DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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139
Nº 229, terça-feira, 2 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00003/2024 publicado no D.O de 2024-11-14, Seção
3. Onde se lê: EXTRATO DE Termo Aditivo: 1/2024. . Leia-se: EXTRATO DE Termo Aditivo:
3/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 200115
Número do Contrato: 30/2021.
Nº Processo: 08656.004729/2021-95.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
DA
PRF
EM
MINAS
GERAIS.
Contratado:
07.947.844/0001-93 - CENTERVET COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS VETERINARIOS
LTDA.. Objeto: Reajustar o valor do contrato em 5,27% passando de r$ 123.254,63 para r$
129.750,15. Vigência: 29/11/2021 a 29/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.297.513,38. Data de Assinatura: 11/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2024).
SECRETARIA NACIONAL DE ACESSO À JUSTIÇA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
930479. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200450. Convenente: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS,
CNPJ nº 07248660000135. Prorrogação de Vigência até 13 de abril de 2026. Valor Total: R$
700.700,00, Valor de Contrapartida: R$ 700,00, Vigência: 14/12/2025 a 13/04/2026. Data
de Assinatura: 13/12/2022. Signatários: Concedente: SHEILA SANTANA DE CARVALHO, CPF
nº ***.246.728-**, Convenente: PEDRO ALEXANDRE CONCEICAO AIRES GONCALVES, CPF nº
***.286.711-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
915487. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200450. Convenente: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS,
CNPJ nº 07248660000135. Prorrogação de Vigência até 16/06/2026. Valor Total: R$
6.370.992,67, Valor de Contrapartida: R$ 603.177,67, Vigência: 17/12/2025 a 16/06/2026.
Data de Assinatura: 16/12/2021. Signatários: Concedente: SHEILA SANTANA DE CARVALHO,
CPF nº ***.246.728-**, Convenente: PEDRO ALEXANDRE CONCEICAO AIRES GONCALV ES ,
CPF nº ***.286.711-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
902184. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200450. Convenente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA, CNPJ
nº 34869354000199. Prorrogação da vigência até 03/06/2026. Valor Total: R$
3.241.872,29, Valor de Contrapartida: R$ 451.872,29, Vigência: 04/12/2025 a 03/06/2026.
Data de Assinatura: 03/12/2020. Signatários: Concedente: SHEILA SANTANA DE CARVALHO,
CPF nº ***.246.728-**, Convenente: ALEXANDRE FLAVIO MEDEIROS MONTEIRO, CPF nº
***.002.254-**.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Processo n. 08016.014602/2025-43: Retificacao referente a publicacao na Secao
3, Edicao n. 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025, pagina 121.
Retificacao referente a publicacao na Secao 3, n. 206, quarta-feira, 29 de
outubro de 2025, pagina 121.
Onde se le: Os recursos totais que serao repassados ao Fundo Penitenciario do
Estado da Bahia, CNPJ 27.476.039/0001-36, da Secretaria de Administracao Penitenciaria e
Ressocializacao sao da ordem de R$ 2.460.835,85 (dois milhoes, quatrocentos e sessenta
mil oitocentos e trinta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), sendo R$ 2.406.499,57
(dois milhoes, quatrocentos e seis mil quatrocentos e noventa e nove reais e cinquenta e
sete centavos) para acao obra, compreendendo construcao, reforma, ampliacao e
aprimoramento (reequipamento de instalacoes e servicos) de penitenciarias e outros
estabelecimentos prisionais do ente federado e R$ 54.336,28 (cinquenta e quatro mil
trezentos e trinta e seis reais e vinte e oito centavos), visando o fomento ao Programa de
Saude Menstrual, voltado as mulheres apreendidas e presidiarias, recolhidas em unidades
do sistema penal.
Leia-se: Os recursos totais que serao repassados ao Fundo Penitenciario do
Estado da Bahia, CNPJ 27.476.039/0001-36, da Secretaria de Administracao Penitenciaria e
Ressocializacao sao da ordem de R$ 2.969.081,15 (dois milhoes, novecentos e sessenta e
nove mil, oitenta e um reais e quinze centavos), sendo R$ 2.903.522,61 (dois milhoes,
novecentos e tres mil quinhentos e vinte e dois reais e sessenta e um centavos) para acao
obra, compreendendo construcao, reforma, ampliacao e aprimoramento (reequipamento
de instalacoes e servicos) de penitenciarias e outros estabelecimentos prisionais do ente
federado e R$ 65.558,54 (sessenta e cinco mil quinhentos e cinquenta e oito reais e
cinquenta e quatro centavos), visando o fomento ao Programa de Saude Menstrual, voltado
as mulheres apreendidas e presidiarias, recolhidas em unidades do sistema penal.
Brasilia/DF, 1º de dezembro de 2025.
Secretaria Nacional de Politicas Penais
DIRETORIA DA POLÍCIA PENAL FEDERAL
DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CATANDUVAS/PR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200601
Número do Contrato: 11/2023.
Nº Processo: 08117001773202311.
Dispensa. Nº 19/2023. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM CATANDUVAS - PR.
Contratado: 19.895.238/0001-50 - MASTER PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 27/12/2025
até 27/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima
decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 27/12/2025 a
27/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.330,20. Data de Assinatura:
01/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025).
DIRETORIA EXECUTIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICADO: THE BEST MULTISERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ
sob o nº 27.420.871/0001-10. Empresa em local incerto e não sabido, esgotadas as tentativas
de notificação pelos Correios, fica notificada sobre ciência de abertura de procedimento
administrativo sancionatório n° 08016.027220/2025-80. Faculta-se prazo de 15 (quinze) dias
úteis para apresentação de defesa prévia, a contar da publicação.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
Diretor Executivo da Senappen
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO
DE ATIVOS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 976807. Convenentes:
Concedente: FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS, , Unidade Gestora: 200246, Convenente:
ASSOCIACAO DE REDUCAO DE DANOS DO ACRE - AREDACRE, CNPJ nº 07742859000115. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 900.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência:
23/09/2025 a 30/10/2026. Data de Assinatura: 24/11/2025. Assina: Pelo FUNDO NACIONAL
ANTIDROGAS / MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO - Secretária Nacional de Políticas
sobre Drogas e Gestão de Ativos
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 976804. Convenentes:
Concedente: FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS, , Unidade Gestora: 200246, Convenente:
ASSOCIACAO EDUCADORA SAO CARLOS - AESC, CNPJ nº 88625686004810. P.I. 127/2008,
art. 30, VI.. Valor Total: 900.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 26/09/2025 a
30/10/2026. Data de Assinatura: 24/11/2025. Assina: Pelo FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS
/ MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO - Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas
e Gestão de Ativos
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Instrumento, publicado no DOU de 04/07/2024, Seção 3,
referente ao INSTRUMENTO código 951386, onde se lê: Data Limite para Prestação de
Contas: 23/01/2026, leia-se: Data Limite para Prestação de Contas: 01/03/2026.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATOS DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação nº 794/2025 - Processo nº 08020.010909/2025-14. Doadora:
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO MARANHÃO, CNPJ nº
06.354.500/0001-08.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 794/2025, em referência.
Data da assinatura: 25/11/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública
- DGFNSP/SENASP/MJSP e MAURÍCIO RIBEIRO MARTINS, Secretário de Estado da Segurança
Pública do Maranhão.
Valor: R$ 222.657,00 (duzentos e vinte e dois mil, seiscentos e cinquenta e sete reais).
Espécie: Termo de Doação nº 837/2025 - Processo nº 08020.004277/2025-41
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatário: MUNICÍPIO DE OLINDA - PE, CNPJ nº 10.404.184/0001-09.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 837/2025, em referência.
Data da assinatura: 25/11/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública
- DGFNSP/SENASP/MJSP e MIRELLA FERNANDA BEZERRA DE ALMEIDA, Prefeita do Município
de Olinda - PE.
Valor: R$ 336.165,64 (trezentos e trinta e seis mil, cento e sessenta e cinco reais e sessenta e
quatro centavos).
Espécie: Termo de Doação nº 880/2025 - Processo nº 08020.008517/2025-87
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA E DA DEFESA SOCIAL DA PARAÍBA, CNPJ nº
08.730.095/0001-00.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 880/2025, em referência.
Data da assinatura: 25/11/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública
- DGFNSP/SENASP/MJSP e JEAN FRANCISCO BEZERRA NUNES, Secretário de Estado da
Segurança e da Defesa Social da Paraíba.
Valor: R$ 336.165,64 (trezentos e trinta e seis mil, cento e sessenta e cinco reais e sessenta e
quatro centavos).
Espécie: Termo de Doação nº 872/2025 - Processo nº 08020.004272/2025-19
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatário: MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE, CNPJ Nº 10.377.679/0001-96.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 872/2025, em referência.
Data da assinatura: 26/11/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública
- DGFNSP/SENASP/MJSP e LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Jaboatão
dos Guararapes - PE.
Valor: R$ 336.165,64 (trezentos e trinta e seis mil cento e sessenta e cinco reais e sessenta e
quatro centavos).
DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO
DIVISÃO DE ANÁLISE
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 921455. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330,
Convenente: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM, CNPJ nº 39547500000183. P.I. 127/2008, art. 30,
VI.. Valor Total: 1.165.000,00, Valor de Contrapartida: 199.556,68, Vigência: 23/12/2021 a
01/06/2026. Data de Assinatura: 28/11/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E
SEGURANCA PUBLICA / CAMILA KUHL PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo Nacional
de Segurança Pública
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 972791.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade
Gestora: 200331, Convenente: MUNICIPIO DE TIMON, CNPJ nº 06115307000114. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.785.339,64, Valor de Contrapartida: 10.000,00,
Vigência: 31/12/2024 a 07/01/2027. Data de Assinatura: 28/11/2025. Assina: Pelo
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / CAMILA KUHL PINTARELLI - Diretora
de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Secretaria Nacional de Segurança Pública, neste ato representada pelo
Coordenador-Geral de Licitações e Contratos, no uso das atribuições constantes no art. 4°,
inciso III da Portaria n° 499, de 30 de janeiro de 2023, publicada no DOU n° 22, seção 1,
em
31
de
janeiro de
2023,
NOTIFICA
a
empresa
B2G PRIME
LTDA,
CNPJ
n°
23.880.415/0001-00, na pessoa de seu representante legal, para tomar conhecimento
acerca da Notificação 31/2025 (apresentação de defesa prévia) constante no processo
administrativo de apuração de responsabilidade n° 08020.006575/2025-76, referente à
decisão quanto a conduta e procedimentos em processo licitatório verificada no Pregão
Eletrônico nº 90010/2024. Desta forma, fica a empresa NOTIFICADA a apresentar recurso
no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da publicação da presente notificação.
MARCIO BATISTA NUNES HOMEM
Coordenador-Geral de Licitações e Contratos
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