DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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151
Nº 228, segunda-feira, 1 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.941/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 27 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MVM
LOG
TRANSPORTES LTDA,
16.096.694/0001-42,
CRGTF00466822025,
20/11/2025; OF LOG TRANSPORTES LTDA, 21.595.563/0001-40, CRGTF00467092025,
20/11/2025;
RDM
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
08.867.797/0014-55,
CRGTF00467152025, 08/10/2025; ROBSON GUIMARAES-TRANSPORTES, 16.416.667/0001-
00, CRGTF00467172025, 20/11/2025; NOVA FROTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
21.984.393/0011-67,
CRGTF00467232025,
08/10/2025;
ONIX
LOGISTICA
LTDA,
44.985.565/0001-40, CRGTF00467782025, 09/10/2025; PACK BIG BAG INDUSTRIA DE
EMBALAGENS
LTDA,
13.478.113/0001-49,
CRGTF00468592025,
19/11/2025;
R&D
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 17.525.479/0001-82, CRGTF00468942025, 20/11/2025;
REFRIGERACAO
DUFRIO
COMERCIO
E
IMPORTACAO
S.A.,
01.754.239/0008-96,
CRGTF00468962025, 20/11/2025; RIOLOG - RIO PARDO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA,
18.713.320/0005-88, CRGTF00468972025, 20/11/2025; PONTES INSUMOS AGRICO L A S
LTDA, 20.026.465/0001-29,
CRGTF00469902025, 18/11/2025;
PERFILOG LOGISTICA E
TRANSPORTE
LTDA,
20.031.789/0002-36,
CRGTF00469932025,
19/11/2025;
NLT
TRANSPORTES LTDA, 20.065.393/0001-29, CRGTF00469982025, 19/11/2025; R. C. DA SILVA
TRANSPORTES
LTDA,
22.566.057/0001-95,
CRGTF00468102025,
19/11/2025;
CRGTF00468072025, 19/11/2025; RAMON MENEZES DA COSTA LTDA, 17.591.163/0001-99,
CRGTF00469002025,
20/11/2025;
MOTZ
TRANSPORTES
LTDA,
35.825.580/0012-93,
CRGTF00475352025, 24/11/2025; CRGTF00475372025, 24/11/2025; CRGTF00475402025,
24/11/2025; CRGTF00475502025, 24/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.942/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 27 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ESTEVAM &
PEREIRA INDUSTRIA,
COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA,
01.602.591/0001-30, CRGTF00466762025, 20/11/2025; EMPRESA DE TRANSPORTES E
LOGISTICA
PARANA
LTDA,
16.066.888/0001-03,
CRGTF00466792025,
20/11/2025;
CRGTF00466802025, 20/11/2025; GPS TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 06.142.647/0001-
34,
CRGTF00466922025,
08/10/2025;
FERREIRA
PAIANO
TRANSPORTES
LTDA,
02.163.224/0001-40, CRGTF00467242025, 20/11/2025; FIBRA FORTE COMERCIAL LTDA,
38.948.791/0004-00,
CRGTF00467352025,
08/10/2025;
DOUBLE
WAY
TRANSPORTE
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 35.502.453/0001-09,
CRGTF00467462025,
09/10/2025;
G2L
LOGISTICA
S.A,
29.081.265/0001-43,
CRGTF00467592025, 09/10/2025; FERRONORTE INDUSTRIAL LTDA, 03.119.889/0001-19,
CRGTF00467662025, 09/10/2025; ENERGIA PROPRIA - TECNOLOGIA EM ENERGIA SOLAR
LTDA,
18.392.708/0001-09,
CRGTF00467672025,
20/11/2025;
EXPRESSO
VERTICAL
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 01.842.499/0001-47, CRGTF00467832025, 20/11/2025;
GISELLE REGIANE DA SILVA LTDA, 16.584.763/0001-67, CRGTF00468662025, 20/11/2025;
DIRECIONAL ENGENHARIA S/A, 16.614.075/0001-00, CRGTF00468752025, 20/11/2025; DLP
TRANSPORTE E LOGISTICA S/A, 18.614.335/0001-65, CRGTF00468932025, 19/11/2025;
DEZAN STONE MARMORES E GRANITOS LTDA, 20.852.805/0001-70, CRGTF00469272025,
20/11/2025;
FRUTIAGRI
COMERCIAL
DE
FRUTAS
LTDA,
20.872.161/0002-63,
CRGTF00469332025, 20/11/2025; G3 JB LOG TRANSPORTES LTDA, 17.666.963/0001-21,
CRGTF00469432025, 20/11/2025; E G C INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICO S
LTDA, 00.200.184/0001-33, CRGTF00469892025, 18/11/2025; EVA RENIR BATISTA DE
CAMPOS
SCOGINSKI, 16.576.351/0001-85,
CRGTF00468632025, 20/11/2025;
FILIPAK
TRANSPORTES LTDA, 13.434.315/0006-01, CRGTF00468242025, 19/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.943/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 27 de novembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
LATICINIOS J L LTDA, 16.005.431/0001-80, CRGTF00466752025, 20/11/2025;
ITALVENETO
COMERCIO EXTERIOR
LTDA, 01.608.981/0003-89,
CRGTF00466812025,
20/11/2025; JOSE
JUERANDE DA
SILVA, 16.180.804/0002-30,
CRGTF00466852025,
20/11/2025; HALLIBURTON PRODUTOS LTDA., 16.328.932/0015-01, CRGTF00467082025,
20/11/2025;
GRANLIDER
TRANSPORTES
E
AGENCIAMENTO
DE
CARGAS
LTDA,
05.096.998/0001-93, CRGTF00467312025, 08/10/2025; LION LOG TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
52.729.253/0001-02,
CRGTF00467622025,
09/10/2025;
IVANDRE
COMERCIAL DE CEREAIS E TRANSPORTES LTDA, 18.397.825/0001-57, CRGTF00467732025,
20/11/2025; LEAR DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INTERIORES AUTOMOTIVOS
LTDA., 01.998.585/0017-00, CRGTF00467902025, 18/11/2025; JM2 INDUSTRIA DE
EMBALAGEM
LTDA,
16.577.188/0001-75,
CRGTF00468642025,
20/11/2025;
JOB
BONFANTI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.640.702/0001-03, CRGTF00468952025,
20/11/2025; KI MAXIMO ACAI INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS
LTDA, 17.609.630/0001-60, CRGTF00469202025, 20/11/2025; JAISON JOAO DA COSTA ,
17.686.359/0001-67, CRGTF00469472025,
20/11/2025; LATICINIOS
BELA VISTA S.A.,
02.089.969/0013-40, CRGTF00469532025, 20/11/2025; CRGTF00469582025, 20/11/2025;
CRGTF00469662025,
20/11/2025; JOILOG
TRANSPORTES LTDA,
17.740.314/0001-23,
CRGTF00469652025, 20/11/2025; JPV TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 20.900.869/0001-
08, CRGTF00469682025, 20/11/2025; LATICINIO MILKLAT LTDA, 20.040.441/0001-24,
CRGTF00469942025,
19/11/2025; IRBANA
COPAS
SERVICOS
DE MANUTENCAO
E
MONTAGEM LTDA, 20.053.969/0001-38, CRGTF00469962025,
19/11/2025; J D S
RECUPERACAO
DE
MATERIAIS
RECICLADOS
LTDA,
16.456.278/0001-08,
CRGTF00468312025, 20/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.944/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 27 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TECMAR
TRANSPORTES
LTDA.,
01.610.798/0016-32,
CRGTF00466832025,
20/11/2025; TECMAR TRANSPORTES LTDA., 01.610.798/0014-70, CRGTF00466842025,
20/11/2025;
TRANSMARQUES
TRANSPORTE
RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA,
01.618.261/0003-02,
CRGTF00466862025,
20/11/2025;
SOTRAN
S/A
LOGISTICA
E
TRANSPORTE,
03.286.888/0001-69,
CRGTF00466982025,
08/10/2025;
SOLO-FERTIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 21.652.599/0001-18, CRGTF00467302025, 20/11/2025;
CRGTF00467332025,
20/11/2025;
CRGTF00467372025,
20/11/2025;
TRANSAGIL
TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 07.199.061/0001-79, CRGTF00467612025, 09/10/2025;
SUPERIOR
TRANSPORTES
LOCACAO
E
LOGISTICA
LTDA,
19.352.454/0001-50,
CRGTF00467632025,
20/11/2025;
TEXTIPAN
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
01.343.947/0002-49,
CRGTF00468272025,
19/11/2025;
SUSTENTARE
PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 01.345.179/0001-81, CRGTF00468432025,
19/11/2025;
TORNADO
OPERADOR
LOGISTICO
LTDA,
00.165.030/0001-58,
CRGTF00468462025,
20/11/2025;
TELES
PIRES
LOCACAO
E
SERVICOS
LTDA,
20.849.083/0001-03, CRGTF00469152025, 20/11/2025; CRGTF00469212025, 20/11/2025;
CRGTF00469232025, 20/11/2025; CRGTF00469242025, 20/11/2025; TONNY R. AL M E I DA
LTDA, 20.901.653/0001-59, CRGTF00469702025, 20/11/2025; TRANSPORTADORA CAIRES
CONCEICAO LTDA, 20.915.758/0001-67, CRGTF00469782025, 20/11/2025; TECHTRANS
TRANSPORTES
ESPECIALIZADOS
LTDA,
20.079.496/0002-29,
CRGTF00469992025,
19/11/2025; TRANSLI - TRANSPORTADORA LIBERDADE LTDA., 01.650.438/0007-73,
CRGTF00468482025, 20/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.945/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 27 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MANANCIALL TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 36.738.943/0001-
63,
CRGTF00467022025,
08/10/2025;
LIQUID
TRANS
LTDA,
15.479.034/0001-88,
CRGTF00467132025, 08/10/2025; MARNOL INDUSTRIA DE LOUCAS SANITARIAS LTDA,
02.161.344/0001-08,
CRGTF00467192025,
20/11/2025;
LOUIS
DREYFUS
COMPANY
TRANSPORTES LTDA, 18.844.277/0019-95, CRGTF00467252025, 08/10/2025; M.A. DA
FONSECA E L.C. DE OLIVEIRA LTDA, 19.969.024/0001-81, CRGTF00467862025, 18/11/2025;
MG
AGRO
REPRESENTACOES
E
COMERCIOS
LTDA,
18.590.066/0001-44,
CRGTF00468152025,
19/11/2025;
MAPRE
TRANSPORTADORA
E
SERVICOS
LTDA,
16.456.718/0002-08, CRGTF00468372025, 20/11/2025; MAURILIO FRAZATTO & CIA LTDA,
13.446.010/0001-05, CRGTF00468392025, 19/11/2025; LUCAS CALIXTO BOLETINI DE SOUZA
LTDA, 16.526.570/0001-50, CRGTF00468532025, 20/11/2025; MIXFERTIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 16.527.511/0001-04, CRGTF00468542025,
20/11/2025;
MK2
TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA,
16.537.949/0001-65,
CRGTF00468562025, 20/11/2025; MASSAS MENDONCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,
01.655.369/0001-03,
CRGTF00468582025,
20/11/2025;
MEGA
PAPEIS
LTDA,
17.624.238/0001-90,
CRGTF00469222025,
20/11/2025;
METALSIDER
LTDA,
17.635.277/0001-93, CRGTF00469262025,
20/11/2025; LOGMODAL
LOGISTICA LTDA ,
17.643.147/0001-00,
CRGTF00469312025,
20/11/2025; MARANGONI
PRODUTOS
DE
PETROLEO LTDA, 01.521.555/0001-41, CRGTF00469772025, 20/11/2025; MARIA DO CARMO
CARNEIRO - TRANSPORTES, 13.445.133/0001-13, CRGTF00468342025, 19/11/2025; MOTZ
TRANSPORTES
LTDA,
35.825.580/0012-93,
CRGTF00475302025,
24/11/2025;
CRGTF00475322025,
24/11/2025;
MAURI
CAVALINI
PADILHA,
35.881.623/0001-03,
CRGTF00478602025, 24/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.946/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de
Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito,
à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT,
situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA
POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 27 de novembro de 2025,
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