DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025120100143
143
Nº 228, segunda-feira, 1 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
JOSEPH MURRAY - V667813-5, natural do Reino Unido, nascido em 27 de
agosto de 1976, filho de Peter Frederick Murray e de Lynne Murray, residente no Estado
do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0642839/2025);
LATIF HOUSSEN ALI - V202396-A, natural do Iraque, nascido(a) em 13 de
outubro de 1970, filho(a) de Houssein Ali e de Kelab Mohammed, residente no estado de
São Paulo (Processo 235881.0398528/2023);
LUCILIA
MARTINS LOUREIRO
PAIVA
-
V035744-V, natural
de
Portugal,
nascido(a) em 28 de junho de 1966, filho(a) de Manuel Jose Pires Loureiro e de Albina
Martins, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0495502/2024) e
NECDOLIS NOVEMBRE - V964409-6, natural de Haiti, nascido(a) em 8 de agosto
de 1980, filho(a) de Novembre Gerard e de Faustin Edith, residente no estado do Rio
Grande do Sul (Processo 235881.0654003/2025).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
PORTARIA Nº 5.925, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas
abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de
1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
ABDULKADER KHALAF - F926282-Z, natural do Egito, nascido(a) em 8 de julho
de 2014, filho(a) de Ibrahim Khalaf e de Maha Alimam, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0646237/2025);
ADHAM HAMZAH ESMAIL AL-KHAWLANI - B417385-J, natural da China, nascido
em 29 de setembro de 2020, filho de Hamzah Esmail Esmail Al-Khawlani e de Alya Najib
Yahya 
Al-Khawlani, 
residente 
no 
estado 
de 
Santa 
Catarina 
(Processo 
nº
235881.0651271/2025);
AYHAM HAMZAH ESMAIL Al-KHAWLANI - B417391-O, natural da China, nascido
em 29 de setembro de 2020, filho de Hamzah Esmail Esmail Al-Khawlani e de Alya Najib
Yahya 
Al-Khawlani, 
residente 
no 
estado 
de 
Santa 
Catarina 
(Processo 
nº
235881.0651289/2025);
CIRO JONAS MONTOTO - F263895-5, natural da Argentina, nascido em 11 de
novembro de 2018, filho de Juan Carlos Damian Montoto e de Pamela Itati Padros,
residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0644540/2025);
EUGENIA ARIANA HERNANDEZ ZAMBRANO - F094458-I, natural da Venezuela,
nascida em 14 de março de 2012, filha de Sonia Lisbeth Zambrano Pabon, residente no
estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0642028/2025);
HAMZA AHMED IBRAHIM GAD ALY - B425687-7, natural da Arábia Saudita,
nascido em 3 de julho de 2016, filho de Ahmed Ibrahim Gad e de Nesrin Mohamed
Abdelaal 
Ali 
Askar,
residente 
no 
estado 
de 
Santa
Catarina 
(Processo 
nº
235881.0658882/2025);
JHERALD SANTIAGO FERNANDEZ VEGA - F089339-7, natural da Venezuela,
nascido em 17 de outubro de 2015, filho de Jean Carlos Fernandez Subero e de Esneida
Coromoto 
Vega 
Monsalve, 
residente 
no 
estado 
do 
Paraná 
(Processo 
nº
235881.0652120/2025);
JOAQUIM GAEL CONTRERAS OSCCOHUAMAN - V804857-M, natural do Peru,
nascido em 17 de julho de 2017, filho de Plinio Contreras Yupanqui e de Eulalia
Osccohuaman 
Perez, 
residente 
no 
estado 
de 
Santa 
Catarina 
(Processo 
nº
235881.0651992/2025);
JOVANIA CASSIA ANTONIO DA COSTA - F916593-O, natural da Angola,
nascido(a) em 11 de agosto de 2015, filho(a) de Jovani Miguel da Costa e de Catiana
Nazarete 
Antonio, 
residente 
no 
estado 
do 
Rio 
de 
Janeiro 
(Processo
235881.0545720/2024);
LARA MADI - B295615, natural do Líbano, nascida em 8 de março de 2020,
filha de Imad Madi e de Suzana Kassem, residente no estado de Santa Catarina (Processo
nº 235881.0652283/2025)
LKHAM SANCHIR - B388841-G, natural da Mongólia, nascido(a) em 2 de janeiro
de 2018, filho(a) de Sanchir Gombojav e de Batchimeg Baldorj, residente no estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0656245/2025);
MAIIA SHCHUKINA - B371098-N, natural da Rússia, nascida em 13 de janeiro de
2019, filha de Stanislav Shchukin e de Polina Shchukina, residente no estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0647587/2025);
MIQUEAS ABDIEL BEY SIFONTES - F363593-E, natural do Peru, nascido(a) em 19
de outubro de 2019, filho(a) de Aquiles Moises Bey Rojas e de Carmen Eugenia Sifontes
Vicuna, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0655174/2025);
MUHAMMAD ALI - B177744-2, natural do Paquistão, nascido(a) em 25 de
dezembro de 2021, filho(a) de Mahar Muhammad Bilal e de Sidra Parveen, residente no
estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0651910/2025);
MUHITTIN SIRAC AKYILDIZ - B399811-E, natural da Turquia, nascido(a) em 21
de maio de 2019, filho(a) de Onur Akyildiz e de Sema Akyildiz, residente no estado do
Paraná (Processo nº 235881.0655707/2025);
NASSIR HANI FAKHRI HASSAN - B428279, natural do Sudão, nascido em 3 de
maio de 2018, filho de Hani Fakhri Hassan Hamid e de Mona Abdulaal Mohamed Saeed
Hamd, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0657520/2025);
RAINER LIONEL BERMUDEZ POTURO - F348948-R, natural da Venezuela,
nascido em 1 de julho de 2013, filho de Rainer Jose Bermudez Rondon e de Narcelys Aida
Poturo, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0650154/2025);
SALMA ELSAID EBRAHIM ISMAIL ASHOUR - B275237-M, natural do Egito,
nascido(a) em 28 de abril de 2016, filho(a) de El Said Ebrahim Ismail Ashour e de Gehad
Galal Mahmoud Elazazzy, residente no estado
de Santa Catarina (Processo nº
235881.0649487/2025) e
YMELDA DORT - B109258, natural do Haiti, nascida em 20 de maio de 2016,
filha de Dieubenit Dort e Marie Paulimene Pauleius, residente no estado do Paraná
(Processo nº 235881.0658259/2025).
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
PORTARIA Nº 5.926, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
TORNAR DEFINITIVA a nacionalidade brasileira concedida, por naturalização, às
pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição
Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70, Parágrafo único, da Lei nº
13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ARIANA DE ARMAS ALVAREZ, natural de Cuba, nascida em 22 de dezembro de
2006, filha de Alain Marcel de Armas Domínguez e de Rosana Alvarez Callejas, residente
no estado do Paraná (Processo nº 235881.0642426/2025).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
DESPACHO DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
Código: 588.308
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0506307/2024.
Interessado: ABDULHAKIM TOKDEMIR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas no inciso IV, do art. 65, da Lei nº 13.445, de 2017 c/c
inciso IV do art. 233 do Decreto nº 9.199/2017, com fundamento nos princípios da
Discricionariedade, da Razoabilidade e do Interesse Público.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
DESPACHO Nº 557/2025/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, tendo em vista
o que consta do Processo nº 08018.021465/2020-79 do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, e considerando a Portaria CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP nº 3301, de 05
de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 7 subsequente, que
determinou a expulsão de CRISTIAN ADRIAN BAEZ VADEZ, de nacionalidade paraguaia, filho
de Bernardo Vadez Lomaqui e de Eliza Baez Ledemas, nascido na República do Paraguai,
em 26 de maio de 2002, declara:
Que o prazo de impedimento de reingresso no Brasil resta consignado em 20
(vinte) anos, a partir da execução da medida.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
DESPACHO Nº 558/2025/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO
Interessado: BABATUNDE OLAYINKA LAWAL
Processo nº 08001.004002/2018-15
A Coordenadora de Processos Migratórios- substituta, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada
no Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos seus próprios
fundamentos, a decisão administrativa ora impugnada e, portanto, INDEFERE o pedido de
reconsideração, tendo em vista que não restou comprovado o amparo previsto no art. 193,
inciso II, alínea "b", do Decreto 9.199/17.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
ATA Nº 38/2025
Trata a presente Ata do Circuito Deliberativo Virtual indicado abaixo. Nos
termos do artigo 7º da Resolução nº 36/2025/CADE de 13 de fevereiro de 2025 (SEI
1516104), publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2025, Seção 1, p.54
(SEI 1518149).
CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 85/2025 -
Relator(a): Diogo Thomson de Andrade.
Advogados: Bruno Oliveira Maggi, Joyce Midori Honda, Thales de Melo e Lemos.
Foi solicitado o destaque do Despacho Decisório nº 55/2025, acesso restrito,
Processo nº 08700.005463/2019-09, nos termos do art. 5º, §2º, da Resolução nº 36 do
Cade, de 13 de fevereiro de 2025 (SEI 1516104), combinado com o art. 3º da Resolução
35/2024.
GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA
Presidente do Conselho
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHOS DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
DESPACHO SG Nº 1591/2025
Ato de Concentração nº 08700.011294/2025-86. Requerentes: J&F S.A e
Energias do Acre SPE Ltda. Advogados: Marcos Paulo Verissimo, Ana Carolina Lopes de
Carvalho e Isabela Monteiro de Oliveira. Decido pela aprovação sem restrições.
DESPACHO SG Nº 1592/2025
Ato
de
Concentração
nº 08700.011304/2025-83.
Requerentes:
J&F
S.A.,
Centrais Elétricas Brasileiras S.A. e Eletronuclear S.A. Advogados: Marcos Paulo Verissimo,
Ana Carolina Lopes de Carvalho, Isabela Monteiro de Oliveira e Isabella Giorgi. Decido
pela aprovação sem restrições.
DESPACHO SG Nº 1621/2025
Ato de Concentração nº 08700.011863/2025-93. Requerentes: Cemig Soluções
Inteligentes em Energia S.A., Apolo 1 SPE Empreendimentos e Energia S.A. e Apolo 2 SPE
Empreendimentos e Energia S.A. Advogados: Patricia Bandouk Carvalho, Leonardo Mansur
Lunardi Danesi
e Mariana
Loyola Ferreira Sgarbi.
Decido pela
aprovação sem
restrições.
DESPACHO SG Nº 1622/2025
Ato de Concentração nº 08700.012084/2025-13. Requerentes: Seiko Epson
Corporation, Fiery LLC, Inèdit Software S.L. e Reggiani Macchine s.p.a. Advogados: Paulo
Leonardo Casagrande, Francisco Negrão, Caroline França Guyt e Livea Eguti Hayashi.
Decido pela aprovação sem restrições.
DESPACHO SG Nº 1623/2025
Ato de
Concentração nº 08700.012099/2025-73. Partes:
Sementes São
Francisco S.A. e Auma Sementes Ltda. Advogados: Cristianne Saccab Zarzur, Jackson
Ferreira e Roberto Sampaio Amaral. Decido pela aprovação sem restrições.
DESPACHO SG Nº 1624/2025
Ato de Concentração nº 08700.012086/2025-02. Requerentes: Hedge Brasil
Shopping Fundo de Investimento Imobiliário Responsabilidade Limitada, Parkshopping São
Caetano e Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. Advogadas: Maria Eugênia Novis
e Sarah R. S. Fida Carneiro. Decido pela aprovação sem restrições.
DESPACHO SG Nº 1627/2025
Ato de Concentração nº08700.012163/2025-16. Requerentes: Ventos de Santa
Pilar Energias Renováveis S.A. e Brennand Energia Eólica S.A. Advogados: Fabricio A.
Cardim de Almeida, Gláucia Gomes Menato, Isabela Canales Oliveira, Gustavo Amaral
Santos Köhnen e Ivan Lago Mariotto. Decido pela aprovação sem restrições.
DESPACHO SG Nº 1629/2025
Ato de Concentração nº 08700.011970/2025-11. Partes: Associação de Ensino
Superior Nova Iguaçu e Novic Educacional S.A. Advogados: Cristianne Saccab Zarzur,
Jackson Ferreira e Roberto Sampaio Amaral. Decido pela aprovação sem restrições.
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Superintendente-Geral

                            

Fechar