DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 228, segunda-feira, 1 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 639.940
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0546727/2024.
Interessado: ZIAD ALSAOUB.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o
recurso
e, quanto
ao
mérito, nego
provimento,
mantendo
a decisão
recorrida,
considerando que o requerente não apresentou antecedentes criminais do país de origem
legalizado, desta forma, deixa de cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do
art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 639.513
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0546466/2024.
Interessado: ENZO PINO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei nº
13.445/2017; Art. 238 do Decreto 9.199/2017; Art. 56 da Portaria 623/2020.
Código: 639.052
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0546170/2024.
Interessado: JEAN MARY JEANLUS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, por não
atender o interessado o disposto no Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e
234, inciso II do Decreto 9.199/2017.
Código: 639.017
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0546137/2024.
Interessado: THADEUS MOMANYI OBUYA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei nº
13.445/2017; Art. 239 incisos II e III do Decreto 9.199/2017; itens 5 e 6, do Anexo II da
Portaria 623/2020.
Código: 637.961
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0545308/2024.
Interessado: MARJAN SHAHROUZI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, por não
atender a interessada o disposto no art. 65 inciso II da Lei nº 13.445/2017, do art. 221;
art. 234 inciso II do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos
constantes do Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 637.277
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0544851/2024.
Interessado: IMANI CYNTHIA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, por não
atender a interessada o disposto no inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos
incisos IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, e itens 5 e 6 do anexo I, da Portaria
623/2020.
Código: 636.466
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0544289/2024.
Interessado: ANET EVELIN FERNANDEZ ESPINOSA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei
13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 635.955
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0544010/2024.
Interessado: NICKSON DOSSOUS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da
Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017; itens 5 e 6 e
do Art. 5º e item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 635.857
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0543931/2024.
Interessado: EDITHE THEOZILE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV, da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 234, incisos IV e V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 635.833
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0543910/2024.
Interessado: BEMVINDO SANDA SIMAO ANTONIO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no artigo 70 da Lei nº
13.445/2017, do arts. 244 e 245 do Decreto 9.199/2027, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes do Art. 56 e dos itens 4, 5, do Anexo III da
Portaria 623/2020.
Código: 635.257
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0543518/2024.
Interessado: SERGIO AUGUSTO ROMANA IBARRA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, por não
atender o disposto no art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Arts. 239, incisos II e Art. 233, §2º
do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes do Arts 51 e 56 e dos itens 5, 8 e 9 do Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 635.214
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0543475/2024.
Interessado: EMBERSON DARIUS LEVEILLE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, por não
atender o interessado o disposto no art. 65 incisos II e III da Lei nº 13.445/2017, do art.
234 incisos II e III do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos
constantes do Art. 5º e Art. 56 e dos Itens 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 634.010
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0542620/2024.
Interessado: PAOLA XIMENA TICONA MAMANI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei nº
13.445/2017, do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017, Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 632.904
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0541840/2024.
Interessado: WAFAA CHAHOUD.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017;
239, inciso III do Decreto 9.199/2017; Item 6, Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 632.784
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0541740/2024.
Interessado: MARC ENOLD ETIENNE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017; Art. 56, Anexo I, Itens 5 e
8 da Portaria 623/2020.
Código: 632.754
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0541713/2024.
Interessado: DIORVIS FERNANDEZ LEYVA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei
13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 630.019
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0539596/2024.
Interessado: OLUWABUNMI SHOLA OYENIYI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão, por não atender o
interessado o disposto no Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou o documento
constante do item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 628.775
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0538501/2024.
Interessado: JOSE IGNACIO ESCOBAR LIMACHI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, por não
atender o interessado o disposto no Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso
V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os
documentos constantes dos item 6 Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 628.646
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0538400/2024.
Interessado: NAZIM IBRAIMOV.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão, por não atender o
interessado o disposto no Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, incisos II e IV, Art. 233, §2º e
Art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 628.064
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0537926/2024.
Interessado: GERMAIN JELISMEDELAOUI.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o
recurso
e, quanto
ao
mérito, nego
provimento,
mantendo
a decisão
recorrida,
considerando que o requerente não apresentou antecedentes criminais do país de origem
legalizado, desta forma, deixa de cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do
art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 624.342
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0534872/2024.
Interessado: FATIH SARIBAS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão por não atender o
interessado o disposto no Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do
Decreto 9.199/2017; tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do
item 5 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 623.775
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0534401/2024.
Interessado: SHERMIAH BALTHAZAR.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão, por não atender a
interessada o disposto no Art. 65, incisos II, III da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos II, III
do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constante no Art.5º, Art.56 e itens 4, 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.