DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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199
Nº 229, terça-feira, 2 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.137/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00633852025, 773-0; ,
FREVP00636992025, 773-0; , FREVP00640742025, 773-0; F. C. DOS SANTOS LTDA,
32.990.468/0001-67, , FREVP00632712025, 773-0; GILVAN JUNIOR DE OLIVEIRA,
41.718.674/0001-03, , FREVP00632732025, 773-0; , FREVP00636832025, 773-0; FLAVIO
AUGUSTO SANCHES DA SILVA, ***.233.966-**, , FREVP00636492025, 773-0; GOLD VANS
TRANSPORTES LTDA, 55.234.690/0001-35, , FREVP00636442025, 773-0; JOSE RE N AT O
ROMERO, ***.123.498-**, , FREVP00635632025, 773-0; HUGO HENRIQUE DA ROCHA
MISAEL, ***.507.247-**, , FREVP00633432025, 773-0; F R DE FREITAS SERVICOS E
TRANSPORTES LTDA, 41.326.724/0001-07, , FREVP00634292025, 773-0; IVONE CABRAL DE
OLIVEIRA, ***.708.977-**, , FREVP00635482025, 773-0; JOTA GE ENGENHARIA LTDA ,
05.551.608/0003-90, , FREVP00636022025, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-
08, , FREVP00635972025, 773-0; JOSE HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA, ***.544.497-**, ,
FREVP00638742025, 773-0; FLORESTAL IMPLEMENTOS E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ,
05.102.115/0001-00,
,
FREVP00632742025,
773-0;
GISELE
SABADIN
ORNELLAS,
***.895.966-**, , FREVP00636302025, 773-0; HELIO APARECIDO MOURA, ***.009.618-**, ,
FREVP00635262025,
773-0;
ISADORA
MARIA
SANCHEZ,
***.232.938-**,
,
FREVP00635092025,
773-0;
JOSE
ANTONIO
DE
CAMPOS,
***.339.578-**,
,
FREVP00635552025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.138/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FRIGORIFICO
PINHEIRAL
LTDA,
10.590.746/0001-56,
SXF4B79,
FRMEV02884122025, 606-82; FVMA TRANSPORTES LTDA, 31.715.447/0001-70, QWF4D34,
FRMEV02877252025, 606-82; QWF4D34, FRMEV02881352025, 606-82; GAIDZINSKI TELHAS
LTDA, 25.013.682/0001-06, RKW1G01, FRMEV02875902025, 606-82; GEPAX TRAN S P O R T ES
E
LOGISTICA
LTDA,
42.039.523/0001-91,
SFQ6D00,
FRMEV02883762025,
606-82;
HERRMANN
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
94.609.740/0001-73,
JCK4J87,
FRMEV02877822025, 606-82; JCK4J87, FRMEV02897412025, 606-82; G. RODRIGUES DA
SILVA TRANSPORTES, 30.842.669/0001-91, AVC4E85, FRMEV02867722025, 606-82; G10
TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0002-20, RRP8H89, FRMEV02870462025, 606-82; GEHLEN
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.898.525/0001-11, RHH4G17, FRMEV02858142025,
606-82; GILSON FREITAS SOUZA, ***.555.651-**, NPK6G73, FRMEV02861442025, 606-82;
GURALECKA - TRANSPORTES LTDA, 34.850.389/0001-86, BEO7G86, FRMEV02885302025,
606-82; HOK TRANSPORTES LTDA, 20.705.907/0001-63, SXL3B20, FRMEV02870502025, 606-
82; RAI1477, FRMEV02895242025, 606-82; IBI COMERCIO DE OLEOS E GORDURAS LTDA ,
27.445.313/0001-00, RZL8E00, FRMEV02869472025, 606-82; GARRA AVIACAO AG R I CO L A
LTDA,
05.260.208/0001-63,
RAX1F94,
FRMEV02895742025,
606-82;
GUERDAN
TRANSPORTES LTDA, 10.412.266/0001-03, GGS1D73, FRMEV02891642025, 606-82; ISABELA
APARECIDA
NUNES,
22.427.569/0001-70,
MFH1B47,
FRMEV02868672025,
606-82;
HINZELMANN TRANSPORTES LTDA, 08.700.060/0001-29, JAW6D13, FRMEV02885902025,
606-82; HORIZONTE MINEIRO SERVICOS GEOLOGICOS LTDA., 18.985.180/0001-73, SHD7F99,
FRMEV02885232025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.139/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCELO DE OLIVEIRA DIAS, 21.549.866/0001-26, , FREVP00630542025, 773-
0; PEDREIRA LUMAN LTDA, 52.611.571/0002-47, , FREVP00629592025, 773-0; MAT H E U S
HENRIQUE ALVES RESENDE, ***.389.791-**, , FREVP00633412025, 773-0; NUTRI MAIS
COMERCIO
ATACADISTA
DE
INSUMOS
E
FERTILIZANTES
AGRICOLAS
LTDA,
27.737.406/0001-08,
,
FREVP00632782025,
773-0;
LUCAS
PEREIRA
DE
SOUZA,
***.513.168-**, , FREVP00636582025, 773-0; MIRIAN A MESSIAS LTDA, 40.761.365/0001-
53,
,
FREVP00636922025,
773-0;
LUCAS
SANTOS
SARAIVA,
***.342.257-**,
,
FREVP00635062025, 773-0; MAIURA EMANUELE DA SILVA MARQUES, ***.327.632-**, ,
FREVP00636012025, 773-0; MARIA
JOSE FATIMA DE SOUZA,
***.464.256-**, ,
FREVP00635392025, 773-0; RONNIE ANTONIO FERREIRA LTDA, 10.930.437/0001-88, ,
FREVP00634032025,
773-0;
SALVATORE
LOCADORA
LTDA,
55.341.403/0001-96,
,
FREVP00634592025,
773-0;
RODOARAGUAIA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
20.527.092/0001-70, , FREVP00631302025, 773-0; MARIA SANTANA DE OLIVEIRA LEAL,
***.505.698-**, , FREVP00641062025, 773-0; MARIO ANTONIO ZANETTE, ***.797.499-**,
, FREVP00639572025, 773-0; NAIARA NAVES DE ALMEIDA SANTOS, ***.058.921-**, ,
FREVP00639652025, 773-0;
RODOVIEIRA TRANSPORTE
LTDA, 20.024.081/0001-77, ,
FREVP00639662025,
773-0;
RYAN
LUCAS
SILVA
SOUZA,
***.190.868-**,
,
FREVP00640572025, 773-0; JULIO
CESAR DE OLIVEIRA ROMAO,
***.883.418-**, ,
FREVP00635052025, 773-0; AUTO SOCORRO SERRANA LTDA, 24.523.747/0001-92, ,
FREVP00639792025,
773-0;
LOCALIZA
RENT
A
CAR
SA,
16.670.085/0001-55,
,
FREVP00635162025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.140/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
IZAIAS MARIANO DA SILVA, ***.679.551-**, PEX3A77, FRMEV02877552025,
606-82; JOSE ROBERTO SOUZA OLIVEIRA, ***.300.591-**, QPG5B68, FRMEV02874732025,
606-82;
LEOPOLIS
PRODUTOS
AGRICOLAS
S/A,
18.891.318/0001-75,
RNV1J51,
FRMEV02870932025, 606-82; LFP LOGISTICA LTDA, 46.715.495/0001-36, SXI6H76,
FRMEV02872042025, 606-82; LEWAL TRANSPORTES DE BARROSO LTDA, 18.121.305/0001-
17, PXX6217, FRMEV02859052025, 606-82; IVANETE MARIA FRANZ MULLER, ***.716.889-
**, RMO4B29, FRMEV02870542025, 606-82; JAIME CARDOSO MARTINS, ***.542.349-**,
MGP3B76, FRMEV02880862025, 606-82; JEFERSON CESAR AMADOR, ***.824.448-**,
FLT8H35, FRMEV02885472025, 606-82; L. MENEZES TRANSPORTES LTDA, 15.815.432/0001-
28, IXA3I55, FRMEV02882622025, 606-82; LOGISTICA SIMARELLI S/A, 10.924.836/0001-36,
STL9I47, FRMEV02879442025, 606-82; LUCIVANIA REBOUCAS SILVA, ***.124.273-**,
HZE1C04,
FRMEV02883912025,
606-82;
LUIS
CAPELIN
KANARSKI
TRANSPORTES,
34.567.504/0001-00, SDX2C67, FRMEV02885412025, 606-82; LUIZ ANTONIO TOBIAS DA
SILVA, ***.893.231-**, ATM2E45, FRMEV02885112025, 606-82; LEMAR LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 04.284.184/0001-10, SWQ4E52, FRMEV02896812025, 606-82; J . R.
ALVES TRANSPORTES LTDA, 24.249.753/0001-01, HEL8509, FRMEV02898052025, 606-82;
JAMJOY VIACAO LTDA, 02.190.197/0001-02, SMT2J34, FRMEV02898402025, 606-82; JOSE
ROBERTO MATIAS DA COSTA, ***.670.431-**, AVV0C26, FRMEV02895092025, 606-82; L B
LOG TRANSPORTES LTDA, 10.784.589/0001-10, TBN1C70, FRMEV02882342025, 606-82;
LEVE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 07.161.428/0001-65, RAS3E43, FRMEV02899262025,
606-82; LIMPA CERTO TRANSPORTES E RESIDUOS LTDA, 22.528.502/0001-22, JAR5C31,
FRMEV02895662025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.141/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
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