DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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149
Nº 228, segunda-feira, 1 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TOPE PARTICIPACOES LIMITADA, 03.796.271/0001-93, , FREVP00936632025,
773-0; SAMUEL DOS SANTOS LOPES, ***.655.691-**, , FREVP00933572025, 773-0; SERVICO
SOCIAL
AUTONOMO
HOSPITAL
ALCIDES
CARNEIRO,
09.444.759/0001-38,
,
FREVP00933862025, 773-0; PATRIC DELEON ANDRE, ***.330.736-**, , FREVP00933992025,
773-0; NEUBINHO TRANSPORTES LTDA, 08.800.999/0001-65, , FREVP00934492025, 773-0;
PRISCILA
REGINA
CAMPOLINO
DOS
SANTOS
TAVARES,
***.630.978-**,
,
FREVP00934612025,
773-0;
RICKI
TRANSPORTES
LTDA,
16.567.436/0001-05,
,
FREVP00935642025, 773-0; PRISCILA DE SOUZA FERREIRA CRESPO, ***.793.527-**, ,
FREVP00936022025,
773-0; REINALDO
RODRIGUES
DE
MORAES, ***.938.678-**,
,
FREVP00936122025,
773-0;
SIDNEY
RIBEIRO
MACHADO,
***.643.997-**,
,
FREVP00936302025,
773-0;
PHILLIPE
LACERDA
VARGAS,
***.576.816-**,
,
FREVP00936332025, 773-0; TRANSNIEL TRANSPORTES LTDA, 12.687.427/0001-99, ,
FREVP00936352025, 773-0; , FREVP00936582025, 773-0; TRANSPORTES PITASSI RJ LTDA,
13.648.760/0001-51, , FREVP00936422025, 773-0; , FREVP00936572025, 773-0; REZENDE E
RORIZ INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA, 14.646.650/0001-13, , FREVP00936722025,
773-0;
TRANSPORTADORA
TCM
COMERCIAL
LTDA,
60.161.112/0001-56,
,
FREVP00937402025, 773-0; TABATA BORTMAN, ***.701.848-**, , FREVP00937942025, 773-
0; PAULO JOSE DA COSTA, ***.117.758-**, , FREVP00937972025, 773-0; RODOLFO JARA
CUBILLOS, ***.680.778-**, , FREVP00937962025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.931/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 27 (vinte e sete). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VITOR PEREIRA FRAGA, ***.455.957-**, , FREVP00936262025, 773-0; MMC
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
04.787.536/0001-50,
,
FREVP00936382025, 773-0; , FREVP00936452025, 773-0; MARCO AURELIO BARBOSA
LEONE,
***.626.646-**, ,
FREVP00936562025, 773-0;
MATHEUS ALVES
CERVINO
CARNEIRO, ***.052.747-**, , FREVP00936552025,
773-0; WLM PARTICIPACOES E
COMERCIO DE MAQUINAS E VEICULOS S.A., 33.228.024/0002-32, , FREVP00936622025,
773-0;
MARCOS
ALEXANDRE
NASCIMENTO
GOMES,
***.229.786-**,
,
FREVP00933982025, 773-0; , FREVP00934062025, 773-0; MAG TRANSPORTES LTDA,
25.530.695/0001-44, , FREVP00934142025, 773-0; WISLEY AIRES ARAUJO, ***.965.951-
**, ,
FREVP00934472025, 773-0;
LUIZ APARECIDO
PEREIRA, ***.781.148-**,
,
FREVP00934572025, 773-0; LUCIO MARIA FILHO, ***.130.157-**, , FREVP00934662025,
773-0; LUCINEIA DEMATTEI DE OLIVEIRA LIMA, ***.614.608-**, , FREVP00934772025,
773-0; METALURGICA ALUZ LTDA, 81.783.102/0001-22, , FREVP00935182025, 773-0;
VALTER SCHINIGOSKI, ***.989.809-**, , FREVP00935362025, 773-0; MARCOS VINICIUS
CASTANHO, ***.147.919-**, , FREVP00935692025, 773-0; LORENA CHAGAS TRINDA D E ,
***.487.837-**, , FREVP00936092025, 773-0; VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - EM
RECUPERACAO
JUDICIAL
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
28.670.958/0002-90,
,
FREVP00936322025, 773-0; , FREVP00936472025, 773-0; , FREVP00936492025, 773-0;
MARCONE
PEDROSA
DE
SOUZA,
***.527.906-**,
,
FREVP00936822025,
773-0;
LOGISTICA
VITORIA
ENTREGAS
EXPRESS
LTDA,
02.250.391/0001-28,
,
FREVP00936932025,
773-0;
MARCELO
FERNANDES,
***.756.079-**,
,
FREVP00937042025, 773-0;
NEUBINHO TRANSPORTES
LTDA, 08.800.999/0001-65, ,
FREVP00937282025,
773-0;
MARLON
LONGATTI
OLIVEIRA,
***.767.896-**,
,
FREVP00938142025,
773-0;
MARIA
HELENA
DE
MELO,
***.583.947-**,
,
FREVP00937412025,
773-0;
MARIA
CRISTIANI
LEITE
LEAL,
***.878.517-**,
,
FREVP00937712025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.932/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 27 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ALQUIMIA PRODUTOS QUIMICOS PARA INDUSTRIAS LTDA, 01.137.217/0001-00,
CRGTF00460532025,
16/11/2025;
ACELERA TRANSPORTES
LTDA,
21.390.184/0001-13,
CRGTF00461272025,
18/11/2025;
AELOG TRANSPORTES
LTDA,
21.407.285/0001-50,
CRGTF00461372025,
18/11/2025; BR
SUL
LOG
TRANSPORTES &
LOGISTICA
LTDA,
22.277.613/0002-94, CRGTF00461872025,
18/11/2025; AUTO
POSTO MIRO
LTDA,
13.256.834/0001-04,
CRGTF00462182025,
18/11/2025; BRASISAL
ALIMENTOS
LTDA ,
02.142.031/0002-93,
CRGTF00462822025,
19/11/2025;
BORO
TRANSPORTES
LTDA ,
07.342.304/0001-86, CRGTF00463272025, 07/10/2025; BIDOLUX COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA, 15.787.198/0002-53, CRGTF00463532025, 19/11/2025; BALLA MADEIRAS LTDA,
19.919.212/0001-03, CRGTF00464662025, 18/11/2025; BRUNA TRANSPORTES DE CARGAS
LTDA, 13.322.377/0001-09, CRGTF00464762025, 18/11/2025; BRF S.A., 01.838.723/0437-
99, CRGTF00464862025, 19/11/2025; CRGTF00464992025, 19/11/2025; ALMEIDA J.
LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 22.553.969/0001-22, CRGTF00465782025, 19/11/2025; ALIA
TRANSPORTES
LTDA,
20.826.545/0002-40,
CRGTF00466272025,
19/11/2025;
AGRO
DIFERENCIAL
LTDA,
12.146.922/0010-81,
CRGTF00466632025,
19/11/2025;
BRASIL
LOGISTICA
TRANSPORTE INTEGRADO
LTDA, 21.642.529/0002-60,
CRGTF00467262025,
20/11/2025;
BEVILAQUA
COMERCIO
DE CEREAIS
E
HORTIFRUTIGRANJEIROS
LTDA,
18.583.711/0001-00, CRGTF00468142025, 19/11/2025; APERAM INOX AMERICA DO SUL
S.A.,
33.390.170/0013-12,
CRGTF00469022025,
14/03/2025;
CRGTF00480322025,
25/11/2025;
AGROXPORT
BRAZILIAN
INDUSTRY
LTDA,
08.990.051/0001-10,
CRGTF00469042025, 16/03/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.933/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas
na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços
Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do
art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 27 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CAMARGUS
DISTRIBUIDORA
DE
ALIMENTOS
LTDA,
02.135.330/0001-10,
CRGTF00461082025, 18/11/2025; DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETROLEO CHARRUA
LTDA, 01.317.309/0008-49, CRGTF00461102025, 18/11/2025; DDS EXPRESS TRA N S P O R T ES
LTDA, 13.184.202/0001-82, CRGTF00461182025, 18/11/2025; DEPOSITO JARDIM DAS ROSAS
LTDA, 22.218.762/0001-00, CRGTF00461662025, 18/11/2025;
EDEC - TRANSPOR T ES
RODOVIARIOS
LTDA,
18.346.416/0001-21,
CRGTF00462312025,
18/11/2025;
CES A N
COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 22.370.011/0001-04, CRGTF00463332025, 19/11/2025; E M
CAVALCANTE SILVA, 15.791.855/0001-55, CRGTF00463612025, 19/11/2025; DLC LTDA,
15.833.925/0001-90, CRGTF00463712025, 19/11/2025; ETERNA LOGISTICA E TRANSPORTE
LTDA, 15.842.480/0001-05,
CRGTF00463822025, 19/11/2025; CERISA
TELHAS LTDA ,
10.275.521/0001-05, CRGTF00464792025, 18/11/2025; CAPRIMA - INDUSTRIA DE PAPEL LTDA,
10.316.811/0001-50, CRGTF00464982025, 18/11/2025; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS HEYDER
CURY LTDA, 13.375.449/0004-29, CRGTF00465142025, 19/11/2025; C.R LINS TRANSPORTES E
LOGISTICA, 23.462.545/0001-15, CRGTF00465192025, 19/11/2025; CONCORDIA MATERIAIS
PARA CONSTRUCAO LTDA, 16.041.907/0003-09, CRGTF00466772025, 20/11/2025; CL LOG
AGENCIAMENTO NACIONAL DE CARGA AEREA E RODOVIARIA LTDA, 21.584.673/0001-06,
CRGTF00467052025,
20/11/2025;
CMG
TRANSLOG
LTDA,
45.451.307/0001-47,
CRGTF00467762025, 09/10/2025; CAMPOS GERAIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA,
16.417.998/0001-64,
CRGTF00468262025,
20/11/2025;
CERVEJARIA
PETROPOLIS
DE
PERNAMBUCO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 16.622.166/0001-80, CRGTF00468772025,
20/11/2025; COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE ANTUNES LTDA - COOPERANTU N ES ,
17.648.857/0001-15,
CRGTF00469372025,
20/11/2025;
CRYOVAC
LONDRINA
LTDA ,
00.200.283/0001-15, CRGTF00469912025, 19/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.934/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 27 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SILVA
E
OTTO
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
54.069.713/0001-30,
CRGTF00460902025, 07/10/2025; TRANSCOELHO TRANSPORTES DE CARGAS, MUDANCAS E
SERVICOS
LTDA,
10.265.380/0001-40,
CRGTF00461132025,
18/11/2025;
CRGTF00461152025, 18/11/2025; CRGTF00468192025, 19/11/2025; CRGTF00468202025,
19/11/2025; TRANSPORTADORA BOLACHA LTDA, 21.416.448/0001-60, CRGTF00461392025,
18/11/2025; SUL CARGAS E TRANSPORTES LTDA, 20.496.299/0001-24, CRGTF00461472025,
18/11/2025; TRANSPORTADORA R & C LTDA, 17.428.479/0001-64, CRGTF00462462025,
18/11/2025; SIMONE APARECIDA DA SILVA, 15.105.325/0001-06, CRGTF00462702025,
18/11/2025; TRANSPORTADORA
HVS LTDA,
15.199.074/0001-76, CRGTF00462782025,
19/11/2025;
SLIM
LOG
SERVICOS
LOGISTICOS
LTDA,
18.485.037/0001-12,
CRGTF00463032025, 07/10/2025; TRANSPORTES PESADOS MINAS S.A., 17.215.039/0001-
29, CRGTF00463192025,
07/10/2025; TLO
TRANSPORTES LTDA,
18.354.196/0001-88,
CRGTF00463722025, 19/11/2025; TRANSREALTE TRANSPORTES, LOGISTICA E LOCAC AO
LTDA,
23.401.336/0001-61,
CRGTF00464562025,
19/11/2025;
SUGAR
EXPRESS
TRANSPORTES S.A., 11.896.499/0001-83, CRGTF00464772025, 19/11/2025; TEIU INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA, 16.183.527/0001-39, CRGTF00466872025, 20/11/2025; SUZANO S.A.,
16.404.287/0698-64, CRGTF00467142025, 20/11/2025; SARTCO LTDA, 02.199.856/0001-63,
CRGTF00467282025, 08/10/2025; SANDERSON MARCELINO VOSS, 19.356.003/0001-90,
CRGTF00468022025, 20/11/2025; SINHA EMPREENDIMENTOS E TRANSPORTES LTDA,
20.888.654/0001-00, CRGTF00469412025, 20/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.935/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 27 de novembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
G3 TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 19.197.111/0001-68, CRGTF00460352025,
18/11/2025; FRANCA RECICLAGENS LTDA, 21.340.486/0001-87, CRGTF00460912025,
18/11/2025; EVAN
DO BRASIL COMERCIO
E SERVICOS
LTDA, 13.243.366/0001-33,
CRGTF00461542025, 18/11/2025; FC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.918.382/0003-
79, CRGTF00462172025, 18/11/2025; GAT-COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E TRANSPO R T ES
LTDA,
09.336.515/0001-31,
CRGTF00462612025,
18/11/2025;
CRGTF00462652025,
18/11/2025;
CRGTF00466212025,
19/11/2025;
CRGTF00466362025,
19/11/2025;
CRGTF00466382025,
19/11/2025;
FORMULA
PRODUTOS
AUTOMOTIVOS
LTDA,
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