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DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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229
Nº 229, terça-feira, 2 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 080012
Número do Contrato: 52/2021.
Nº Processo: 263285/20211, PROAD 6097/2023 e 6516/2025 .
Contratante:
TRIBUNAL
REGIONAL
DO 
TRABALHO
DA
9A.REGIAO.
Contratado:
32.634.600/0001-06 - PREVENT SEGURANCA ELETRONICA LTDA. Objeto: Reajuste de preços
com aplicação do índice 5,1724% pelo IPCA/IBGE, com efeitos a partir de 28/10/2025.
Valor acrescido ao Contrato: R$ 2.622,86. Data de Assinatura: 27/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025).
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2025 - UASG 080002
Nº Processo: 468/2025.
Inexigibilidade
Nº 89/2025.
Contratante: TRIBUNAL
REGIONAL
DO TRABALHO
DA
1 1 ª R EG I AO.
Contratado: 61.160.768/0001-17 - LEX EDITORA S A. Objeto: Contratação do plano do
pacote digital da plataforma lex editora, para o fornecimento de 50 (cinquenta) licenças
simultâneas, de forma ilimitada da plataforma jurídica (magisternet) e da biblioteca digital
lex, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidos no termo de
referência.Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência:
01/12/2025 a 30/11/2026. Valor Total: R$ 14.800,00. Data de Assinatura: 01/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025).
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
SETOR DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2025 -UASG 080002
Espécie: Contrato Administrativo nº 18/2025/TRT11. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 11.ª REGIÃO. Contratada: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA.
Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021, art.28, inciso I. PROCESSO: MA-504/2025,
oriundo do Pregão Eletrônico TRT23º Região nº16/2025, que originou a ARP nº
13/2025/TRT23. OBJETO: Aquisição de Microcomputadores, com garantia on-side de 60
meses, conforme condições e especificações contidas neste documento e seus anexos.
VIGÊNCIA: 01/12/2025 a 30/11/2026. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 4.225.956,00. DATA E
ASSINATURAS: 01/12/2025, Ildefonso Rocha de Souza, pelo contratante e Mauricio Luis
Cassalta de Paula Couto, pela contratada.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2025 -UASG 080002
Espécie: Contrato Administrativo nº 19/2025/TRT11. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 11.ª REGIÃO. Contratada: REPREMIG REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE
MINAS GERAIS LTDA. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021, art.28, inciso I. PROCESSO:
MA-504/2025, oriundo do Pregão Eletrônico TRT23º Região nº16/2025, que originou a ARP
nº 11/2025/TRT23. OBJETO: Aquisição de monitores de tela interativa com garantia on-site
de 36 meses, conforme condições e especificações contidas neste documento e seus
anexos. VIGÊNCIA: 28/11/2025 a 27/11/2026. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 25.640,00.
DATA E ASSINATURAS: 28/11/2025, Devane Batista Costa, pelo contratante e Leandro
Figueiredo de Castro, pela contratada.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2025 -UASG 080002
Espécie: Contrato Administrativo nº 20/2025/TRT11. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 11.ª REGIÃO. Contratada: TORINO INFORMÁTICA LTDA. Fundamentação
Legal: Lei nº 14.133/2021, art.28, inciso I. PROCESSO: MA-504/2025, oriundo do Pregão
Eletrônico TRT23º Região nº16/2025, que originou a ARP nº 15/2025/TRT23. OBJETO:
Aquisição de monitores de vídeo com garantia on-site de 60 meses, conforme condições e
especificações contidas neste documento e seus anexos. VIGÊNCIA: 28/11/2025 a
27/11/2026. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 202.935,00. DATA E ASSINATURAS: 28/11/2025,
Devane Batista Costa, pelo contratante e Rodrigo do Amaral Rissio, pela contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO 38/2023
Processo TRT n. 10507/2025. Contratante: Tribunal Regional do Trabalho da 13 Região.
Contratada: Central IT Tecnologia da Informação S/A (CNPJ n. 05.773.338/0001-13). Objeto:
Reajuste contratual no percentual de 5,172370%, relativo ao IPCA (IBGE), acumulado no
período de outubro de 2024 a setembro de 2025, passando seu valor mensal de R$
30.317,63 para R$ 31.885,74, com efeitos financeiros a partir de 01/10/2025. Valor global
do Contrato TRT 38/2023 passa de R$ 955.297,80 para R$ 1.004.709,34. Data da assinatura:
28/11/2025. Assina: Lúcio Flávio Nunes da Silva, Diretor-Geral Substituto, pelo TRT13.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90056/2025 - UASG 80011
Nº Processo: 10577/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada
visando a locação de veículos executivos sem motorista para o TRT-15, abrangendo todos
os serviços necessários como manutenção, seguros, assistência 24 horas, carro reserva,
taxas e impostos, garantindo o pleno atendimento das atividades do Tribunal.. Total de
Itens Licitados:
1. Edital:
02/12/2025 das
08h00 às
17h59. Endereço:
E-mail
Licita@trt15.jus.br, - Campinas/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/80011-5-90056-
2025. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
02/12/2025 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
17/12/2025
às 
11h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: NOTA: As especificações consignadas no sítio
https://www.gov.br/compras/pt-br são apenas referenciais. Devem ser consideradas única
e exclusivamente as descrições e as especificações técnicas constantes do edital..
CARLOS EDUARDO AMORIM CAMOES
Assistente da Coordenadoria de Licitações
(SIASGnet - 01/12/2025) 80011-00001-2025NE000001
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE CONTRATOS
SEÇÃO DE ANÁLISE CONTRATUAL
EXTRATO DE ADESÃO
Proad nº 21968/2025. Partes: TRT e Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos de Bragança
Paulista. Objeto: Adesão da Secretaria Municipal ao Acordo de Cooperação Técnica nº
01/2025, celebrado entre TRT e Município de Estância Turística de Olímpia/SP, para parceria
quanto à implantação dos serviços de interoperabilidade, visando a interação entre sistemas
de processo eletrônico, respeitada a evolução do MNI. Fundamento: Lei 14.133/2021, art.
184 e Decreto 11.531/2023. Vigência: da assinatura até o término da vigência do Acordo de
Cooperação. Assinam: pela Secretaria, José Galileu de Mattos. Data: 27/11/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROAD nº 19625/2021. Contrato: 72/2021. Espécie: II TA. Partes: TRT e JC SERVIÇOS DE
LIMPEZA LTDA. CNPJ: 27.784.207/0001-50. Objeto: prorrogação da vigência do contrato por
12 meses, de 01/12/2025 a 30/11/2026. Fundamento: Lei 8.666/1993, Art. 57, inciso II. LO
15.121,
DE 
10/04/2025.
Classificação: 
02.122.0033.4256.0035
339039 
16.
NE:
2025NE000477, reforço emitido em 27/11/2025. Assinam: pelo TRT, Ana Sílvia Damasceno
Cardoso Buson; e, pela empresa, Saverio Luiz Comenale. Data: 27/11/2025.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Protocolo 3714/2025
A União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 16º Região, e por
meio do presente edital, NOTIFICA a empresa CONCEPT COMÉRCIO E IMPORTAÇÕES LTDA ,
CNPJ-37.846.312/0001-20, com endereço incerto e não sabido, acerca da Portaria
GP/TRT16 nº 638/2025, que aplicou à empresa as seguintes penalidades: I - Multa
compensatória de R$ 101.160,00 (cento e um mil cento e sessenta reais), correspondente
a 10% (dez por cento) do valor total do Contrato TRT16 nº 48/2024;II - Impedimento de
licitar e contratar com a Administração Pública Federal direta e indireta, pelo prazo de 3
(três) anos.Fica a empresa notificada para, querendo, apresentar recurso, no prazo de 15
(quinze) dias úteis, nos termos do Art. 166 da Lei nº. 14.133/2021, a contar da data da
publicação do presente edital, devendo ser protocolado por meio dos seguintes endereços
eletrônicos oficiais: dgeral@trt16.jus.br, com cópia para administ@trt16.jus.br.Fica o
Protocolo Administrativo Eletrônico 000003714/2025, à disposição da empresa, mediante
prévio cadastramento no
SEI, por meio do
endereço https://sei.trt16.jus.br/sei/
controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0 o que
não modifica ou altera o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias úteis para apresentação
do recurso.
MARIA DO CARMO DA SILVA MATOS
Diretora-Geral
Substituta
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO N° 2/2025
O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, torna público, após
decisão dos recursos o resultado final da habilitação do Chamamento Público n° 02/2025,
que tem por objeto o procedimento para desfazimento de bens móveis antieconômicos
por meio de doação/cessão, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e
seus anexos (PA TRT16 n. 6.410/2024). Habilitadas: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL
DO MARANHÃO; INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
MARANHAO; ESTADO DO MARANHÃO - 2º BATALHÃO DE BOMBEIROS MILITAR DO
MARANHÃO; ESTADO DO MARANHÃO - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
RECURSOS NATURAIS; ESTADO DO MARANHÃO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE;
ESTADO DO MARANHÃO - POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MARANHÃO; ESTADO DO
MARANHÃO - COMPANHIA INDEPENDENTE DE BOMBEIROS MILITAR (10º BBM); ESTADO
DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER/SEMU; PREFEITURA DE SEBASTIÃO
BARROS - PI; PREFEITURA DE BURITIRAMA-BA, PREFEITURA DE JÚLIO BORGES-PI;
PREFEITURA DE ARARI-MA (SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE); GUARDA CIVIL
MUNICIPAL DE PINDARÉ-MIRIM-MA; PREFEITURA DE BARREIRINHAS-MA; PREFEITURA DE
TURILÂNDIA-MA; PREFEITURA DE IMPERATRIZ-MA (SUP. DE TRÂNSITO E TRANSPORTE/
SUTRAN); PREFEITURA
DE PINDARÉ-MIRIM/MA (SECRETARIA MUNICIPAL
DE MEIO
AMBIENTE); PREFEITURA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO; PREFEITURA DE ROSÁRIO - MA;
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ROSÁRIO-MA. Maiores informações na Av.
Senador Vitorino Freire, 2001, Bairro Areinha, na Coordenadoria de Material e Logística,
pelos telefones (98) 2109-9363 e (98) 2109-9632 das 8:00 às 17:00 h.
São Luís, 1º de dezembro de 2025.
FERNANDA CRISTINA MUNIZ MARQUES
Diretora-Geral
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Protocolo 4699/2024. Espécie: 1º Termo de Apostilamento ao CT TRT16 nº 14/2024.
Contratada: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS-SERPRO, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 33.683.111/000107. Objeto: reajuste contratual. Valor: Em decorrência
da aplicação percentual de 5,13% aos preços praticados no contrato, passa a vigorar com
os seguintes valores:item 1 - R$204,02(duzentos e quatro e dois centavos), a partir de 1º
de setembro de 2025, item 2- R$178,16 (cento e setenta e oito reais e dezesseis centavos),
a partir de 1º de setembro de 2025.O valor global do contrato passa de R$27.628,28 para
R$28.969,81( vinte e oito mil, novecentos e sessenta e nove reais e oitenta e um
centavos).Data de assinatura:01/12/2025
AV I S O
CHAMAMENTO PÚBLICO N° 2/2025
O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO torna público que os
recursos interpostos pelo Instituto Caiçara Lençóis Maranhenses e Prefeitura de Humberto de
campos-MA em face do julgamento da habilitação do Chamamento Público n° 02/2025, que
tem por objeto o procedimento para desfazimento de bens móveis antieconômicos por meio
de doação/cessão, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos (PA
TRT16 n. 6.410/2024) foram julgados improcedentes, mantendo-se integralmente o Relatório
de Habilitação e o resultado nele consignado. A íntegra do relatório de julgamento e da
decisão encontra-se disponível em https://www.trt16.jus.br/transparencia/gestao-do-
patrimonio-e-infraestrutura/desfazimento-de-bens. Maiores informações na Av. Senador
Vitorino Freire, 2001, Bairro Areinha, na Coordenadoria de Material e Logística, pelos
telefones (98) 2109-9363/9632 das 8:00 às 16:00 h.
São Luís, 1º de dezembro de 2025.
FERNANDA CRISTINA MUNIZ MARQUES
Diretora-Geral
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2025 - UASG 80018
Nº Processo: 645/2025. Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha
da proposta mais vantajosa para contratação de serviços de apoio administrativo de
JORNALISTAS e DESIGNER GRÁFICO, a serem executados com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
no anexo I (Termo de Referência).. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 02/12/2025 das
08h00 às 11h59 e das 12h00 às 16h00. Endereço: Avenida Vitorino Freire 2001 -
Areinha, Areinha - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/80018-5-90023-
2025. 
Entrega 
das
Propostas: 
a 
partir 
de 
02/12/2025 
às
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
18/12/2025
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras.
Informações 
Gerais:
Em 
caso
de
divergência 
entre
as
especificações do objeto descritas no Comprasgovernamentais e as especificações
constantes deste Edital e seus anexos, prevalecerão sempre as últimas..
PAULO SANTOS MAGALHAES NECO
Pregoeiro
(SIASGnet - 01/12/2025) 80018-00001-2025NE000001

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