DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 228, segunda-feira, 1 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 721, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante dos Processos Administrativo nº 6025335/2025-00 e nº
6025609/2025-00, resolve:
1 - Dispensar, a pedido, a servidora NAUSICAA RIBEIRO VERNALHA VON SPERLING,
código 65785, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de
Assistente 5, Nível FC-5, da Coordenadoria Administrativa da Escola Nacional de Formação
e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho.
2 - Designar a servidora NAUSICAA RIBEIRO VERNALHA VON SPERLING, código
65785, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para substituir, nos termos do art. 2º-A do
ATO SEGPES.GDGSET.GP Nº 333, de 28/8/2020, a servidora ELIANE MONTEIRO DANTAS
MEDEIROS, código 64017, ocupante da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da
Assessoria de Promoção do Trabalho Decente e dos Direitos Humanos, durante o período
de licença à gestante.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 722, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante do Processo Administrativo nº 6024342/2025-00;
considerando o constante do ATO GDGSET.GP Nº 802/2025, resolve:
1 - Designar a servidora CASSIA ANGELICA GALINDO CURVELO, código 65551,
Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente
5, Nível FC-5, do Gabinete da Presidência, ficando dispensada da função comissionada de
Assistente 4, Nível FC-4, do referido Gabinete.
1 - Designar a servidora TEREZINHA SILVA SAAVEDRA, código 69864, Analista
Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível
FC-4, do Gabinete da Presidência, ficando dispensada da função comissionada de
Assistente 3, Nível FC-3, do referido Gabinete.
1 - Designar a servidora LAYS CACERES BENTO DA SILVA, código 70270, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível
FC-3, do Gabinete da Presidência, ficando dispensada da função comissionada de
Assistente 2, Nível FC-2, do referido Gabinete.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
ATO Nº 50, DE 28 NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO,
no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o constante do
Processo Administrativo TST nº 6025458/2025-00, resolve:
DECLARAR VAGO, desde 24/11/2025, em virtude de posse em outro cargo
inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de
provimento efetivo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe
A, Padrão 2, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pelo servidor
JUAN OLIVEIRA DA SILVA, código 70102.
JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATO Nº 5.056, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
A
MINISTRA-PRESIDENTE DO
SUPERIOR TRIBUNAL
MILITAR, usando
das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
Formulário de Dispensa e Designação nº 4623205 e o Memorando nº 4623206, contidos
nos autos do Processo nº 025594/25-00.17 do Sistema Eletrônico de Informações e,
considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela
Lei nº 13.774/2018, resolve:
Art. 1º DISPENSAR o militar CARLOS HENRIQUE SILVA, matrícula 1622, da função
comissionada de ASSISTENTE V, código STM-FC-05, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Alte
Esq CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS.
Art. 2º DESIGNAR o militar MANOEL FABRÍCIO DE OLIVEIRA NETO, matrícula 1906,
para exercer, em vaga decorrente da dispensa de CARLOS HENRIQUE SILVA, a função
comissionada de ASSISTENTE V, código STM-FC-05, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Alte
Esq CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS. Em consequência, fica dispensado da função
comissionada de ASSISTENTE IV, código STM-FC-04, do referido Gabinete.
MARIA ELIZABETH ROCHA
ATO Nº 5.062, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
A
MINISTRA-PRESIDENTE DO
SUPERIOR TRIBUNAL
MILITAR, usando
das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, e considerando
o desligamento do militar Marcelo Lira Fontenele, conforme disposto no Memorando-
Circular (4637223), contido nos autos do Processo nº 022860/25-00.014 do Sistema
Eletrônico de Informações, e o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992,
alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:
DISPENSAR, a contar de 29 de novembro de 2025, o militar MARCELO LIRA
FONTENELE, matrícula 1593, da função comissionada de ASSISTENTE IV, código STM-FC-04,
do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Alte Esq LEONARDO PUNTEL.
MARIA ELIZABETH ROCHA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO Nº 1.516, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0037297-
58.2025.4.01.8000, resolve:
DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado,
Especialidade Tecnologia da Informação, Classe "C", Padrão 12, do Quadro de Pessoal do
Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ocupado pelo servidor ALEXANDER MOREIRA DE
MORAIS, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art.
33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 18/11/2025.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI Nº 1.521, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002660-
63.2025.4.01.8006, resolve:
DEFERIR APOSENTADORIA voluntária à servidora MARLI BAESSE RESENDE,
Analista Judiciária, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, Nível Superior,
Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal da 1ª Região, Seção
Judiciária de Goiás, Subseção Judiciária de Anápolis, com fundamento no art. 20, incisos I
a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos
integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art.
15, § 1º da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/90, no art. 16, § 1°, da Lei 11.416/2006,
e nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006.
Des. Federal JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 655, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002704-
13.2019.4.01.8000, resolve:
REVOGAR, a partir de 1º/12/2025, a cessão para o Tribunal Regional Federal da
Primeira Região, do servidor LINALDO MENEZES DE CASTRO, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal da Justiça
Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária da Bahia, autorizada pela Portaria Presi
7634949, de 16/02/2019, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em 19/02/2019,
em face da dispensa de função comissionada.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 658, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0028342-
14.2020.4.01.8000, resolve:
PRORROGAR a cessão da servidora LUCIANA CORTE REAL BAENA SOARES, Analista
Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para
continuar exercendo função comissionada no Supremo Tribunal Federal até 04/12/2026.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 660, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0014748-
42.2025.4.01.8004, resolve:
COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, nos
termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, o servidor
MARCOS
ANTÔNIO DE
OLIVEIRA AGUIAR,
Técnico
Judiciário, Área
Administrativa,
Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro
Grau da 1ª Região, Sede da Seção Judiciária da Bahia, para exercer função comissionada.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO PRES/TRF2 Nº 880, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Processo SEI nº
0000804-49.2025.4.02.8002, resolve:
REDISTRIBUIR um cargo vago de Técnico Judiciário/Agente da Polícia Judicial,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção
Judiciária do Espírito Santo, em reciprocidade com cargo de mesma denominação, ocupado
pelo servidor MAGNO PEREIRA ROCHA JÚNIOR, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de
Primeiro Grau - Seção Judiciária de Minas Gerais, vinculada ao Tribunal Regional Federal da
6ª Região, com fulcro no art. 37, da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº
9.527/1997 e Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 4.298, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0010277-11.2025.4.04.8000, resolve:
CONCEDER
APOSENTADORIA POR
INCAPACIDADE
PERMANENTE PARA
O
TRABALHO à servidora ADRIANA FLORIAN ARDENGHI, matrícula 11181, Analista Judiciário,
Área Judiciária, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, a teor do disposto no art. 10, § 1º,
inciso II, da EC 103/19, com proventos calculados e reajustados nos termos do art. 26,
"caput", § 2º, inciso II, e § 7º, da referida Emenda Constitucional, sem limitação ao valor
máximo do salário de contribuição do Regime Geral de Previdência Social, observado o
teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988,
combinado com o art. 8º da EC 41/03.
JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 612, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido pelo e. Conselho de
Administração deste Tribunal, em Sessão de 05/11/2025, nos autos do PA nº 0006015-
81.2025.4.05.7000, resolve:
REDISTRIBUIR, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação
dada pela Lei nº 9.527/1997, e observadas as disposições da Resolução nº 146/2012, do
Conselho Nacional de Justiça, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa -
Especialidade Agente da Polícia Judicial, pertencente ao quadro de pessoal do Tribunal
Regional Federal da 5ª Região, ocupado pelo servidor DOUGLAS CUNHA MELO, para o
quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 6ª Região - Seção Judiciária de
Minas Gerais, em reciprocidade com a redistribuição do cargo efetivo de mesma
denominação ocupado pelo servidor MAGNO PEREIRA ROCHA JÚNIOR no quadro de pessoal
da Seccional mineira para o quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 2ª
Região - Seção Judiciária do Espírito Santo, e com a redistribuição do cargo efetivo de mesma
denominação pertencente ao quadro de pessoal da Seccional capixaba, vago em decorrência
da aposentadoria de Wellington Luis Fiorotti, para o quadro de pessoal deste Tribunal.
FRANCISCO ROBERTO MACHADO
ATO Nº 659, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido pelo e. Conselho de
Administração deste Tribunal em Sessão de 19/11/2025, nos autos do PA nº 0002216-
91.2025.4.05.7400, resolve:
I - REDISTRIBUIR, por reciprocidade, com fundamento no art. 37 da Lei nº
8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e observadas as disposições da
Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, os cargos efetivos de Técnico
Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial ocupados pelo
servidor ANTENILDO DANTAS, no Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de
Primeiro Grau da 5ª Região - Seção Judiciária da Paraíba, e pelo servidor EDILTON FERREIRA
BULHÕES JUNIOR, no Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau
da 5ª Região - Seção Judiciária de Pernambuco;
II - CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito ao servidor EDILTON FERREIRA BULHÕES
JUNIOR, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº
9.527/1997, e dos artigos 44 a 46 da Resolução nº 3/2008, do Conselho da Justiça Federal
e, ainda, com fundamento no art. 7º, parágrafo único, da Resolução nº 146/2012, do
Conselho Nacional de Justiça.
FRANCISCO ROBERTO MACHADO