DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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95
Nº 229, terça-feira, 2 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.937500/22
.M C I DA D ES
.PM PARATY/RJ
.Altera 
vigência:
30/12/2026
.T Aditivo:27/11/2025
.
.948025/23
.M DA S C F
.PM Cariré/CE
.Altera 
contrap: 
R$
37.446,84
.T Aditivo:28/11/2025
.
.964936/24
.M C I DA D ES
.PM Fortaleza/CE
.Alteração/inclusão
do(s) 
dado(s) 
Da
Condição Suspensiva
.T Aditivo:28/11/2025
.
.922338/2022
.MCidades/CAIXA
.PM Barra do Rocha
.Altera 
vig. 
para
28/02/26
.Termo Aditivo datado
de 01/12/2025
.
.791354/2013
.MCidades/CAIXA
.PM Aurelino Leal
.Altera 
vig. 
para
30/04/26026
.Termo Aditivo datado
de 01/12/2025
.
.796068/2013
.MCidades/CAIXA
.PM Aurelino Leal
.Altera 
vig. 
para
30/04/2026
.Termo Aditivo datado
de 01/12/2025
.
.800680/2013
.MTURISMO/CAIXA
.PM Aurelino Leal
.Altera 
vig. 
para
30/04/2026
.Termo Aditivo datado
de 01/12/2025
.
.906809/2020
.MIDR/CAIXA
.PM Ubatã
.Altera 
vig. 
para
30/04/2026
.Termo Aditivo datado
de 01/12/2025
.
.0350849-46/11
.M C I DA D ES
.PM Araras/SP
.Altera 
vigência:
30/12/2025
.Ex-Officio:28/11/2025
.
.953064/23
.M C I DA D ES
.PM Canarana/MT
.Altera 
vigência:
10/04/2027
.T Aditivo:28/11/2025
.
.928788/22
.M C I DA D ES
.PM 
Teresina 
de
Goiás/GO
.Altera 
vigência:
27/05/2026
.T Aditivo:27/11/2025
.
.943633/23
.M C I DA D ES
.PM Porto Alegre/RS
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:28/11/2025
.
.925186/21
.MAP
.PM Nova Alvorada do
Sul/MS
.Altera 
vigência:
30/12/2026
.T Aditivo: 28/11/2025
.
.949158/23
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE
CO N F R ES A / M T
.Altera 
vigência:
10/04/2027
.T Aditivo:28/11/2025
.
.934903/22
.M C I DA D ES
.PM Lucrécia/RN
.Altera 
vigência:
30/04/2026
.T Aditivo: 10/10/2025
.
.951095/2023
.M C I DA D ES
.PM Campina Grande
do Sul/PR
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:28/11/2025
.
.953304/2023
.M C I DA D ES
.PM Campina Grande
do Sul/PR
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:28/11/2025
.
.0352736-25/11
.M C I DA D ES
.PM Petrópolis/RJ
.Altera 
vigência:
30/12/2025
.Ex-Officio:28/11/2025
.
.0363291-85/12
.MINC
.PM Maracanaú/CE
.Altera 
vigência:
28/02/2026
.T Aditivo:28/11/2025
. .868658/2018 
-
1054623-25
.C A I X A / M C I DA D ES
.PM Pequizeiro/TO
.Altera 
vigência:
31/03/2026
.T Aditivo: 28/11/2025
. .890642/2019 
-
1067142-60
.C A I X A / M C I DA D ES
.PM Miranorte/TO
.Altera 
vigência:
30/01/2026
.T Aditivo: 28/11/2025
. .922543/2021 
-
1080461-90
.C A I X A / M C I DA D ES
.PM Paranã/TO
.Altera 
vigência:
31/05/2026
.T Aditivo: 28/11/2025
. .921584/2021 
-
1080532-18
.CAIXA/MAP
.PM Lavandeira/TO
.Altera 
vigência:
31/01/2026
.T Aditivo: 28/11/2025
. .939099/2022 
-
1085838-57
.CAIXA/MAP
.PM Lavandeira/TO
.Altera 
vigência:
31/05/2026
.T Aditivo: 28/11/2025
. .917801/2021 
-
1079506-40
.C A I X A / M ES P
.PM Lavandeira/TO
.Altera 
vigência:
30/03/2026
.T Aditivo: 28/11/2025
. .906115/2020 
-
1073338-05
.C A I X A / M C I DA D ES
.PM Lavandeira/TO
.Altera 
vigência:
30/03/2026
.T Aditivo: 28/11/2025
. .940385/2022 
-
1085980-51
.CAIXA/MAP
.PM 
Cariri 
do
Tocantins/TO
.Altera 
vigência:
31/05/2026
.T Aditivo: 28/11/2025
. .922240/2021 
|
1080063-50
.M C I DA D ES / C A I X A
.PM Novo Jardim - TO .Altera 
vigência:
30/01/2026
.Ex officio: 28/11/2025
.
.899033/20
.MTUR
.PM 
PRIMEIRO 
DE
MAIO/PR
.Altera 
vigência:
31/12/2025
.Ex-Officio:28/11/2025
.
.888915/19
.M C I DA D ES
.PM SANTO ANTONIO
DO PARAISO/PR
.Altera 
vigência:
31/01/2026
.Ex-Officio:28/11/2025
.
.916882/2021
.M C I DA D ES
.PM CAPÃO BONITO/SP .Altera 
vigência:
15/07/2026
.T Aditivo:28/11/2025
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: HOSPITAL NURSING CARE
LTDA, CNPJ: 35.654.693/0001-10;ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO:
Prestação de Assistência em serviços de ALERGOLOGIA E IMUNOLOGIA, ANGIOLOGIA ,
CARDIOLOGIA, CLÍNICA MÉDICA | CLÍNICA GERAL, DERMATOLOGIA, ENDOCRINOLOGIA E
METABOLOGIA,
ENDOSCOPIA, FISIOTERAPIA,
FONOAUDIOLOGIA, GENÉTICA
MÉDICA,
GERIATRIA, GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA, HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, HOSPITAL
HONORÁRIOS, NEFROLOGIA, NEUROLOGIA, NUTRIÇÃO, NUTROLOGIA, ORTOPEDIA E
TRAUMATOLOGIA, PNEUMOLOGIA, PROCTOLOGIA | COLOPROCTOLOGIA, PSICOLOGIA,
RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM, REMOÇÃO, REUMATOLOGIA, UROLOGIA aos
beneficiários 
do 
Programa 
de 
Assistência 
Médica 
Supletiva 
- 
Saúde 
CAIXA;
MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: INOVACAO SOLUCOES EM
ASSESSORIA E CONSULTORIA ALIMENTAR LTDA, CNPJ: 14.407.560/0001-70;ESPÉCIE:
Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de
CLINICA MULTIPROFISSIONAL PARA AUTISTAS (TEA/TGD) aos beneficiários do Programa
de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO;
HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: ODONTODOC - RADIOGRAFIAS
ODONTOLOGICAS
E
DOCUMENTACAO ORTODONTICA
LTDA,
CNPJ:
02.127.198/0001-
02;ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços
de ODONTOLOGIA: RADIOLOGIA E IMAGINOLOGIA aos beneficiários do Programa de Assistência
Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: CLINICA RADIOLOGICA DR DAVI
REZENDE LTDA, CNPJ 20.234.795/0001-00. Espécie: Prestação de Serviços de Saúde;
Vigência: determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo
referente a inclusão de pacotes preventivos na tabela de procedimentos. Modalidade:
Credenciamento; Habilitação: PAMS.
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: ALFALAB LAB DE ANALISES CLINICAS LTDA,
CNPJ 08.226.835/0001-76. Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência: determinada
conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente a inclusão de pacotes
preventivos na tabela de procedimentos. Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CDME CENTRO DE DERMATO
E MED ESTET LTDA; CNPJ: 01.821.853/0002-38; ESPÉCIE: Prestação de Serviços
Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para formalização de alteração de Razão Social, Nome
Fantasia e Endereço; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: CENTRO INTEGRADO DE DIAG LTDA
(LABORATÓRIO CID), CNPJ 03.406.841/0001-91. Espécie: Prestação de Serviços de Saúde;
Vigência: determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo
referente a inclusão de pacotes preventivos na tabela de procedimentos. Modalidade:
Credenciamento; Habilitação: PAMS.
Contratante:
Caixa
Econômica
Federal; Contratado:
LABORATORIO
ANAL
CLINICAS
OSWALDO CRUZ, CNPJ 05.876.545/0001-80. Espécie: Prestação de Serviços de Saúde;
Vigência: determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo
referente a inclusão de pacotes preventivos na tabela de procedimentos. Modalidade:
Credenciamento; Habilitação: PAMS.
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: KC E KM LABORATORIOS LTDA
(LABORANALISES), CNPJ 22.883.375/0001-80. Espécie: Prestação de Serviços de Saúde;
Vigência: determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo
referente a inclusão de pacotes preventivos na tabela de procedimentos. Modalidade:
Credenciamento; Habilitação: PAMS.
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: CLIN ORT DR CRISTOVAM MIGUEL
NETO EIRELI, CNPJ 54.328.869/0001-99. Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência:
determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente a
inclusão
de 
pacotes
preventivos
na
tabela 
de
procedimentos.
Modalidade:
Credenciamento; Habilitação: PAMS.
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: LABORATORIO CITOCEL S/S LTDA, CNPJ
07.288.394/0001-74. Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência: determinada
conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente a inclusão de
pacotes
preventivos na
tabela
de
procedimentos. Modalidade:
Credenciamento;
Habilitação: PAMS.
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: BRUNO DOS SANTOS CAMARGO; CNPJ:
05.562.370/0001-36; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo
para EXCLUSÃO de ESPECIALIDADES GENÉTICA MÉDICA e MEDICINA NUCLEAR; Modalidade:
Credenciamento; Habilitação: PAMS.
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: CLINICA SAMED LTDA; CNPJ:
03.241.036/0001-55; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo
para
EXCLUSÃO de
ESPECIALIDADES FISIOTERAPIA,
CIRURGIA GERAL,
ENDOSCOPIA,
CIRURGIA APARELHO DIGESTIVO, UROLOGIA, NUTRIÇÃO, PSICOLOGIA, FONOAUDIOLO G I A ;
Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS.
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: CONSULTORIO MEDICO DR R EZ E N D E
LTDA; CNPJ: 01.843.768/0001-90; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO:
Termo Aditivo para EXCLUSÃO de ESPECIALIDADES CLÍNICA MÉDICA | CLÍNICA GERAL;
Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS.
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: PEDIA CENTER CLINICA PE D I AT R I C A
LTDA ME; CNPJ: 22.169.609/0001-21; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO:
Termo
Aditivo para
EXCLUSÃO
de
ESPECIALIDADES ANESTESIOLOGIA,
PSICOLOGIA,
FONOAUDIOLOGIA; Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: RAFA METODO GRAFICO E
IMAGEM DIAGNOSTICA - CPF/CNPJ: 08.060.726/0001-21; ESPÉCIE: Prestação de Serviços
Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente
à exclusão da(s) especialidade(s)
ONCOLOGIA | CANCEROLOGIA - Saúde CAIXA - pams; modalidade: credenciamento.
Vigente a partir da DATA DE PUBLICAÇÃO.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: JOSE CARLOS PEREIRA JOTZ -
CPF/CNPJ: 403.xxx.xxx-15; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo
Aditivo referente à exclusão da(s) especialidade(s) CLÍNICA MÉDICA | CLÍNICA GERAL -
Saúde CAIXA - pams; modalidade: credenciamento. Vigente a partir da DATA DE
P U B L I C AÇ ÃO.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: MARISA CRISTINA BAHIA
VARGAS - CPF/CNPJ: 842.xxx.xxx-68; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO:
Termo Aditivo referente à exclusão da(s) especialidade(s) CLÍNICA MÉDICA | CLÍNICA GERAL
- Saúde CAIXA - pams; modalidade: credenciamento. Vigente a partir da DATA DE
P U B L I C AÇ ÃO.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: FABIO JOUBERTH DE LIMA HORA
E CIA LTDA M - CPF/CNPJ: 08.910.001/0001-85; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais;
OBJETO: Termo Aditivo referente à exclusão da(s) especialidade(s) GENÉTICA MÉDICA - Saúde
CAIXA - pams; modalidade: credenciamento. Vigente a partir da DATA DE PUBLIC AÇ ÃO.
CENTRALIZADORA NACIONAL SUPORTE OPERACIONAL A CANAIS
PARCEIROS
AVISO DE REVOGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR SAO PAULO NORTE, SP
- 2576, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias
administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica MDEM LOTERICA LTDA, código 210131063,
CNPJ nº 04.553.504/0001-90, localizada na R DEP GOUVEIA FRANCO, 28, BAIRRO
MANDAQUI, SAO PAULO/SP - CEP 02422010, de acordo com a Sistemática de Sanções
Administrativas da Circular Caixa nº 1077/2024.
MARCOS RENATO MATSUDA DE MELO
SUPERINTENDENTE DE REDE
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO ARACAJÚ - SE
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 979656/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE POÇO REDONDO-SE, CNPJ
13.114.004/0001-42, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E ,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA DE
QUADRAS ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE POÇO REDONDO/SE; Programa Esporte para a
Vida; Valor: R$ 588.325,00; dos recursos: R$ 587.325,00, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 180006, Gestão 0001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE
2025NE000129, de 17/09/2025, e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 28/09/2028 -
Assinado em 28/11/2025 por Suelen Reis dos Santos Novo e Josivaldo de Souza.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELÉM - PA
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 910664/2021/MAP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: MUNICÍPIO DE IGARAPÉ-
AÇU/PA, CNPJ 05.149.117/0001-55; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal:
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA RESCISÃO E DA DENÚNCIA. Data: 27/11/2025
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELO HORIZONTE - MG
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 984854/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CONTAGEM-MG,
CNPJ 18.715.508/0001-31, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
IMPLANTAÇÃO DE BACIAS DE DETENÇÃO DE CHEIAS PARA O CONTROLE DE INUNDAÇÕES
NA MICROBACIA HIDROGRÁFICA DO CÓRREGO RIACHO DAS PEDRAS, EM CONTAGEM/MG.;
Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 80.231.383,00; dos recursos:
R$ 4.011.569,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de
Trabalho 17512231800TK0000, NE 2025NE001312, e R$ 76.219.814,00 nos exercícios
subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 28/11/2030 - 28/11/2025 - João
Antônio Pinto Henriques da Silva e Marilia Aparecida Campos.