DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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150
Nº 228, segunda-feira, 1 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
01.581.193/0004-27, CRGTF00463672025, 19/11/2025; F. D. DALCUCHI, 20.691.312/0001-
04,
CRGTF00465632025,
19/11/2025;
EXPORTADORA DE
CAFE
GUAXUPE
LTDA,
20.775.003/0001-04, CRGTF00465772025, 19/11/2025; FAST SOLUTION LOGISTICA LTDA,
13.407.453/0001-89,
CRGTF00465862025,
19/11/2025;
FHP
IMPORT
LTDA,
19.934.388/0002-07, CRGTF00466082025, 18/11/2025;
FLAVIO ANASTACIO VELO S O
GOMES
LTDA,
21.584.038/0001-29,
CRGTF00466912025,
20/10/2025;
CRGTF00466952025,
20/11/2025;
FERTLOG
TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA,
19.567.442/0001-42, CRGTF00467032025, 08/10/2025; FRETO LOG TRANSPORTES HES
LTDA,
32.668.157/0001-86,
CRGTF00467682025,
09/10/2025;
FS
INDUSTRIA
DE
BIOCOMBUSTIVEIS
LTDA,
20.003.699/0002-31,
CRGTF00467942025,
18/11/2025;
EXPRESSO NEPOMUCENO S/A, 19.368.927/0001-07, CRGTF00468062025, 20/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.936/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 27 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
L
M RUPOLO,
21.172.365/0001-73,
CRGTF00460212025, 18/11/2025;
JEL
TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 21.346.026/0001-66, CRGTF00460942025, 18/11/2025; JDS
COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA, 18.282.961/0004-44,
CRGTF00460972025,
18/11/2025;
GR
TRANSPORTES
LTDA,
18.279.569/0001-01,
CRGTF00460952025, 18/11/2025; GJ ALVES TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS,
09.330.990/0001-09, CRGTF00462292025, 18/11/2025; CRGTF00462572025, 18/11/2025;
CRGTF00462582025,
18/11/2025;
INES
BITDINGER
WILLE,
15.110.902/0001-58,
CRGTF00462722025, 18/11/2025; ITA BRASIL TRANSPORTES LTDA, 01.982.152/0001-08,
CRGTF00463922025,
17/11/2025;
JGE
TRANSPORTES
LTDA,
10.304.741/0001-10,
CRGTF00464952025, 18/11/2025; GOLDFLEX TRANSPORTES LTDA, 13.353.515/0002-06,
CRGTF00465082025, 19/11/2025; GAT-COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LTDA,
09.336.515/0001-31, CRGTF00466422025, 19/11/2025; KEMIN NUTRISURANCE N U T R I C AO
ANIMAL LTDA, 01.605.234/0001-25, CRGTF00466782025, 20/11/2025; GMIL TRA N S P O R T ES
LTDA, 30.954.079/0001-50, CRGTF00467062025, 08/10/2025; GRIFFI TRANSPORTES LTDA,
03.108.902/0001-34, CRGTF00467472025, 09/10/2025; HD TRANSPORTES, ARMA Z E N AG E M
E LOGISTICA LTDA, 17.599.916/0001-02, CRGTF00469052025, 20/11/2025; JULIO CESAR
FREGUETO OLIVEIRA & CIA LTDA, 17.602.867/0002-09, CRGTF00469102025, 20/11/2025;
GM
PETROLEO
LTDA,
17.625.748/0001-82,
CRGTF00469252025,
20/11/2025;
GTL
TRANSPORTES
LTDA,
17.635.494/0001-83,
CRGTF00469282025,
20/11/2025;
JR
RECICLAGEM LTDA, 20.049.989/0001-35, CRGTF00469952025, 19/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.937/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 26 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MGR MARMORES E GRANITOS LTDA, 22.972.825/0001-00, CRGTF00461352025,
18/11/2025; MARIA DE
FATIMA CLEMENTE DA SILVA
SOUSA, 22.304.966/0001-55,
CRGTF00462052025, 18/11/2025; MARMOPEDRAS MARMORES E PEDRAS DECORATIVAS
LTDA, 11.839.651/0001-96, CRGTF00462402025, 18/11/2025; MAGNO PATRICIO ALVES,
19.235.962/0001-58, CRGTF00462952025, 19/11/2025; LEVO LOG TRANSPORTES ZET LTDA,
48.992.392/0001-49,
CRGTF00463282025,
08/10/2025;
OSMAR
DETONI
LTDA,
15.788.408/0001-47, CRGTF00463562025, 19/11/2025; LEAL LEITE TRANSPORTES LTDA,
11.889.364/0001-90, CRGTF00464742025, 19/11/2025; MADEREIRA E TRANSPORTADORA
ROMA LTDA, 23.585.095/0001-58, CRGTF00465972025, 19/11/2025; NOVA ESPERANCA
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 23.592.494/0006-50, CRGTF00466012025, 19/11/2025;
N.A.
GREGORIO
TRANSPORTES
LTDA,
20.801.855/0001-29,
CRGTF00466172025,
19/11/2025;
CRGTF00466202025,
19/11/2025;
MARIBEL
SCHMITTZ
GOLIN,
19.946.488/0002-53, CRGTF00466392025, 18/11/2025; MPP LOG SOLUCOES EM LOGISTICA
LTDA, 21.584.221/0001-24, CRGTF00466992025, 20/11/2025; MVC TRANSPORTE
E
LOGISTICA S.A, 26.336.941/0010-85, CRGTF00467512025, 09/10/2025; N E IMPORTADORA
E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 17.578.793/0001-23, CRGTF00468992025,
20/11/2025;
MONTELE -
INDUSTRIA
DE
ELEVADORES LTDA,
17.609.256/0001-01,
CRGTF00469162025, 20/11/2025;
NUTRIMENTICIA INDUSTRIA
E COMERCIO
LTDA.,
20.888.551/0001-40, CRGTF00469362025, 20/11/2025; L. A. M. TRANSPORTES LTDA ,
20.915.188/0001-05, CRGTF00469752025, 20/11/2025; NP CARGAS RODOVIARIAS LTDA,
13.463.186/0001-67, CRGTF00468492025, 19/11/2025; MAHNIC OPERADORA LOGISTICA
LTDA, 01.657.287/0001-90, CRGTF00468622025, 20/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.938/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 27 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
POLICARPO TRANSPORTES LTDA, 21.382.416/0001-91, CRGTF00461222025,
18/11/2025;
POSTO DE
SERVICOS NOVA
JERUSALEM LTDA.,
10.269.440/0001-00,
CRGTF00461242025, 18/11/2025; CRGTF00468232025, 19/11/2025; V L V DA SILVA & CIA
LTDA, 22.970.878/0001-92, CRGTF00461342025, 18/11/2025; VNS TRANSPORTES LTDA,
22.165.703/0001-02, CRGTF00461582025, 18/11/2025; PERCENTUAL TRANSPORTES BRASIL
LTDA, 21.877.579/0003-07, CRGTF00461882025, 18/11/2025; RODOPLAST COMERCIO DE
RESIDUOS E SUCATAS LTDA, 17.418.190/0001-64, CRGTF00462442025, 18/11/2025; ROTA
BRASIL
TRANSPORTE
LOGISTICA
LTDA,
21.433.039/0001-72,
CRGTF00462972025,
19/11/2025; ZERO CARBON LOGISTICS S.A., 21.545.694/0003-84, CRGTF00463482025,
19/11/2025; RODOVIARIO RIO CLARO - CARGAS E ENCOMENDAS LTDA, 15.792.829/0001-
41, CRGTF00463632025, 19/11/2025; R SARTORE REPRESENTACOES DISTRIBUIDORA E
COMERCIO
LTDA,
22.400.922/0001-29,
CRGTF00464022025,
19/11/2025;
RINALDO
RODRIGUES
DA
SILVA
TRANSPORTES,
23.402.380/0001-96,
CRGTF00464602025,
19/11/2025;
TROPICAL
INDUSTRIA
DE
ALIMENTOS
S/A,
22.492.169/0001-49,
CRGTF00464612025,
19/11/2025;
TUMELERO
MATERIAIS
DE
CONSTRUCAO
LTDA,
10.280.765/0054-98, CRGTF00464842025, 18/11/2025; REDE SUA CASA COMERCIO DE
MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 13.350.547/0001-69, CRGTF00464962025, 19/11/2025;
RODOPESO TRANSPORTES LTDA., 11.945.452/0001-62, CRGTF00465092025, 19/11/2025; Q
BOX
TRANSPORTES
NACIONAIS
E
INTERNACIONAIS
LTDA,
11.958.864/0001-37,
CRGTF00465132025, 19/11/2025; PACIFICO INDUSTRIA E
COMERCIO DE OLEOS E
PROTEINAS LTDA., 13.397.843/0001-15, CRGTF00465322025, 19/11/2025; TRR PIT STOP
COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 23.533.421/0001-83, CRGTF00465432025, 19/11/2025;
PRIME LEAF EXPORT LTDA, 22.536.683/0001-39, CRGTF00465582025, 19/11/2025; S H V
TRANSPORTE LTDA, 12.222.192/0001-60, CRGTF00466162025, 19/11/2025; POSTO NOVA
ESPERANCA
LTDA,
15.922.776/0001-36,
CRGTF00466712025,
20/11/2025;
PERKINS
MOTORES DO BRASIL LTDA., 01.594.992/0001-95, CRGTF00466732025, 20/11/2025;
RODOLEVE TRANSPORTES LTDA, 10.982.448/0001-01, CRGTF00467802025, 09/10/2025;
SANDERSON MARCELINO VOSS, 19.356.003/0001-90, CRGTF00467982025, 20/11/2025;
PHARMA
LOG
PRODUTOS
FARMACEUTICOS
LTDA,
13.485.130/0001-03,
CRGTF00468612025, 19/11/2025; VALDIR DE ARAUJO PIRES LTDA, 17.722.651/0001-98,
CRGTF00469562025, 20/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.939/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 27 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BIOTEXTIL
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
01.623.403/0001-50,
CRGTF00466882025, 20/11/2025; BF TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 21.596.975/0001-02,
CRGTF00467182025,
20/11/2025;
AGRO
SEEDS
LTDA,
19.321.646/0001-07,
CRGTF00467292025,
20/11/2025;
BOM
FRETE LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
24.073.150/0001-93,
CRGTF00467362025,
08/10/2025;
BB
LOGISTICA
LTDA,
24.875.295/0001-08, CRGTF00467402025, 09/10/2025; BRF S.A., 01.838.723/0172-83,
CRGTF00467412025, 20/11/2025; CRGTF00467432025, 20/11/2025; CRGTF00467452025,
20/11/2025; CRGTF00467482025, 20/11/2025; BEBRAS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
01.839.636/0001-94, CRGTF00467692025,
20/11/2025; ALFATRANS
TRANSPORTES E
LOGISTICA
LTDA,
13.441.729/0001-45,
CRGTF00468302025,
19/11/2025;
BEVIANI
TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 16.464.947/0001-93, CRGTF00468422025,
20/11/2025;
CRGTF00468442025, 20/11/2025;
3 D
TRANSPORTES MACAE
LTDA,
16.525.926/0001-30,
CRGTF00468522025,
20/11/2025;
AGROVIA
TRANSPORTES
E
LOGISTICA LTDA, 17.555.820/0001-42, CRGTF00468982025, 20/11/2025; AGRI CO P E L
COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 81.632.093/0016-55, CRGTF00469122025,
07/06/2025; ALLOILS BRASIL S.A., 20.868.837/0002-45, CRGTF00469292025, 20/11/2025;
17.720.102
ADALBERTO
CESAR
CABRAL,
17.720.102/0001-84,
CRGTF00469502025,
20/11/2025; AM SUL TRANSPORTES LTDA, 02.003.039/0001-98, CRGTF00469922025,
19/11/2025;
A.S.E.
DISTRIBUICAO
LTDA.,
01.644.931/0006-08,
CRGTF00468292025,
20/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.940/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas
na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços
Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do
art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 27 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CARGOLIFT LOGISTICA S/A, 82.270.711/0006-55, CRGTF00466942025, 08/10/2025;
CERAMICA
MINEIROS
LTDA,
16.369.412/0001-33,
CRGTF00467112025,
20/11/2025;
COMPANHIA BRASILEIRA DE LITIO, 21.624.671/0001-01, CRGTF00467212025, 20/11/2025;
COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DO VALE - COOTRAVALE, 00.680.933/0001-77,
CRGTF00467222025, 08/10/2025; COSTA TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 78.807.427/0001-93,
CRGTF00467422025,
09/10/2025;
CARISMA
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
19.324.338/0006-31, CRGTF00467492025, 20/11/2025;
BRF S.A., 01.838.723/0172-83,
CRGTF00467522025,
20/11/2025;
CRGTF00467572025,
20/11/2025;
BRF
S.A.,
01.838.723/0224-49, CRGTF00467532025, 20/11/2025;
BRF S.A., 01.838.723/0494-87,
CRGTF00467542025, 20/11/2025;
DANUZIA TRANSPORTES
LTDA, 46.031.648/0001-26,
CRGTF00467712025, 09/10/2025; COACIG AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 18.398.064/0007-
43, CRGTF00467792025, 20/11/2025; CONSTRUTORA CELEIRO LTDA, 01.996.698/0001-00,
CRGTF00467842025,
18/11/2025;
DAF
ENGENHARIA
LTDA,
19.992.818/0001-66,
CRGTF00467922025,
18/11/2025;
BRISE
TRANSPORTES
LTDA,
16.559.252/0001-95,
CRGTF00468602025, 20/11/2025; CLARA TRANSPORTES E OPERACOES LOGISTICA LTDA .,
16.587.435/0001-14, CRGTF00468672025, 20/11/2025; CLARA TRANSPORTES E O P E R ACO ES
LOGISTICA LTDA., 16.587.435/0002-03, CRGTF00468682025, 20/11/2025; CARBOTEX QUIMICA
INDUSTRIA, COMERCIO E PARTICIPACOES LT, 01.751.891/0002-61, CRGTF00468922025,
20/11/2025; D LOG TRANSPORTES LTDA, 20.916.968/0001-70, CRGTF00469792025,
20/11/2025; CONSTRUTORA LONGUINI LTDA, 16.514.870/0001-19, CRGTF00468512025,
20/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
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