DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 229, terça-feira, 2 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 18/2025 - UASG 170010
Número do Contrato: 25/2023.
Nº Processo: 18220.101952/2023-15.
Dispensa. Nº 90042/2022. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL.
Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO). Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual, passando o prazo final de
01/12/2025 para 04/10/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência
máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Alteração qualitativa, com
fundamento no art. 124, i, "a", da Lei nº 14.133/2021, sem modificar o objeto do contrato nem
seu equilíbrio econômico-financeiro, nos seguintes anexos: termo de referência, anexo I.1.
Serviço de produção de soluções de TI - serviço de hospedagem de soluções de TI -
especificação, anexo I.1.1. Serviço de produção de soluções de TI - serviço de hospedagem de
soluções de TI - relação de soluções de TI em produção, anexo I.1.2. Serviço de produção de
soluções de TI - serviço de hospedagem de soluções de TI - detalhamento de preços por
insumos, anexo i.2. Serviço de produção de soluções de ti - serviço de ambientes analíticos -
especificação, anexo I.2.1. Serviço de produção de soluções de TI - serviço de ambientes
analíticos - relação de soluções dos ambientes analíticos em produção, anexo I.2.2. Serviço de
produção de soluções de TI - serviço de ambientes analíticos - detalhamento de preços por
insumos, anexo I.3. Serviço de produção de soluções de TI - serviço de gerenciamento da
tecnologia de certificação digital - especificação, anexo II. Serviço de desenvolvimento e
manutenção de sistemas - especificação, anexo III. Serviço de consultoria de soluções de TI -
serviço técnico especializado - especificação, anexo IV.1. Serviço de suporte e sustentação -
serviço de administração dos ambientes de redes locais - especificação, anexo IV.2. Serviço de
suporte e sustentação - serviço de central de serviços - especificação, anexo IV.2.1 serviço de
suporte e sustentação - serviço de central de serviços - detalhamento de preços por insumos,
anexo IV.3. Serviço de suporte e sustentação - serviço de Security Operation Center (SOC) -
especificação, anexo IV.4. Serviço de suporte e sustentação - serviço de administração de redes
de longa distância - especificação, anexo iv.7. Serviço de suporte e sustentação - serviço de
acesso remoto (SAR) - especificação, anexo IV.8 serviço de suporte e sustentação - serviço de
backup - especificação, anexo V - tabela de insumos de serviços e anexo VI - detalhamento do
orçamento.. Vigência: 01/12/2025 a 04/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.685.101.314,59. Data de Assinatura: 26/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/11/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 - UASG 170010
Nº Processo: 18220002886202482. Objeto: Registro de preços para futura
contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação, abrangendo serviços
de subscrições de licenças de software Linux corporativo Red Hat com seu respectivo
suporte nas modalidades 24x7 e 8x5, além de treinamento oficial e acesso às bases de
conhecimento. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 02/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco p Anexo a 2º Andar, -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/170010-5-90009-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 02/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 16/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANDRE LUIZ DOS SANTOS
Pregoeiro
(SIASGnet - 28/11/2025) 170010-09701-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 170018
Número do Contrato: 13/2023.
Nº Processo: 10265.181045/2022-32.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DA
RFB
NA
1A
RF.
Contratado:
23.972.729/0001-25 - TF ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: Reajuste de
preços contratuais, com efeitos financeiros a partir de 01/08/2025. Vigência: 01/06/2023 a
30/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 289.534,79. Data de Assinatura:
01/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170040
Número do Contrato: 37/2024.
Nº Processo: 13075.206982/2024-03.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DA
RFB
NA
3A
RF.
Contratado:
07.040.108/0001-57 - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE. Objeto:
Atualização do valor estimado do contrato SRRF03 nº 37/2024 para o exercício de 2026, de
acordo com os preceitos dispostos no art. 136, da lei nº 14.133/21. Vigência: 01/12/2024
a 30/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 98.162,88. Data de Assinatura:
28/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170040
Número do Contrato: 37/2024.
Nº Processo: 13075.206982/2024-03.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DA
RFB
NA
3A
RF.
Contratado:
07.040.108/0001-57 - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE. Objeto:
Atualização do valor estimado do contrato srrf03 nº 37/2024 para o exercício de 2026, de
acordo com os preceitos dispostos no art. 136, da lei nº 14.133/21. Vigência: 01/12/2024
a 01/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 98.162,88. Data de Assinatura:
28/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA
EXTRATO DE DENÚNCIA DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: Termo de Denúncia do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 1, de 17/07/2024, que
teve como objeto, dentre os estabelecidos em sua Cláusula Primeira, a promoção de atividades
de cidadania fiscal por meio do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal - NAF da Faculdade Irecê -
FA I .
DENUNCIANTE: União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,
representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana - BA, CNPJ nº
00.394.460/0093-60.
DENUNCIADO: Faculdade Irecê - FAI.
OBJETO: O Termo de Denúncia do ACT tem por objeto a Denúncia (encerramento) do Acordo
de Cooperação Técnica nº 1/2024, a partir de 01/12/2025, nos termos do disposto em sua
Cláusula Oitava.
DATA DE ASSINATURA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA:17/07/2024.
PROCESSO: 10271.132164/2024-44
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM VITÓRIA DA CONQUISTA
EXTRATO DE TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL E RATEIO DE DESPESAS
Processo nº 10271.143.316/2025-15; TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL E
RATEIO DE DESPESAS Nº 3/2025, entre a União, por intermédio da Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Vitória da
Conquista, CNPJ nº 00.394.460/0094-40, e a
Superintendência Estadual do IBGE da Bahia - SES/BA, CNPJ nº 33.787.094/0007-35;
OBJETO: estabelecer a utilização compartilhada do imóvel com rateio das despesas
comuns. Vigência: 01/12/2025 a 30/11/2030. Data de Assinatura: 01/12/2025.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90022/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
28/11/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é a
contratação de serviços contínuos de limpeza, asseio e conservação, com disponibilização
de saneantes domissanitários, materiais de limpeza, equipamentos e materiais de higiene
a serem executados com regime de dedicação EXCLUSIVA de mão de obra, e serviços de
emissão de laudo técnico, dedetização, capina, roçada e limpeza de caixa d água conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Total de
Itens Licitados: 00058 Novo Edital: 02/12/2025 das 09h00 às 12h00. Endereço: Av.prestes
Maia, 733 - 11. Andar - Sala 1104 SAO PAULO - SP. Entrega das Propostas: a partir de
02/12/2025 às
09h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
17/12/2025, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
RENATO TEIXEIRA ARTEN
Chefe Dipol Srrf08
(SIDEC - 01/12/2025) 170010-00001-2025NE000001
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 12/2025
O Chefe da Equipe de Autuações da Alfândega do Aeroporto Internacional de
São Paulo em Guarulhos, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 25, combinado com
o artigo 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU n. 3/2021, faz saber que, nos termos do Art. 23
do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972 e alterações posteriores, por se encontrar
em lugar incerto e ignorado, ficam os interessados relacionados abaixo cientificados da
lavratura do Auto de Infração inserto no respectivo Processo Administrativo, e INTIMADOS
a efetuar o pagamento do débito constante do referido processo, ou apresentar
impugnação à exigência fiscal dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados do 16º (décimo
sexto) dia da publicação deste Edital.
Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido manifestação do interessado
em questão, os trâmites processuais terão prosseguimento.
Os documentos que instruem o mencionado processo podem ser integralmente
consultados pelo interessado através do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no sítio da
Receita Federal do Brasil (RFB) na internet ou em qualquer unidade de atendimento ao
contribuinte (CAC) da RFB. Os documentos que constituirão a impugnação devem ser
juntados digitalmente ao processo, obrigatoriamente, por meio do e-CAC, como preconiza
a Instrução Normativa RFB nº 2.022, de 16 de abril de 2021 (publicada no DOU de 20 de
abril de 2021, seção 1, página 43). Os contribuintes excepcionados dessa obrigatoriedade
pelo § 1º do Art. 2º da referida Instrução Normativa podem optar pelo atendimento
presencial em qualquer CAC da RFB.
. .NOME
.CPF
.Nº DO AUTO
.PROCESSO AI
. .ANDRE JOSE VIEIRA CORCINO
.***.225.691-**
.0817600.2025.00340
.10814.722062/2025-11
. .DANILLO BONI VITTI
.***.529.328-**
.0817600.2025.00307
.10814.721918/2025-31
. .LUIZA CASTRO SANTANNA VAZ
.***.547.851-**
.0817600.2025.00318
.10814.721965/2025-85
. .MARCELO ALVES DOS SANTOS
.***.488.951-**
.0817600.2025.00334
.10814.721997/2025-81
. .MARIA DE FATIMA GONCALVES SILVA
.***.831.681-**
.0817600.2025.00335
.10814.721998/2025-25
. .MATEUS MAIA NOGUEIRA
.***.640.578-**
.0817600.2025.00281
.10814.721820/2025-84
. .NICOLAS FREDERIC YANNIC DURAND
.***.684.231-**
.0817600.2025.00371
.10814.722207/2025-84
. .RICCARDO STEPHAN
.***.827.331-**
.0817600.2025.00363
.10814.722203/2025-04
Em 27 de novembro de 2025.
JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA ANDRADE
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS
EDITAL Nº 8/2025
COMUNICAÇÃO DE MERCADORIA EM SITUAÇÃO DE ABANDONO Nº 8/2025
1. No exercício das atribuições do cargo de Analista Tributário da Receita
Federal do Brasil, MIQBA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ 35.470.299/0001-22,
nos termos do art. 2º, da Instrução Normativa RFB 2160 de 30/08/2023, que a
mercadoria amparada pelo Conhecimento Eletrônico de Embarque (CE-Mercante) nº
152005071172517, depositada no Recinto Alfandegado TRANSBRASA IPA (FMA 29/2020
- ficha 502), foi considerada abandonada pelo decurso do prazo de permanência em
recinto alfandegado (art. 642, do Decreto 6.759/2009) e está sujeita a aplicação da
pena de perdimento.
2. INFORMO a possibilidade de início ou retomada do seu despacho
aduaneiro, nos termos do art. 18 da Lei nº 9.779/1999, por meio de requerimento do
importador, no e-dossiê 13032.773172/2025-37, no prazo de 20 (vinte) dias, contado
da data de ciência desta Comunicação.
3. Para dar início ao procedimento, os documentos a serem anexados ao e-
dossiê 13032.773172/2025-37, via E-CAC são: BL (Bill of Landing), Fatura Comercial
(Invoice), Packing List e CE Mercante, além da petição.
4. O requerimento também deverá ser instruído com os comprovantes de
pagamento das despesas de armazenagem do período de permanência da mercadoria
em recinto alfandegado e da sobrestadia (demurrage) dos contêineres em que a carga
se encontra unitizada até a data da ciência desta comunicação.
5. Transcorrido o prazo, sem que tenha sido requerido o início ou retomada do despacho,
será lavrado o correspondente Auto de Infração para aplicação da pena de perdimento por abandono.
6.
Para
orientação,
favor
encaminhar
e-mail
para
cac.sp.alfsts@receita.fazenda.gov.br ou pelo telefone (13) 3208-2000.
RENATA FERREIRA DE AVILA
Analista Tributário da Receita Federal do Brasil
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