DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 228, segunda-feira, 1 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 650.052
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0553920/2024.
Interessado: LARSA YOUSSEF.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão, por não atender a
interessada o disposto no inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso V do art.
234, do Decreto 9.199/2017, do item 6 do anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 649.066
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0553249/2024.
Interessado: LILIANA ELIZABETH SCHMIDT.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II e IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso II e IV do Decreto 9.199/2017; 56 e Anexo I, Item 5 e 8 da
Portaria 623/2020.
Código: 647.325
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0551934/2024.
Interessado: ESTEBAN JESUS ALVARADO ABARCA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Item 5, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 646.886
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0551653/2024.
Interessado: EULER SANCHEZ OCAMPO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Item 5, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 646.799
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0551573/2024.
Interessado: EDA OZTOVI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão, art. 65 inciso III da
Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado
os documentos constantes do Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 646.284
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0551152/2024.
Interessado: MANIA MAKHOUL.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Item 5, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 646.224
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0551125/2024.
Interessado: ABEL SUCCESS EREBE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 65 da Lei nº
13.445, de 24 de maio de 2017, bem como no Art. 233, parágrafo 2º, do Decreto
9.199/2017.
Código: 645.960
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0550941/2024.
Interessado: ADELINE JOSEPH.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017; Anexo I, Item 6 da Portaria
623/2020.
Código: 645.523
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0550659/2024.
Interessado: ALEKSANDR LEBEDKO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II, da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 233, parágrafo 2º, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 644.808
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0550135/2024.
Interessado: MARIE ESTEPHANIE CHARLES.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art.65, inciso II da
Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 inciso II do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado
os documentos constantes do Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 644.558
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0550000/2024.
Interessado: EFIGENIA ARLENYS ALGUERO ROMERO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017; Anexo I, Itens 4 e 6 da Portaria
623/2020.
Código: 644.529
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0549977/2024.
Interessado: GIORYANA MICHELLE MARQUEZ RODRIGUEZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei nº
13.445/2017; Art. 245 do Decreto 9.199/2017 e dos Itens 3 e 5, Anexo III da Portaria
623/2020.
Código: 644.338
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0549810/2024.
Interessado: SHUHAD AHMED.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida considerando que o
requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos
documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do
Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 643.618
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0549286/2024.
Interessado: ZACHARIE CASSIS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, por não apresentar a Certidão Criminal Negativa da Justiça
Estadual , Certidão de Antecedentes Criminais do País de Origem, devidamente legalizada
e traduzida, comprovante de residência, comprovante de situação cadastral do CPF e
cópia do documento de viagem internacional completo, portanto não atendendo às
exigências contidas nos incisos II, e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 643.305
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0549039/2024.
Interessado: FRANCILMENE DORESTANT.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão, por não atender a
interessada o disposto no Art. 65 da Lei 13.445/2017, tendo em vista que o interessado
não apresentou os documentos constantes dos Itens 10, 11 e 12, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 642.694
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0548604/2024.
Interessado: MICKENSON CLERGEAU.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Item 5, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 641.354
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0547749/2024.
Interessado: GUY PIERRE EMMANUEL DJAUROU GBOGOU.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão, por não atender o
interessado o disposto no art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso V
do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do item 6 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 641.081
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0547514/2024.
Interessado: ESTHER ASUNCION IPINCE CORDERO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017;
Art. 56 e Item 8, Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 640.536
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0547136/2024.
Interessado: RONALD GALO GASPAR ROBLEDO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei nº
13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 640.327
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0546987/2024.
Interessado: SARA NASSIM BEHAR PERES.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017;
239, inciso III do Decreto 9.199/2017; Item 6, Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 640.275
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0546947/2024.
Interessado: FADI MOHD SAID FAEQ MANNA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
por não atender o interessado o disposto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 640.039
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0546809/2024.
Interessado: MALEK AMOR.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017; Anexo I, Itens 5 e 6 da
Portaria 623/2020.