DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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94
Nº 229, terça-feira, 2 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170177
Número do Contrato: 14/2023.
Nº Processo: 11020.732898/2023-61.
Pregão. Nº 8/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF.
Contratado: 82.513.490/0001-94 - PROFISER - SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 meses.. Vigência: 01/12/2025 a
30/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 235.590,60. Data de Assinatura:
29/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2025).
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 173030
Número do Contrato: 31/2021.
Nº Processo: 19957.005716/2021-65.
Pregão. Nº 22/2021. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado:
08.491.163/0001-26 - RIO MINAS - TERCEIRIZACAO E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA.
Objeto: Prestação de serviço de orientação ao cidadão por meio telefônico. Vigência:
03/01/2026 a 02/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 422.028,48. Data de
Assinatura: 28/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
EDITAL Nº 11 - SUSEP, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO
DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA TÉCNICO
O Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), em
cumprimento à
decisão judicial proferida nos
autos do Processo
nº 1108454-
03.2025.4.01.3400, em trâmite na 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito
Federal, torna pública a inclusão da candidata sub judice Lahis da Silva Rosa, inscrição nº
10025436, no resultado final na avaliação de títulos, por meio da inclusão do subitem 1.1.2.2.1
no Edital nº 10 - SUSEP, de 30 de setembro de 2025, conforme a seguir especificado.
[...]
1 DO RESULTADO FINAL NA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
1.1 Resultado final na avaliação de títulos, na seguinte ordem: cargo/área, número
de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na avaliação de títulos.
[...]
1.1.2 CARGO 2: ANALISTA TÉCNICO - ÁREA: DIREITO, POLÍTICAS PÚBLICAS E
DESENHO INSTITUCIONAL
[...]
1.1.2.2.1 Resultado final dos candidatos negros sub judice na avaliação de
títulos, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética
e nota final na avaliação de títulos.
10025436, Lahis da Silva Rosa, 5.00
[...]
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 983565/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MATURÉIA-PB, CNPJ
01.612.689/0001-78, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO
DE PRAÇA NO MUNICÍPIO DE MATUREIA/PB.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$
1.268.200,00; dos recursos: R$ 1.266.200,00, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE
2025NE000224, de 29/10/2025, e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 29/09/2028 -
27/11/2025 RONILSON BARBOSA DIAS e ELIANDRO MACEDO SANTOS.
Contrato de Repasse nº 983598/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MATURÉIA-PB, CNPJ
01.612.689/0001-78, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA DO
PORTAL E URBANIZAÇÃO DA ENTRADA DO MUNICÍPIO DE MATURÉIA/PB.; Programa Turismo,
Esse é o Destino; Valor: R$ 1.628.500,00; dos recursos: R$ 1.623.500,00, correrão à conta da
União
no exercício
de
2025,
UG 540007,
Gestão
00001,
Programa de
Trabalho
23695232310V00000, NE 2025NE000235, de 29/10/2025, e R$ 5.000,00 de contrapartida.
Vigência 27/11/2029 - 27/11/2025 RONILSON BARBOSA DIAS e ELIANDRO MACEDO SANTOS.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - TABELA
.
.CO N T R AT O
.CO N T R AT A N T E
.CO N T R AT A D O
.OBJETO
.INSTRUMENTO
.
.902810/20
.MTUR
.PM Belmonte/BA
.Altera 
vigência:
27/02/2026
.T Aditivo:27/11/2025
.
.0352414-33/11
.M C I DA D ES
.PM Itororó/BA
.Altera 
vigência:
29/05/2026
.T Aditivo:27/11/2025
.
.970784/24
.M C I DA D ES
.PM Vieiras/MG
.Altera 
contrap: 
R$
607.077,35
.T Aditivo:27/11/2025
.
.908201/20
.MIDR
.PM CACHOEIRINHA/PE .Altera 
contrap: 
R$
210.514,82
.T Aditivo: 27/11/2025
.
.972678/24
.MINC
.Secretaria 
da
Cultura/RS
.Altera 
repasse: 
R$
2.515.650,70; 
Inclui
Unidade 
Executora;
altera
cláusulas 3ª
e
4ª
.T Aditivo:27/11/2025
.
.939861/22
.MIDR
.PM Urussanga/SC
.Altera 
vigência:
30/06/2026
.T Aditivo:26/11/2025
.
.927888/22
.MTUR
.PM Biguaçu/SC
.Altera 
vigência:
30/09/2026
.T Aditivo:28/11/2025
.
.934658/22
.M C I DA D ES
.PM Entre Rios/BA
.alteração/inclusão
do(s) 
dado(s) 
do(s)
item(ns): 
"CLÁUSULA
10ª - DAS VEDAÇÕES
.T Aditivo:27/11/2025
.
.921094/21
.M C I DA D ES
.PM ITATUBA/PB
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:27/11/2025
.
.800499/2013
.MTUR
.PM Arapiraca/AL
.Altera 
vigência:
30/06/2026
.T Aditivo: 27/11/2025
.
.797945/2013
.MTUR
.PM Arapiraca/AL
.Altera 
vigência:
30/04/2026
.T Aditivo: 27/11/2025
.
.874761/2018
.M C I DA D ES
.PM Arapiraca/AL
.Altera 
vigência:
30/11/2027
.T Aditivo: 27/11/2025
.
.928582/22
.M C I DA D ES
.PM Cafelândia/PR
.Altera 
contrap: 
R$
621.795,00
.T Aditivo:26/11/2025
.
.937705/22
.M C I DA D ES
.PM Itaiópolis/SC
.Altera 
vigência:
28/09/2026
.T Aditivo:26/11/2025
.
.916065/21
.M ES P
.PM Jucuruçu/BA
.Altera 
vigência:
30/01/2026
.T Aditivo:27/11/2025
.
.974389/25
.M C I DA D ES
.PM Macaúbas/BA
.Altera 
contrap: 
R$
129.052,72
.T Aditivo:28/11/2025
.
.0192889-75/06
.M C I DA D ES
.PM São Vicente/SP
.Altera 
vigência:
31/12/2026
.T Aditivo: 26/11/2025
.
.917487/21
.MIDR
.Secretaria de Estado
do
Meio Ambiente
e
Recursos 
Hídricos 
do
RN - SEMARH/RN
.Altera 
vigência:
30/09/2026
.T Aditivo:28/11/2025
.
.940700/23
.MTUR
.CISAMA/SC
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:28/11/2025
.
.0352645-22/2011
.M C I DA D ES
.PM 
Mogi 
Das
Cruzes/SP
.Altera 
vigência:
30/11/2027
.T Aditivo:28/11/2025
.
.902426/20
.M C I DA D ES
.PM
São 
José
de
Mipibu/RN
.Altera 
vigência:
31/01/2026
.T Aditivo:30/11/2025
.
.873852/18
.M ES P
.PM Arez/RN
.Altera 
vigência:
31/12/2025
.T Aditivo:26/11/2025
.
.916577/21
.M C I DA D ES
.PM Arez/RN
.Altera 
vigência:
31/12/2025
.T Aditivo:26/11/2025
.
.912283/21
.MAP
.PM Areia Branca/SE
.Altera 
vigência:
30/08/2026
.Ex-Officio:28/11/2025
.
.946099/2023
.M C I DA D ES
.PM 
COLINAS 
DO
SUL/GO
.Alt. Cont: R$580,00
.TA: 28/11/2025
.
.917949/21
.M C I DA D ES
.PM Gurinhatã/MG
.Altera 
vigência:
18/05/2026
.T Aditivo:21/11/2025
.
.912395/21
.MAP
.PM São Francisco do
Sul/SC
.Altera 
vigência:
31/12/2026
.Ex-Officio:28/11/2025
.
.948630/23
.M DA S C F
.PM Ubajara/CE
.Altera 
contrap: 
R$
52.470,94
.T Aditivo:25/11/2025
.
.947800/23
.MS
.Fundo 
Estadual 
de
Saúde do RN/RN
.Altera 
vigência:
30/09/2026
.T Aditivo:28/11/2025
.
.897169/19
.MIDR
.Estado do Acre/AC
.Altera 
vigência:
30/09/2026
.T Aditivo:26/11/2025
.
.919120/21
.MAP
.PM 
RIBEIRA 
DO
A M P A R O / BA
.Altera 
contrap: 
R$
5.056,45
.T Aditivo:27/11/2025
.
.952357/23
.MS
.Fundo 
Estadual 
de
Saúde do RN/RN
.Altera 
vigência:
30/09/2026
.T Aditivo:28/11/2025
.
.931305/22
.M ES P
.PM Cumbe/SE
.Altera 
vigência:
30/11/2026
.T Aditivo:28/11/2025
.
.896167/19
.M C I DA D ES
.PM Taubaté/SP
.Altera 
contrap: 
R$
247.464,50
.T Aditivo: 28/10/2025
.
.863652/18
.M ES P
.PM Ubatuba/SP
.Altera 
vigência:
27/08/2026
.T Aditivo:27/11/2025
.
.952358/23
.MS
.Fundo 
Estadual 
de
Saúde do RN/RN
.Altera 
vigência:
30/09/2026
.T Aditivo:28/11/2025
.
.943226/23
.MIDR
.PM Itaboraí/RJ
.Altera 
repasse 
e
contrap: 
R$
7.228.745,24 
e 
R$
73.017,63
.T Aditivo:27/11/2025
.
.914049/21
.M DA S C F
.PM BANZAÊ/BA
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:27/11/2025
.
.885849/19
.M C I DA D ES
.PM Iguaí/BA
.Altera 
vigência:
30/12/2025
.T Aditivo: 28/11/2025
.
.870605/18
.MTUR
.Instituto do Patrimônio
Artístico e Cultural da
Bahia - IPAC/BA
.Altera 
vigência:
31/12/2025
.Ex-Officio:28/11/2025
.
.939653/22
.M C I DA D ES
.PM SABAUDIA/PR
.Altera 
vigência:
30/06/2026
.T Aditivo:27/11/2025
.
.923038/21
.M C I DA D ES
.PM 
Serra 
do
Navio/AP
.Altera 
vigência:
24/12/2026
.T Aditivo:28/11/2025
.
.923349/21
.M C I DA D ES
.PM 
Serra 
do
Navio/AP
.Altera 
vigência:
24/12/2026
.T Aditivo:28/11/2025
.
.923350/21
.M C I DA D ES
.PM 
Serra 
do
Navio/AP
.Altera 
vigência:
24/12/2026
.T Aditivo:28/11/2025
.
.811984/14
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE DIADEMA/SP
.Altera 
vigência:
30/04/2026
.T Aditivo: 01/12/2025
.
.811431/14
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE DIADEMA/SP
.Altera 
vigência:
30/04/2026
.T Aditivo: 01/12/2025
.
.925374/21
.MAP
.PM CONDE/PB
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:25/11/2025
.
.862994/17
.M ES P
.PM Criciúma/SC
.Altera 
vigência:
31/12/2026
.T Aditivo:28/11/2025
.
.946153/23
.M DA S C F
.PM Alto Garças/MT
.Altera 
vigência:
29/05/2026
.T Aditivo:28/11/2025
.
.949442/23
.M C I DA D ES
.PM Junqueirópolis/SP
.Altera 
contrap: 
R$
23.792,96
.T Aditivo:28/11/2025
.
.909449/2020
.MTUR
.PM ITAÓCA/SP
.Altera 
contrap: 
R$
40.022,95 
e 
Inclui
rendimentos: 
R$
27.420,00
.T Aditivo: 28/11/2025
. .940312/2022 
-
1085947-61
.CVAIXA/MAP
.PM Xambioá/TO
.Altera 
vigência:
30/11/2026
.T Aditivo: 26/11/2025
. .937517/2023 
-
1085472-70
.CAIXA/MIDR
.PM Taguatinga/TO
.Altera 
vigência:
30/11/2026
.T Aditivo: 18/11/2025
. .940380/2022 
-
1085940-13
.CAIXA/MAP
.PM 
Palmeiras 
do
Tocantins/TO
.Altera 
vigência:
31/05/2026
.T Aditivo: 27/11/2025
. .914093/2021 
-
1078929-90
.C A I X A / M DA S C F
.PM Barrolândia/TO
.Altera 
vigência:
30/11/2026
.T Aditivo: 26/11/2025
. .940318/2022 
-
1086339-79
.CAIXA/MAP
.PM
Sítio 
Novo
do
Tocantins/TO
.Altera 
vigência:
30/11/2026
.T Aditivo: 26/11/2025
. .959960/2024 
-
1093899-32
.FNDE
.PM
Ponte 
Alta
do
Tocantins/TO
.Altera 
contrap: 
R$
121.206,56
.T Aditivo: 26/11/2025
. .931479/2022 
-
1083208-74
.C A I X A / M C I DA D ES
.PM 
Divinópolis 
do
Tocantins/TO
.Altera 
vigência:
28/02/2026
.T Aditivo: 26/11/2025
. .888401/2019 
-
1066865-99
.CAIXA/MTUR
.PM 
Aurora 
do
Tocantins/TO
.Altera 
vigência:
30/12/2025
.T Aditivo: 26/11/2025
. .940364/2022 
-
1085944-94
.CAIXA/MAP
.PM Wanderlândia/TO
.Altera 
vigência:
30/11/2026
.T Aditivo: 26/11/2025
. .940312/2022 
-
1085947-61
.CAIXA/MAP
.PM Xambioá/TO
.Altera 
vigência:
30/11/2026
.T Aditivo: 26/11/2025
. .890837/2019 
-
1069071-71
.CAIXA/MAP
.PM 
Couto
Magalhães/TO
.Altera 
vigência:
30/11/2026
.T Aditivo: 26/11/2025
.
.906159/20
.MIDR
.PM Parauapebas/PA
.Altera 
vigência:
25/02/2026
.T Aditivo:27/11/2025
.
.921865/21
.M C I DA D ES
.PM
São 
José
do
Alegre/MG
.Altera 
vigência:
16/04/2026
.Ex-Officio:28/11/2025
.
.920150/21
.M C I DA D ES
.PM PARATY/RJ
.Altera 
vigência:
30/11/2026
.T Aditivo: 27/11/2025