DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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152
Nº 229, terça-feira, 2 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DL CONVENCIONAL Nº 103/ADLI-1/SEDE/2025 - Contratação de entidade qualificada em
formação técnico-profissional metódica para formação de jovens aprendizes em serviços
administrativos 
para
as 
dependências 
da
Empresa 
Brasileira
de 
Infraestrutura
Aeroportuária - INFRAERO, localizadas no Rio de Janeiro. Concessionária: CENTRO DE
INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA DO E RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 33.661.745/0001-50. Valor
Global: R$ 403.756,12 para o período de 30 meses. Fonte Recursos: 001.31105.002-
9.20117-2. Fund. Legal: inc. VII do art. 29 da Lei nº 13.303/2016 c/c inc. VII do art. 85 do
RILCI. Homologação em 27/11/2025.
GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO
CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS
EXTRATO DE CONCESSÃO USO DE ÁREA
TC Nº 02.2025.062.0040 Concessionário: Fit Food GF4 Bar e Lanches LTDA Objeto: Concessão
de Uso de Área Destinada à Exploração Comercial da Atividade de Choperia, a ser Desenvolvida
por Empresa com Atuação Notória, Reconhecida no Mercado em Âmbito Nacional e/ou
Regional, Incluindo Área para Depósito, no Aeroporto do Rio de Janeiro/Santos Dumont. Preço
Mínimo: R$ 90.000. Variável Adicional: 15%. Valor Global: R$10.890.000,60. APF: 90.000,00
Vigência: 120 meses. Data de Assinatura: 27/11/2025. Autoridade Competente: José Carlos
Rodrigues, 
Superintendente
Comercial 
em 
Aeroportos.
Disponível 
em:
http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=177029
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL DO JURUÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 194049
Nº Processo: 08197.000164/2025. Objeto: Registro de preço para aquisição de
gêneros alimentícios, vasilhames/recipientes, recarga de gás e materiais de limpeza,
higienização e conservação em atendimento as demandas da CR Juruá, Coordenação
Regional Alto
Purus, Unidades Técnicas
Locais, Unidades
Avançadas, Coordenação
da Frente
de
Proteção Etnoambiental
e
demais
unidades
da Funai
e
entidades
participantes, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de
Itens Licitados: 232. Edital: 02/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59.
Endereço: 
Rua
Floriano 
Peixoto 
Nº
234,, 
Centro
- 
Cruzeiro 
do
Sul/AC 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/194049-5-90003-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 02/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/12/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ENGRACIA DE SOUZA SALES
Chefa do Serviço de Administração
(SIASGnet - 29/11/2025) 194049-19208-2025NE000070
COORDENAÇÃO REGIONAL RORAIMA I
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 194009
Número do Contrato: 328/2023.
Nº Processo: 08749.001665/2023-01.
Pregão. Nº 6/2023. Contratante: COORDENACAO REGIONAL RORAIMA/RR. Contratado:
65.295.172/0001-85 - METODO TELECOMUNICACOES E COMERCIO LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº
328/2023 por mais 12 (doze) meses,. Vigência: 28/11/2025 a 28/11/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 52.776,32. Data de Assinatura: 28/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2025).
DIRETORIA DE PROTEÇÃO TERRITORIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 194151
Número do Contrato: 795/2021.
Nº Processo: 08620.007598/2020-24.
Pregão. Nº 11/2021. Contratante: DIRETORIA DE PROTEÇÃO TERRITORIAL. Contratado:
10.762.976/0001-55 - MINUTA COMUNICACAO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento, que versa sobre contratação de serviços
continuados, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, para
atuar nas funções de técnico em agrimensura e de cadista/desenhista cartográfico, é:
prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 795/2021, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/12/2025 a 02/12/2026, nos termos do
art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.
repactuar os preços pactuados.. Vigência: 02/12/2025 a 02/12/2026. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 1.458.051,12. Data de Assinatura: 01/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025).
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EXTRATO DE COMPROMISSO
PROCESSO Nº 35014.388292/2025-93.
ESPÉCIE: TERMO DE COMPROMISSO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL E O BANCO PAN S.A.
OBJETO: Assegurar a adequação do procedimento da Instituição financeira signatária, de modo
a garantir a defesa dos interesses dos beneficiários do INSS e a observância integral da legislação
na contratação de credito consignado, bem como das instruções normativas do INSS.
VIGÊNCIA: indeterminada, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 1º de dezembro de 2025.
PARTÍCIPES: GILBERTO WALLER JUNIOR, Presidente do INSS, ALICE MARIANI SAQUY SOARES,
procuradora do Banco PAN S.A. e ALEX SANDER MOREIRA GONÇALVES, Diretor do Banco PAN S.A..
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir
o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais
remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá
continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado.
CONVOCAÇÃO PARA COMPARECIMENTO: Vitor Ricardo (NB: 1272446821, CPF:
034*****03, Protocolo: 1009862886) comparecer às 10:00 do dia 10/02/2026 no INSS
(Rua Barreto Leme, 1117, Centro, Campinas/SP, CEP 13010201) para Perícia Médica;
Irivania Alves Barbosa (NB: 6073538301, CPF: 010*****29, Protocolo: 248309643)
comparecer às 14:00 do dia 29/01/2026 no INSS (Rua Apodi, 2150 - 3r Andar, , Natal/RN,
CEP 59020130) para Perícia Médica;
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Anisio Alves da Silva
(NB: 0977351629, CPF: 446*****87, Protocolo: 1440958480); Carolina Augusta de Souza
Silva (NB: 7142364735, CPF: 163*****30, Protocolo: 1158555450); Reniel Rodrigues da
Silva (NB: 7142678322, CPF: 008*****82, Protocolo: 1506789861); Ofelia Schiavinato da
Silva (NB: 7127307971, CPF: 324*****88, Protocolo: 128164102); Tarcisio Simone Ferreira
Alencar (NB: 7131140156, CPF: 079*****30, Protocolo: 1973726158); Francisca Santos de
Jesus (NB: 7131145107, CPF: 056*****32, Protocolo: 132886849); Lucivaldo Campos
Almeida (NB: 7147606176, CPF: 017*****75, Protocolo: 2142526822); Daniel Joseph Israel
(NB: 7139392901, CPF: 700*****53, Protocolo: 861127943); Celia Regina Martins da Costa
(NB: 7139464660, CPF: 076*****63, Protocolo: 1319820687); Michel Edouard Henri
Sanglier (NB: 7141301489, CPF: 218*****21, Protocolo: 1630586802); Iracema Oliveira de
Freitas (NB: 7132053966, CPF: 000*****50, Protocolo: 205275914); Katyane Camafort (NB:
7021690682, CPF: 111*****02, Protocolo: 510445902, Representante Legal: Maria Ines
Skotki Camafort, CPF 033*****48); Julio Cesar dos Santos Barreto (NB: 1993103543, CPF:
068*****10, Representante Legal: Sheila da Silva Paes Barreto Santos, CPF 886*****00);
Vanusa de Castro Melo (NB: 7002466845, CPF: 434*****68, Protocolo: 1098045327);
Neide Maria Bruscatto Minozzo (NB:
1997848748, CPF: 937*****68, Protocolo:
696525238); Fatima de Nazare Mendes Cordovil (NB: 7190125494, CPF: 124*****34,
Protocolo: 67432240); Maria de Lourdes de Almeida da Silva (NB: 7129655373, CPF:
042*****40, Protocolo: 561045753); Gilmar Rodrigues Lima (NB: 5140769073, CPF:
013*****31, Protocolo: 1176451840); Walter Tozzi (NB: 5024226930, CPF: 234*****04,
Protocolo: 1206878525); Ana Paula Lamberte Molinar (NB: 6136013154, CPF: 074*****08,
Protocolo: 628451988); Davi Julio do Nascimento (NB: 0637547390, CPF: 255*****00,
Protocolo: 1780483394); Mirvana Pieri (NB: 7150766162, CPF: 012*****29, Protocolo:
1696770049); Kenji Kayano (NB: 7147689152, CPF: 533*****68, Protocolo: 1984379754);
Jose Vicente Vitorino de Souza (NB: 7145346592, CPF: 824*****04, Protocolo:
1702117513);
Larry Jack
Moseley (NB:
7151631759,
CPF: 057*****00,
Protocolo:
1705468285); Jose Teixeira da Silva (NB: 7150388907, CPF: 556*****53, Protocolo:
1731943227);
Eileen
Von
Appen (NB:
7143956539,
CPF:
003*****86,
Protocolo:
1716259365); Adi Rodrigues da Silva (NB: 7130306204, CPF: 003*****14, Protocolo:
1237728743); Maria do Socorro da Costa (NB: 7144366867, CPF: 781*****68, Protocolo:
1726247201); Zelma Goncalves da Silva (NB: 7144369483, CPF: 767*****15, Protocolo:
1412933559); Gilles Daniel Revardeau (NB: 7130446596, CPF: 008*****84, Protocolo:
456335491); Maria Agel da Silva (NB: 7140611905, CPF: 610*****87, Protocolo:
1187522809); Ricardo
Theixeira (NB:
1253441038, CPF:
023*****17, Protocolo:
950824068, Representante Legal: Lucia Lemes Theixeira, CPF 514*****68); Rosane Lucia
Regert (NB: 1933958607, CPF: 715*****72, Protocolo: 1083802195); Maria Elza de
Andrade (NB: 7142580179, CPF: 147*****63, Protocolo: 569511385); Thiago de Godoy
Gomes (NB: 5343784956, CPF: 391*****26, Protocolo: 596871020); Fabia Gomes Ruas
(NB: 2111682610, CPF: 319*****55, Protocolo: 1304791355); Vernon Peter Menden (NB:
7135013027, CPF: 228*****02, Protocolo: 576529251); Lee Pheck Woon (NB: 7150563334,
CPF: 708*****60, Protocolo: 580651027); Maria de Lourdes Menezes da Silva (NB:
7128887858, CPF:
631*****04, Protocolo: 580903436);
Mario Raul
Carneglia (NB:
7142993260, CPF: 054*****02, Protocolo: 582679959); Marta Rosa de Matos Costa (NB:
7141109049, CPF: 078*****50, Protocolo: 584424242); Li Lai Ju Lan (NB: 7130027356, CPF:
688*****34, Protocolo: 589867859); Emilia Aparecida da Silva (NB: 7142369494, CPF:
161*****67, Protocolo: 969038748); Fernando Joaquim da Silva (CPF: 058*****65,
Protocolo: 2126071143); Cristiana Oliveira Gomes (NB: 5505362300, CPF: 701*****92,
Protocolo: 1298029328); Pascual Gonzalvo Borge (NB: 7154591197, CPF: 235*****65,
Protocolo: 547850790); Marilene da Silva (NB: 7127390895, CPF: 954*****53, Protocolo:
934953772); Cleonice Brito dos Santos (NB: 7143893448, CPF: 440*****20, Protocolo:
566963858); Sonia Maria Duarte de Macedo (NB: 7140909033, CPF: 045*****01,
Protocolo: 551077722); Maria Gabriela de Oliveira Silva (NB: 6140981933, CPF:
474*****24, Protocolo: 1012000496, Representante Legal: Aretusa Bezerra de Oliveira
Silva, CPF 021*****21); Maria da Solidade Gomes (NB: 5208185160, CPF: 011*****05,
Protocolo: 1081367870); Cleonice Maria de Oliveira Ferreira (NB: 1243638548, CPF:
027*****93, Protocolo: 1148194524); Ezenete Oliveira Amancio da Silva (NB: 1278957674,
CPF: 617*****68, Protocolo: 304027734); Wemerson Almeida Barreto (NB: 1830510913,
CPF: 616*****63, Protocolo: 441387103, Representante Legal: Antonia Derlane de Almeida
Sousa, CPF 014*****02); Maria de Lourdes Minervina da Conceicao (NB: 1457207580, CPF:
039*****24, Protocolo: 1674909298); Evania Goncalves Carlos (NB: 1664946745, CPF:
508*****87, Protocolo: 681609500, Representante Legal: Cristiano Carlos Goncalves, CPF
852*****91); Antonia Melo dos Santos Camelo (NB: 5227460120, CPF: 762*****15,
Protocolo: 202520414903); Mariane
Chaves dos Santos (NB:
1795634259, CPF:
621*****82, Protocolo: 1993042458, Representante Legal: Rosilda dos Santos Chaves, CPF
018*****56); Maria do Carmo da Silva (NB: 1704431023, CPF: 600*****03, Protocolo:
1558479403); Maria Raimunda Pereira (NB: 1685411506, CPF: 051*****07, Protocolo:
1501976473); Raquel de Andrade Silva (NB: 6088487449, CPF: 863*****53, Protocolo:
996412872); Antonia Helena Fernandes Alves (NB: 1791581142, CPF: 035*****82,
Protocolo: 1457838872); Francisco Alves Carneiro (NB: 0505446758, CPF: 358*****72,
Protocolo: 1715563793); Maria de Lurdes Almeida Gregorio (NB: 1285886418, CPF:
736*****20, Protocolo: 432814176); Marcelo Henrique Pereira Araujo (NB: 1596108433,
CPF: 058*****99); Maria Lucia de Almeida de Sousa (NB: 6099653370, CPF: 048*****86,
Protocolo: 43383104); Dayane da Silva Lima (NB: 2042613180, CPF: 129*****78,
Protocolo: 826094860); Geronimo Jose Gomes Junior (NB: 1035754999, CPF: 015*****88,
Protocolo: 29851264, Representante Legal: Maria da Conceicao Viana Gomes Alexandre,
CPF 030*****04); Maria de Lourdes Lima Silva (NB: 7144242920, CPF: 358*****91,
Protocolo: 1717888724);
Eliandro Costa Reis
(NB: 1052725683,
CPF: 041*****00,
Protocolo: 437516367); Silvia Mendes da Silva Hoshina (NB: 5398946818, CPF:
178*****09, Protocolo: 413669827); Rosemira Leal Sacramento (NB: 7002602250, CPF:
059*****20, Protocolo: 1510959862); Terezinha Pires dos Santos (NB: 7038235479, CPF:
140*****25, Protocolo: 2017591456); Lauro Martins de Souza (NB: 5450488811, CPF:
690*****72,
Protocolo: 1958036748);
Gustavo
Aparecido
Lima de
Oliveira
(NB:
1311348821, CPF: 353*****70, Protocolo:
1990234703, Representante Legal: Vera
Aparecida Ribeiro de Lima de Olivei, CPF 345*****92); Luiz Aparecido Mendes dos Reis
(NB: 1345726454,
CPF: 145*****06,
Protocolo: 2026756109,
Representante Legal:
Sebastiana Lopes Macedo dos Reis, CPF 183*****06); Ruth dos Santos Linhares (NB:
5023516268, CPF: 885*****87, Protocolo: 2037191837); Micheli Dalci Garcia Quisbert (NB:
1219375672, CPF: 343*****02, Protocolo: 1886530691, Representante Legal: Francisca
Garcia Prado, CPF 000*****00); Bruno da Silva Emidio (NB: 1028261532, CPF: 232*****69,
Protocolo: 189378977, Representante Legal: Eliana da Silva, CPF 135*****43); Francisca de
Oliveira Ferreira (NB: 7146059171, CPF: 036*****38, Protocolo: 169496791); Adao Alves
dos Santos (NB: 1765985479, CPF: 453*****00, Protocolo: 1170988116); Ruth Sonia Soares
Miranda (NB: 7140734519, CPF: 137*****72, Protocolo: 1967892648); Vanderson Andre
da Silva Filho (NB: 1154147247, CPF: 114*****31, Protocolo: 852304858, Representante
Legal: Luciana Jose da Silva, CPF 056*****40); Regina Maria Oiveira de Freitas (NB:
1768420472, CPF: 081*****67, Protocolo: 1913094251); Maria Karliane Barbosa (NB:
2046648743, CPF: 102*****90, Protocolo: 473366364); Maria Das Gracas da Silva (NB:
2076256657, CPF: 118*****31, Protocolo: 1276171743); Maria da Penha Monteiro (NB:
2071669236, CPF: 084*****56, Protocolo: 2022474192); Maria Keliane Silva de Araujo (NB: