DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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139
Nº 228, segunda-feira, 1 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLÓGICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 139/2025 - UASG 254445
Número do Contrato: 594/2024.
Nº Processo: 25386.001981/2024-31.
Pregão. Nº 90227/2024. Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLO G I CO S .
Contratado: 22.277.327/0001-48 - VALGENESIS BRASIL LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo
de vigência do contrato nº 594/2024, por mais 12 (doze) meses, a partir de 29 de
novembro de 2025 até 29 de novembro de 2026.. Vigência: 29/11/2025 a 29/11/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 644.850,00. Data de Assinatura: 27/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 39/2025 - UASG 254445
Número do Contrato: 679/2022.
Nº Processo: 25386.001975/2022-12.
Contratante: 
INSTITUTO 
DE 
TECNOLOGIA 
EM 
IMUNOBIOLOGICOS. 
Contratado:
02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E
TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: Formalização da prorrogação automática do contrato nº
679/2022, por mais 12 meses, de 09/12/2025 a 09/12/2026.. Vigência: 09/12/2025 a
09/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.000.000,00. Data de Assinatura:
27/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025).
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES COMERCIAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 254420
Número do Contrato: 127/2021. Nº Processo: 25028.000210/2021-53. Pregão. Nº 39/2021.
Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado: 14.068.428/0001-80 - TRANSPORTE
DE CARGA BIOLOGICA EXPRESS S.A. Objeto: Prorrogação de vigência por mais 12 (doze)
meses, da contratação de serviços de empresa especializada na prestação de serviços de
transporte de amostras biológicas (categoria un3373). Vigência: 14/12/2025 a 14/12/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.182,71. Data de Assinatura: 25/11/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 254420
Número do Contrato: 120/2021. Nº Processo: 25028.000212/2021-42. Pregão. Nº 32/2021.
Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado: 29.511.607/0001-18 - CONTROL LAB
CONTROLE DE QUALIDADE P LABORATORIOS LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência por
mais 12 (doze) meses, da contratação de serviços de empresa especializada para prestação
de serviços de ensaio de proficiência externa ao laboratório de referência em viroses
emergentes do instituto carlos chagas -icc/fiocruz-pr, na área de imunologia e biologia
molecular incluindo o transporte do painel de amostras e emissão de certificado de
proficiência.. Vigência: 10/12/2025 a 10/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
24.842,56. Data de Assinatura: 26/11/2025.
COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI
AVISO DE PENALIDADE
A Coordenadora-Geral Substituta de Infraestrutura dos Campi da Fundação
Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas por delegação de
competência da Presidente da Fiocruz, tendo em vista o que consta nos autos do Processo
n.º 25389.000362/2025-81, em razão do descumprimento disposto no subitem 6.3 do
Aviso de Contratação, na execução da Dispensa Eletrônica nº 90006/2025 resolve: Aplicar
à empresa AMBIENTAL ASSESSORIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ 17.058.263/0001-
54, o impedimento de licitar e contratar com a UNIÃO pelo período de 2 (dois) meses, com
fundamento no inciso III do artigo 156 da Lei nº 14.133/2021.
FABIANE SOUSA DA FONSECA
AVISO DE PENALIDADE
A Coordenadora-Geral Substituta de Infraestrutura dos Campi da Fundação
Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas por delegação de
competência da Presidente da Fiocruz, tendo em vista o que consta nos autos do Processo
n.º 25389.000360/2025-91, em razão do descumprimento disposto no subitem 6.3 do
Aviso de Contratação, na execução da Dispensa Eletrônica nº 90006/2025 resolve: Aplicar
à empresa MDIGITAL MULTISERVICOS LTDA - CNPJ 20.056.269/0001-05, o impedimento de
licitar e contratar com a UNIÃO pelo período de 2 (dois) meses, com fundamento no inciso
III do artigo 156 da Lei nº 14.133/2021.
FABIANE SOUSA DA FONSECA
Ministério do Trabalho e Emprego
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
971254. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Unidade
Gestora:
380908. Convenente:
SINDICATO
DOS
TRABALHADORES NAS
INDUSTRIAS
METALURGICAS, MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO E ELETRONICO DA GRANDE PORTO
ALEGRE, CNPJ nº 92959600000280. Vigência. Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 27/11/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura:
31/12/2024. Signatários: Concedente: MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE, CPF nº
***.176.695-**, Convenente: ADRIANO SOUZA FILIPPETTO, CPF nº ***.142.560-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 978507, Nº Processo: 47975200292202591,
Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: CARITAS DIOCESANA
DE 
ALMENARA 
CNPJ 
nº 
21250527000144, 
Objeto: 
Fortalecimento 
de 
50
empreendimentos econômicos solidários por meio de 60 visitas técnicas, formações
com 60 pessoas e intercâmbio com 50 pessoas - com carga horária de 16horas e
entrega
de
equipamentos
beneficiando 120
famílias,
promovendo
a
organização
coletiva, a capacitação das lideranças locais e a sustentabilidade econômica,
contribuindo para a inclusão produtiva e o desenvolvimento social da região., Valor
Total: R$ 349.997,64, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 349.997,64, Crédito Orçamentário: Num
Empenho:
2025NE000039, Valor:
R$ 70.000,00,
PTRES:
257643, Fonte
Recurso:
1000000000, ND: 445041; Num Empenho: 2025NE000038, Valor: R$ 280.000,00, P T R ES :
257643, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 27/11/2025 a 27/11/2026,
Data de Assinatura: 27/11/2025, Signatários: Concedente: GILBERTO CARVALHO CPF nº
***.989.609-**, Convenente: JORGE RODRIGUES PEREIRA CPF nº ***.057.496-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 978505, Nº Processo: 47975200289202578,
Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: CARITAS BRASILEIRA
CNPJ nº 33654419000892, Objeto: Implantar e estruturar três unidades coletivas de
beneficiamento de sementes crioulas em territórios prioritários de Minas Gerais,
associadas
à
capacitação
técnica
e
ao fortalecimento
de
redes
de
produção
e
comercialização solidária, visando promover a autogestão, a valorização dos bens comuns,
o fortalecimento da economia popular solidária e a geração de trabalho e renda para
agricultores familiares, guardiões e guardiãs de sementes., Valor Total: R$ 250.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 250.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000040, Valor: R$
120.000,00, PTRES: 257643, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho:
2025NE000041, Valor: R$ 130.000,00, PTRES: 257643, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
445041, Vigência: 01/12/2025 a 30/11/2026, Data de Assinatura: 27/11/2025, Signatários:
Concedente: GILBERTO CARVALHO CPF nº ***.989.609-**, Convenente: SAMUEL DA SILVA
CPF nº ***.051.803-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 977561, Nº Processo: 47975200272202511, Concedente:
MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: MOVIMENTO DE PIMPADORES CNPJ
nº 25340645000102, Objeto: Formação em cooperativismo com requalificação de carroças
elétricas para uso compartilhado., Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$
0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 300.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000013, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 257660, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 10/12/2025 a 10/12/2026, Data de Assinatura:
27/11/2025, Signatários: Concedente: GILBERTO CARVALHO CPF nº ***.989.609-**,
Convenente: NANCI DARCOLETE NAZARETH CPF nº ***.755.298-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 978647, Nº Processo: 47975200258202517,
Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: INSTITUTO DE PESQUISA
EM COMUNICACAO
E POLITICAS
PUBLICAS PARA
A MUDANCA
SOCIAL -
C4C
COMMUNICATION 4 CHANGE CNPJ nº 06203854000151, Objeto: Formar integrantes e
líderes de associações, coletivos ou organizações nas cinco macrorregiões da cidade de São
Paulo para desenvolver competências em comunicação digital aplicadas à Economia Social
e Solidária (ESS)., Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.000.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000056, Valor: R$ 1.000.000,00, PTRES: 257677,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 28/11/2025 a 28/11/2026, Data de
Assinatura:
28/11/2025, 
Signatários:
Concedente:
GILBERTO
CARVALHO 
CPF
nº
***.989.609-**, Convenente: PATRICIA GUIMARAES GIL CPF nº ***.449.301-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
977562. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Unidade
Gestora: 400076. Convenente: INSTITUTO CENTRO DE CAPACITACAO E APOIO AO
EMPREENDEDOR - INSTITUTO CENTRO CAPE, CNPJ nº 74125394000140. Solicitação de
prorrogação do prazo de execução. Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$
0,00, Vigência: 30/11/2025 a 19/12/2025. Data de Assinatura: 12/09/2025. Signatários:
Concedente: GILBERTO CARVALHO, CPF nº ***.989.609-**, Convenente: TANIA MARIA
MACHADO SILVA, CPF nº ***.986.666-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
959059. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Unidade
Gestora: 400076. Convenente: CENTRO DE ASSESSORIA MULTIPROFISSIONAL, CNPJ nº
89270656000138. Prorrogação do Tempo em 360 dias do Termo de Fomento 959059/2024,
que finda, atualmente, em 23/12/2025. Com esta solicitação de prorrogação, o TF
encerrará em 23/12/2026. Valor Total: R$ 2.590.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Vigência:
23/12/2025 a
23/12/2026.
Data
de Assinatura:
23/12/2024.
Signatários:
Concedente: GILBERTO CARVALHO, CPF nº ***.989.609-**, Convenente: ROSIMAR DE
FATIMA MATTOS TEIXEIRA, CPF nº ***.465.120-**.
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação e Recebimento nº 57/2025 - Processo SEI 19965.201932/2025-64.
OBJETO: consiste na doação e entrega, em caráter definitivo e sem encargos, pelo DOADOR
ao DONATÁRIO, de bens móveis adquiridos e/ou produzidos com recursos dos convênios
celebrados, até o ano de 2013, entre o Ministério do Trabalho e Emprego - MTE e o
Município de João Pessoa, para execução das ações e serviços do Sistema Nacional de
Emprego - SINE, conforme estabelecido na Portaria MTE nº 1.393, de 19 de agosto de 2024.
DOADOR: Ministério do Trabalho e Emprego, CNPJ 23.612.685/0001-22. DONATÁRIO:
Município de João Pessoa, CNPJ 35.816.288/0001-51. DATA DE ASSINATURA: 26 de novembro
de 2025. ASSINAM: pelo Doador, LUIZ MARINHO, Ministro de Estado; e pelo Donatário,
BRUNO FARIAS DE PAIVA, Secretário de Desenvolvimento Econômico e Trabalho.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE:
Termo 
de
Doação
e 
Recebimento
nº
61/2025
- 
Processo
SEI
19965.201626/2025-28. OBJETO: consiste na doação e entrega, em caráter definitivo e
sem
encargos,
pelo DOADOR
ao
DONATÁRIO,
de
bens móveis
adquiridos
e/ou
produzidos com recursos dos convênios celebrados, até o ano de 2013, entre o
Ministério do Trabalho e Emprego - MTE e o governo do Estado de Tocantins, para
execução das ações e serviços do Sistema Nacional de Emprego - SINE, conforme
estabelecido na Portaria MTE nº 1.393, de 19 de agosto de 2024. DOADOR: Ministério
do Trabalho e Emprego, CNPJ 23.612.685/0001-22. DONATÁRIO: Estado de Tocantins,
CNPJ 00.930.799/0001-15. DATA DE ASSINATURA: 27 de novembro de 2025. ASSINAM:
pelo Doador, LUIZ MARINHO, Ministro de Estado; e pela Donatária, ANA CARINA
MENDES SOUTO, Secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social.
SECRETARIA NACIONAL DE ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SENAES-MTE Nº 01/2025, publicado no
DOU de 05 de novembro de 2025, seção 3, páginas 110 a 121, no item 7.4.4, onde se lê: "...
d) o valor global, limitado ao teto estabelecido no item 9.5.1 deste edital.", leia-se: "... d) o
valor global, limitado ao teto estabelecido no item 9.5.1 deste edital; e) os seguintes
documentos: i. Anexo II - Roteiro para elaboração da Proposta; ii. Anexo VIII - Declaração de
Adesão do Empreendimento Econômico Solidária; iii - Anexo IX - Tabela de Composição e
Abrangência da Rede de Cooperação; iv - Anexo X - Tabela de projetos executados pela
OSC...". No item 7.5.6, onde se lê: " 7.5.6. O proponente deverá descrever minuciosamente
as experiências relativas ao critério de julgamento (D), informando as atividades ou projetos
desenvolvidos, sua duração, financiador(es), local ou abrangência, beneficiários, resultados
alcançados, dentre outras informações que julgar relevantes. A comprovação documental
de tais experiências dar-se-á nas Etapas 1 a 3 da fase de celebração, sendo que qualquer

                            

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