DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 228, segunda-feira, 1 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 7005-4/2025-FMAS
PROCESSO N° 016/2025-FMAS, CONTRATANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E
PROMOÇÃO SOCIAL CNPJ Nº 16.778.871/0001-70.
FORMAÇÃO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP OBJETIVANDO
FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE
EXPEDIENTE, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO E
PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO DE MOZ, NOS TERMOS E CONDIÇÕES
CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS. Empresa vencedora: W.D. EMPREENDIMENTOS
LTDA - ME, CNPJ Nº 09.594.005/0001-64 com Valor Total R$ 996.146,80 (novecentos e
noventa e seis mil, cento e quarenta e seis reais e oitenta centavos).
HOMOLOGO a Licitação na forma da Lei n º 14.133/21. No dia 27 de novembro de 2025.
Porto de Moz - PA, 27 de novembro de 2025.
HERLOLIANE HEINE BARRETO CAMPOS
Ordenador de despesas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 7008-2/2025-FME
O Fundo Municipal de Educação de Porto de Moz, torna público aos
interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP Nº 7008-2/2025-
FME, Processo Nº 081/2025-FME. Objeto: Formação do registro de preços para eventual e
futura contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de kits de materiais escolares
para atender aos alunos E PROFESSORES da rede pública de ensino da Secretaria Municipal
de Educação do Município de Porto de Moz-PA, conforme especificações constantes do
Termo
de
Referência.
Abertura:
09/12/2025
às
09:00hs.
Informações:
https://www.portaldecompraspublicas.com.br/.
Porto de Moz-PA, 27 de novembro de 2025.
DAIANE REGINA MARTINS GONÇALVES LIMA
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
REGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 7008-2/2025
O Fundo Municipal de Educação de Porto de Moz, torna público aos
interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP Nº 7008-2/2025-
FME, Processo Nº 081/2025-FME. Objeto: Formação do registro de preços para eventual e
futura contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de kits de materiais escolares
para atender aos alunos E PROFESSORES da rede pública de ensino da Secretaria Municipal
de Educação do Município de Porto de Moz-PA, conforme especificações constantes do
Termo
de
Referência.
Abertura:
10/12/2025
às
09:00hs.
Informações:
https://www.portaldecompraspublicas.com.br/.
Porto de Moz-PA, 28 de novembro de 2025.
DAIANE REGINA MARTINS GONÇALVES LIMA
Pregoeira
AVISO DE REVOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6-1/2025-PMPM
A Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Porto de Moz torna
público aos interessados, que a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº
006-1/2025-PMPM, que tem como objeto "Contratação de empresa especializada para o
serviço de pavimentação da área da hidroviária do município de Porto de Moz/Pá, em
conformidade com as especificações constantes no Edital, Termo de Referência, Planilha
Orçamentária, Cronograma Físico/Financeiro e Projetos de Engenharia, em conformidade
com as especificações constantes no Edital" foi "REVOGADA", com fulcro no inciso II, §2º
do art. 71 da Nova Lei - Lei n° 14.133/2021 e suas posteriores alterações. As razões que
motivaram a decisão encontram-se à disposição dos interessados para consulta na
Comissão de licitação da PMPM, sito à Rua W2 - Carini - Porto de Moz/PA.
Porto de Moz-PA, 26 de novembro de 2025
ENILDE MAIA MOREIRA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 24-2/2025-FME
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 077/2025-FME CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO/FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO DE MOZ-PA CNPJ Nº
30.148.602/0001-51.
Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de reforma e
ampliação da escola e quadra de esporte Sítia Lopes, Rio Quati, Vila Bom Jesus, Zona Rural
No Município de Porto de Moz-PA, conforme relação detalhada no ANEXO I - Termo de
Referência, em conformidade com as especificações técnicas constantes no memorial
descritivo, orçamento sintético e cronograma físico-financeiro, com o objetivo de atender
às necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Porto de Moz-PA. EMPR ES A
CONTRATADA: CONSTRUTORA J. M. VIEIRA LTDA, CNPJ: Nº 44.926.516/0001-37,
VENCEDORA DOS SERVIÇOS VALOR TOTAL R$ 1.650.000,00 (um milhão, seiscentos e
cinquenta mil reais). HOMOLOGADO NO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2025. ORDENADOR DE
DESPESAS - RIVALDO SALVIANO CAMPOS.
Porto de Moz-PA, 27 de novembro de 2025.
RIVALDO SALVIANO CAMPOS
Ordenador de Despesas
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO DE CONTRATO Nº 059-2/2025-FME DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 024-2/2025-
FME, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 077/2025-FME CONTRATANTE: SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO DE MOZ-PA CNPJ
Nº 30.148.602/0001-51. EMPRESA CONTRATADA: CONSTRUTORA J. M. VIEIRA LTDA, CNPJ:
Nº 44.926.516/0001-37, VENCEDORA DOS SERVIÇOS VALOR TOTAL R$ 1.650.000,00 (um
milhão, seiscentos e cinquenta mil reais). OBJETO: Contratação de empresa especializada
para execução dos serviços de reforma e ampliação da escola e quadra de esporte Sítia
Lopes, Rio Quati, Vila Bom Jesus, Zona Rural No Município de Porto de Moz-PA, conforme
relação detalhada no ANEXO I - Termo de Referência, em conformidade com as
especificações técnicas constantes no memorial descritivo, orçamento sintético e
cronograma físico-financeiro, com o objetivo de atender às necessidades da Secretaria
Municipal de Educação de Porto de Moz-PA. O CONTRATO TERÁ A VIGÊNCIA DE 240
(DUZENTOS E QUARENTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DE SUA ASSINATURA, 28 DE
NOVEMBRO DE 2025. PORTO DE MOZ - PA, 28 DE NOVEMBRO DE 2025. RIVALDO
SALVIANO CAMPOS. ORDENADOR DE DESPESA
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA
Nº 024-2/2025-FME/2025,
PROCESSO N°
077/2025-FME,
CONTRATANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO DE MOZ-PA, CNPJ Nº
30.148.602/0001-51.
Ordem
Serviço
Nº
017-2/2025-FME
empresa
contratada:
CONSTRUTORA J. M. VIEIRA LTDA, CNPJ: Nº 44.926.516/0001-37, VENCEDORA DOS
SERVIÇOS VALOR TOTAL R$ 1.650.000,00 (um milhão, seiscentos e cinquenta mil reais).
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE
REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA E QUADRA DE ESPORTE SÍTIA LOPES, RIO QUATI, VILA
BOM JESUS, ZONA RURAL NO MUNICÍPIO DE PORTO DE MOZ-PA, CONFORME RELAÇÃO
DETALHADA NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, EM CONFORMIDADE COM AS
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
CONSTANTES NO
MEMORIAL DESCRITIVO,
ORÇAMENTO
SINTÉTICO E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, COM O OBJETIVO DE ATENDER ÀS
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO DE MOZ-PA. A Ordem
de Serviço terá a duração de 240 (duzentos e quarenta), dias contados a partir da
assinatura do contrato em 28 de novembro de 2025. Porto de Moz - PA, 28 de novembro
de 2025. Rivaldo Salviano Campos. Ordenador de despesas
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação efetuada no Diário Oficial da União, Edição nº 223 do dia
24/11/2025, Seção 3, Página 198, referente ao Pregão Eletrônico SRP n° 9/2025-0018,
ONDE SE LÊ: 04/12/2025 às 09h00, LEIA-SE: 11/11/2025 às 09h00. Áureo Bezerra Gomes -
Prefeito Municipal PMP/PA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RURÓPOLIS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20250386
ORIUNDA DO PREGÃO ELETRONICO Nº 51/2025
ATA Nº: 20250386
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 051/2025.
ORGÃO GERENCIADOR: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS
HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS, COM SUBSTITUIÇÃO DE COMPONENTES, CALIBRAÇÃO E
AJUSTES EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL E UNIDADES
BÁSICAS DE SAÚDE DE RURÓPOLIS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS.
FORNECEDOR: R F BARILE LTDA, com o valor total de R$ 182.736,35(Cento e Oitenta e Dois
Mil, Setecentos e Trinta e Seis Reais e Trinta e Cinco Centavos). VIGÊNCIA: 27/11/2025 a
27/11/2026, 12 (doze) meses.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO 2025.11.18.01
Concorrência nº 008/2025 Santa Izabel do Pará - Secretaria Municipal de Educação, Fundo
Municipal de Educação, OSMÁLIA BORGES DA SILVA / Secretaria Integrada De
Infraestrutura, Obras, Urbanismo E Serviços Públicos - SEINFRA, MÁRCIO SANTOS REIS.
Contrato: 2025.11.18.01 Contratado: HAN'EI ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº
51.466.616/0001-93, Assinatura: 18/11/2025 Vigência: 18/11/2025 A 18/11/2026 Valor: R$
5.295.825,62 (cinco milhões, duzentos e noventa e cinco mil, oitocentos e vinte e cinco
reais e sessenta e dois centavos). Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA
PARA EXECUTAR O SERVIÇO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE
ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL PROFª MARILETE FERREIRA DA SILVA NO MUNICÍPIO DE
SANTA IZABEL DO PARÁ.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2° Termo Aditivo de Prazo e Valor do Contrato n°116/2023 - PREGÃO ELETRONICO SRP No.
049/2022 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 001/2023/SEMSA. Partes: Secretaria Municipal de
Educação/VOAR TURISMO EIRELI - EPP. Finalidade: Alteração da Cláusula I e II do Contrato.
Será aditado ao valor um acréscimo com limite previsto na lei, e prorrogação de vigência:
25/11/2025 a 25/11/2026 conforme Artigos 57, Inciso II e §2° e 65 inciso II "d" 1§° da Lei
no. 8.666/93 e alterações posteriores.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO SRP No 010/2025 - SEMINFRA
Ata de Registro de Preços no 07/2025 - SEMINFRA. Processo licitatório Pregão Eletrônico
SRP N. 010/2025 - SEMINFRA. Objeto: Registro de Preço para contratação de empresa
especializada para aquisição de material laterítico Piçarra sem entrega, para operações de
Terraplenagem para atender as demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura,
Estado do Pará. Vigência da ata: A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um)
ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data da publicação no Diário
Oficial dos Municípios do estado do Pará - FAMEP. Partes Contratadas: AV CASTRO, no
valor de R$ 4.200.000,00(quatro milhões e duzentos mil reais) Santarém, 27 de Novembro
de 2025. Sérgio Gouvêa de Melo -Sec. Municipal de Infraestrutura
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
No
da Licitação:
001/2024-SEMINFRA Município/Órgão:
Prefeitura Municipal de
Santarém/Secretaria Municipal de Infraestrutura. Modalidade: Concorrência Pública.
Contrato: 021/2024 No do Aditivo: 006 Contratado: Queiroz e Moura Ltda., CNPJ/MF:
31.500.254.0001-00.
Ordenador de
despesas: Sérgio
Gouvêa
de Melo.
Alteração:
decréscimo financeiro contratual no valor de R$ 74.046,83 (setenta e quatro mil, quarenta
e seis reais e oitenta e três centavos), equivalentes a - 2,83%. O novo valor do contrato
passa a ser R$ 2.545.953,69 (dois milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil, novecentos
e cinquenta e três reais e sessenta e nove centavos). Objeto: PAVIMENTAÇÃO URBANA NO
BAIRRO DA CONQUISTA NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM-PA.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 122/2024. Pregão Eletrônico nº 006/2023
- SEMSA. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde-Semsa. Contratada: Oeste Comercio de
Gases Derivados do Ar - Eireli Epp. Objeto Contratual: Contratação de Empresa Especializada
Para Fornecimento de Recarga de Cilindro de Oxigenio Medicinal Para Unidades Básicas de
Saúde, Pela Secretaria Municipal de Saúde de Santarém. Objeto do Aditivo: Prorrogação do
prazo por mais 180 (cento e oitenta) dias - do dia 27/11/2025 a 26/05/2026. Fundamento
Legal: artigo 57, inciso II, §2° da Lei nº 8.666/93. Data e Assinatura: 25/11/2025 - Everaldo
de Souza Martins Filho - Secretário Municipal de Saúde - SEMSA.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 14/2025 -SEMMA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
CONTINUADO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS E LANCHAS,
ATRAVÉS DO SISTE-MA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP) PARA ATENDER AS NECESSIDADES
DA SECRETARIA MU-NICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA E OS ORGÃOS VINCULADOS A
ELA, Edital: 27/11/2025 no endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br ou
www.santarem.pa.gov.br Início de
entrega das propostas: 27/11/2025
no site
www.portaldecompraspublicas.com.br. Abertura das propostas: 15/12/2025 às 9h no site
www.portaldecompraspublicas.com.br.
JERRY JOSÉ CARDOSO DE SOUSA
Pregoeiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO - SMT
R E T I F I C AÇ ÃO
A Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito - SMT, no Extrato do 2º Termo
Aditivo de Prazo ao Contrato nº 015/2023-SMT, publicado no Diário Oficial da União
(DOU), Seção 3, nº 225, pagina 285 de 26/11/2025, resolve retificar: ONDE SE LÊ: 2º Termo
Aditivo ao Contrato nº 015/2023-SMT. Adesão a Ata de Registro de Preços nº 001/2023.
Pregão Eletrônico SRP nº 001/2023-SMT...; LEIA-SE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº
015/2023-SMT. Pregão Eletrônico SRP nº 001/2023-SMT...;