DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 228, segunda-feira, 1 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004537511
Objeto: Serviços de Inspeção em Sistemas de Ancoragem
Abertura das propostas: 22/12/2025 17:00 horas
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no
portal www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004537853
Objeto: Serviços de Monitoramento de Sedimentos, Efluentes, Águas
Superficiais e Resíduos
Abertura das propostas: 22/12/2025 às 12 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no
portal www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004537698
Objeto: Serviços de substituição dos painéis de baixa tensão e fornecimento de
partes e peças para a Usina Termorio
Abertura das propostas: 05/01/2026 às 12:00 horas (horário de Brasília)
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE PENALIDADE
PAR-PB.030.0037/2025
ATO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE, PAUTA CI - 153/2025, DE 19 DE NOVEMBRO DE
2025
O COMITÊ DE INTEGRIDADE DA PETROBRAS (CI), no exercício das atribuições
que lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/2013, o DOU nº 125 seção 2, página
52, de 07/07/2025, e o item 4.1 do Regimento Interno do CI, diante da ausência de
elementos novos capazes de alterar a decisão do Colegiado, decide pela manutenção
da aplicação das sanções administrativas, em relação à REFRIGERAÇÃO ICARAI LTDA,
inscrita no CNPJ: 31.541.824/0001-00, da seguinte forma: i) Multa no valor de R$
162.619,60, conforme previsto no art. 6º, inciso I, da Lei nº 12.846/2013; ii) Publicação
extraordinária da decisão condenatória, conforme art.
6º, inciso II, da Lei nº
12.846/2013, c/c art. 19 do Decreto nº 11.129/2022 e; iii) Suspensão de participar de
licitação, impedimento de contratar com a Petrobras e suspensão e impedimento de
inscrição cadastral, pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme arts. 213 c/c 214, III, c/c
arts. 216 c/c 219, II, do Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras. No
tocante 
a 
IMPERADOR 
DO 
FRIO 
REFRIGERAÇÃO 
LTDA, 
inscrita 
no 
CNPJ:
11.434.993/0001-26, da seguinte forma: i) Multa no valor de R$ 132.986,32, nos
termos do art. 6º, I, da Lei nº 12.846/13; ii) Publicação extraordinária da decisão
condenatória, conforme art. 6º, inciso II, da Lei nº 12.846/2013, c/c art. 19 do Decreto
nº 11.129/2022 e; iii) Suspensão de participar de licitação, impedimento de contratar
com a Petrobras e suspensão e impedimento de inscrição cadastral, pelo prazo de 12
(doze) meses, conforme arts. 213 c/c 214, III, c/c arts. 216 c/c 219, II, do Regulamento
de Licitações e Contratos da Petrobras.
FABIO MARQUES ARAGÃO DA SILVA
Relator e Membro Interno do Comitê de Integridade
YOON JUNG KIM
Membro do Comitê de Integridade
ROBERTA GUASTI PORTO
Membro do Comitê de Integridade
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Licitação Para Alienação de Sucata
RETIFICAR aviso de Leilão no DOU Alienação de Sucata ferrosa disponível e a gerar -
Região Norte e Nordeste - PEA0277803
A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, por meio da Comissão de
Alienação, torna público que, no aviso publicado no DOU referente à Licitação
Eletrônica do tipo maior oferta de preço para alienação de sucata ferrosa disponível
e a gerar - Região Norte e Nordeste - PEA0277803,
onde se lê: "O período de lances ocorrerá de 19/01/2025 às 14h - 19/01/2025 às 16h."
Leia-se: "O período de lances ocorrerá de 19/01/2026 às 14h - 19/01/2026 às 16h."
Demais informações permanecem inalteradas.
COMISSÃO DE ALIENAÇÃO
PETROBRAS TRANSPORTE S.A.
DIRETORIA FINANCEIRA
GERÊNCIA EXECUTIVA DE AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004536030
Objeto: Defensa marítima borracha retangular
Abertura das propostas em 08/12/2025 às 17 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no
portal www.petronect.com.br.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004536039
Objeto: Boia marítima preenchida com poliuretano
Abertura das propostas em 08/12/2025 às 17 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no
portal www.petronect.com.br.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004535922
Objeto: LGE (líquido gerador de espuma) 3-6% 1000.
Abertura das propostas em 08/12/2025 às 17 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas
no portal www.petronect.com.br.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Ministério da Pesca e Aquicultura
SECRETARIA NACIONAL DE AQUICULTURA
EXTRATO DE TERMO DE DE DENÚNCIA CONSENSUAL Nº 1/2025
Espécie: Termo de Denúncia Consensual ao Convênio nº 977384/2025
Processo n.º 00350.006926/2025-03
Concedente: Secretaria Nacional de Aquicultura - MPA, CNPJ/MF sob o n. 49.381.076/0001-01.
Convenente: Município de Jatobá, CNPJ/MF sob o nº 01.614.878/0001-80.
Objeto: Denúncia Consensual ao Convênio n. 977384/2025, originalmente celebrado entre
as partes identificadas no preâmbulo do presente Instrumento. A presente denúncia tem
por escopo a manifestação do convenente através do Ofício Nº 290/2025 (46909840), o
qual comunica que não fará uso dos recursos referentes ao instrumento.
Data da Assinatura: 14/11/2025.
Signatário Concedente: Fernanda Gomes de Paula - Secretária Nacional de Aquicultura
Signatário Convenente: Rogério Ferreira Gomes da Silva - Prefeito do Município de Jatobá.
FERNANDA GOMES DE PAULA
Ministério do Planejamento e Orçamento
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
UNIDADE ESTADUAL EM SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2025 - UASG 114616
Número do Contrato: 10/2022.
Nº Processo: 21125.000431/2022-95.
Dispensa. Nº 28/2022. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM SERGIPE. Contratado:
04.690.098/0001-07 - ITNET LTDA. Objeto: Nos termos da cláusula segunda do contrato,
prorroga-se o prazo de vigência deste para o período de 30/11/2025 a 30/11/2026..
Vigência: 30/11/2025 a 30/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.030,80. Data
de Assinatura: 14/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/11/2025).
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 113601
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 03001.002141/2021-88.
Dispensa. Nº 2/2022. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA .
Contratado: 01.567.525/0001-76 - SERVICO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL.
Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº.
04/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/02/2026
a 02/02/2027, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº. 8.666, de 1993.. Vigência:
02/02/2026 a 02/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 54.223,56. Data de
Assinatura: 27/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 113601
Número do Contrato: 25/2023.
Nº Processo: 03001.000335/2023-19.
Contratante: 
INSTITUTO
DE 
PESQUISA
ECONOMICA 
APLICADA.
Contratado:
61.383.493/0001-80 - SOMPO SEGUROS S.A.. Objeto: O reajuste contratual tem como base
legal a aplicação do ipca, do período acumulado entre os meses de setembro de 2024 a
setembro de 2025, que apresentou o índice deste período de 5,13% (cinco vírgula treze
por centos), devidamente amparado por meio da cláusula sétima do contrato original,
anexo nos autos (sei nº. 0576896). A correção do contrato nº 25/2023, incidiu sobre o
valor anual que passará de r$ 73.490,15 para r$ 77.260,16, com efeitos imediato, por ser
tratar de pagamento de parcela única.. Vigência: 17/11/2025 a 17/11/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 77.260,16. Data de Assinatura: 27/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 113601
Número do Contrato: 29/2025.
Nº Processo: 03001.002668/2025-36.
Contratante: 
INSTITUTO
DE 
PESQUISA
ECONOMICA 
APLICADA.
Contratado:
72.381.189/0010-01 - DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. Objeto: O presente termo
tem por finalidade alterar a redação do item 11.1.1 da cláusula décima primeira do
contrato nº 29/2025, referente à abrangência da garantia contratual, que passa a vigorar
com o seguinte texto:
11.1.1. A garantia assegurará o pagamento de:
a) prejuízos advindos do não cumprimento do objeto do contrato;
b) multas punitivas aplicadas pelo ipea à contratada;
c) prejuízos diretos causados ao ipea decorrentes de culpa ou dolo durante a execução do
contrato;
d) obrigações trabalhistas e previdenciárias de qualquer natureza não adimplidas pela
contratada, quando couber; e
e) prejuízos
indiretos causados
ao contratante
e prejuízos
causados a
terceiros,
decorrentes de culpa ou dolo durante a execução do contrato.. Vigência: 18/11/2025 a
18/11/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.429.722,00. Data de Assinatura:
19/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/11/2025).
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA EXECUTIVA
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 90001/2025
Resultado da Terceira Sessão Pública
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 90001/2025 - UASG 110805 - SECRETARIA EXECUTIVA
Processo: 50020.009119/2024-63
O MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, Por intermédio da Comissão
Especial de Contratação designada pela Portaria nº 213, de 28/03/2025, informa que
realizou no dia 27/11/2025, às 10h e 12min, na Sala 109, 1º andar, Ala Leste do Anexo do
Bloco R - Esplanada dos Ministérios a Terceira Sessão Pública da Concorrência nº
90001/2025, a abertura do invólucro 5 - Proposta de Preços, da empresa melhor
classificada, FSB COMUNICAÇÃO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO LTDA, MARKETING E
COMUNICAÇÃO LTDA, no valor de R$ 10.587.594,46 (dez milhões quinhentos e oitenta e
sete mil quinhentos e noventa e quatro reais e quarenta e seis centavos). Fica aberto o
prazo de 3 (três) dias úteis para interposição de recurso, na forma do item 19 do
Ed i t a l .
WESLEY JOSÉ GADÊLHA BEIER