DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 228, segunda-feira, 1 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Espécie: Extrato Termo de Convênio - TC nº 520/2025, que celebram entre si o Comitê
Paralímpico Brasileiro - CPB, CNPJ nº 00.700.114/0001-44 e a Confederação Brasileira de
Desportos de Deficientes Visuais - CBDV, CNPJ nº 11.030.666/0001-09; Objeto: VIII Fase de
Treinamento de Goalball Feminino e Masculino 2025. Os recursos decorrentes do presente
convênio são provenientes do CPB oriundo da lei nº 13.756/2018; Ordem de pagamento:
Parcela Única; Valor total: R$ 205.500,00 (duzentos e cinco mil e quinhentos reais); Vigência:
25/11/2025 a 16/01/2026; Data da Assinatura: 19/11/2025; Signatários: José Antônio Freire
- Presidente/CPB, e Helder Maciel Araújo - Presidente/CBDV; Processo nº: 1224/25.
Espécie: Extrato Termo de Convênio - TC nº 521/2025, que celebram entre si o Comitê
Paralímpico Brasileiro - CPB, CNPJ nº 00.700.114/0001-44 e a Confederação Brasileira de
Canoagem - CBCA, CNPJ nº 92.893.155/0001-12; Objeto: Clínica de Treinamento - Brasília
- DF. Os recursos decorrentes do presente convênio são provenientes do CPB oriundo da
lei nº 13.756/2018; Ordem de pagamento: Parcela única; Valor total: R$ 100.531,00 (cem
mil e quinhentos e trinta um reais); Vigência: 19/11/2025 a 31/12/2025; Data da
Assinatura: 19/11/2025; Signatários: José Antônio Freire - Presidente/CPB, e Rafael Girotto
- Presidente/CBCA; Processo nº: 1225/2025.
Espécie: Extrato Termo de Convênio - TC nº 522/2025, que celebram entre si o Comitê
Paralímpico Brasileiro - CPB, CNPJ nº 00.700.114/0001-44 e a Confederação Brasileira de Tênis
de Mesa - CBTM, CNPJ nº 30.482.319/0001-61; Objeto: 5ª Detecção de Talentos - Sul. Os
recursos decorrentes do presente convênio são provenientes do CPB oriundo da lei nº
13.756/2018; Ordem de pagamento: Parcela Única; Valor total: R$ 15.000,00 (quinze mil reais);
Vigência: 21/11/2025 a 31/12/2025; Data da Assinatura: 19/11/2025; Signatários: José Antônio
Freire - Presidente/CPB, e Vilmar Schindler - Presidente/CBTM; Processo nº: 1226/25.
Espécie: Extrato Termo de Convênio - TC nº 523/2025, que celebram entre si o Comitê
Paralímpico Brasileiro - CPB, CNPJ nº 00.700.114/0001-44 e a Confederação Brasileira de
Badminton - CBBD, CNPJ nº 00.316.292/0001-76; Objeto: Campeonato Sul-Americano de
Parabadminton 2025. Os recursos decorrentes do presente convênio são provenientes do
CPB oriundo da lei nº 13.756/2018; Ordem de pagamento: Parcela Única; Valor total: R$
215.100,00 (duzentos e quinze mil e cem reais); Vigência: 21/11/2025 a 31/12/2025; Data
da Assinatura: 19/11/2025; Signatários: José Antônio Freire - Presidente/CPB e José
Roberto Santini Campos - Presidente/ CBBD; Processo nº: 1228/25.
Espécie: Extrato Termo de Convênio - TC nº 524/2025, que celebram entre si o Comitê
Paralímpico Brasileiro - CPB, CNPJ nº 00.700.114/0001-44 e a Confederação Brasileira de
Desportos para Deficientes Visuais - CBDV, CNPJ nº 11.030.666/0001-09; Objeto: Final da
Liga Nacional de Futebol de Cegos - São Paulo/SP. Os recursos decorrentes do presente
convênio são provenientes do CPB oriundo da lei nº 13.756/2018; Ordem de pagamento:
Parcela única, Valor total: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais); Vigência: 24/11/2025 a
07/01/2026; Data da Assinatura: 24/11/2025; Signatários: José Antônio Freire -
Presidente/CPB, e Helder Maciel Araújo - Presidente/CBDV; Processo nº: 1129/25
Espécie: Extrato Termo de Convênio - TC nº 525/2025, que celebram entre si o Comitê
Paralímpico Brasileiro - CPB, CNPJ nº 00.700.114/0001-44 e a Confederação Brasileira de
Canoagem - CBCA, CNPJ nº 92.893.155/0001-12; Objeto: Clínica de Treinamento - Curitiba
- PR. Os recursos decorrentes do presente convênio são provenientes do CPB oriundo da
lei nº 13.756/2018; Ordem de pagamento: Parcela Única; Valor total: R$ 45.494,00
(quarenta e cinco mil e quatrocentos e noventa e quatro reais); Vigência: 24/11/2025 a
31/12/2025; Data da Assinatura: 24/11/2025; Signatários: José Antônio Freire -
Presidente/CPB, e Rafael Girotto - Presidente/CBCA; Processo nº: 1230/25.
Espécie: Extrato Termo de Convênio - TC nº 527/2025, que celebram entre si o Comitê
Paralímpico Brasileiro - CPB, CNPJ nº 00.700.114/0001-44 e a Confederação Brasileira de
Esgrima - CBE, CNPJ nº 42.178.699/0001-24; Objeto: Aquisição de Equipamentos - Projeto
para (Frente) Esgrima. Os recursos decorrentes do presente convênio são provenientes do
CPB oriundo da lei nº 13.756/2018; Ordem de pagamento: Parcela única; Valor total: R$
879.601,00 (oitocentos e setenta e nove mil e seiscentos e um reais); Vigência:
26/11/2025 a 30/01/2026; Data da Assinatura: 26/11/2025; Signatários: José Antônio
Freire - Presidente/CPB e Ricardo Pacheco Machado - Presidente/CBE; Processo nº:
1236/25.
Espécie: Extrato Termo de Convênio - TC nº 528/2025, que celebram entre si o Comitê
Paralímpico Brasileiro - CPB, CNPJ nº 00.700.114/0001-44 e a Confederação Brasileira de
Desportos de Deficientes Visuais - CBDV, CNPJ nº 11.030.666/0001-09; Objeto: VIII Fase De
Treinamento de Futebol de Cegos. Os recursos decorrentes do presente convênio são
provenientes do CPB oriundo da lei nº 13.756/2018; Ordem de pagamento: Parcela Única;
Valor total: R$ 108.500,00 (cento e oito mil e quinhentos reais); Vigência: 26/11/2025 a
12/01/2026; Data da Assinatura: 26/11/2025; Signatários: José Antônio Freire -
Presidente/CPB, e Helder Maciel Araújo - Presidente/CBDV; Processo nº1239/25.
Espécie: Extrato Termo de Convênio - TC nº 529/2025, que celebram entre si o Comitê
Paralímpico Brasileiro - CPB, CNPJ nº 00.700.114/0001-44 e a Associação Nacional de
Desporto para Deficientes - ANDE, CNPJ nº 29.992.716/0001-02; Objeto: Campeonato
Brasileiro de Bocha Paralímpica CT Paralímpico - São Paulo/SP 2025 - Fundo De Iniciação.
Os recursos decorrentes do presente convênio são provenientes do CPB oriundo da lei nº
13.756/2018; Ordem de pagamento: Parcela Única; Valor total: R$ 172.305,00 (cento e
setenta e dois mil trezentos e cinco reais); Vigência: 26/11/2025 a 13/01/2026; Data da
Assinatura: 26/11/2025; Signatários: José Antônio Freire - Presidente/CPB e Erinaldo
Batista das Chagas - Presidente/ANDE; Processo nº: 1240/25.
Espécie: Extrato Termo de Convênio - TC nº 530/2025, que celebram entre si o Comitê
Paralímpico Brasileiro - CPB, CNPJ nº 00.700.114/0001-44 e a Associação Nacional de
Desporto para Deficientes - ANDE, CNPJ nº 29.992.716/0001-02; Objeto: Campeonato
Brasileiro de Bocha Paralímpica CT Paralímpico - São Paulo/SP 2025 - Aréa Fim. Os
recursos decorrentes do presente convênio são provenientes do CPB oriundo da lei nº
13.756/2018; Ordem de pagamento: Parcela Única; Valor total: R$ 328.700,00 (trezentos e
vinte e oito mil e setecentos reais); Vigência: 26/11/2025 a 13/01/2026; Data da
Assinatura: 26/11/2025; Signatários: José Antônio Freire - Presidente/CPB e Erinaldo
Batista das Chagas - Presidente/ANDE; Processo nº: 1242/25.
Espécie: Extrato Termo de Convênio - TC nº 531/2025, que celebram entre si o Comitê
Paralímpico Brasileiro - CPB, CNPJ nº 00.700.114/0001-44 e a Confederação Brasileira de
Desportos para Deficientes Visuais - CBDV, CNPJ nº 11.030.666/0001-09; Objeto: Programa
de Formação de Agentes de Governança. Os recursos decorrentes do presente convênio
são provenientes do CPB oriundo da lei nº 13.756/2018; Ordem de pagamento: Parcela
única, Valor total: R$ 148.000,00 (cento e quarenta e oito mil reais); Vigência: 27/11/2025
a 09/01/2026; Data da Assinatura: 27/11/2025; Signatários: José Antônio Freire -
Presidente/CPB, e Helder Maciel Araújo - Presidente/CBDV; Processo nº: 1243/25
Espécie: Extrato Termo de Convênio - TC nº 533/2025, que celebram entre si o Comitê
Paralímpico Brasileiro - CPB, CNPJ nº 00.700.114/0001-44 e a Associação Nacional de
Desporto para Deficientes - ANDE, CNPJ nº 29.992.716/0001-02; Objeto: Copa Brasil
Intermediária de Bocha Paralímpica CT Paralímpico - São Paulo/SP 2025 - Fundo de Inicia.
Os recursos decorrentes do presente convênio são provenientes do CPB oriundo da lei nº
13.756/2018; Ordem de pagamento: Parcela Única; Valor total: R$ 40.875,00 (quarenta mil
e oitocentos e setenta e cinco reais); Vigência: 27/11/2025 a 13/01/2026; Data da
Assinatura: 27/11/2025; Signatários: José Antônio Freire - Presidente/CPB e Erinaldo
Batista das Chagas - Presidente/ANDE; Processo nº: 1246/25.
Espécie: Extrato Termo de Convênio - TC nº 534/2025, que celebram entre si o Comitê Paralímpico
Brasileiro - CPB, CNPJ nº 00.700.114/0001-44 e a Confederação Brasileira de Remo - CBR, CNPJ nº
30.276.570/0001-70; Objeto: Aquisição de Barcos. Os recursos decorrentes do presente convênio
são provenientes do CPB oriundo da lei nº 13.756/2018; Ordem de pagamento: Parcela Única;
Valor total: R$ 399.735,00 (trezentos e noventa e nove mil e setecentos e trinta e cinco reais);
Vigência: 27/11/2025 a 30/04/2026; Data da Assinatura: 27/11/2025; Signatários: José Antônio
Freire - Presidente/CPB e Luiz Felipe Silva - Presidente/ CBR; Processo nº: 1247/25.
Espécie: Extrato Termo de Convênio - TC nº 535/2025, que celebram entre si o Comitê
Paralímpico Brasileiro - CPB, CNPJ nº 00.700.114/0001-44 e a Confederação Brasileira de
Triathlon - CBTRI, CNPJ nº 40.738.924/0001-04; Objeto: Aquisição de Equipamentos de
Informática 2025. Os recursos decorrentes do presente convênio são provenientes do CPB
oriundo da lei nº 13.756/2018; Ordem de pagamento: Parcelas Única; Valor total: R$
64.290,00 (sessenta e quatro mil e duzentos e noventa reais); Vigência: 28/11/2025 a
31/01/2026; Data da Assinatura: 28/11/2025; Signatários: José Antônio Freire -
Presidente/CPB e Sandro Luciano Bernardoni - Presidente/CBTRI; Processo nº: 1249/25.
CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DO DESPORTO UNIVERSITÁRIO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 29/2025
A Confederação Brasileira do Desporto Universitário, realizará, às 10h do dia
11/12/2025, Pregão Eletrônico, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para
a prestação de serviços de assistência médica, ambulatorial, hospitalar com obstetrícia e
laboratorial destinados aos empregados e dirigentes da CBDU. O Edital poderá ser obtido
nos sites www.cbdu.org.br e www.novobbmnet.com.br.
Brasília - DF, 26 de novembro de 2025.
ALIM MALUF NETO
Presidente da CBDU
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO,
LIMPEZA URBANA E ÁREAS VERDES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
FORMATO: REMOTA
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Prestação de
Serviços de Asseio e Conservação, Limpeza Urbana e Áreas Verdes, convoca todos os
membros do conselho de representantes, indicados pelas entidades filiadas e associadas,
quites e em pleno gozo de seus direitos sindicais para, na forma do Estatuto Social,
participarem da Assembleia Geral Ordinária a ser realizada de forma remota no dia 08 de
dezembro 
2025 
às 
10h 
através 
da 
Plataforma 
ZOOM 
no 
endereço:
h t t p s : / / u s 0 2 w e b . z o o m . u s / j / 2 8 1 9 5 7 9 7 4 9 ? p w d = V DJ K N 3 E x Q n g 0 c D l z d G h M L 1 F Lb0VQZz09&
omn=82045337623 para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1- Discussão e votação
do Balanço do Exercício de 2024; 2 - Discussão e votação da Proposta Orçamentária para
2026. A participação das entidades deverá obedecer aos critérios estabelecidos no artigo
19 do estatuto social da confederação com a indicação de delegados diretamente no e-
mail simone@conascon.org.br.
A assembleia será realizada às 10h em primeira convocação e caso o quórum
seja insuficiente, será a mesma instalada às 10h30 em segunda e última convocação, com
qualquer número de delegados presentes.
Brasília, 28 de novembro de 2025.
JOSÉ MOACY PEREIRA
Presidente
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO RIO PARDO
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato nº 017/2025, referente ao Processo Licitatório nº 029/2025. Adesão a
Ata Registro de Preços nº 002/2025, CISARP x Sapo Saneamento Ambiental Projetos e
Operações Ltda - CNPJ 72.548852.0001-29, Valor R$ 2.952.000,00 (dois milhões,
novecentos e cinquenta e dois mil reais), vigência 12 meses. Informações complementares
através do e-mail: licitacoescisarp@gmail.com.
ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Mantenedora: Escolas Padre Anchieta sob CNPJ 50.934.462/0001-54. Mantida: Centro
Universitário Padre Anchieta.
Por fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC Nº1.095 de 25 de outubro de
2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 21 diplomas no
período de 22 de Outubro de 2025 a 21 de Novembro de 2025, nos seguintes livros de
registro e seguintes sequências numéricas: [Livro 2 - registro nº 293], [Livro 8 - registro nº
101], [Livro 15 - registro nº 187], [Livro 24 - registro nº 232], [Livro 29 - registro nº 94],
[Livro 35 - registro nº 34], [Livro 43 - registro nº 170], [Livro 44 - registros nº 846 a 849],
[Livro 59 - registros nº 76 a 77], [Livro 60 - registro nº 194], [Livro 65 - registro nº 89],
[Livro 73 - registros nº 34 a 39]. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada
no sitio www.anchieta.br.
Jundiaí, 25 de novembro de 2025.
JOÃO ANTÔNIO DE VASCONCELLOS
Diretor Acadêmico
FUNDAÇÃO DE APOIO À TECNOLOGIA E CIÊNCIA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Contrato: 075/2024. Projeto: "Divulgação e inovação científica, cultural, técnica e
tecnológica da editora, livraria e grife ufsm.". OBJETO: Serv. Terceiros pessoa jurídica.
FORNECEDOR: ABEU-ASSOCIACAO BRAS.DE EDITORAS UNIVERSITARIAS (03.637.436/0001-
84). VALOR: R$ 3.275,00. LEI 14.133/21, ARTIGO 74I. MAIARA SILVA(Com. Licitações).
FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, APLICAÇÕES E TECNOLOGIA ESPACIAIS
EXTRATO DE CONTRATO
REFERENTE A SPF 0340/2025 CONTRATADA: PIESA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE
FERRAMENTAS LTDA. OBJETO: Aquisição de Ferramentas de Corte. VALOR TOTAL: R$
35.638,61. VIGÊNCIA:
210 dias
contatos da
assinatura. ASSINATURA:
25/11/2025.
CONTRATANTE: Josiel Urbaninho de Arruda. CONTRATADO: Mário Aparecido Noghetotto.
Convênio: IAE/FSO-DLR.
EXTRATO DE CONTRATO
REFERENTE A SPF 0824/2025 CONTRATADA: BRASILTUR EVENTOS E TURISMO LTDA.
OBJETO: Emissão de passagens aéreas, contratação de hospedagem e locação de veículos.
VALOR ESTIMADO: R$ 2.500.000,00. VIGÊNCIA: 18 meses, contados da assinatura do
contrato. ASSINATURA: 26/11/2025. CONTRATANTE: Josiel Urbaninho de Arruda.
CONTRATADA: Michelle Lemos Trindade Sousa.
EXTRATO DE CONTRATO
REFERENTE A SPF 4023/2025 CONTRATADA: OTB - ON THE BORDER LLC. OBJETO: Aquisição
de um simulador de constelação GNSS para satélite Amazonia 1B. VALOR TOTAL: US$
222,000.00. VIGÊNCIA: 300 dias iniciados da assinatura. ASSINATURA: 28/11/2025.
CONTRATANTE: Josiel Urbaninho de Arruda. CONTRATADO: Marcus Wellington Andrade de
Moraes. Convênio: SCV/AQUAE.