DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 228, segunda-feira, 1 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 623.758
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0534384/2024.
Interessado: MARIA DOLORES COBA ICAZA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão, por não atender a
interessada o disposto no Art. 65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II
e IV do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e os Itens 5 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020;
Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 623.299
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0534032/2024.
Interessado: TEVA MARIA VIDAL OLIVEIRA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 234, inciso V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 622.613
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0533545/2024.
Interessado: JENNY REYES FINES BUENO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão, por não atender a
interessada o disposto no Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou o documento
constante do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 622.423
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0533429/2024.
Interessado: SACHA SESMA GARCIA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Inciso IV, do Art. 65,
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 621.087
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0532413/2024.
Interessado: MILAD RAMYAR.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 234, inciso V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 620.813
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0532189/2024.
Interessado: MOTASSIM ADAM MAHAMAT.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017; Anexo I, Item 6 da Portaria
623/2020.
Código: 620.439
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0531820/2024.
Interessado: LUIS ANTONIO MAURE VALDIVIA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017;
Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51, Art. 56 e Item 8, Anexo II da Portaria
623/2020.
Código: 619.196
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0530833/2024.
Interessado: ROSE MIRANDA ARIS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei
13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 619.081
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0530753/2024.
Interessado: JEAN PATRICK FERDINAND.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão, por não atender o
interessado o disposto no inciso III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso III do 234,
do Decreto 9.199/2017, do art. 5º, e item 13 do anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 618.895
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0530619/2024.
Interessado: FRANCISCO XAVIER MATAMOROS VARGAS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017; Anexo I, Item 6 da Portaria
623/2020.
Código: 617.374
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0529324/2024.
Interessado: HERMANN RUDOLF STAUFFER.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei nº
13.445/2017 c/c Art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 617.154
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0529159/2024.
Interessado: LOUIS VICTOR FERDINAND MATHIEU GOURBIN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 234, inciso V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 615.140
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0527478/2024.
Interessado: CHARLES SEBASTIEN STEVEN MAURRASSE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Item 5, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 613.679
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0526277/2024.
Interessado: RITA DANIELA FERNANDEZ MEDINA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017;
Art. 221, Art. 239, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 56, Itens 5 e 8, Anexo II da
Portaria 623/2020.
Código: 612.910
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0525595/2024.
Interessado: ABIDEEN HAYFORD.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, por não atender a interessada o disposto no Inciso III, do Art.65,
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 612.487
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0525269/2024.
Interessado: FRANCESCO MINUTOLO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017;
Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 612.297
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0525117/2024.
Interessado: MAHMOUD ABDALLA MAHMOUD ELSAYED HUSSEIN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017;
Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 612.033
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0524915/2024.
Interessado: OMAR ZEBALLOS ZAMORANO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017;
Art. 221 e 239, inciso II e III do Decreto 9.199/2017; Item 5 e 6, Anexo II da Portaria
623/2020.
Código: 611.947
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0524857/2024.
Interessado: GEORG OLIVER KOBEL.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei
13.445/2017; Art. 221, Art. 233 §2º, Art. 234, incisos I, II, IV e V do Decreto 9.199/2017;
Art. 51, Art. 56 e Anexo I, Itens 3, 4, 5, 6 e 8 da Portaria 623/2020.
Código: 611.618
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0524606/2024.
Interessado: VIANNE PIEPER.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017;
Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 610.340
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0523538/2024.
Interessado: SHIMON COHEN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do parágrafo único do art. 70
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 609.535
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0522932/2024.
Interessado: JORGE MANUEL RAMOS PESSOA DINIS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 233 §2º, Art. 234, incisos IV e V, do Decreto 9.199/2017; Art. 51,
Anexo I, itens 4, 5, 6 e 9 da Portaria nº 623/2020.
Código: 608.940
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0522489/2024.
Interessado: MUHAMMAD YASIN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 234, incisos II e V, do Decreto nº 9.199/2017.
CLARISSA TEIXEIRA ARAUJO DO CARMO
Coordenadora-Geral