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DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 228, segunda-feira, 1 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 44.289, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas 
com
instituições 
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23
de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 28 de novembro
de 2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub
para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda
assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos
títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/7/2026, 1º/10/2026,
1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/10/2027, 1º/1/2028, 1º/7/2028, 1º/1/2029, 1º/7/2029,
1º/1/2030 e 1º/1/2032;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026,
15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040,
15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027,
1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos 1º/9/2026, 1º/3/2027,
1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030,
1º/12/2030, 1º/3/2031, 1º/6/2031, 1º/9/2031 e 1º/12/2031.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de
reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá
adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações
do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 28/11/2025, na página do Sistema Especial
de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 28/11/2025, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 1º /12/2025; e
VI - data de liquidação da revenda: 1º /6/2026.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário
da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 28/11/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
3_BCB_1_001
3_BCB_1_001
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central
do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central
do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante
a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante
a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento
do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso,
os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob
o código 1047.
GUSTAVO ANDRADE BARBOSA DE SOUZA
Chefe
Em exercício
COMUNICADO Nº 44.290, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e
a Taxa Referencial (TR) relativos a 27 de novembro de
2025.
De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 27.11.2025 a 27.12.2025 são, respectivamente: 1,0840% (um inteiro e
oitocentos e quarenta décimos de milésimo por cento), 1,00910145 (um inteiro e novecentos e
dez mil, cento e quarenta e cinco centésimos de milionésimos) e 0,1723% (mil, setecentos e
vinte e três décimos de milésimo por cento).
GUSTAVO ANDRADE BARBOSA DE SOUZA
Chefe
Em exercício
COMUNICADO Nº 44.293, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
Divulga a taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste "a5"
vigentes em dezembro de 2025.
O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no art. 5º da Resolução nº
4.600, de 25 de setembro de 2017, divulga a taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste "a5",
componentes da Taxa de Longo Prazo (TLP), instituída pela Lei nº 13.483, de 21 de setembro de
2017:
a) taxa de juros "Jm" vigente em dezembro de 2025: 7,82% a.a. (sete inteiros e
oitenta e dois centésimos por cento ao ano); e
b) fator de ajuste "a5", vigente em 2025: 1,00 (um inteiro).
GUSTAVO ANDRADE BARBOSA DE SOUZA
Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto
Em exercício
FERNANDO ALBERTO G SAMPAIO C ROCHA
Chefe do Departamento de Estatísticas
COMUNICADO Nº 44.294, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
Divulga as taxas de juros "Pm" e "PMm" vigentes em
dezembro de 2025.
O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no art. 5º da Resolução
CMN nº 5.180, de 27 de setembro de 2024, divulga as taxas de juros "Pm" e "PMm",
usadas, respectivamente, na determinação da Taxa Prefixada e da Taxa Prefixada do
Programa de Financiamento às Micro, Pequenas e Médias Empresas, de que tratam os arts.
2º e 3º da Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, alterados pela Lei nº 14.937, de 26
de julho de 2024, vigentes em dezembro de 2025:
a) Pm: 13,56% a.a. (treze inteiros e cinquenta e seis centésimos por cento ao ano); e
b) PMm: 13,24% a.a. (treze inteiros e vinte e quatro centésimos por cento ao ano).
GUSTAVO ANDRADE BARBOSA DE SOUZA
Chefe
Em exercício
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90033/2025 - UASG 200009
Nº 
Processo: 
58240079438202525. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviços de rastreamento e monitoramento veicular, via
satélite por GPS/GSM/GPRS.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/12/2025 das 08h00 às
17h59. Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sala 626, Ed. Sede do Mpdft,
- BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200009-5-90033-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 01/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 16/12/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
ANA LUISA CARDOSO ZARDIM
Secretária de Licitação
(SIASGnet - 27/11/2025) 200009-00001-2025NE000001
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA
GERAL DA REPÚBLICA - PGR, PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL - PR-DF
e PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1º REGIÃO - PRR1º, a ESCOLA SUPERIOR
DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - ESMPU e o CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE
BRASÍLIA - ESTÁCIO BRASÍLIA. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a
empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades
correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento
teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 5 (Cinco) Anos. Data e Assinatura:
27/11/2025. Cleuber Delano Jose Lisboa Filho, Secretário-Executivo do Ministério Público
Federal; Anna Carolina Resende Maia Garcia, Procuradora-Chefe da Pr-Df; José Robalinho
Cavalcanti, Procurador-Chefe Regional da prr1º; Raquel Branquinho Pimenta Mamede
Nascimento, Diretora-Geral da Esmpu; Fabio Venegas e Alan Sergio Villacis Pereira Ambos
Procuradores da Instituição de Ensino.
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA
GERAL DA REPÚBLICA - PGR, PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL - PR-DF
e PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1º REGIÃO - PRR1º, a ESCOLA SUPERIOR
DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - ESMPU e o INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO,
DESENVOLVIMENTO E PESQUISA - IDP. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário
para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de
atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao
conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 5 (Cinco) Anos. Data e
Assinatura: 27/11/2025. Cleuber Delano Jose Lisboa Filho, Secretário-Executivo do
Ministério Público Federal; Anna Carolina Resende Maia Garcia, Procuradora-Chefe da Pr-
Df; José Robalinho Cavalcanti, Procurador-Chefe Regional da prr1º; Raquel Branquinho
Pimenta Mamede Nascimento, Diretora-Geral da Esmpu e Fernando Henrique Goncalves
Rios, Procurador da Instituição.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria Regional
da República da 5ª Região e a UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE. OBJETO:
Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para
o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de
ensino. VIGÊNCIA: 05 ANOS(S). DATA E ASSINATURA: 27/11/2025. Assinam pela PRR5ª
Região, o Sr. Rafael Ribeiro Nogueira Filho, Chefe da PRR5ª Região e pela UFPE, a Sra.
Magna do Carmo Silva, Pró-Reitora de Graduação.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO
DO SUL
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENIENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA EM MATO GROSSO DO SUL e do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL - IFMS. OBJETO: Proporcionar a preparação do
estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do
exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 5
anos. Data da assinatura: 27/11/2026. Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes,
Procurador-Chefe da PRMS/MPF e Elaine Borges Monteiro Cassiano/Reitora do Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul - IFMS. Processo
Administrativo: 1.21.000.001001/2022-18. LUIZ EDUARDO CAMARGO OUTEIRO H E R N A N D ES
Procurador-Chefe da PRMS/MPF
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 5/2021 CONTRATANTE: UNIÃO, por
intermédio da Procuradoria da República em Rondônia CONTRATADA: ONIXSAT
RASTREAMENTO 
DE 
VEÍCULOS 
LTDA
(CNPJ 
nº 
05.520.402/0002-11) 
PROCESSO
ADMINISTRATIVO: 1.31.000.001214/2020-23 OBJETO: Incluir a Cláusula Vigésima, em
conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: - Art. 65 da Lei
8.666/1993. - Lei 13.709 de 14 de Agosto de 2018. - Resolução n. 281/2023 do Conselho
Nacional do Ministério Público, que instituiu a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais
e o Sistema Nacional de Proteção de Dados Pessoais no Ministério. DATA DA ASSI N AT U R A :
26/11/2025 ASSINA: Pela Contratante, Jakson Barbosa Alves (Secretário Estadual da PR/RO) e,
pela Contratada, Anderson Douglas Martins (Representante da Contratada).

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