DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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127
Nº 228, segunda-feira, 1 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
N. do Processo SEI: 50902.000751/2025-05. Termo de Doação N. 10415897. COMPANHIA
DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (CODERN), CNPJ n. 34.040.345/0001-90. SERVIÇO
NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL- DEPARTAMENTO REGIONAL DO RIO GRANDE DO
NORTE - SENAI-DR-RN, CNPJ n 03.784.680/0001-70, por intermédio do INSTITUTO SENAI DE
INOVAÇÃO EM ENERGIAS RENOVÁVEIS - ISI-ER, CNPJ n 03.784.680/0011-41. Objeto: consiste
no ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CIENTÍFICA consiste no desenvolvimento de
pesquisas referentes a energias renováveis no âmbito de obtenção de dados anemométricos
e meteoceanográficos; estudos de recursos energéticos; análises de prospecção de áreas;
estudos, projetos e instalações exploratórias de tecnologias de transmissão de energia em
condições subaquáticas; e ações de capacitação e socioambientais associadas, a serem
realizadas pelo Partícipe ISI-ER, ampliando o escopo das atividades de pesquisa de dados e
projetos na Margem Equatorial Brasileira, que inclui o Terminal Salineiro de Areia Branca;
bem como a autorização, pela CODERN ao ISI-ER, de imóvel em Areia. Assinatura:
25/10/2025. Signatários: PAULO HENRIQUE DE MACEDO CARLOS, Diretor-Presidente E
Diretor Administrativo e Financeiro interino; e PAULO SIDNEY GOMES SILVA, Diretor Técnico
e Comercial, pela CODERN. RODRIGO DINIZ DE MELLO, pelo SENAI.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Número do Contrato: 046/2022. Nº Processo SEI: 50902.002073/2022-64. Contratante: COMPANHIA
DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN, inscrita no CNPJ sob o nº 34.040.345/0001-90.
Contratado: MAXWELL JOSECLEY ANDRADE DA SILVA, inscrita no CNJP sob o nº 26.885.203/0001-04.
Objeto: correção da data de prorrogação do Termo Aditivo 003 ao Contrato 046/2022, descrita na
"CLÁUSULA terceira - da prorrogação", a qual, de fato, passa a ter a seguinte redação: "Prorroga-se o
termo final do Contrato n. 046/2022 para 20/10/2026". Data de Assinatura: 20/10/2025.
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL DE MINAS GERAIS E ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 194019
Número do Contrato: 230/2024.
Nº Processo: 08759.001008/2024-18.
Contratante: COORD.REG.DE
MINAS GERAIS E ESPIRITO
SANTO/MG. Contratado:
15.014.790/0001-31 - BELA VISTA - GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto:
Repactuação dos preços do contrato, sendo o valor total do presente apostilamento de R$
86.574,02 , referente ao período de 01/01/2025 a 22/10/2029;. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.695.945,04. Data de Assinatura: 28/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2025).
COORDENAÇÃO REGIONAL NORDESTE II
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 194041
Número do Contrato: 285/2024.
Nº Processo: 08087.000810/2024-41.
Pregão. Nº
90002/2024. Contratante: COORDENACAO REGIONAL
NORDESTE 2/CE.
Contratado: 04.129.689/0001-00 - INTELLISISTEMAS - SISTEMAS DE AUTOMACAO E
MANUTENCAO LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do
prazo de vigência do Contrato nº 285/2024 por mais 12 (doze) meses - a partir de
02/12/2025 até 02/12/2026 - podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a
vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Vigência:
02/12/2025 a 02/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 50.869,92. Data de
Assinatura: 28/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2025).
COORDENAÇÃO REGIONAL XAVANTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 194029
Número do Contrato: 180/2023.
Nº Processo: 08746.000138/2023-00.
Pregão. Nº 5/2023. Contratante: COORDENACAO REGIONAL XAVANTE/MT. Contratado:
17.772.398/0001-87 - MS SEGURANCA ELETRONICA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo
tem por objeto a alteração das cláusulas terceira (da vigência e da prorrogação) e quarta
(do valor do contrato) do contrato original. Vigência: 01/02/2026 a 01/08/2028. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 34.201,80. Data de Assinatura: 27/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 194029
Número do Contrato: 182/2023.
Nº Processo: 08746.000138/2023-00.
Pregão. Nº 5/2023. Contratante: COORDENACAO REGIONAL XAVANTE/MT. Contratado:
17.772.398/0001-87 - MS SEGURANCA ELETRONICA LTDA. Objeto: Presente termo aditivo
tem por objeto a alteração das cláusulas terceira (da vigência e da prorrogação) e quarta
(do valor do contrato) do contrato original. Vigência: 01/02/2026 a 01/08/2028. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 27.966,30. Data de Assinatura: 27/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 194029
Número do Contrato: 184/2023.
Nº Processo: 08746.000138/2023-00.
Pregão. Nº 5/2023. Contratante: COORDENACAO REGIONAL XAVANTE/MT. Contratado:
17.772.398/0001-87 - MS SEGURANCA ELETRONICA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo
tem por objeto a alteração das cláusulas terceira (da vigência e da prorrogação) e quarta
(do valor do contrato) do contrato original,. Vigência: 01/02/2026 a 01/08/2028. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 27.966,30. Data de Assinatura: 27/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025).
MUSEU NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 194022
Número do Contrato: 333/2023.
Nº Processo: 08786.000362/2022-36.
Pregão. Nº 15/2022. Contratante: MUSEU DO INDIO - RIO DE JANEIRO. Contratado:
16.951.665/0001-10
-
RB
GRAFICA
DIGITAL LTDA.
Objeto:
O
objeto
do
presente
instrumento é prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 333/2023, por 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 14/11/2025 a 14/11/2026, nos
termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993; bem como reajustar os valores contratuais,
em razão de variação de custos decorrente do mercado, conforme previsto na cláusula nº
15 do Termo de Referência. Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar de 14
de novembro de 2025, para a contratada regularizar sua situação no Cadastro Informativo
de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN). Caso a contratada não cumpra
o disposto no parágrafo anterior no prazo ali previsto, o contrato será rescindido, depois
de finalizado o procedimento, pela contratante, de nova contratação dos serviços.
Vigência: 14/11/2025 a 14/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 90.065,52. Data
de Assinatura: 13/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/11/2025).
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90015/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
24/11/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços contínuos de vigilância
armada, a ser executado com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas
dependências e instalações da sede do Museu Nacional dos Povos Indígenas/FUNAI,
localizada no município do Rio de Janeiro, a serem executados com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências
estabelecidas neste instrumento e da Planilha Estimativa de Custos (SEI 9282723)
SEIJI FELIPE PRATA PACHECO NOMURA
Pregoeiro
(SIDEC - 28/11/2025) 194035-19208-2025NE000070
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir
o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais
remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá
continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Jandira Alves Silva (NB:
0951744852, CPF: 003*****28); Luis Manuel Bolivar Munoz (NB: 7103888141, CPF:
710*****60); Aline Freire Loureiro (NB: 6202606910, CPF: 057*****50, Protocolo:
1545863865); Vera Regina de Souza Caro (NB: 2293671890, CPF: 583*****00, Protocolo:
980843550); Evilazio Lima Torres (NB:
7147183038, CPF: 014*****70, Protocolo:
604210075); Joao dos Reis Alves Pereira (NB: 1138218194, CPF: 016*****26, Protocolo:
725830717); Tiago
de Moraes
(NB: 6421423896,
CPF: 085*****57,
Protocolo:
2074923912); Allan Rogerio Eckert Tenczna (NB: 5539305180, CPF: 086*****90, Protocolo:
136380484); Maria da Graca Mendonca Silva (NB: 7149282637, CPF: 004*****36,
Protocolo: 183556268);
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Mariana Rocha Anjos e Silva (NB: 7028444474,
CPF: 062*****13); Leandro Corteletti (NB: 0703909037, CPF: 609*****15, Protocolo:
1894052158); Maria Aparecida Coutinho de Oliveira (NB: 7002568982, CPF: 512*****00,
Protocolo: 84907259); Onofre Beraldo de Oliveira (NB: 0750981610, CPF: 528*****00,
Protocolo: 100931699); Paulo Jose Damascena (NB: 0791734846, CPF: 882*****20,
Protocolo: 462361073); Adenilson Paula de Souza (NB: 1027461589, CPF: 330*****80,
Protocolo: 1571142717);
GILBERTO WALLER JUNIOR
Presidente do Instituto
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 510677
Número do Contrato: 54/2021.
Nº Processo: 35014.110274/2020-93.
Pregão. Nº 21/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado:
01.438.073/0001-22 - SERV MAIS SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 54/2021, por mais 12
(doze) meses, de 01/12/2025 a 01/12/2026, podendo ser prorrogado por iguais e
sucessivos períodos, limitados a 60 (sessenta) meses, na forma do inciso ii, artigo 57, da lei
federal nº 8.666/93.. Vigência: 01/12/2025 a 01/12/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 4.356.441,24. Data de Assinatura: 28/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O 
INSTITUTO 
NACIONAL 
DO
SEGURO 
SOCIAL, 
considerando 
revisão
administrativa processada, em conformidade com o artigo 11 da Lei nº 10.666, de 8 de
maio de 2003 e relatório CGU nº 201900173, esclarece que ficou constatada a necessidade
de reavaliar a documentação que embasou manutenção do seu benefício de auxílio-
acidente NB 94/***.873.***-4 concomitante com o NB 31/***.905.***-7, no período de
16/01/2017 a 29/04/2019, período de manutenção do auxílio-doença, tendo em vista a
impossibilidade de acumulação entre os benefícios no período mencionado, N OT I F I C A N D O
o senhor JAIRTON FERMINO, CPF ***.650.469-**, com paradeiro incerto e em local
ignorado para contactar uma agência mais próxima de sua residência, no prazo de 15
(quinze) dias a contar da publicação deste edital de defesa, a fim de tomar ciência da
acumulação indevida mencionada, para apresentar defesa ou promover a quitação do
débito apurado, esclarecendo que haverá continuidade do processo independentemente
do comparecimento, nos termos do §1º do art. 26 da Lei nº 9.784/99.
RACHEL JAENSCH LINHARES DE LIMA
Chefe de Setor de Tomada de Contas Especial
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste do INSS, na cidade de Anápolis
- GO, pela Tomadora de Contas constituída pela Portaria SRNCO/INSS nº 152, de 14 de
outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico na mesma data, considerando
o disposto no artigo 2º da IN/TCU/N° 98, de 27 de novembro de 2024, NOTIFICA: William
Clay Borges Fonseca CPF ***502.682-**, Eurico Coubert de Freitas CPF ***022.532-**,
Laudenice Barros de Queiroz CPF ***231.052-**, com paradeiro incerto e em local ignorado
para contactar à Tomadora de Contas Especial, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da
publicação desta notificação, mediante e-mail institucional cttce.srnco@inss.gov.br, a fim de
tomar ciência
dos autos dos
Processos de
Tomada de Contas
Especial nº
35014.391566/2025-21 e 35014.391561/2025-07, apresentar defesa ou promover a quitação
do débito apurado, esclarecendo que haverá continuidade do processo independentemente
do comparecimento, nos termos do §1º do art. 26 da Lei nº 9.784/99.
FERNANDA DE SOUSA MENDES
Presidente da CTTCE

                            

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