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DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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164
Nº 229, terça-feira, 2 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2025 ao Instrumento código
855510. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255000. Convenente: MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS, CNPJ nº 01068014000100. alteração
de vigência. Valor Total: R$ 676.276,02, Valor de Contrapartida: R$ 194.776,02, Vigência:
31/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 30/12/2017. Signatários: Concedente:
JOAQUIM JOSE CORREA NETO, CPF nº ***.735.431-**, Convenente: GILVANIR CARDOSO
DOS REIS, CPF nº ***.430.511-**.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS Nº 4/2025
Doador: Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Estado de Mato
Grosso do Sul, CNPJ nº 26.989.350/0526-98. Donatário: Associação de Pais e Amigos do
Autista de Campo Grande - MS, CNPJ nº 26.824.425/0001-09.
Objeto: Transferir ao donatário, sem encargo, o direito de propriedade de bens móveis
diversos e equipamentos de informática no valor de mercado de R$ 31.783,95 (Trinta e um
mil setecentos e oitenta e três reais e noventa e cinco centavos). Fundamento Legal:
Decreto nº 9.373/2018, e alínea "a" do inciso II, artigo 76 da Lei nº 14.133/2021.
Signatários: pela FUNASA o senhor Mario Rosa da Silva, Superintendente Estadual da
SUEST.MS - Substituto, e pela AMA/MS a senhora Neide Salvador Pacheco de Lima,
Presidente - MS. Data de assinatura: 01/12/2025 Processo nº 25185.000173/2025-02
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NA PARAÍBA
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 12/2025
Espécie: TERMO DE DOAÇÃO Nº 012/2025. DOADORA: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE,
Superintendência Estadual na Paraíba, situada na rua Professor Geraldo von Sohsten, 285,
Bairro Jaguaribe, João Pessoa/PB, CNPJ: 26.989.350/0012-79. DONATÁRIO: Associação dos
Agricultores Familiares do Sítio Pai Domingo e Adjacências -AAFPDA- Município de Lagoa
Seca com inscrição no CNPJ: 04.863.655/0001-44. OBJETO: Doação de Bem Móveis,
classificados como antieconômicos CAMINHONETE CABINE DUPLA - MARCA: MITSUBISHI -
NOME: L200 - MODELO: GL - PORTE: GRANDE - COR: BRANCA - MOTOR/CILINDRADAS: 2.5
/ 2500 - POTENCIA: 121CV - TRAÇÃO:4X4 - ANO FABRICAÇÃO: 2011 - ANO MODELO: 2012
- LUGARES: 05 - COMBUSTÍVEL: DIESEL - PLACA: NQA 2364 - RENAVAM: 00326376720 -
CHASSI: 93XPNK740CCB78757, o qual integram o acervo patrimonial da Fundação Nacional
de Saúde. Local, data de assinatura - João Pessoa 28/05/2025. Signatários: Pela FUNASA,
representada pelo SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNASA, o Srº Osvaldo Balduino
Guedes Filho, nomeado por meio da Portaria nº 1.422, de 19/10/2023, publicado no Diário
Oficial da União - DOU 201, de 2023 e o segundo, Presidente da Associação -AAFP P DA
Lagoa Seca - JOSÉ ROBERTO COELHO, e de acordo com o que consta no processo nº
25210.000086/2025-92 têm entre si acordados este TERMO DE DOAÇÃO Nº 012/2025, com
base na Lei 14.133/2021 e no Decreto nº 9.373/90 e alterações. Osvaldo Balduino Guedes
Filho Superintendente Estadual Substituto
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 9/2025
Espécie: TERMO DE DOAÇÃO Nº 009/2025. DOADORA: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE,
Superintendência Estadual na Paraíba, situada na rua Professor Geraldo von Sohsten, 285,
Bairro Jaguaribe, João Pessoa/PB, CNPJ: 26.989.350/0012-79. DONATÁRIO: A ASSOCIAÇÃO -
ACONCA, inscrito no CNPJ sob o nº 11.127.445/0001, situado na Zona Rural -Sítio Camará
S/N-CEP 58398000- Remígio - PB. OBJETO: Doação de Bem Móveis, classificados como
antieconômicos, CAMINHONETE CABINE DUPLA - MARCA: MITSUBISHI-NOME: L200 -
MODELO: GL - PORTE: GRANDE - COR: BRANCA - MOTOR/ CILINDRADAS: 2.5/2500-
POTENCIA:121CV- TRAÇÃO:4X4 - ANO FABRICAÇÃO: 2009 - ANO MODELO: 2009 - LUGAR ES :
05 - COMBUSTÍVEL: DIESEL - PLACA: MOC1892 - RENAVAM: 136562892 - CHASSI:
4D56CL9990, o qual integram o acervo patrimonial da Fundação Nacional de Saúde. Local,
data de assinatura - João Pessoa 18/11/2025. Signatários: Pela FUNASA, representada pelo
SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNASA, o Srº Osvaldo Balduino Guedes Filho, nomeado
por meio da Portaria n.º 1.422, de 19/10/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU
201, de 2023 e o segundo, pelo Sr. Presidente da Associação - ACONCA Remígio - RIVALDO
DOS SANTOS
NASCIMENTO, e
de acordo
com o
que consta
no processo
nº
25210.000140/2025-08 têm entre si acordados este TERMO DE DOAÇÃO Nº 009/2025, com
base na Lei 14.133/2021 e no Decreto nº 9.373/90 e alterações. Osvaldo Balduino Guedes
Filho Superintendente Estadual Substituto
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO PIAUÍ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Superintendente Estadual da FUNASA no Piauí, no uso de suas atribuições
legais, NOTIFICA o Sr. EDMAR LEAL BARROS, Sócio Administrador da GEOPOÇOS DO
NORDESTE LTDA-CNPJ 05.897.614/0001-31, o qual se encontra em local incerto e não
sabido, impossibilitando entrega da Not. 479/2023, cf. AR YJ454558513BR, para apresentar
DEFESA,
no prazo
de 15
dias
a partir
desta
data, no
âmbito do
proc.TCE
25235.000452/2024-44 ou DEVOLVER, no mesmo prazo, solidário com o Sr. RICARDO JOSÉ
GONÇALVES, ex-gestor municipal de Santana do Piauí/PI, a importância de R$ 36.176,20,
devidamente corrigida no Sist.de Débitos do TCU, ref.a inexecução física de 82,47% do
Convênio 1514/06, firmado entre a Fund.Nacional de Saúde e o citado município para
implantação de SAA, sendo essa empresa contratada para execução do objeto. Utilizar Guia
de Recolhimento da União, disponível no site do Tesouro Nacional, código 18836-0, UG
255000, Gestão 36211 e encaminhar comprovante à Divisão de Convênios/FUNAS A - Av .
João 
XXIII, 
1317, 
Jockey, 
Teresina-Piauí, 
Cep 
64049010, 
ou 
pelo 
e-mail
corepi.socom@funasa.gov.br.
RAIMUNDA N.CRUZ OLIVEIRA
Superintendente Estadual Subst.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
906592. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255022. Convenente: MUNICIPIO DE GUAJARA-MIRIM, CNPJ nº 05893631000109. alteração
vigencia. Valor Total: R$ 2.020.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 20.000,00, Vigência:
27/12/2025 a 26/12/2026. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
CLOVIS ALBERTO POMPEU TEIXEIRA, CPF nº ***.141.411-**, Convenente: FABIO GARCIA DE
OLIVEIRA, CPF nº ***.254.478-**.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento
código 915483. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade
Gestora:
255023. Convenente:
MUNICIPIO
DE
CANTA, CNPJ
nº
01612682000156.
Alteração
de
vigência
de
convênio. Valor
Total:
R$
2.002.000,00,
Valor
de
Contrapartida: R$ 2.000,00, Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026. Data de Assinatura:
26/11/2021. Signatários: Concedente: HAMILTON BRASIL FEITOSA, CPF nº ***.556.462-
**, Convenente: ANDRE LUIS COSTA DE CASTRO, CPF nº ***.904.103-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000008/2025 ao Instrumento código
848196. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255023. Convenente: MUNICIPIO DE CANTA, CNPJ nº 01612682000156. Prorrogação de
Vigência de Convênio. Valor Total: R$ 500.003,08, Valor de Contrapartida: R$ 600,00,
Vigência:
30/12/2025 a
28/07/2026.
Data
de Assinatura:
30/12/2017.
Signatários:
Concedente: HAMILTON BRASIL FEITOSA, CPF nº ***.556.462-**, Convenente: ANDRE LUIS
COSTA DE CASTRO, CPF nº ***.904.103-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2025 ao Instrumento código
847962. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255023. Convenente: MUNICIPIO DE CANTA, CNPJ nº 01612682000156. Prorrogação de
Vigência de Convênio. Valor Total: R$ 400.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00,
Vigência:
30/12/2025 a
30/12/2026.
Data
de Assinatura:
30/12/2017.
Signatários:
Concedente: HAMILTON BRASIL FEITOSA, CPF nº ***.556.462-**, Convenente: ANDRE LUIS
COSTA DE CASTRO, CPF nº ***.904.103-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2025 ao Instrumento código
848246. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255023. Convenente: MUNICIPIO DE CANTA, CNPJ nº 01612682000156. Prorrogação de
Vigência de Convênio. Valor Total: R$ 1.001.200,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.200,00,
Vigência:
30/12/2025 a
30/12/2026.
Data
de Assinatura:
30/12/2017.
Signatários:
Concedente: HAMILTON BRASIL FEITOSA, CPF nº ***.556.462-**, Convenente: ANDRE LUIS
COSTA DE CASTRO, CPF nº ***.904.103-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código
898910. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255023. Convenente: MUNICIPIO DE CANTA, CNPJ nº 01612682000156. Prorrogação de
Vigência de Convênio. Valor Total: R$ 2.002.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00,
Vigência:
30/12/2025 a
30/12/2026.
Data
de Assinatura:
20/07/2020.
Signatários:
Concedente: HAMILTON BRASIL FEITOSA, CPF nº ***.556.462-**, Convenente: ANDRE LUIS
COSTA DE CASTRO, CPF nº ***.904.103-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000007/2025 ao Instrumento código
848194. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255023. Convenente: MUNICIPIO DE NORMANDIA, CNPJ nº 04056222000187. Prorrogação
de prazo de vigência. Valor Total: R$ 1.065.366,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.000,00,
Vigência:
30/12/2025 a
30/12/2026.
Data
de Assinatura:
29/12/2017.
Signatários:
Concedente: HAMILTON BRASIL FEITOSA, CPF nº ***.556.462-**, Convenente: WENSTON
PAULINO BERTO RAPOSO, CPF nº ***.826.792-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000007/2025 ao Instrumento código
841112. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255023. Convenente: MUNICIPIO DE NORMANDIA, CNPJ nº 04056222000187. prorrogação
de prazo de vigência. Valor Total: R$ 595.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.065,00,
Vigência:
30/12/2025 a
30/12/2026.
Data
de Assinatura:
30/12/2016.
Signatários:
Concedente: HAMILTON BRASIL FEITOSA, CPF nº ***.556.462-**, Convenente: WENSTON
PAULINO BERTO RAPOSO, CPF nº ***.826.792-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2025 ao Instrumento código
837688. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255023. Convenente: MUNICIPIO DE CANTA, CNPJ nº 01612682000156. Prorrogação de
Vigência de Convênio. Valor Total: R$ 960.586,72, Valor de Contrapartida: R$ 1.438,72,
Vigência:
30/12/2025 a
30/12/2026.
Data
de Assinatura:
30/12/2016.
Signatários:
Concedente: HAMILTON BRASIL FEITOSA, CPF nº ***.556.462-**, Convenente: ANDRE LUIS
COSTA DE CASTRO, CPF nº ***.904.103-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código
882525. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255023. Convenente: MUNICIPIO DE NORMANDIA, CNPJ nº 04056222000187. Prorrogação
de prazo de convênio. Valor Total: R$ 4.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Vigência:
01/01/2026 a
01/01/2027.
Data
de Assinatura:
31/12/2019.
Signatários:
Concedente: HAMILTON BRASIL FEITOSA, CPF nº ***.556.462-**, Convenente: WENSTON
PAULINO BERTO RAPOSO, CPF nº ***.826.792-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2025 ao Instrumento código
859285. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255023. Convenente: MUNICIPIO DE NORMANDIA, CNPJ nº 04056222000187. Prorrogação
de prazo. Valor Total: R$ 14.805.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 15.000,00, Vigência:
30/12/2025 a 30/12/2026. Data de Assinatura: 29/12/2017. Signatários: Concedente:
HAMILTON BRASIL FEITOSA, CPF nº ***.556.462-**, Convenente: WENSTON PAULINO
BERTO RAPOSO, CPF nº ***.826.792-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000007/2025 ao Instrumento código
841705. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255023. Convenente: MUNICIPIO DE NORMANDIA, CNPJ nº 04056222000187. Prorrogação
de prazo de vigência. Valor Total: R$ 11.515.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 15.000,00,
Vigência:
30/12/2025 a
30/12/2026.
Data
de Assinatura:
30/12/2016.
Signatários:
Concedente: HAMILTON BRASIL FEITOSA, CPF nº ***.556.462-**, Convenente: WENSTON
PAULINO BERTO RAPOSO, CPF nº ***.826.792-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000007/2025 ao Instrumento código
855773. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255023. Convenente: MUNICIPIO DE NORMANDIA, CNPJ nº 04056222000187. Prorrogaçao
de prazo de vigência. Valor Total: R$ 461.679,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.431,00,
Vigência:
30/12/2025 a
30/12/2026.
Data
de Assinatura:
29/12/2017.
Signatários:
Concedente: HAMILTON BRASIL FEITOSA, CPF nº ***.556.462-**, Convenente: WENSTON
PAULINO BERTO RAPOSO, CPF nº ***.826.792-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2025 ao Instrumento código
862977. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255023. Convenente: MUNICIPIO DE AMAJARI, CNPJ nº 01614081000182. Prorrogação do
prazo de vigência do Convênio, pelo período de 12 (doze) meses. Valor Total: R$
1.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 23/12/2025 a 30/06/2026. Data de
Assinatura: 30/12/2017. Signatários: Concedente: HAMILTON BRASIL FEITOSA, CPF nº
***.556.462-**, Convenente: NUBIA COSTA LIMA, CPF nº ***.647.902-**.

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