DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 229, terça-feira, 2 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 550009
Número do Contrato: 76/2021.
Nº Processo: 71000.017570/2020-39.
Inexigibilidade.
Nº 1/2021.
Contratante:
DEPARTAMENTO
DE APOIO
A
COMUNID.
TERAPEUTICAS. Contratado: 30.181.780/0001-84 - CENTRO DE RECUPERACAO REVI -
RESTAURAR VIDAS. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos
termos previstos em sua cláusula nona do contrato n° 76/2021.. Vigência: 04/12/2025 a
03/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 154.734,36. Data de Assinatura:
27/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 550009
Número do Contrato: 48/2021.
Nº Processo: 71000.010364/2020-06.
Inexigibilidade.
Nº 1/2021.
Contratante:
DEPARTAMENTO
DE APOIO
A
COMUNID.
TERAPEUTICAS. Contratado: 03.284.108/0001-41 - INSTITUTO VIDA RENOVADA. Objeto:
Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua
cláusula nona do contrato n° 48/2021.. Vigência: 03/12/2025 a 02/12/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 773.671,80. Data de Assinatura: 27/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 550009
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 71000.011103/2020-03.
Inexigibilidade.
Nº 1/2021.
Contratante:
DEPARTAMENTO
DE APOIO
A
COMUNID.
TERAPEUTICAS. Contratado: 07.977.081/0001-23 - INSTITUTO LUZ DA VIDA. Objeto:
Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua
cláusula nona do contrato n° 3/2021.. Vigência: 03/12/2025 a 02/12/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 422.002,80. Data de Assinatura: 27/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 550009
Número do Contrato: 97/2021.
Nº Processo: 71000.081561/2019-68.
Inexigibilidade.
Nº 1/2021.
Contratante:
DEPARTAMENTO
DE APOIO
A
COMUNID.
TERAPEUTICAS. Contratado: 13.196.874/0001-08 - FAZENDA PARA ACOLHIMENTO DE
DEPENDENTES QUIMICOS DIVINA MISERICORDIA. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a
prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do contrato n°
97/2021.. Vigência: 04/12/2025 a 03/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
281.335,20. Data de Assinatura: 27/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 550009
Número do Contrato: 194/2021.
Nº Processo: 71000.010738/2020-85.
Inexigibilidade.
Nº 1/2021.
Contratante:
DEPARTAMENTO
DE APOIO
A
COMUNID.
TERAPEUTICAS. Contratado: 00.923.426/0001-17 - INSTITUICAO EVANGELICA D ES A F I O
JOVEM LUZ NO VALE. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos
termos previstos em sua cláusula nona do contrato n° 194/2021.. Vigência: 04/12/2025 a
03/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 422.002,80. Data de Assinatura:
27/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 550009
Número do Contrato: 77/2021.
Nº Processo: 71000.019476/2020-14.
Inexigibilidade.
Nº 1/2021.
Contratante:
DEPARTAMENTO
DE APOIO
A
COMUNID.
TERAPEUTICAS. Contratado: 20.917.302/0002-17 - ASSOCIACAO CENTRO SOCIAL ESCOLA
RESTAURANDO VIDAS. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos
termos previstos em sua cláusula nona do contrato n° 77/2021.. Vigência: 04/12/2025 a
03/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.125.340,80. Data de Assinatura:
27/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 550009
Número do Contrato: 41/2021.
Nº Processo: 71000.008656/2020-71.
Inexigibilidade.
Nº 1/2021.
Contratante:
DEPARTAMENTO
DE APOIO
A
COMUNID.
TERAPEUTICAS. Contratado: 79.372.108/0006-70 - CERENE - CENTRO DE RECUPER AC AO
NOVA ESPERANCA. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos
termos previstos em sua cláusula nona do contrato n° 41/2021.. Vigência: 04/12/2025 a
03/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 168.801,12. Data de Assinatura:
27/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025).
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 981623/2025
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 981623/2025, Nº Processo: 71000.061488/2025-56,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65, Convenente: ESQUADRÃO DA VI DA
DE MONTES CLAROS, CNPJ/MF Nº 25.224.130/0001-39. Objeto: "Aquisição de um veículo e
aparelho de ar-condicionado com objetivo de aprimorar as atividades já desenvolvidas pela
Comunidade Terapêutica Esquadrão da Vida." Valor Total: R$ 100.000,00. Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 100.000,00. Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000504, PTRES 258359, Fonte Recurso: 1000, ND: 44.50.41,
Vigência:
28/11/2025 a
28/11/2026.
Data
de Assinatura:
28/11/2025.
Signatários:
Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES. Convenente: WESLEY LUIZ DE AQUINO.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 981651/2025
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 981651/2025, Nº Processo: 71000.064511/2025-64,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE
À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65, Convenente: COMUNIDADE TERAPÊUTICA SÃO
JOSÉ, CNPJ/MF Nº 18.586.371/0001-62. Objeto: "Dar continuidade ao fomento dos recursos
humanos por meio da contratação de monitores, psicóloga, assistente social, assistente
administrativo e estagiário em psicologia e contratação de pessoa jurídica para a prestação de
serviços de consultoria para a elaboração e execução de projetos. O processo também
contempla o custeio de despesas com aluguel, aquisição de materiais de escritório e botijões
de gás, necessários para atender às demandas da Comunidade Terapêutica. Essas ações visam
garantir o tratamento adequado das acolhidas e aprimorar a reinserção social do público
feminino." Valor Total: R$ 450.000,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 450.000,00. Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000527, PTRES: 258404,
Fonte Recurso: 1000, ND: 33.50.41, Vigência: 28/11/2025 a 28/11/2026. Data de Assinatura:
28/11/2025. Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES. Convenente: CLEUVER
NASCIMENTO ABELANEDA.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 981656/2025
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 981656/2025, Nº Processo: 71000.064554/2025-40,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE
À FOME,
CNPJ/MF Nº
05.526.783/0001-65, Convenente:
COMUNIDADE
TERAPÊUTICA SÃO JOSÉ, CNPJ/MF Nº 18.586.371/0001-62. Objeto: "Continuidade do
projeto de capacitação profissionalizante por meio da contratação de profissionais
qualificados para a realização de oficinas nas áreas de Informática, Barbearia, Panificação
e Reciclagem, bem como da aquisição dos insumos necessários. O projeto também
contempla o custeio de despesas essenciais, incluindo aluguel, materiais de escritório, itens
de higiene/proteção e botijões de gás, assegurando a manutenção das atividades da
Comunidade Terapêutica." Valor Total: R$ 490.000,00. Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 490.000,00. Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000520 PTRES: 258404, Fonte Recurso: 1000, ND: 33.50.41, Vigência: 28/11/2025 a
28/11/2026. Data de Assinatura: 28/11/2025. Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO
MENDES. Convenente: CLEUVER NASCIMENTO ABELANEDA.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 981609/2025
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 981609/2025, Nº Processo: 71000.057582/2025-19,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: DESAFIO JOVEM PENIEL ,
CNPJ/MF Nº 16.630.030/0011-93. Objeto "Visando à manutenção das atividades da
Comunidade Terapêutica Desafio Jovem Peniel, por meio da contratação de equipe técnica
e administrativa, bem como do fornecimento de alimento, material de limpeza e higiene
pessoal e materiais de escritório necessários
ao funcionamento da unidade de
acolhimento, garantindo o cumprimento das normativas vigentes e a efetividade do
cuidado ofertado". Valor Total: R$ 200.038,54. Valor da Contrapartida: R$ 38,54. Valor a
ser transferido
ou descentralizado
por exercício: 2025
- R$
200.000,00. Crédito
Orçamentário: Empenho n°: 2025NE000506, PTRES: 258372, Fonte Recurso: 1000, ND:
33.50.41. Vigência: 28/11/2025 a 28/11/2026, Data de Assinatura: 28/11/2025, Signatários:
Concedente: SÂMIO FALCÂO MENDES. Convenente GILSON BORGES DE OLIVEIRA.
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 44/2022 - UASG 550005
Número do Contrato: 44/2022.
Nº Processo: 71000.055749/2022-56.
Dispensa. Nº 36/2022. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 42.422.253/0001-01 - EMPRESA DE
TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA S.A. - DATAPREV. Objeto: Prorrogar o prazo
da vigência do Contrato nº 44/2022, por 12 meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 06/12/2025 a 05/12/2026, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993,
com possibilidade de encerramento antecipado a critério da Administração. Vigência:
06/12/2025 a 05/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.083.437,96. Data de
Assinatura: 27/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025).
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO 15/2024, UASG 183023, publicado no
Diário Oficial da União n.º 228, de 01 de dezembro de 2025, Seção 3, Página 32.
Onde se lê: EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 15/2024.
Leia-se: EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 03/2025
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90024/2025 - UASG 183023
Nº Processo: 52600005650202542. Objeto: Contratação de serviços contínuos
de copeiragem nas categorias funcionais de copeiro e garçom, com regime de dedicação
exclusiva de mão-de-obra, compreendendo o fornecimento de equipamentos e demais
insumos necessários à execução dos serviços e ao atendimento das necessidades da sede
do INMETRO em Brasília-DF. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 02/12/2025 das 08h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av.n.s.das Gracas, 50 - Vila Operaria Xerem, -
Duque de Caxias/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/183023-5-90024-2025. Entrega
das Propostas: a partir de 02/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 16/12/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
Maiores informações e-mail colic@inmetro.gov.br .
CRISTIAN BASTOS DE ABREU
Coordenador de Licitação
(SIASGnet - 01/12/2025) 183023-00001-2025NE900001
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo Administrativo nº 52633.000142/2023-29
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto na Lei
nº 4.780, publicada no D.O.E. de 11 de junho de 1993; na Lei nº 9.933, de 20 de dezembro
de 1999; na Resolução CONMETRO nº 08, de 20 de dezembro de 2006, art. 29; bem como
nos arts. 3º, incisos II, III e IV, 26, § 4º, e 28 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999,
NOTIFICA os(as) Srs(as). Selma Carneiro da Silva Amaral, CPF nº XXX.319.858-XX, e Diego
D'Ávila Pego, CPF nº XXX.238.518-XX, na qualidade de sócios da empresa ATACAPET
Distribuidora de Produtos para Animais Ltda., CNPJ nº 17.318.XXX/0001-XX, de que, após
análise do processo administrativo em epígrafe, foram identificados elementos suficientes
para a caracterização de sua responsabilidade pessoal quanto ao débito apurado.
Considerando que a dívida já se encontrava vencida à época da liquidação da sociedade;
considerando a regra de responsabilidade solidária de administradores e sócios prevista
nos arts. 1.016 e 1.053 do Código Civil; considerando as disposições legais relativas à
dissolução e liquidação societária (arts. 1.033 a 1.038 e 1.102 a 1.112 do Código Civil); e
considerando o disposto no instrumento de dissolução (distrato social), notifica-se o(a)
interessado(a) para que, no prazo de 30 (trinta) dias, contado desta publicação, apresente
defesa ou efetue o pagamento do débito objeto do processo. Informa-se que, em caso de
ausência de manifestação ou de inadimplemento, o(a) notificado(a) poderá ser incluído(a)
como corresponsável no polo passivo da cobrança, com posterior inscrição do débito em
Dívida Ativa e adoção das medidas executivas e fiscais cabíveis.
Vitória/ES, 27 de novembro de 2025.
SERGIO EDUARDO CORREA VIDIGAL
Diretor Geral

                            

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