DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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193
Nº 228, segunda-feira, 1 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.RS
.E R EC H I M
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE ERECHIM
.36000718974202500
.42950015
.120.000,00
.120.000,00
.1030151192E890043
.
.RS
.ESTANCIA VELHA
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DO MUNICIPIO
DE ESTANCIA VELHA
.36000658076202500
.28580003
.200.000,00
.200.000,00
.1030151192E890043
.
.RS
.ESTANCIA VELHA
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DO MUNICIPIO
DE ESTANCIA VELHA
.36000671043202500
.36660001
.150.000,00
.150.000,00
.1030151192E890043
.
.RS
.I B I AC A
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE IBIACA RS
.36000714879202500
.43080002
.150.000,00
.150.000,00
.1030151192E890043
.
.RS
.M O N T AU R I
.FUNDO 
MUNICIPAL
DA SAUDE
.36000667793202500
.37180001
.50.000,00
.50.000,00
.1030151192E890043
.
.RS
.M O N T AU R I
.FUNDO 
MUNICIPAL
DA SAUDE
.36000667811202500
.37180001
.150.000,00
.150.000,00
.1030151192E890043
.
.RS
.MORRO REUTER
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DO MUNICPIO
DE MORRO REUTER
.36000716909202500
.24070003
.200.000,00
.200.000,00
.1030151192E890043
.
.RS
.NOVA ESPERANCA
DO
SUL
.FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
.36000713198202500
.36660001
.144.344,00
.144.344,00
.1030151192E890043
.
.RS
.PARAI
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE PARAI RS
.36000714189202500
.43080002
.100.000,00
.100.000,00
.1030151192E890043
.
.RS
.PEDRAS ALTAS
.FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
.36000716818202500
.39510002
.61.000,00
.61.000,00
.1030151192E890040
.
.RS
.PORTO ALEGRE
.FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
.36000714143202500
.43080002
.1.000.000,00
.1.000.000,00
.1030151192E890043
.
.RS
.PORTO ALEGRE
.FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
.36000714154202500
.43080002
.400.000,00
.400.000,00
.1030151192E890043
.
.RS
.SANTA CLARA DO SUL
.FUNDO 
MUNICIPAL
DA SAUDE DE SANTA
CLARA DO SUL
.36000717555202500
.40730002
.300.000,00
.300.000,00
.1030151192E890043
.
.RS
.SANTO CRISTO
.FUNDO 
MUNICIPAL
DA SAUDE - FMS
.36000714708202500
.90480002
.600.000,00
.600.000,00
.1030151192E890043
.
.RS
.SANTO CRISTO
.FUNDO 
MUNICIPAL
DA SAUDE - FMS
.36000715447202500
.28620020
.137.992,00
.137.992,00
.1030151192E890043
.
.RS
.SAO JORGE
.FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
.36000715492202500
.28580003
.75.000,00
.75.000,00
.1030151192E890043
.
.SC
.CRICIUMA
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE
CRICIUMA/SC
.36000717791202500
.42730005
.500.000,00
.500.000,00
.1030151192E890042
.
.SC
.SALTO VELOSO
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE 
SALTO
V E LO S O
.36000718864202500
.42730005
.100.000,00
.100.000,00
.1030151192E890042
.
.SC
.TAIO
.FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
.36000719099202500
.90550006
.200.000,00
.200.000,00
.1030151192E890042
.
.SE
.JA P OAT A
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE JAPOATA
.36000718366202500
.44900003
.1.000.000,00
.1.000.000,00
.1030151192E890028
.
.SP
.IPORANGA
.FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
.36000719077202500
.44510021
.88.000,00
.88.000,00
.1030151192E890035
.
.SP
.PIQUETE
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PIQUETE-
FMSP
.36000664352202500
.44680001
.250.000,00
.250.000,00
.1030151192E890035
.
.SP
.SANTA ADELIA
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE 
SANTA
ADELIA
.36000718105202500
.25280006
.100.000,00
.100.000,00
.1030151192E890035
.
.TO
.BRASILANDIA 
DO
TOCANTINS
.FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
.36000663214202500
.41860001
.200.000,00
.200.000,00
.1030151192E890017
.
.TO
.CONCEICAO 
DO
TOCANTINS
.FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
.36000717803202500
.30680002
.226.223,00
.226.223,00
.1030151192E890017
.
.TO
.DIVINOPOLIS 
DO
TOCANTINS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE
DIVINOPOLIS 
DO
TOCANTINS
.36000713318202500
.39730002
.550.000,00
.550.000,00
.1030151192E890017
.
.TO
.I T AG U AT I N S
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE ITAGUATINS
.36000717753202500
.39730002
.273.317,00
.273.317,00
.1030151192E890017
.
.TO
.LAGOA DA CONFUSAO
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE LAGOA DA
CO N F U S AO
.36000713366202500
.43750007
.700.000,00
.700.000,00
.1030151192E890001
.
.TO
.MIRANORTE
.FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
.36000714524202500
.39730002
.2.500.000,00
.2.500.000,00
.1030151192E890017
.
.T OT A L
.98 PROPOSTAS
.
.41.018.952,00
.
PORTARIA GM/MS Nº 9.015, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento
temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de
10 de abril de 2025, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Estados, o Distrito Federal e os Municípios descritos no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário
para o custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção
Especializada à Saúde.
Art. 3º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS, disponível no portalfns.saude.gov.br.
Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde,
em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria Finalística, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.
Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local
de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à
Saúde.
. .UF
.MUNICÍPIO
.E N T I DA D E
.Nº DA PROPOSTA
.VALOR TOTAL DA
PROPOSTA (R$)
.CÓ D.
E M E N DA
.VALOR 
POR
EMENDA (R$)
.FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
.C N ES
.VALOR (R$)
. .AL
.CAPELA
.FUNDO
MUNICIPAL 
DE
S AU D E
.36000696249202500
.1.500.000,00
.71030004
.1.500.000,00
.1030251182E900027
.2719126
.1.500.000,00
. .AP
.M AC A P A
.FUNDO
ESTADUAL 
DE
S AU D E
.36000712693202500
.6.508.270,00
.71050003
.6.508.270,00
.1030251182E900016
.7150296
.6.508.270,00