DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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144
Nº 228, segunda-feira, 1 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 28 (vinte e oito). BRASÍLIA, 27 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MATHEUS LEHMANN LOURENCI, ***.210.420-**, , FREVP00617092025, 773-0;
MOVIDA PARTICIPACOES S.A., 21.314.559/0001-66, , FREVP00617132025, 773-0; OSMAN
GOMES DE MATOS, ***.415.871-**, , FREVP00617212025, 773-0; PEDROTTI TRANS P O R T ES
LTDA, 07.677.649/0001-90, , FREVP00617472025, 773-0; RODRIGO DE ANDRADE P AU L I N O,
***.522.157-**,
, FREVP00619322025,
773-0;
VALERIA
PENHA ZANGRANDI
SIMILI,
***.993.238-**,
, FREVP00617232025,
773-0;
,
FREVP00619822025, 773-0;
VI AC AO
PIRACICABANA
S.A.,
54.360.623/0057-59,
,
FREVP00617362025,
773-0;
,
FREVP00616972025, 773-0; MAXSUEL ZAGO CAVALCANTE DA SILVA, ***.603.718-**, ,
FREVP00620012025, 773-0; YURI DA SILVA, ***.402.008-**, , FREVP00619642025, 773-0;
ZIUL GUIMARAES,
***.890.907-**, ,
FREVP00618462025, 773-0;
TRANSPORTADORA
BORGES E
OLIVEIRA LTDA,
30.409.469/0001-40, ,
FREVP00618002025, 773-0;
,
FREVP00628402025,
773-0;
ORASIL
DE
JESUS
BOM
FIM,
***.244.869-**,
,
FREVP00621092025, 773-0; VIACAO VALE DA PEDRA BRANCA LTDA, 43.196.742/0001-47, ,
FREVP00628872025, 773-0; WELLINGTON ZART, ***.995.089-**, , FREVP00622882025,
773-0; RAIZEN ENERGIA S.A, 08.070.508/0069-66, , FREVP00628662025, 773-0; VICENTE
JUNIOR BROSEGHINI, ***.292.037-**, , FREVP00628752025, 773-0; , FREVP00625642025,
773-0;
TRANSPORTADORA
BATISTA
DUARTE
LTDA,
66.306.093/0013-29,
,
FREVP00620812025, 773-0; TRANSFORT DE CABO FRIO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA,
25.135.704/0001-00, , FREVP00625212025, 773-0; NOVO MUNDO S.A. - EM RECUPE R AC AO
JUDICIAL, 01.534.080/0097-70, , FREVP00626282025, 773-0; VINICIUS OUVERNEY DE
ARAUJO, ***.643.577-**, , FREVP00626652025, 773-0; PERINI COMERCIAL DE ALIMENTOS
LTDA, 11.965.515/0001-42, , FREVP00628112025, 773-0; TKA TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA,
21.985.123/0001-07,
,
FREVP00625032025,
773-0;
VAMOS
LOCACAO
DE
CAMINHOES,
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS
S.A.,
23.373.000/0003-02,
,
FREVP00623882025,
773-0;
TOPERCAR
VEICULOS
LTDA,
21.095.434/0001-92,
,
FREVP00625982025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.910/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BONILHO SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 02.539.202/0001-31, CUC9508,
FRMEV03912202025, 606-82; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0001-
27, RYE8J47, FRMEV03913512025, 606-82; CACIO TRANSPORTE E COMERCIO DE
MOTOSSERRAS
LTDA,
07.573.385/0001-25,
SXH7A76,
FRMEV03913902025,
606-82;
SXH7A76,
FRMEV03917562025,
606-82;
CAMBUI
ACUCAR
E
ALCOOL
LTDA,
09.022.388/0001-04, SDI6F74,
FRMEV03914512025, 606-82; B V
VEICULOS LTDA,
40.061.450/0001-09, UAL7B10, FRMEV03916342025, 606-82; C.R.D KIRINUS LTDA ,
07.580.245/0001-84, IVH0H00, FRMEV03917142025, 606-82; B. NUNES LOGISTICA LTDA,
34.524.242/0001-04,
SXL1I60,
FRMEV03917402025,
606-82;
BIGFER-INDUSTRIA
E
COMERCIO DE FERRAGENS LTDA, 92.534.593/0001-94, JCQ1A51, FRMEV03918432025, 606-
82;
BENDO
ALIMENTOS
E
LOGISTICA
LTDA,
51.410.529/0017-81,
MHM1E20,
FRMEV03918802025,
606-82;
BRAMBILLA TRANSPORTES
LTDA,
11.306.830/0001-68,
MHI0380,
FRMEV03919742025,
606-82;
AUTO
VIACAO
VENANCIO
AIRES
LTDA,
98.593.668/0001-94, IVA4321, FRMEV03924002025, 606-82; CAPAO SUL COMERCIO DE
GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 05.341.149/0001-58, EKP4D01, FRMEV03924152025, 606-
82;
ARTEPLAN
COMERCIO
DE
PLANTAS
LTDA,
05.843.828/0001-25,
RPU9D25,
FRMEV03924652025, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0002-22, SFK1J59,
FRMEV03928912025,
606-82;
SFH1B59,
FRMEV03934252025,
606-82;
SFM1B59,
FRMEV03935372025, 606-82; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, QJE3E85,
FRMEV03930052025, 606-82; BAUER E FANTINEL TRANSPORTES LTDA, 50.411.717/0001-02,
IRM0J04, FRMEV03937362025, 606-82; BRANCOBUS TRANSPORTES LTDA, 27.549.578/0001-
58, SXN4E87, FRMEV03937922025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.911/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MANFRIM
LOGISTICA
LTDA,
13.860.137/0001-68,
FOV6C53,
FRMEV03913752025, 606-82; LOCKS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 44.255.160/0001-
57, RHI6I11, FRMEV03918902025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E
COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, SEV9H96, FRMEV03919162025, 606-82; SES 3 C 0 6 ,
FRMEV03925272025, 606-82;
LOG20 LOGISTICA
S/A, 13.631.347/0014-07,
CUJ5I56,
FRMEV03919642025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO
S.A, 00.389.481/0032-75, QSQ1J68, FRMEV03920162025, 606-82; LUCAS B. SOUSA LTDA,
54.606.782/0001-36, OZC6B90, FRMEV03921512025, 606-82; LUANA DE FATIMA E SILVA
AGUIAR LTDA, 17.737.280/0001-18, RPP7A00, FRMEV03922792025, 606-82; MAGER
ROCHA DE
MOURA, ***.921.450-**, IUI4D39, FRMEV03924852025,
606-82; LMB
PARTICIPACOES
E
INVESTIMENTOS
LTDA,
50.872.656/0001-72,
SHD2F95,
FRMEV03926012025,
606-82;
LOGVAP
TRANSPORTES
LTDA,
33.795.372/0001-00,
MME1J20, FRMEV03926952025, 606-82; LUIS ROBERTO BARBOSA, 05.501.171/0001-18,
JAG1E40, FRMEV03927042025, 606-82; LUCIMARI APARECIDA VICENTE, ***.341.139-**,
QHZ8E04,
FRMEV03930322025,
606-82;
LT
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
32.025.065/0001-88,
SKN1E88,
FRMEV03931362025,
606-82;
SKN4A14,
FRMEV03936172025, 606-82; M V REIS DE SANTANA VIAGENS, 41.171.974/0001-15,
GFK1G86,
FRMEV03933662025,
606-82;
LOCALIZA
VEICULOS
ESPECIAIS
S.A.,
02.491.558/0021-96, RTK2G38, FRMEV03935332025, 606-82; LOGISTICA IRMAOS TREVISOL
LTDA, 10.372.537/0001-36, JDC9A65, FRMEV03937312025, 606-82; M ANTUNES RABELO &
CIA
LTDA,
36.233.374/0001-02,
RBB2A09,
FRMEV03939722025,
606-82;
LUSSOLI
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 09.461.209/0001-27, MJV2221, FRMEV03936062025, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.912/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAURICIO DE CARLI PEREIRA, ***.721.879-**, QIZ4I32, FRMEV03912432025,
606-82;
MARA'S
REPRESENTACOES
LTDA,
36.016.623/0001-08,
RXO4A98,
FRMEV03914732025,
606-82;
MOISES
MARTINSON,
***.969.059-**,
FZL0G19,
FRMEV03914822025, 606-82; MONFREDINI TRANSPORTES LTDA, 67.827.949/0001-30,
EMT3G02, FRMEV03916212025, 606-82; UEM1H67, FRMEV03923212025, 606-82; MARCIO
DE OLIVEIRA SOUZA, ***.232.858-**, ALO9G99, FRMEV03916892025, 606-82; MIMA -
PANOS E RETALHOS LTDA, 16.677.665/0001-74, JAF3B87, FRMEV03918962025, 606-82;
MINAS
DERIVADOS
DE
PETROLEO
LTDA,
13.047.681/0001-95,
THP2E81,
FRMEV03920292025, 606-82;
MARIA IVONE DE LIMA,
***.671.832-**, MGJ5A49,
FRMEV03920912025, 606-82;
MKM LOGISTICA
LTDA, 25.476.596/0001-21,
TLU2I06,
FRMEV03922782025,
606-82;
MATHEUS
RODRIGUES
FONSECA
&
CIA
LTDA,
59.950.411/0001-90, PPK4I45, FRMEV03923012025, 606-82; MIRAGEM TRANSPORTADORA
TURISTICA LTDA, 01.590.313/0001-00, DLK6A00, FRMEV03928152025, 606-82; MINERACAO
RIO
DO OURO
LTDA,
78.266.566/0001-57,
SXN5H73, FRMEV03928552025,
606-82;
RAE8H42, FRMEV03935642025, 606-82; MICAEL ANGELO BERNARDI, 20.646.684/0001-00,
SJY0C15, FRMEV03927972025, 606-82; MAOMA TRANSPORTES LTDA, 02.946.244/0001-97,
JCT8A74, FRMEV03931482025, 606-82; MANOEL OLIVEIRA SILVA, ***.344.845-**,
GAZ2H70, FRMEV03931652025, 606-82; MARCIANO DAMINELLI, ***.328.359-**, OCZ7J39,
FRMEV03932182025,
606-82;
MAX
TOUR
FRETAMENTOS
E
TURISMO
LTDA,
65.963.142/0005-23, DPF4543, FRMEV03936472025, 606-82; MARCO ANTONIO DE
OLIVEIRA, ***.485.320-**, ASS4H58, FRMEV03936142025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.913/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
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