DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025120100141
141
Nº 228, segunda-feira, 1 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 5.914, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em
vista o que consta do Processo nº 08505.008998/2023-16, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JULIO ENRIQUE SANCHEZ ARIZMENDIZ ou JULIO
ENRIQUE SANCHEZ ERIZMENDIZ, de nacionalidade mexicana, filho de Alfredo Sanchez
Nunez e de Joana del Milagro Arizmendiz, nascido nos Estados Unidos Mexicanos, em 24
de agosto de 1976, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da
pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento
de reingresso no Brasil pelo período de 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses, a partir da
execução da medida.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
PORTARIA Nº 5.915, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em
vista o que consta do Processo nº 08505.015322/2023-89, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ABAD NEHEMIAS ISLA CAZORLA, de
nacionalidade boliviana, filho de Iholito Isla ou Hipolito Isla e de Haxima Cazorla, nascido
no Estado Plurinacional da Bolívia, em 24 de maio de 1995, ficando a efetivação da
expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à
liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período
de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
PORTARIA Nº 5.916, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em
vista o que consta do Processo nº 08001.001977/2022-60, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, LARRY JEFFREY URREGO BARRETO, de
nacionalidade colombiana, filho de Afonso Urrego e de Nancy Barreto, nascido na
República da Colômbia, em 8 de julho de 1992, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo
Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 17
(dezessete) anos, 8 (oito) meses e 16 (dezesseis) dias, a partir da execução da medida.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
PORTARIA Nº 5.922, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08000.042856/2019-82, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
REVOGAR a PORTARIA CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1718, DE 15
DE FEVEREIRO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 16 subsequente, que
determinou a expulsão do Território Nacional de CRISTER JHONNY ZUBIETA CRUZADO, de
nacionalidade peruana, filho de Riberth Jhonny e de Gladyz Yuliana, nascido na República
do Peru, em 29 de dezembro de 1988, tendo em vista a comprovação de amparo pelo
artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
PORTARIA Nº 5.923, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ABDULLAH BASSEM OMAR ZABEN - G131987-R, natural do Estado da Palestina,
nascido(a) em 17 de fevereiro de 1985, filho(a) de Bassem Omar Deeb Zaben e de Laila
Mahmoud Deeb
Zaben, residente no estado
de Santa Catarina
(Processo nº
235881.0661703/2025);
ALAA YONES - f454453-O, natural da Síria, nascido(a) em 1 de janeiro de 1987,
filho(a) de Aatef Yones e de Hyam Yones, residente no estado de São Paulo (Processo nº
235881.0660569/2025);
ALANGE MYTIL - G226330-H, natural do Haiti, nascido(a) em 23 de junho de
1988, filho(a) de Herncy Mytil e de Claudette Bruno, residente no estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0660791/2025);
ALBENSON LOUISSAINT - G180422-D, natural do Haiti, nascido em 16 de
setembro de 1985, filho de Remarc Louissaint e de Rosalvo Sassifie, residente no estado
do Mato Grosso (Processo nº 235881.0648805/2025);
ALI FADLALLA - G133600, natural do Líbano, nascido em 4 de janeiro de 1986,
filho de Mohamad Abdal Fadlalla e de Anisa Ali Masri, residente no estado do Paraná
(Processo nº 235881.0645200/2025);
ALICIA HELENA MACAYA - F587673-7, natural da Angola, nascida em 5 de maio
de 1992, filha de Joao Poba Macaya e de Carlota Madeya, residente no estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0612927/2025);
AMADA ROSSINNY VICENT DE SIFONTES - F115870-B, natural da Venezuela,
nascida em 9 de outubro de 1974, filha de Jose Eusebio Vicent Narvaez e de Amada
Josefina
Villazana
de
Vicent,
residente
no
estado
do
Paraná
(Processo
nº
235881.0655381/2025);
AMOGENE THEODOR - G213385-D, natural do Haiti, nascido em 10 de agosto
de 1980, filho de Eugene Theodor e de Ismarie Joseph, residente no estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0518439/2024);
ANASTASIIA BARELIUK - B142412-X, natural da Rússia, nascido(a) em 28 de
março de 1991, filho(a) de Oleg Zviagintsev e de Oksana Zviagintseva, residente no Estado
de Santa Catarina (Processo nº 235881.0646053/2025);
ANDRE VEIGA CACULO - F747201-L, natural da Angola, nascido em 15 de julho
de 1993, filho de Izulina Antonio Veiga e Manuel Caculo, residente no estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0643508/2025);
ANGELA PIERRE - F073163-H, natural do Haiti, nascido(a) em 26 de agosto de
2002, filho(a) de Miliane Pierre, residente
no estado do Paraná (Processo nº
235881.0654735/2025);
ANTHONY CHIDOZIE OKORIE - F304835-A, natural da Nigéria, nascido em 3 de
junho de 1978, filho de Paul Ojinnaka Okorie e de Patricia Okorie, residente no estado de
São Paulo (Processo nº 235881.0612909/2025);
ANTON BARELIUK - B142413-V, natural da Rússia, nascido em 8 de abril de
1988, filho de Igor Bareliuk e de Natalia Bareliuk, residente no Estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0646016/2025);
ARQUIMIDES CASTILLO ALDANA - G006321-7, natural de Cuba, nascido(a) em
11 de setembro de 1981, filho(a) de Arquimedes Castillo Gonzalez e de Maria Virgen
Aldana Reyes, residente no estado do Amazonas (Processo 235881.0532319/2024);
ASIEL AGUILA ALVAREZ | - G359540, natural de Cuba, nascido em 19 de
setembro de 1989, filho de Jose Aguila Sosa e de Caridad Alvarez Leon, residente no
estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0658239/2025);
BATHIE MBENGUE - G407312-C, natural do Senegal, nascido em 9 de julho de
1981, filho de Mandieme Mbengue e Alima Mbaye, residente no estado do Rio Grande do
Sul (Processo nº 235881.0657940/2025);
BENEDICTE BIRONKE OLOUDE - V730752-8, natural de Togo, nascida em 25 de
setembro de 1992, filha de Baba Tounde Oloude e de Maroufatou Gibril, residente no
estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0651429/2025);
BRIFEL ADILSON DOS SANTOS CHIWAYENGUE - V627082-5, natural da Angola,
nascido em 21 de setembro de 1982, filho de João Domingos Chiwayengue e de Eulalia
Faustino
dos
Santos, residente
no
Estado
do
Rio
de Janeiro
(Processo
nº
235881.0643684/2025);
CADET GELIN - G237396-D, natural do Haiti, nascido em 2 de novembro de
1986, filho de Ceres Gelin e de Aglecie Francois, residente no estado do Mato Grosso
(Processo nº 235881.0641273/2025);
CHARLOTTE ISABELLE MARIE GRAWITZ -
V866040-P, natural da França
Metropolitana, nascido(a) em 3 de março de 1980, filho(a) de Alexis Marie Lucien Grawitz
e de Danielle Marie-Noelle Andree Cannic, residente no estado do Rio de Janeiro
(Processo nº 235881.0655216/2025);
CLIVER ERNANES LUHAME CORDEIRO - G351177-0, natural da Angola, nascido
em 7 de maio de 2000, filho de Abraao João Cordeiro e de Maria Abraao Francisco
Luhame, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0641922/2025);
CONSTANTINO FRANCISCO VASCONCELOS - G378232-7, natural de Guiné-
Bissau, nascido em 15 de outubro de 1995, filho de Francisco José Vasconcelos e de Sato
De
Carvalho,
residente
no
estado
de
Santa
Catarina
(Processo
nº
235881.0648214/2025);
DAVID SANTIAGO VALENCIA MARSIGLIA - G343341-8, natural da Colômbia,
nascido(a) em 6 de julho de 1997, filho(a) de Victor Hugo Valencia Gutierrez e de Diana
Angelica
Marsiglia
Rodriguez,
residente
no
estado
do
Paraná
(Processo
nº
235881.0647340/2025);
DENEL ALMONORD - G211951-G, natural do Haiti, nascido em 5 de maio de
1984, filho de Nelson Almonord e de Piergina Meme, residente no estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0660606/2025);
EDELINE BAPTISTE - G278512-8, natural do Haiti, nascida em 28 de agosto de
1978, filha de Edelene Therasme e de Superman Jean Baptiste, residente no estado do
Paraná (Processo nº 235881.0653102/2025);
EDEZE DEROGENE - G059142-0, natural do Haiti, nascido em 23 de março de
1991, filho de Derogene Archange e de Pierre Louismene, residente no estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0651497/2025);
EDITHE CADEAU SAINTIL - F178929-R, natural do Haiti, nascido(a) em 16 de
setembro de 1983, filho(a) de Luphete Saintil e de Esteme Alcius, residente no estado de
São Paulo (Processo 235881.0464666/2024);
EKATERINA FROLOVA - B141560-N, natural da Rússia, nascida em 11 de janeiro
de 1993, filha de Andrey Dosychev e de Olga Dosycheva, residente no estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0644882/2025);
ELENA TURINETS - B149242-Y, natural da Rússia, nascido(a) em 29 de abril de
1990, filho(a) de Vladimir Turinets e de Olga Turinets, residente no estado do Espírito
Santo (Processo nº 235881.0656876/2025);
ERIKA ELISA IGLESIAS SUPELANO - V857897-2, natural da Colômbia, nascida em
8 de abril de 1981, filha de José Del Carmen Iglesias Mantilla e de Maria Teresa Supelano
De Iglesias, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0525349/2024);
FARAH AL NAJJAR - F528780-0, natural do Líbano, nascida em 3 de agosto de
1990, filha de Ali Al Najjar e de Imane Abi Abbass, residente no Estado do Rio de Janeiro
(Processo nº 235881.0644261/2025);
FATIMA RMAITY - G448980-G, natural do Líbano, nascida em 14 de janeiro de
1996, filha de Ali Rmaity e de Asrar Rmaity, residente no estado de São Paulo (Processo
nº 235881.0613934/2025);
FEDERICO ESPINEL SALDARRIAGA - G058198-E, natural da Colômbia, nascido
em 18 de janeiro de 1995, filho de Paulino Espinel e de Hernandez Rosaura de Lourdes
Saldarriaga Aristizabal,
residente no
estado do
Rio de
Janeiro (Processo
nº
235881.0650051/2025);
FERDILIEN CHRYSOSTOME - G214508-I, natural do Haiti, nascido em 3 de
fevereiro de 1985, filho de Ferdilus Chrysostome e de Syliana Ferdinand, residente no
estado do Mato Grosso (Processo nº 235881.0647068/2025);
FIERELLE NAMEK - F075128-9, natural da Síria, nascida em 24 de novembro de
1990, filha de Wafa Namek e de Bahia Joulji, residente no estado do Paraná (Processo nº
235881.0524457/2024);
FRANCISCO JAVIER MUNOZ BERMEJO - G173626-P, natural da Espanha, nascido
em 19 de novembro de 1972, filho de Francisco Munoz Olmedo e de Rosa Maria Bermejo
Garrido, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0398343/2023);
FRANCOIS GUILHEM DEVILLE - V634469-R, natural da França, nascido(a) em 25
de outubro de 1985, filho(a) de Jean Deville e de Brigitte Yvonne Claude Hubert, residente
no estado de São Paulo (Processo 235881.0374078/2023);
GAYE MBAYE - F219385-S, natural do Senegal, nascido(a) em 18 de março de
1994, filho(a) de Elhadji Mor Gaye e de Daba Faye, residente no estado do Rio Grande do
Sul (Processo nº 235881.0661604/2025);
GIMENA FOURMENT PEREZ - v639743, natural do Uruguai, nascida em 8 de
fevereiro de 1985, filha de Jorge Fourment Acosta e de Ana Isabel Perez Cabrera,
residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0651064/2025);
GUSTHENE MARCELIN - V830924-Z, natural do Haiti, nascido(a) em 5 de
novembro de 1987, filho(a) de Joseph Marcelin e de Jeannie Cenerien, residente no
estado do Mato Grosso (Processo nº 235881.0646110/2025);
HAROLD PIERRETTE - G315520-G, natural do Haiti, nascido em 7 de novembro
de 1983, filho de Pierre Pierrette e de Maliette Apply, residente no estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0642470/2025);
HEATHER MARY MESQUITA - G318795-0, natural dos Estados Unidos, nascida
em 11 de abril de 1978, filha de Albert William Reickard e de Adrienne Mary Reickard,
residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0502643/2024);
HONORINA M BAKI DA SILVA - F545798-L, natural da Angola, nascida em 16 de
novembro de 1992, filha de João da Silva e de Juliana M Pele N Sungo, residente no
estado do Paraná (Processo nº 235881.0651407/2025);
IBRAHIM KHALAF - F926318-3, natural da Síria, nascido(a) em 27 de julho de
1989, filho(a) de Abdulkader Khalaf e de Naila Karbouj, residente no estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0644076/2025);
IBRAHIM MELHIM ISSA - G052377-7, natural do Líbano, nascido em 25 de julho
de 1971, filho de Fatima Idi e de Melhim Issa, residente no estado do Mato Grosso do Sul
(Processo nº 235881.0642690/2025);
IRIO MIGUEL GOMEZ DIAZ - G009349-7, natural de Cuba, nascido em 14 de
dezembro de 1972, filho de Carlos Manuel Gomez de Avila e de Milagro Diaz Velazquez,
residente no estado do Espírito Santo (Processo nº 235881.0646725/2025);
ISALIA PIERRE - G452405-0, natural do Haiti, nascido(a) em 22 de dezembro de
1982, filho(a) de Dieuquilcin Pierre e de Aricia Sainneska, residente no estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0644645/2025);
JEAN FRANTZ JEAN - G350367-0, natural do Haiti, nascido em 8 de março de
1984, filho de Cloter Jean e de Marie Yolande Eliancy, residente no estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0642546/2025);
JEAN JOCELIN ARISTIL - F349967-I, natural do Haiti, nascido(a) em 13 de março
de 1994, filho(a) de Job Aristil e de Marie Augustine Augustin, residente no Estado de
Santa Catarina (Processo nº 235881.0644584/2025);
JEAN RONY JACQUES - G386659-C, natural do Haiti, nascido em 22 de
setembro de 1989, filho de Christanie Ysidor e de Edouard Jacques, residente no estado
de Santa Catarina (Processo nº 235881.0643274/2025);
Fechar