DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 228, segunda-feira, 1 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 658.652
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0559998/2024.
Interessado: LOVETH ADUKWU.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; Item 6, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 658.150
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0559608/2024.
Interessado: ALI GHANDOUR.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei
13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 657.440
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0559069/2024.
Interessado: CRISTIAN DANIEL PADILLA QUIROZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no art. 65 incisos II, III
e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por
não ter apresentado os documentos constantes dos itens 4, 5 e 6 do Anexo I da Portaria
623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 657.431
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0559060/2024.
Interessado: ALIANNYS MARIA NAVARRO ALVARADO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Item 13 da
Portaria 623/2020.
Código: 656.972
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0558749/2024.
Interessado: WILKENS ALEXANDER BLAISE RAMILUS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 70, da Lei nº
13.445/2017c/c Parágrafo Único do art. 221 do Decreto 9.199/2027.
Código: 656.936
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0558713/2024.
Interessado: HAWRAA DHEINI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei
13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 656.835
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0558629/2024.
Interessado: DYLAN ALEJANDRO CAYAMO GUACUTO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei nº
13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, Art. 7º da Portaria nº 623
de 13 de novembro de 2020.
Código: 656.789
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0558593/2024.
Interessado: HASSAN ZUBAIR.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei
13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 656.447
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0558395/2024.
Interessado: RAWAN SABSOUB.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não
cumprimento à exigência contida no inciso III, art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 656.320
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0558291/2024.
Interessado: ABDUL MATIN ELIASU.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; Item 6, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 656.215
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0558186/2024.
Interessado: LOURENCO LOPES GOMES.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; Item 6, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 656.131
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0558112/2024.
Interessado: TATIANA CLAUDIA FERNANDEZ NEGRETE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso IV e V do Decreto 9.199/2017; Item 5 e 6, Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 656.039
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0558039/2024.
Interessado: ELONESE RAMILUS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Item 5, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 655.852
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0557868/2024.
Interessado: MATEO JURADO RUALES.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017;
239, inciso III do Decreto 9.199/2017; Anexo II, item 6 da Portaria 623/2020
Código: 655.674
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0557724/2024.
Interessado: ROSANNE QUESADA ANIDO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Item 5, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 654.909
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0557190/2024.
Interessado: GERAL HERRA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Item 13 da
Portaria 623/2020.
Código: 654.624
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0557045/2024.
Interessado: ARTUR ANTONYAN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão, por não atender o
interessado o disposto no Art. 65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III,
IV do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou os
documentos constantes do Art. 5º e do item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 654.579
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0557009/2024.
Interessado: ARIETH DA COSTA SILVA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II e IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso II e IV do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Anexo I, Item 5 e
8 da Portaria 623/2020.
Código: 654.477
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0556947/2024.
Interessado: MOR SALL.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da
Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III e IV do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Item
5, 7 e 13 da Portaria 623/2020.
Código: 652.634
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0555820/2024.
Interessado: TOLULOPE AANU WISDOM.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei 13.445/2017;
Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 651.381
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0554870/2024.
Interessado: LUIS ALONSO ESPINOZA VELASQUEZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017; Anexo I, Item 5 e 6 da
Portaria 623/2020.
Código: 650.134
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0553952/2024.
Interessado: ALEKSEI TITOV.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão, por não atender o
disposto no Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 e 234, inciso II do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes do Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020.