DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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157
Nº 229, terça-feira, 2 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980063, Nº Processo:
25000149943202527, Concedente:
MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ASSOCIACAO HOSPITALAR MANOEL FRANCISCO
GUERREIRO CNPJ nº 03184906000100, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL
PERMANENTE, Valor Total: R$ 303.081,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.081,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000304, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 254957, Fonte Recurso:
1001000000, ND: 445042, Vigência: 27/11/2025 a 21/05/2027, Data de Assinatura:
27/11/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº
***.926.798-**, Convenente: IVANIR GLADIS LAZZARETTI CPF nº ***.773.890-**.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
ESPÉCIE: Protocolo de Intenções que entre si Celebram a União, por intermédio da
Advocacia Geral da União e o Ministério da Saúde. OBJETO: Reunir os esforços necessários
ao fortalecimento e ao aprimoramento da atividade normativa no âmbito do Poder
Executivo federal, especificamente no contexto do Ministério da Saúde, visando à melhoria
e à expansão da qualidade regulatória na área da saúde por meio da produção de políticas
públicas em saúde mais democráticas e responsivas às demandas sociais.
DATA DE ASSINATURA: 11 de novembro de 2025.
VIGÊNCIA: 2 (dois) anos, a partir da assinatura, podendo ser prorrogado mediante
celebração de aditivo. SIGNATÁRIOS: JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS - Advogado-Geral
da União e ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA - Ministro de Estado da Saúde.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2025
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Ministério da Saúde e o Ministério
do Trabalho e Emprego. OBJETO: Desenvolver políticas públicas e ações concretas nos campos da
Saúde Mental e Economia Popular e Solidária que viabilizem o acesso ao mundo do trabalho
associado e cooperado a usuários de serviços de saúde mental em situação de desvantagem
econômica, social e cultural, no Brasil, tendo em vista o que consta do Processo n.
25000.154869/2024-80 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do
Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, da Portaria SEGES/MGI nº 3.506, de 8 de maio de 2025,
Lei n. 10.216/2001 e restante legislação relacionada às políticas públicas objeto desse termo.
DATA DE ASSINATURA: 10 de novembro de 2025.
SIGNATÁRIOS: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA - Ministro de Estado da Saúde e LU I Z
MARINHO- Ministro de Estado do Trabalho e Emprego.
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE DENÚNCIA
DENÚNCIA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 6/2025
ESPÉCIE: Denúncia do Acordo de Cooperação Técnica nº 27/2019. Celebrado pela União
Federal, por intermédio do Ministério da Saúde - CNPJ nº 00.530.493/0001-71 e a
Cooperativa de Crédito dos Profissionais de Saúde do Triângulo Mineiro e Sul de Minas
Ltda - CPNJ nº 71.432.926/0001-02.
OBJETO: Denúncia do ACORDO ORIGINAL, considerando a ausência de interesse do
MINISTÉRIO na
manutenção do
instrumento celebrado,
bem como
inexistindo
descumprimentos das obrigações pactuadas, em conformidade com o Processo nº
25000.178104/2019-78. DATA DE ASSINATURA: 26/11/2025.
SIGNATÁRIO: ADRIANO MASSUDA - Secretário-Executivo do Ministério da Saúde.
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ministério da Saúde, por intermédio do Departamento de Logística em Saúde
- DLOG, notifica a empresa CIENTÍFICA MÉDICA HOSPITALAR LTDA., inscrita no CNPJ nº
07.847.837/0001-10, por não ter sido encontrada pelos Correios, conforme documento
acostado aos autos (0050784686), da aplicação da penalidade de MULTA MORATÓRIA, no
valor de R$ 48.875,40 (quarenta e oito mil oitocentos e setenta e cinco reais e quarenta
centavos), em virtude do atraso no cronograma de entrega do objeto pactuado no
Contrato nº 144/2021 (0037002568). Em atenção aos princípios do contraditório e da
ampla defesa, a empresa poderá se manifestar, facultativamente, no prazo de até 05
(cinco) dias úteis, para a interposição de recurso, a contar da publicação deste aviso, o qual
poderá ser enviado para o e-mail: dpad@saude.gov.br, com referência ao processo
administrativo 25000.163262/2023-18.
PEDRO PERES DA SILVA
Coordenador-Geral de Planejamento, Monitoramento e
Controle Logístico
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ministério da Saúde, por intermédio do Departamento de Logística em Saúde
-
DLOG, notifica
a empresa
MALVAGLIA COMERCIAL
LTDA., inscrita
no CNPJ
nº
16.643.051/0001-71, por não ter sido encontrada pelos Correios, conforme documento
acostado aos autos (0050783864), da aplicação da penalidade de IMPEDIMENTO DE
LICITAR 
E
DE 
CONTRATAR
COM 
A
UNIÃO 
PELO
PRAZO 
DE
12 
MESES
E
DESCREDENCIAMENTO NO SICAF, em razão da não assinatura do Contrato 187/2024. Em
atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa, a empresa poderá se
manifestar, facultativamente, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, para a interposição de
recurso, a contar da publicação deste aviso, o qual poderá ser enviado para o e-mail:
dpad@saude.gov.br, com referência ao processo administrativo 25000.109742/2024-14.
PEDRO PERES DA SILVA
Coordenador-Geral de Planejamento, Monitoramento e
Controle Logístico
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ministério da Saúde, por intermédio do Departamento de Logística em Saúde -
DLOG, notifica a empresa MEDEFE PRODUTOS MÉDICO - HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ
nº 25.463.374/0001-74, por não ter sido encontrada pelos Correios, conforme documento
acostado aos autos (0051380374), da aplicação da penalidade de MULTA MORATÓRIA, no
valor de R$ 42,47 (quarenta e dois reais e quarenta e sete centavos), em virtude do atraso no
cronograma de entrega da Nota de Empenho nº 2023NE000621 (0046973091). Em atenção
aos princípios do contraditório e da ampla defesa, a empresa poderá se manifestar,
facultativamente, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, para a interposição de recurso, a
contar
da
publicação deste
aviso,
o
qual
poderá
ser enviado
para
o
e-mail:
dpad@saude.gov.br, com referência ao processo administrativo 25000.047623/2025-33.
PEDRO PERES DA SILVA
Coordenador-Geral de Planejamento, Monitoramento e
Controle Logístico
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ministério da Saúde, por intermédio do Departamento de Logística em Saúde -
DLOG, notifica a empresa MERCANTIL BARRETO COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES E
SUPRIMENTOS LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 15.031.173/0001-44, por não ter sido encontrada
pelos Correios, conforme documento acostado aos autos (0050754909), da aplicação das
penalidades de MULTA MORATÓRIA, no valor de R$ 300,24 (trezentos reais e vinte e quatro
centavos) e MULTA COMPENSATÓRIA, no valor de R$ 102,00 (cento e dois reais), perfazendo o
montante de R$ 402,24 (quatrocentos e dois reais e vinte e quatro centavos), em virtude de
atrasos injustificados e da inexecução parcial do objeto do Contrato nº 257/2021
(0037029107). Em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa, a empresa
poderá se manifestar, facultativamente, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, para a
interposição de recurso, a contar da publicação deste aviso, o qual poderá ser enviado para o e-
mail: dpad@saude.gov.br, com referência ao processo administrativo 25000.164063/2023-19.
PEDRO PERES DA SILVA
Coordenador-Geral de Planejamento, Monitoramento e
Controle Logístico
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ministério da Saúde, por intermédio do Departamento de Logística em Saúde
- DLOG, notifica a empresa RIO FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., inscrita
no CNPJ nº 24.484.451/0001-00, por não ter sido encontrada pelos Correios, conforme
documento acostado aos autos (0050754909), da aplicação da penalidade de
IMPEDIMENTO DE LICITAR E DE CONTRATAR COM A UNIÃO PELO PRAZO DE 12 MESES E
DESCREDENCIAMENTO NO SICAF, em razão da não assinatura do Contrato 291/2024. Em
atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa, a empresa poderá se
manifestar, facultativamente, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, para a interposição de
recurso, a contar da publicação deste aviso, o qual poderá ser enviado para o e-mail:
dpad@saude.gov.br, com referência ao processo administrativo 25000.135511/2024-58.
PEDRO PERES DA SILVA
Coordenador-Geral de Planejamento, Monitoramento e
Controle Logístico
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ministério da Saúde, por intermédio do Departamento de Logística em Saúde
- DLOG, notifica a empresa RIO FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., inscrita
no CNPJ nº 24.484.451/0001-00, por não ter sido encontrada pelos Correios, conforme
documento acostado aos autos (0050754909), da aplicação da penalidade de MU LT A
MORATÓRIA, no valor de R$ 1.103,12 (um mil cento e três reais e doze centavos), em
virtude do atraso no cronograma de entrega do objeto pactuado no Contrato nº 108/2024
(0040532594). Em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa, a empresa
poderá se manifestar, facultativamente, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, para a
interposição de recurso, a contar da publicação deste aviso, o qual poderá ser enviado para
o 
e-mail: 
dpad@saude.gov.br, 
com 
referência 
ao 
processo 
administrativo
25000.065107/2024-18..
PEDRO PERES DA SILVA
Coordenador-Geral de Planejamento, Monitoramento e
Controle Logístico
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ministério da Saúde, por intermédio do Departamento de Logística em
Saúde - DLOG, notifica a empresa STAFF MEDICAL DISTRIBUIDORA LTDA., inscrita no
CNPJ nº 24.262.316/0001-10, por não ter sido encontrada pelos Correios, conforme
documento acostado aos autos (0050784033), da aplicação da penalidade de MU LT A
MORATÓRIA, no valor de R$ 20.630,40 (vinte mil seiscentos e trinta reais e quarenta
centavos), em virtude do atraso no cronograma de entrega do objeto pactuado no
Contrato nº 140/2024 (0040612432). Em atenção aos princípios do contraditório e da
ampla defesa, a empresa poderá se manifestar, facultativamente, no prazo de até 05
(cinco) dias úteis, para a interposição de recurso, a contar da publicação deste aviso,
o qual poderá ser enviado para o e-mail: dpad@saude.gov.br, com referência ao
processo administrativo 25000.067601/2024-17.
PEDRO PERES DA SILVA
Coordenador-Geral de Planejamento, Monitoramento e
Controle Logístico
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS
ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 343/2025 - UASG 250005
Nº Processo: 25000.031716/2024-65.
Pregão Nº 90126/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG.
Contratado: 
81.706.251/0001-98
- 
PROMEFARMA
MEDICAMENTOS 
E
PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA. Objeto: Contratação de Azitromicina 500 mg.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 28/11/2025 a
28/11/2026. Valor Total: R$ 389.154,00. Data de Assinatura: 28/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 250005
Número do Contrato: 54/2025.
Nº Processo: 25000.186755/2023-18.
Pregão. Nº 90087/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLO G .
Contratado: 43.940.618/0001-44 - ELI LILLY DO BRASIL LTDA. Objeto: Supressão
quantitativa, consistente na redução de 492.435 Tubetes de 3 ml de Insulina, análoga de
ação rápida, 100 UI/ml, solução injetável, c/ sistema de aplicação, o que equivale a
aproximadamente 20% do valor atualizado do contrato, prorrogação do prazo de vigência
contratual, por mais 12 (doze) meses, a partir de 18/02/2026 até 17/02/2027 e reajustar
o valor unitário do insumo. Vigência: 18/02/2026 a 17/02/2027. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 37.346.554,80. Data de Assinatura: 28/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2025).
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90136/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
17/11/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para a aquisição de
EQUIPAMENTOS PARA OS LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA previsto no NOVO
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC), conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
EDNALDO MANOEL DE SOUSA
Pregoeiro Oficial
(SIDEC - 01/12/2025) 250110-00001-2025NE800000
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90138/2025 - UASG 250005
Nº Processo: 25000130541202478. Objeto: Pregão Eletrônico, com Sistema de
Registro de Preços, para aquisição de AGULHAS HIPODÉRMICAS, conforme as
especificações constantes no instrumento convocatório e seus anexos.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 02/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço:
Esplanada Dos Ministérios, Bloco g Anexo, Ala a 4º Andar Sala 471, Anexo da Esplanda Dos
Ministérios - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/250005-5-90138-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 02/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 15/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
PABLO GUEDES DE ANDRADE FENELON
Pregoeiro Oficial
(SIASGnet - 01/12/2025) 250110-00001-2025NE800000