DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 229, terça-feira, 2 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
NÚCLEO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
EXTRATO DE DOAÇÃO
UASG 200129. Nº do Processo: 08670.003582/2025-61 - TERMO DE DOAÇÃO DE BENS EM
CARÁTER PERMANENTE. 1 - DOADOR: A UNIÃO, representada pela POLÍCIA RODOVIÁRIA
FEDERAL, através da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM
ALAGOAS/SPRF-AL, CNPJ nº. 00.394.494/0124-95. DONATÁRIO: INSTITUTO FEDERAL DE
EDUCAÇÃO DO PIAUÍ, CNPJ 10.806.496/0001-49. OBJETO: Doação dos bens móveis
inservíveis (viaturas) a seguir elencados. Veículo Honda/NC 700, placas JKO-1441, veículo
Honda/NC 700 placas JKO-1451, veículo Honda/NC 700, placas JKO-2641, classificados como
bem ociosos, ofertados no doacoes.gov.br; SIGNATÁRIOS: JULIANO QUINTELLA MALTA
LESSA, CPF nº 0xx.0xx.2xx-x7, Superintendente da SPRF-AL; e PAULO BORGES DA CUNHA,
CPF nº 2xx.2xx.4xx-x2, reitor do IFPI. JULIANO QUINTELLA MALTA LESSA. Superintendente.
EXTRATO DE DOAÇÃO
UASG 200129. Nº do Processo: 08670.003583/2025-14 - TERMO DE DOAÇÃO DE BENS EM
CARÁTER PERMANENTE. 1 - DOADOR: A UNIÃO, representada pela POLÍCIA RODOVIÁRIA
FEDERAL, através da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM
ALAGOAS/SPRF-AL, CNPJ nº. 00.394.494/0124-95. DONATÁRIO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO
AGRESTE DE PERNAMBUCO - UFAPE, CNPJ n° 35.872.812/0001-01. OBJETO: Doação dos
bens móveis inservíveis (viaturas) a seguir elencados. Veículo Nissan Frontier XE 4x4, placas
OHJ-1545, veículo Renault/Fluence placas ORE-2553, veículo MMC/L200 Triton, placas QLI-
9614, veículo MMC/L200 Triton, placas QLI-9634, classificados como bem antieconômico,
ofertados no doacoes.gov.br; SIGNATÁRIOS: JULIANO QUINTELLA MALTA LESSA, CPF nº
022.XXX.XXX-67, Superintendente da SPRF-AL; e AIRON APARECIDO SILVA DE MELO, CPF nº
126.XXX.XXX-36, reitor da UFAPE. JULIANO QUINTELLA MALTA LESSA. Superintendente.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200112
Número do Contrato: 18/2023.
Nº Processo: 08653.004269/2022-14.
Pregão. Nº 9/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO CEARA. Contratado:
38.134.155/0001-93 - RIBEIRO LOPES CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Aditivar o
contrato administrativo nº 18/2023 no valor de r$ 150.896,86 (cento e cinquenta mil
oitocentos e noventa e seis reais e oitenta e seis centavos), compreendendo aditivos no
interesse da administração, bem como por fatos supervenientes, de acordo com o art. 58
c/c o art. 65 da lei 8.666/93; suprimir do contrato administrativo nº 18/2023 no valor de
r$ 151.165,58 (cento e cinquenta e um mil cento e sessenta e cinco reais e cinquenta e
oito centavos), também de acordo com o art. 58 c/c o art. 65 da lei 8.666/93. Prorrogar
o prazo de vigência até 03/08/2026 e estabelecer novo prazo de execução, o qual terá
início a partir da data de publicação deste e findará em 03/04/2026, de acordo com o art.
57,§ 1º, da lei n.º 8.666/1993.. Vigência: 02/12/2025 a 03/08/2026. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 1.289.461,75. Data de Assinatura: 28/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 200112
Nº Processo: 08653052725202577. Objeto: Aquisição de material permanente -
mobiliário em geral, para atender as novas instalações da Sede da Superintendência da Polícia
Rodoviária Federal no Ceará (SPRF-CE).. Total de Itens Licitados: 21. Edital: 02/12/2025 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Santos Dumont (br 116) - Km 6,
2100, Cajazeiras - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/200112-5-90005-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 02/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 16/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GETULIO RODNEY GOMES DE LIMA
Superintendente da Polícia Rodoviária Federal No Ceará
- Substituto
(SIASGnet - 01/12/2025) 200112-00001-2025NE800001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90002/2025 - UASG 200141
Nº
Processo: 08675007926202481.
Objeto: Contratação
de empresa
de
engenharia para execução da obra de construção da sede da 3ª Delegacia da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Distrito Federal, conforme condições e
exigências estabelecidas no edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/12/2025 das
09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Sia Trecho 02, Lotes 2005/2015, Guará
- BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200141-3-90002-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 02/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 18/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ADRIANA MANCILHA PIVATO
Superintendente
(SIASGnet - 01/12/2025) 200141-00001-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE TRANSFERENCIA EXTERNA
Processo 08661.008370/2025-80. ESPECIE: Termo de Transferencia Externa SPRF-MT.
TRANSFERENTE: A Uniao, por intermedio da Superintendencia da Policia Rodoviaria Federal
em Mato Grosso, CNPJ 00.394.494/0115-02. DESTINATARIO(A): COMANDO DO SEXTO
DISTRITO NAVAL DA MARINHA DO BRASIL, sediado na R. Brasilia, 88 - 2 - Jardim Ima,
79102-050, Campo Grande MS, inscrita no CNPJ 00.394.502/0051-03. OBJETO: Transferir ao
DESTINATARIO, pelo presente instrumento, a propriedade dos bens especificados no objeto
deste instrumento, 1 (um) veiculo modelo Cruze LTZ NB AT, marca Chevrolet, Placa QCH-
8716, cor azul, ano 2018/2019, classificado como recuperavel, local para retirada do bem
Patio da UOP301/MT Endereco: BR 070, km 741 Caceres/MT CEP 78219-899 Telefone: (65)
3928-3079, e 1 (um) veiculo modelo L200 Triton SPT GL, marca Mitsubishi, Placa QCT-6425,
cor azul, ano 2018/2018, classificado com ocioso, local para retirada do bem Patio da
UOP301/MT Endereco: BR 070, km 741 Caceres/MT CEP 78219-899 Telefone: (65) 3928-
3079. VALOR ESTIMADO DA DOACAO: R$ 106.154,34 (cento e seis mil, cento e cinquenta e
quatro reais e trinta e quatro centavos). FUNDAMENTACAO LEGAL: Lei 14.133, de 1 de abril
de 2021, do Decreto 9.373, de 11 de maio de 2018, da Instrucao Normativa SEGES/MPDG
11, de 29 de novembro de 2018, da Instrucao Normativa SLTI/MPOG 3, de 15 de maio de
2008 SIGNATARIOS: KELLEN ARTHUR PREZA NOGUEIRA, Superintendente em Mato Grosso
pela SPRF-MT; e ALEXANDRE AMENDOEIRA NUNES, Comandante do Sexto Distrito Naval da
Marinha do Brasil. DATA DE CELEBRACAO DO INSTRUMENTO: 17/11/2025.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200128
Número do Contrato: 32/2024.
Nº Processo: 08669.009998/2024-41.
Pregão. Nº 90007/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS.
Contratado: 42.923.308/0001-59 - GKF GOOD KICK SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar do
prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 28/12/2025 até
27/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima
decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021; reajustar o valor do contrato
mediante a aplicação do índice igp-m (índice geral de preços - mercado). O percentual de
reajuste aplicado é de 4,39%, correspondente ao acumulado do igp-m no período de
julho/2024 a junho/2025. Esta aplicação está em conformidade com a cláusula sétima -
reajuste do contrato n.º 32/2024.. Vigência: 28/12/2025 a 27/12/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 01/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90001/2025 - UASG 200128
Nº Processo: 08669003714202594. Objeto: Contratação de serviços especiais de
engenharia para elaboração de Laudo de avaliação de manifestações patológicas e
desempenho estrutural, Projeto de readequação, recuperação ou reforço estrutural e
Orçamento consolidado e atualizado total, referentes à estrutura da edificação em obra
paralisada da Sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Mato Grosso do
Sul. . Total de Itens Licitados: 3. Edital: 02/12/2025 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às
17h59. Endereço: Rua Joel Dibo, 238 - Centro, Centro - Campo Grande/MS ou
https://www.gov.br/compras/edital/200128-3-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 02/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/01/2026
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOAO PAULO PINHEIRO BUENO
Superintendente Sprf-ms
(SIASGnet - 28/11/2025) 200128-00001-2025NE200128
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000940202531
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as
pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas,
previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos
Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de
Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo
com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento
de Bebidas Alcoólicas.
O interessado
poderá interpor RECURSO
DA PENALIDADE
nos prazos
estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e
assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal
ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde
ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento
deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do
requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por
instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando
pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o
esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão
da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei
12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto.
O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade
das informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão
disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria
IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação de Autuação - 08640000941202586 - EXTRATO
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas
infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no
Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria
Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa
à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.
O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos
neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser
entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via
remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração
(endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os
seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove
sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia
do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros
documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos
alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade
especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter
somente um auto de infração como objeto.
Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o
proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar
IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para
tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado
dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do
condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver
corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e
proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver
legitimidade; e não estiver fora do prazo.
O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade
das informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão
disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria
IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
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