DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120200209
209
Nº 229, terça-feira, 2 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE:
6º
Termo Aditivo
ao
Contrato
nº 54/2020;
PROCESSO
PR-SP/DICGC:
1.34.001.004944/2020-64; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADOS: WALTER FERRARI VÉRAS, C P F.
556.***.***-91 E EDNEIDE ALCANTARA FERRARI VÉRAS, CPF. 075.***.***-31; OBJETO: Este
Termo Aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Sétima - Valor do Aluguel e da Cláusula
Nona - Vigência e Prorrogação, ambas do Contrato Originário; VALOR: A partir de 04/01/2026
o valor do aluguel mensal passa a ser deR$ 7.296,80 (sete mil e duzentos e noventa e seis
reais e oitenta centavos); VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Contrato Originário por 12
(doze) meses, ou seja, de 04 de janeiro de 2026 a 03 de janeiro de 2027; SIGNATÁRIOS: MPF-
PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretaria Estadual e CONTRATADA: WALTER FERRARI VÉRAS e
EDNEIDE ALCANTARA FERRARI VÉRAS; DATA DE ASSINATURA: 28/11/2025.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2023, firmado entre a União, por
intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, e a ACOMAR REFORMA E
REFRIGERAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.062.861/0001-02. Procedimento de
Gestão Administrativa (PGEA) nº 20.02.0300.0000018/2023-73. Objeto: Alterar as Cláusulas
Décima Quarta - Do Valor do Contrato, da Repactuação e do Reajuste, para modificar o
valor mensal da prestação dos serviços em decorrência da repactuação do valor do serviço
prestado, que passa a ser de R$ 10.137,45 (dez mil, cento e trinta e sete reais e quarenta
e cinco centavos), a contar de 01/01/2025; Décima Sexta - Da Vigência, prorrogando o
prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, a contar de 15/01/2026 e retificar a Cláusula
Décima Sétima - Da Garantia do Contrato, para atualizar o valor da garantia contratual, que
passa a ser de R$ 6.082,47 (seis mil e oitenta e dois reais e quarenta e sete centavos).
Fundamento Legal: Arts. 57, II, e 65 da Lei nº 8.666/93. Data da assinatura: 26/11/2025.
Assina pela Contratante, Dr. Arlélio de Carvalho Lage, Procurador-Chefe, e pela Contratada,
Sr. Flávio César Finelli de Souza, Sócio.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Décimo Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 9/2018, pactuado o objeto de
locação do imóvel que abriga a Sede da PRT 15/Campinas com a empresa EVIAN
ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA, CNPJ 21.459.944/0001-00. Processo:
20.02.1500.0001098/2018-70. Objeto do Termo: Reajuste do valor mensal da locação para
R$ 590.057,11 a partir de 31/10/2025 por mais 12 meses; desconto de 17,65% no valor do
aluguel de dezembro ante a antecipação do pagamento e; alteração do parágrafo primeiro
da cláusula décima quarta do contrato, que trata da prestação de serviços técnicos e de
manutenção predial. Assinam: pela contratante, Nei Messias Vieira - Vice-Procurador-Chefe
da PRT 15ª Região, e pela contratada, Carlos Alberto Pinto Neto, em 18/11/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Sétimo Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 35/2022, pactuado o objeto de
prestação dos serviços de vigilância armada para a Sede da Procuradoria Regional do
Trabalho
da
15ª Região
com
a
empresa
RAGNAR
SEGURANÇA LTDA.,
CNPJ
nº
30.737.359/0001-07.
Processo:
20.02.1500.0002412/2022-82.
Objeto
do
Termo:
Prorrogação da vigência por mais 12 meses a contar de 01/01/2026. Nova Vigência:
31/12/2026. Assinam: pela contratante, Alvamari Cassillo Tebet - Procuradora-Chefe da PRT
15ª Região, e pela contratada, Priscila Fernandes Porfirio, 27/11/2025.
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 223/2025
Termo de Credenciamento Nº 223/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e
UNO CENTRO ODONTOLÓGICO LTDA Objeto: Prestação de Serviços ODONTOLÓGICO
Processo: 0.03.000.007531/2025-88 - Vigência: 03/06/2025 até 02/06/2030. Assinatura: pelos
Credenciantes SONIA MARCIA FERNANDES AMARA - Diretora Executiva Adjunta, HERBERT
DUTRA DA SILVA- Diretor Administrativo e pelo Credenciado ITANA SANTOS COUT O.
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 518/2025
Termo de Credenciamento Nº 518/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e
CLÍNICA MEDICA OFTALMOSUL LTDA. Objeto: Prestação de Serviços MÉDICOS Processo:
0.03.000.023032/2025-38
-
Vigência:
04/11/2025 até
03/11/2030.
Assinatura: pelos
Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAUJO - Diretora Executiva Adjunta, HERBERT DUTRA
DA SILVA- Diretor Administrativo e pelo Credenciado LUZANIA BORGES DE FREITAS LAVIGNE
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 559/2025
Termo de Credenciamento nº 0559/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e a ONCOCLÍNICAS DO BRASIL SERVIÇOS MÉDICOS S.A., inscrita no CNPJ sob o nº:
12.104.241/0005-93.
Objeto:
prestação
de
Serviços
Médicos.
Processo:
0.03.000.031248/2025-77. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir de 28/11/2025,
a saber, de 28/11/2025 a 27/11/2030. Assinatura: pelo Credenciante: SANDRA CRISTINA DE
ARAÚJO e HERBERT DUTRA DA SILVA; pelo Credenciado: RAONI SAMICO CAVALCANTI
PORTO LARENA E EDUARDO CESAR ALVES.
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 690/2025
Termo de Credenciamento nº 690/2025, celebrado entre a UNIÃO FEDERAL, POR
INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e ÂNIMA CENTRO HOSPITALAR LTDA,
CNPJ:
18.034.143/0001-80, para
prestação de
serviços médico-hospitalares. PGEA:
0.03.000.027155/2024-67.
Vigência:
12/11/2025
a
11/11/2030.
Assinatura:
pelo
Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT
DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelos Credenciados PEDRO DO REGO L EA L
(Diretor) e GUSTAVO SA LEITAO FIUZA LIMA (CEO).
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 777/2025
Termo de Credenciamento nº 777/2025, celebrado entre a União Federal, por intermédio
do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, e INSTITUTO NEUROMODIFICA LTDA. Objeto: prestação
de
serviços
médicos
e paramédicos.
Processo:
0.03.000.032689/2025-96.
Vigência:
25/11/2025 a 25/11/2030. Assinaturas: pelo Credenciante, Sandra Cristina de Araújo e
Herbert Dutra da Silva, e, pelo Credenciado, Herica Nunes Marins da Silva.
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 783/2025
Termo de Credenciamento nº 783/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e o LABO LABORATORIO OLIVEIRA LTDA, CNPJ: 14.631.782/0001-71, para
prestação de Serviços MÉDICOS. PGEA: 0.03.000.032755/2025-28. Vigência: 22/02/2026
a 21/02/2031. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora
Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo
Credenciado SERGIO BARRETO DE OLIVEIRA (Administradora).
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 801/2025
Termo de Credenciamento Nº 801/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e
RR ODONTOLOGIA PREVENTIVA E REABILITADORA LTDA . Objeto: Prestação de Serviços
ODONTOLÓGICO.
Processo:
0.03.000.032791/2025-91
-
Vigência:
25/11/2025
até
24/11/2030. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAUJO - Diretora
Executiva Adjunta, HERBERT DUTRA DA SILVA- Diretor Administrativo e pelo Credenciado
REJANE FROES FONTES SILVA e RIVANY RIBEIRO DA SILVA LIMA.
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 805/2025
Termo de Credenciamento nº 805/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e o CLIDOS SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ: 14.324.917/0001-56, para
prestação de
Serviços MÉDICOS E PARAMÉDICOS.
PGEA: 1.00.000.004986/2020-93.
Vigência: 26/11/2025 a 25/11/2030. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE
ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo)
e pelo Credenciado RENATA DIAS BISPO (Administradora) e LEILA ALVES CARDOSO
CARINHANHA (Administradora).
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 934/2025
Termo de Credenciamento nº 934/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e o NÚCLEO DE DIAGNOSE E MICROCIRURGIA OCULAR DE BRASÍLIA LTDA, CNPJ:
37.992.740/0001-61, para prestação de Serviços Médicos. PGEA: 0.03.000.034392/2025-65.
Vigência: 01/12/2025 a 30/11/2030. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE
ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e
pelo Credenciado SEBASTIÃO JOSÉ FERREIRA NETO (Sócio) e SÉRGIO ELIAS SARAIVA (Sócio).
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Defensoria Pública da União (DPU), considerando a impossibilidade de
localização
da
empresa
Plus
Administração
e
Terceirização
Ltda.,
CNPJ
n.º
11.027.601/0001-04, no endereço por ela fornecido, notifica-a por meio deste Edital sobre
a aplicação da sanção de advertência, em razão da não apresentação da garantia
contratual correspondente a 5% do valor global do contrato. A sanção está em
conformidade com o item 20, subitem 20.2.1, do Edital do Pregão Eletrônico n.º 08/2024,
com fundamento nos incisos I dos artigos 155 e 156 da Lei n.º 14.133/2021, e no artigo 26
da Portaria GABSGE DPGU n.º 27/2024. A partir da data de publicação deste edital, a
empresa tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar RECURSO ADMINIS T R AT I V O
nos autos do Processo de Inadimplência n.º 08038.004850/2025-28.
CLEMENS EMANUEL SANTANA DE FREITAS
Secretário Institucional Executivo
COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90047/2025 - UASG 290002
Nº
Processo:
08038.007291/2025.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada na prestação de serviços de limpeza e conservação, com fornecimento de
mão de obra, materiais de consumo, utensílios e equipamentos necessários à execução dos
serviços, para atender às necessidades das Unidades da Defensoria Pública da União em
Baixada Fluminense/RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em
Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/12/2025 das 08h00 às 17h59.
Endereço: Ed. Palácio da Agricultura, Bl. F, Setor Bancário Norte Quadra 1, Asa Norte -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/290002-5-90047-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 02/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 19/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: As
propostas e lances deverão tomar como referência o período total da contratação, ou seja,
60 (sessenta) meses. E-mail para esclarecimentos e impugnações: edital@dpu.def.br | E-
mail para diligências: licitação@dpu.def.br. .
JOAO EGIDIO MORAES CUNHA
Pregoeiro
(SIASGnet - 01/12/2025) 290002-00001-2025NE000008
Poder Judiciário
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
EDITAL Nº 29 - STJ, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO PARA A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA
JUDICIÁRIO
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), em cumprimento à
decisão judicial proferida nos autos dos Processos n.º 1012032-02.2025.4.01.3000 e n.º
1014062-71.2025.4.01.3400, em trâmite na 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Seção
Judiciária do Acre e na 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal,
respectivamente, torna pública a inclusão do candidato sub judice Luis Fernando Azevedo
Fernandes, inscrição n.º 10036145, no resultado final no concurso público, divulgado por
meio dos item 4 do Edital n.º 14 - STJ, de 2 de abril de 2025, e suas alterações; bem como
a exclusão de candidato sub judice do resultado final na avaliação biopsicossocial dos
candidatos que solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e do
resultado final no concurso público, divulgados por meio dos itens 1 e 4 do referido edital.
Torna pública, ainda, em razão das alterações acima, a retificação do resultado final
no concurso público, apenas para os cargos 4 e 7, divulgados por meio dos itens 1 e 4 do Edital
n.º 14 - STJ, de 2 de abril de 2025, e suas alterações, conforme a seguir especificado.
[...]
4 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO
[...]
CARGO 4: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE:
ARQUITETURA
[...]
Resultado final dos candidatos com deficiência no concurso público, na seguinte
ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e
classificação final no concurso público.
10020544, Eduardo Henrique da Silva Domingues Cobra, 92.86, 1 / 10053864,
Fernanda Regina Pereira Duarte, 91.08, 2 / 10025708, Viviane Alves de Athayde, 87.52, 3 /
10025351, Jessica Rodrigues Alves, 74.27, 4
[...]
CARGO 7: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE:
CO N T A D O R I A
[...]
Resultado final dos candidatos sub judice com deficiência no concurso público, na
seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final
e classificação final no concurso público.
10036145, Luis Fernando Azevedo Fernandes, 75.77, 1
[...]
MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Presidente do Superior Tribunal de Justiça