DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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174
Nº 229, terça-feira, 2 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.952/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AECI LATAM PRODUTOS QUIMICOS
LTDA, 18.920.914/0003-06, INY6C74,
FRMEV02825482025, 606-82; AGROINDUSTRIAL FREITAS LTDA, 21.344.856/0001-54,
JBG8G91,
FRMEV02825822025, 606-82;
ALIANCA TRANSPORTE
E TURISMO
LTDA,
35.712.468/0001-93, MMM6H98, FRMEV02835852025, 606-82; ADRIANO DALLOGL I O,
02.686.472/0001-75, IXO9J40, FRMEV02852142025, 606-82; AGILGROUP LOGISTICA LTDA,
09.494.467/0001-00,
RLI0C29,
FRMEV02851622025,
606-82;
ALTIERE
VIEIRA
LU Z ,
***.780.025-**, QPR6F22, FRMEV02845072025, 606-82; QPR6F22, FRMEV02845432025,
606-82; ADRIANO RICHS DE ANDRADE, ***.120.089-**, ITT4G98, FRMEV02823832025, 606-
82; AELSON CARLOS MOREIRA, ***.574.826-**, IFR9J52, FRMEV02821622025, 606-82;
AILTON TURISMO LTDA, 14.886.302/0001-13, EWU7B52, FRMEV02821382025, 606-82;
ALAN RODRIGO
PEREIRA, ***.250.929-**,
MAO1J55, FRMEV02823032025,
606-82;
ALIMENTAR
FOODS
FRIGORIFICO
LTDA,
03.948.499/0001-51,
HJN6C38,
FRMEV02821172025,
606-82;
ADRIANO
COAN
BENEDET
TRANSPORTES
LTDA,
33.601.714/0001-04, TBE1A99, FRMEV02834942025, 606-82; ALDIN DO BRASIL ADITIVOS
LTDA, 10.775.038/0001-90, RAB9137, FRMEV02842492025, 606-82; ALEX ADRIANO DA
SILVA, 02.640.038/0001-54, TEE6H54, FRMEV02859952025, 606-82; AGRICOLA FACCIO
LTDA, 07.429.755/0001-55, SPR5C52, FRMEV02842552025, 606-82; ALB TRANSP O R T ES
LTDA, 28.061.519/0001-07, SXI1F48, FRMEV02846682025, 606-82; ALEXANDRE BARRETO
SOUZA
LIMITADA,
23.540.068/0001-69,
RDC0H95,
FRMEV02843902025,
606-82;
AGROFORTE
SERVICOS
E
TRANSPORTE
LTDA,
36.891.077/0001-46,
RRP2D82,
FRMEV02846342025, 606-82; AGSEG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 39.923.246/0001-
70, EXC1J59, FRMEV02845182025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.953/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
C.A SUPERMERCADO LTDA, 39.365.172/0001-02, SXC3E85, FRMEV02809972025,
606-82; CACIO TRANSPORTE E COMERCIO DE MOTOSSERRAS LTDA, 07.573.385/0001-25,
RYG8I97, FRMEV02812442025, 606-82; CAMPILAR DA AMAZONIA IND. E COM. DE ALIMENTOS
LTDA, 07.259.409/0001-76, NDP9492, FRMEV02809922025, 606-82; CAROLINA MINERADORA
E TRANSPORTADORA LTDA, 15.866.494/0001-69, NCD8832, FRMEV02834312025, 606-82;
NCE5775, FRMEV02844182025, 606-82; NCE5C25, FRMEV02844202025, 606-82; B R LO G
LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, TCT1B31, FRMEV02834762025, 606-82; BRUNA
SCARLET PEREIRA BRANDAO LTDA, 27.190.450/0001-40, HJA3A94, FRMEV02825032025, 606-
82;
C
M DE
CARVALHO
FRETE
E
TURISMO LTDA,
28.203.158/0001-88,
SBD0B07,
FRMEV02837172025, 606-82; CADATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 01.212.764/0001-03,
GDW3G55,
FRMEV02836812025, 606-82;
BUZIN
TRANSPORTES
E COMERCIO
LTDA,
88.651.500/0001-34, JDM0B38, FRMEV02831372025, 606-82; JDC1C26, FRMEV02816812025,
606-82; JDJ3F53, FRMEV02825562025, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-
67,
RHR7F65,
FRMEV02859352025,
606-82;
CAMPILOG
TRANSPORTES
LTDA,
24.200.898/0001-00, EZO8I73, FRMEV02821202025, 606-82; BRASIL BUS TRANS P O R T ES
LTDA., 12.766.454/0001-57, SYC6I42, FRMEV02817102025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA,
18.594.208/0008-18, STQ4B44, FRMEV02825932025, 606-82; BUSNELLO TRANSPORTES LTDA,
06.195.822/0001-51, OBQ0D15, FRMEV02827662025, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA,
76.667.682/0011-24, TJY4G41, FRMEV02859652025, 606-82; BRENDA FABRICIA PEIXOTO
FERREIRA, ***.185.296-**, MCU2D14, FRMEV02846632025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
- Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.954/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de
novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ENZOLOG
TRANSPORTES
LTDA,
33.099.418/0001-57,
AHO5F74,
FRMEV02810092025, 606-82; ELTON L R SCHUARST LTDA, 51.405.186/0002-80, IYK2J93,
FRMEV02832082025, 606-82; EMERSON JOSE ORTOLANI, ***.915.366-**, MLP4F63,
FRMEV02837942025,
606-82;
EMERSON
JUNIOR,
***.249.019-**,
NWG0D01,
FRMEV02837962025, 606-82; EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE
LTDA., 16.041.592/0014-44, PJI8690, FRMEV02836132025, 606-82; ENTREGA CO M E R C I O
DE MOVEIS LTDA, 13.282.107/0001-11, SFG7C35, FRMEV02838002025, 606-82; EPE -
PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 05.860.157/0001-00, PCL7603, FRMEV02834452025,
606-82; ELS TRANSPORTES LTDA, 32.251.526/0001-30, SXU3G28, FRMEV02858822025,
606-82; EMAM LOGISTICA LTDA, 11.105.987/0004-78, PUV2J00, FRMEV02843882025,
606-82; ELIANA APARECIDA OLIVO
RETTORE LTDA, 18.346.566/0001-35, RYD9J82,
FRMEV02822992025,
606-82;
EDUARDO
LUCAS
DOS
SANTOS
***.168.239-**,
46.477.883/0001-26, ISD3A49, FRMEV02839172025, 606-82; ELTON L R SCHUARST LTDA,
51.405.186/0001-08, JDL9I06, FRMEV02823422025, 606-82; ENRIQUE CAMILO R EZ E N D E
***.215.876-**, 18.137.472/0001-56, SYO7I63, FRMEV02824662025, 606-82; JAW2F76,
FRMEV02846462025,
606-82;
ELCIO
FELICIDADE
DE
ALMEIDA,
***.522.731-**,
OAU9D20,
FRMEV02842672025,
606-82;
EM
FIALHO
TRANSPORTES
LTDA,
42.825.795/0001-17, QCL1H44, FRMEV02844402025, 606-82; EDUARDO PAVESI LTDA ,
11.843.010/0001-05, RLL2J07, FRMEV02828462025, 606-82; EDUARILDES MODO LO N
JUNIOR - TRANSPORTES LTDA, 40.997.142/0001-90, AIY2E35, FRMEV02844862025, 606-
82; ELCIO ANTONIO DALDEGAN, 74.113.663/0001-59, RLO4J29, FRMEV02860212025,
606-82; EMB CONSTRUCOES LTDA, 11.809.005/0001-86, MEQ1F11, FRMEV02840802025,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.956/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANDRE COSTA E SILVA
***.024.886-**, 36.927.388/0001-18, QPN6J86,
FRMEV02795652025, 606-82; ANGEL TRANSPORTES LTDA, 05.412.821/0001-59, QUW5I30,
FRMEV02835822025,
606-82;
ANTONIO
DE
MEDEIROS,
***.038.649-**,
LXZ8886,
FRMEV02834052025, 606-82; ANTONIO GALVAO MANTOVANI, ***.898.016-**, GMD5E36,
FRMEV02833162025, 606-82; ANTONIO JOSE DE VASCONCELOS, ***.664.274-**, PGO7529,
FRMEV02816562025, 606-82; AMAURI R. RIBAS TRANSPORTADORA LTDA, 20.879.966/0001-
58, MIC4E52, FRMEV02844392025, 606-82; AMOS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ,
13.704.463/0001-86, GCV3A34, FRMEV02852232025, 606-82; ANTONIO CARLOS DA CRUZ
TAVARES,
***.286.095-**,
OJP2H17,
FRMEV02853652025,
606-82;
AR
MACEDO
TRANSPORTES
LTDA,
08.443.139/0001-11,
SJE1C98,
FRMEV02852862025,
606-82;
RMM7C68, FRMEV02842742025, 606-82; ASR TRANSPORTES LTDA, 03.410.332/0001-32,
TBQ7A44, FRMEV02844622025, 606-82; AMARILDO ALMEIDA RODRIGUES, ***.222.606-**,
PUB2H91,
FRMEV02821462025,
606-82;
ANDRADE
E
KUBOTA
SERVICOS
LTDA,
20.002.459/0001-31,
CQU2F93,
FRMEV02838292025,
606-82;
ANTONIO
MAURO
CLEMENTE, 04.441.490/0001-12, HBN8423, FRMEV02821992025, 606-82; ANTONIO
MARCIO PEREIRA DA SILVA, ***.637.206-**, OPJ9J67, FRMEV02817162025, 606-82;
ANGELO
LUIZ
PORTIGLIOTTI
TRANSPORTES,
10.157.846/0001-93,
EDN6G92,
FRMEV02820222025, 606-82; ANTONIO GUILHERME LIMA, ***.301.906-**, NWD3E57,
FRMEV02846422025, 606-82; APOLLO TRANSPORTES LTDA, 53.724.531/0001-93, ITS2E60,
FRMEV02844942025,
606-82;
AT
GARCIA
MATERIAIS
DE
CONSTRUCAO
S/A,
01.956.850/0001-20, BUD9D66, FRMEV02846182025, 606-82; ANTONIO BATISTA DA SILVA,
***.390.951-**, LWY2D81, FRMEV02842202025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.957/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
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