DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 229, terça-feira, 2 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 153/2025 - UASG 153164
Nº Processo: 23081.137418/2025-81.
Dispensa Nº 649/2025. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA.
Contratado: 89.252.431/0001-59 - FUNDACAO DE APOIO A TECNOLOGIA E CIENCIA EM
RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Monitoramento e diagnóstico das infecções parasitárias
dos animais domésticos e de produção na saúde animal - etapa iv.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 29/11/2025 a
28/11/2030. Valor Total: R$ 1.043.900,00. Data de Assinatura: 29/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025).
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 984801, Nº Processo:
23081142176202547, Concedente:
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, Convenente: FUNDACAO DE APOIO A
TECNOLOGIA E CIENCIA EM RECUPERACAO JUDICIAL CNPJ nº 89252431000159, Objeto:
Aprimoramento na metodologia de estabelecimento de limites dos indicadores de
continuidade DEC e FEC das concessionárias de serviço público de distribuição de energia
elétrica., Valor Total: R$ 458.480,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 212.575,00; 2026 - R$ 245.905,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE006975, Valor: R$ 212.575,00, PT R ES :
235004, Fonte Recurso: 1052000011, ND: 339039, Vigência: 01/12/2025 a 24/10/2026,
Data de Assinatura: 01/12/2025, Signatários: Concedente: PAULO AFONSO BURMANN CPF
nº ***.408.850-**, Convenente: RENATO ZANELLA CPF nº ***.429.130-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 983028, Nº Processo:
23081115493202591, Concedente:
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, Convenente: FUNDACAO DE APOIO DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RGS CNPJ nº 74704008000175, Objeto: Finalização e
lançamento do filme Negros laços: histórias de famílias negras em escravidão e liberdade
em Santa Maria/RS, Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2025 -
R$ 150.000,00,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE006050, Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 230357, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 339039, Vigência: 01/12/2025 a 10/07/2026, Data de
Assinatura: 01/12/2025, Signatários: Concedente: PAULO AFONSO BURMANN CPF nº
***.408.850-**, Convenente: JOAO ANTONIO PEGAS HENRIQUES CPF nº ***.298.130-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 153164
Número do Contrato: 24/2022.
Nº Processo: 23081.106721/2021-16.
Dispensa. Nº 65/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA. Contratado:
18.720.938/0001-41 - FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA. Objeto: O período de
vigência e a execução do projeto, previstos na cláusulaquinta do contrato, ficam prorrogados a
partir de 1º de janeiro de 2025 até 30 de novembro de 2026.. Vigência: 01/01/2025 a
30/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.997.859,80. Data de Assinatura:
09/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 153164
Número do Contrato: 24/2022.
Nº Processo: 23081.106721/2021-16.
Dispensa. Nº 65/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA. Contratado:
18.720.938/0001-41 - FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA. Objeto: Período de
vigência e a execução do projeto, previstos na cláusula quinta do contrato, ficam
prorrogados a partir de 1º de outubro de 2023 até 31 de dezembro de 2024.. Vigência:
29/09/2023 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.997.859,80. Data de
Assinatura: 26/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 153164
Número do Contrato: 126/2021.
Nº Processo: 23081.065421/2021-61.
Pregão. Nº 124/2021. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA. Contratado:
02.058.312/0001-81 - CWA ASSESSORIA E MONITORAMENTO DE RADIO E TV LTDA. Objeto:
O período de vigência do contrato, previsto na cláusula segunda do contrato 126/2021 fica
prorrogado por mais 12 meses, a partir de 03 de dezembro de 2025. O valor do contrato
sofre reajuste conforme previsto na subcláusula única da cláusula terceira, passando o seu
valor para r$ 4.360,00 mensais e r$ 52.320,00 por ano.. Vigência: 03/12/2025 a
02/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 52.320,00. Data de Assinatura:
01/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 153164
Número do Contrato: 103/2020.
Nº Processo: 23081.027184/2020-50.
Pregão. Nº 100/2020. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA. Contratado: 00.331.788/0065-83 - AIR LIQUIDE BRASIL LTDA. Objeto: O período de vigência, previsto na cláusula sexta do
contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses a partir de 01 de novembro de 2 02 5. Vigência: 01/11/2025 a 31/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 37.270,76. Data de Assinatura: 30/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/10/2025).
EDITAL UFSM N. 312, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTES DO MAGISTÉRIO SUPERIOR
O Reitor da Universidade Federal de Santa Maria, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o disposto no Art. 37 e Art. 207 da Constituição Federal, o Art.
11 da Lei N. 8.112, de 11/12/1990, o Decreto N. 3.298, de 20/12/1999, a Súmula N. 45/2009, da Advocacia Geral da União, o Decreto N. 7.485 de 18/05/2011, a Resolução UFSM N. 019/2012,
a Lei N. 12.682, de 09/07/2012, a Lei N. 12.772, de 28/12/2012, a Lei N. 12.990, de 09/06/2014, o Decreto N. 8.368, de 02/12/2014, o Decreto N. 8.539, de 08/10/2015, a Resolução UFSM
N. 010/2015, o Decreto N. 8.727/2016, a Lei N. 13.656, de 30/04/2018, o Decreto N. 9.508, de 24/09/2018, o Decreto N. 9.739, de 28/03/2019, a Lei N. 13.872, de 17/09/2019, a Portaria
ME N. 10.041, de 18/08/2021, Resolução UFSM N. 064/2021, o Decreto N. 11.016, de 29/03/2022, a Resolução UFSM N. 112/2022 e as suas alterações vigentes nesta data, o Parecer N.
00149/2023/PROJUR/PFUFSM/PGF/AGU, a Instrução Normativa UFSM N. 003/2023 e a Instrução Normativa UFSM N. 004/2023, a Instrução Normativa conjunta MGI/MDHC N. 54/2024, a Lei
N. 15.141, de 02/06/2025, a Lei N. 15.142, de 03/06/2025, o Decreto N. 12.533, de 25/06/2025, o Decreto N. 12.536, de 27/06/2025, a Instrução Normativa Conjunta MGI/MDHC N. 260, de
26/06/2025, a Instrução Normativa Conjunta MGI/MIR/MPI N. 261, de 27/06/2025, e a Medida Provisória N. 1.286/2024, torna pública a abertura das inscrições para concurso público
destinado ao provimento de cargos da Carreira de Magistério Superior da Universidade Federal de Santa Maria, na Classe A, com a denominação de Professor Assistente, Nível 1, na cidade
de Santa Maria, nas condições previstas neste Edital e demais instrumentos reguladores do concurso.
2. QUADRO DE VAGAS
. .Nº 
de
vagas
.Campus de
lotação do Docente/
Cidade de realização do concurso
.Departamento de realização do
concurso público/Centro
.Área do Concurso
.Regime de Trabalho
.Requisitos para a Posse
.
.01
.Santa Maria
.Departamento de
Estruturas e
Construção Civil/
Centro de Tecnologia
.Engenharias/
Engenharia Civil/
Estruturas
.Dedicação Exclusiva
.Graduação em Engenharia Civil e
Doutorado na área de Engenharia Civil ou na área de
Engenharia Mecânica*
*Conforme a Tabela de Áreas de Conhecimento/Avaliação da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES.
2.1. Conforme Art. 1º, §2º da Lei N. 15.142/2025, o percentual de 30% reservado às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas será aplicado sobre a totalidade das vagas
do Edital do concurso público:
.
.Cargo
.Total de vagas oferecidas
no edital
.Ampla concorrência
.Pretos e Pardos (25%)
.Indígenas (3%)
.Quilombolas (2%)
.Pessoas com Deficiência (5%)
. .Professor 
Assistente
do
Magistério Superior
.1
.1
.-
.-
.-
.-
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1. Modalidade: via internet, exclusivamente no endereço eletrônico www.ufsm.br/trabalhe-na-ufsm/.
3.2. Período e horário (observando o horário oficial de Brasília):
Início: 09h do dia 02 de dezembro de 2025 (terça-feira)
Término: 23h59min do 31 de dezembro de 2025 (quarta-feira)
3.3. Procedimentos para inscrição
a) acessar o endereço eletrônico www.ufsm.br/trabalhe-na-ufsm/, no período previsto no subitem 3.2;
b) selecionar a opção "Portal de Inscrições";
c) acessar a página do Edital, ler atentamente o Edital do concurso público e demais orientações;
d) clicar no link "Inscrições online";
e) selecionar, dentre as opções de inscrição, aquela área para a qual deseja concorrer;
f) selecionar a cota para a qual deseja concorrer (ampla concorrência, vagas reservadas a pessoas com deficiência, vagas reservadas a pretos ou pardos, vagas reservadas a pretos
ou pardos e pessoas com deficiência, vagas reservadas à indígenas, vagas reservadas à indígenas e pessoas com deficiência, vagas reservadas a quilombolas, ou vagas reservadas para
quilombolas e pessoas com deficiência);
g) preencher adequadamente os dados do(a) candidato(a) no requerimento de inscrição, observando o preenchimento obrigatório dos campos marcados com um asterisco (*);
h) clicar em "Enviar";
i) se a inscrição for finalizada corretamente, aparecerá na tela "Inscrição solicitada". Nesta mesma tela, aparecerá o link "Gerar GRU". Clicar sobre a figura para gerar e imprimir
a Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento;
j) em caso de solicitação de isenção de taxa de inscrição, proceder conforme item 3.4;
k) Valor da inscrição:
- Professor Assistente, com doutorado (Dedicação Exclusiva): R$ 398,00 (trezentos e noventa e oito reais);
l) O pagamento da inscrição deverá ser efetuado no Banco do Brasil até o dia 02/01/2026 (sexta-feira), conforme expediente bancário;
m) O valor da inscrição, uma vez pago, não será restituído em hipótese alguma por solicitação do(a) candidato(a);
n) São considerados documentos válidos para a inscrição: carteira de identidade; carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelos Corpos de Bombeiros Militares; pelos órgãos
fiscalizadores de Exercício Profissional (órgãos, conselhos); passaporte; carteiras funcionais do Ministério Público e as expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valem como
identificação; carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação (dentro do prazo de validade);
o) A UFSM não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas
de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados;
p) Os requisitos básicos para investidura no cargo serão exigidos por ocasião do provimento, de acordo com o que dispõe o Art. 5º da Lei N. 8.112/90, o Art. 207 da Constituição
Federal e a Lei N. 12.772/2012.
q) A inscrição somente será efetivada após a confirmação do pagamento. O comprovante de inscrição do(a) candidato(a) estará disponível para impressão na página do Edital do
concurso público, no link "Inscrições online", na aba "Minhas inscrições", após a compensação bancária, que ocorrerá em até 5 (cinco) dias úteis após o pagamento da GRU ou após a
divulgação do deferimento do pedido de isenção.
r) O(A) candidato(a) travesti ou transexual (pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente em consonância com sua identidade de gênero), que desejar atendimento
pelo nome social durante a realização do concurso público e eventual nomeação, poderá solicitar a inclusão e uso do nome social em sua inscrição online, devendo preencher o campo
específico para o nome social na ficha de inscrição, de acordo com o Decreto N. 8.727/2016, a Instrução Normativa Conjunta MGI/MDHC nº 54, de 29 de agosto de 2024 e com a Resolução
N. 010/2015-UFSM. A UFSM reserva-se o direito de exigir, a qualquer tempo, documentos que atestem a condição que motiva a solicitação de atendimento declarado;