DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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336
Nº 229, terça-feira, 2 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DA SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº 14/2025 - DULCD/CAC/SESAPI
PROCESSO SEI-PI: 00012.045601/2025-79
OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para a
Construção da Maternidade (Porte I MS) no município de Bom Jesus -PI (NOVO PAC), sob o
regime de contratação integrada - conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
no Termo de Referência; DATAS E HORÁRIOS: Início do Acolhimento das Propostas:
15/12/2025, às 16:00h; Sessão de Disputa de Preços: 23/03/2026, às 09:00h. I N FO R M AÇÕ ES :
Secretaria de Estado da Saúde - Comissão de Agentes de Contratação - CAC/SESAPI - Av. Pedro
Freitas, S/Nº, Bloco: "A", 1º. Andar, Centro Administrativo, Bairro: São Pedro, Teresina - Piauí,
CEP: 64018-900, Endereço Eletrônico (E-mail): cplsaude@saude.pi.gov.br - Tel. (86) 99411-
7723 (Somente em dias úteis, no horário de 7h30 às 13h30).
ANTONIO LUIZ SOARES SANTOS
Secretário de Estado da Saúde do Piauí
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÕNICA N° 12/2025 - DULCD/CAC/SESAPI
PROCESSO SEI PI: 00012.040495/2025-37
OBJETO: Contratação integrada de empresa especializada em construção civil
para realizar a prestação de serviços de construção de unidade hospitalar: policlínica na
cidade de PARNAÍBA - PI (NOVO PAC); DATAS E HORÁRIOS: Início do Acolhimento das
Propostas: 05/12/2025, às 16:00h; Sessão de Disputa de Preços: 12/03/2026, às 09:00h.
INFORMAÇÕES: Secretaria de Estado da Saúde - Comissão de Agentes de Contratação -
CAC/SESAPI - Av. Pedro Freitas, S/N, 1º. Andar, Centro Administrativo, Bairro: São Pedro,
Teresina - Piauí, CEP: 64018-900, Endereço Eletrônico(E-mail): cplsaude@saude.pi.gov.br -
Tel. (86) 99411-7723 (Somente em dias úteis, no horário de 7h30 às 13h30).
ANTÔNIO LUIZ SOARES SANTOS
Secretário de Estado da Saúde do Piauí
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 13/2025 - DULCD/CAC/SESAPI
PROCESSO SEI PI: 00012.041041/2025-83
OBJETO: Contratação integrada de empresa especializada em construção civil
para realizar a prestação de serviços de construção de unidade hospitalar: policlínica na
cidade de PICOS - PI (NOVO PAC), conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Termo de Referência; DATAS E HORÁRIOS: Início do Acolhimento das
Propostas: 09/12/2025, às 16:00h; Sessão de Disputa de Preços: 16/03/2026, às 09:00h.
INFORMAÇÕES: Secretaria de Estado da Saúde - Comissão de Agentes de Contratação -
CAC/SESAPI - Av. Pedro Freitas, S/N, 1º. Andar, Centro Administrativo, Bairro: São Pedro,
Teresina - Piauí, CEP: 64018-900, Endereço Eletrônico(E-mail): cplsaude@saude.pi.gov.br -
Tel. (86) 99411-7723 (Somente em dias úteis, no horário de 7h30 às 13h30).
ANTÔNIO LUIZ SOARES SANTOS
Secretário de Estado da Saúde do Piauí
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 42/2025-DPE/RN
Pregão Eletrônico nº 11/2024-DPE/RN
Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrita no
CNPJ/MF sob o n. 07.628.844/0001-20, com sede na Rua Sérgio Severo, n. 2037, Lagoa
Nova, Natal/RN, CEP: 59.063-380, neste ato representada por seu Defensor Público-Geral,
Clístenes Mikael de Lima Gadelha.
Contratada: ATEK TEM SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.389.955/0001-88,
com sede à Rua Domingos A. Queiroz, 51, Nova Parnamirim, Parnamirim/RN, CEP: 59.150-
596, neste ato representada por Neil Armstrong da Silva Paiva.
Objeto: Contratação de serviços especializados em assistência social e assistência
administrativa, a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra, com o
propósito de fornecer suporte técnico e administrativo para a organização e estruturação
do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais em Natal/RN, no
contexto da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, em sede de execução
do Convênio SENAPPEN-MJSP - TRANSFEREGOV.BR n° 952101/2023.
Valor da Contratação: O valor global do contrato é de R$ 238.987,98 (duzentos e trinta e
oito mil novecentos e oitenta e sete reais e noventa e oito centavos).
Prazo de Vigência: O prazo de vigência deste contrato é de 18 (dezoito) meses, contados a partir
da data de assinatura deste instrumento, ou até que ocorra o esgotamento da vigência ou dos
recursos orçamentários do Convênio SENAPPEN-MJSP - TRANSFEREGOV.BR n° 952101/2023.
Cláusula resolutiva: Além das hipóteses de extinção previstas na cláusula décima sexta, o
contrato administrativo poderá ser rescindido antes do prazo de 18 (dezoito) meses em
caso de encerramento do prazo de vigência do convênio SENAPPEN-MJSP -
TRANSFEREGOV.BR nº 952101/2023.
Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 05101 - Programa Trabalho: 03 122 0100
2398 239801 - Função: 03 Essencial à Justiça - Subfunção: 122 Administração Geral -
Programa: 0100 Programa de gestão, manutenção e serviços ao Estado - Ação/ Subação:
2398/239801 Manutenção de Núcleos de Atendimento ao Público - Fonte Recurso:
0.7.00.952101 Convênio 952101/23 - Federal - Natureza Despesa: 33.90.37.01 Apoio
Administrativo, Técnico, Operacional.
Fundamento Legal: A presente contratação está em conformidade com as diretrizes
estipuladas pela Constituição Federal, bem como pelas Leis Federais n° 14.133/2021,
8.078/1990,
13.709/2018,
e
12.527/2011, juntamente
com
a
Instrução
Normativa
SEGES/ME n° 98/2022, a Instrução Normativa n° 5/2017, o Decreto Federal n° 11.430/2023,
além da Resolução n° 310/2023-CSDP-DPE/RN, quando aplicável, assim como o Decreto
Estadual n° 33.782/2024, Decreto Federal nº 11.531/2023 e a Portaria Conjunta
MGI/MF/CGU nº 33/2023. Adicionalmente, quaisquer disposições contidas em convenções,
acordos ou dissídios coletivos das categorias envolvidas no âmbito do Rio Grande do Norte
devem ser devidamente observadas.
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 43/2025-DPE/RN
Pregão Eletrônico nº 11/2024-DPE/RN
Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrita no
CNPJ/MF sob o n. 07.628.844/0001-20, com sede na Rua Sérgio Severo, n. 2037, Lagoa Nova,
Natal/RN, CEP n. 59.063-380, neste ato representada por seu Defensor Público-Geral, Clístenes
Mikael de Lima Gadelha.
Contratada: DELTA CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
24.654.745/0001-32, com sede à Rua Barão de Lucena, 62, Pitimbu, Natal/RN, Loja 05, bloco
centro comercial, Condomínio Estrela de Natal, CEP: 59.066-285, neste ato representada por
André Gustavo de Melo Guedes.
Objeto: Contratação de serviços especializados em psicologia, a serem executados com
dedicação exclusiva de mão de obra, com o propósito de fornecer suporte técnico e
administrativo para a organização e estruturação do Núcleo de Atendimento às Vítimas de
Crimes e Atos Infracionais em Natal/RN, no contexto da Defensoria Pública do Estado do Rio
Grande do Norte, em sede de execução do Convênio SENAPPEN-MJSP - TRANSFEREGOV.BR n°
952101/2023.
Valor da Contratação: O valor global do contrato é de R$ 105.930,00 (cento e cinco mil
novecentos e trinta reais).
Prazo de Vigência: O prazo de vigência deste contrato é de 18 (dezoito) meses, contados a
partir da data de assinatura deste instrumento, ou até que ocorra o esgotamento da vigência
ou dos recursos orçamentários do Convênio SENAPPEN-MJSP - TRANSFEREGOV.BR n°
952101/2023.
Cláusula resolutiva: Além das hipóteses de extinção previstas na cláusula décima sexta, o
contrato administrativo poderá ser rescindido antes do prazo de 18 (dezoito) meses em caso de
encerramento do prazo de vigência do convênio SENAPPEN-MJSP - TRANSFEREGOV.BR nº
952101/2023.
Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 05101 - Programa Trabalho: 03 122 0100 2398
239801 - Função: 03 Essencial à Justiça - Subfunção: 122 Administração Geral - Programa: 0100
Programa de gestão, manutenção e serviços ao Estado - Ação/ Subação: 2398/239801
Manutenção de Núcleos de Atendimento ao Público - Fonte Recurso: 0.7.00.952101 Convênio
952101/23 - Federal - Natureza Despesa: 33.90.37.01 Apoio Administrativo, Técnico,
Operacional.
Fundamento Legal: A presente contratação está em conformidade com as diretrizes
estipuladas pela Constituição Federal, bem como pelas Leis Federais n° 14.133/2021,
8.078/1990, 13.709/2018, e 12.527/2011, juntamente com a Instrução Normativa SEGES/ME n°
98/2022, a Instrução Normativa n° 5/2017, o Decreto Federal n° 11.430/2023, além da
Resolução n° 310/2023-CSDP-DPE/RN, quando aplicável, assim como o Decreto Estadual n°
33.782/2024, Decreto Federal nº 11.531/2023 e a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023.
Adicionalmente, quaisquer disposições contidas em convenções, acordos ou dissídios coletivos
das categorias envolvidas no âmbito do Rio Grande do Norte devem ser devidamente
observadas.
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 44/2025-DPE/RN
Pregão Eletrônico nº 11/2024-DPE/RN
Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrita no
CNPJ/MF sob o n. 07.628.844/0001-20, com sede na Rua Sérgio Severo, n. 2037, Lagoa
Nova, Natal/RN, CEP 59.063-380, neste ato representada por seu Defensor Público-Geral,
Clístenes Mikael de Lima Gadelha.
Contratada: X4 SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
27.571784/0001-64, com sede à Rua Estivas, 278, Lagoa Azul, Natal/RN, CEP 59.135-420,
neste ato representada por Fabiola Ferreira da Silva Santos.
Objeto: Contratação de serviços especializados em pedagogia, a serem executados com
dedicação exclusiva de mão de obra, com o propósito de fornecer suporte técnico e
administrativo para a organização e estruturação do Núcleo de Atendimento às Vítimas de
Crimes e Atos Infracionais em Natal/RN, no contexto da Defensoria Pública do Estado do
Rio
Grande do
Norte,
em sede
de execução
do
Convênio SENAPPEN-MJSP
-
TRANSFEREGOV.BR n° 952101/2023.
Valor da Contratação: O valor global do contrato é de R$ 84.888,00 (oitenta e quatro mil
oitocentos e oitenta e oito reais).
Prazo de Vigência: O prazo de vigência deste contrato é de 18 (dezoito) meses, contados
a partir da data de assinatura deste instrumento, ou até que ocorra o esgotamento da
vigência ou dos recursos orçamentários do Convênio SENAPPEN-MJSP - TRANSFE R EG OV . B R
n° 952101/2023.
Cláusula resolutiva: Além das hipóteses de extinção previstas na cláusula décima sexta, o
contrato administrativo poderá ser rescindido antes do prazo de 18 (dezoito) meses em
caso de encerramento do prazo de vigência do convênio SENAPPEN-MJSP -
TRANSFEREGOV.BR nº 952101/2023.
Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 05101 - Programa Trabalho: 03 122 0100
2398 239801 - Função: 03 Essencial à Justiça - Subfunção: 122 Administração Geral -
Programa: 0100 Programa de gestão, manutenção e serviços ao Estado - Ação/ Subação:
2398/239801 Manutenção de Núcleos de Atendimento ao Público - Fonte Recurso:
0.7.00.952101 Convênio 952101/23 - Federal - Natureza Despesa: 33.90.37.01 Apoio
Administrativo, Técnico, Operacional.
Fundamento Legal: A presente contratação está em conformidade com as diretrizes
estipuladas pela Constituição Federal, bem como pelas Leis Federais n° 14.133/2021,
8.078/1990,
13.709/2018,
e
12.527/2011, juntamente
com
a
Instrução
Normativa
SEGES/ME n° 98/2022, a Instrução Normativa n° 5/2017, o Decreto Federal n° 11.430/2023,
além da Resolução n° 310/2023-CSDP-DPE/RN, quando aplicável, assim como o Decreto
Estadual n° 33.782/2024, Decreto Federal nº 11.531/2023 e a Portaria Conjunta
MGI/MF/CGU nº 33/2023. Adicionalmente, quaisquer disposições contidas em convenções,
acordos ou dissídios coletivos das categorias envolvidas no âmbito do Rio Grande do Norte
devem ser devidamente observadas.
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL
EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO
CHAMADA PÚBLICA FSA DE CREDENCIAMENTO
NÚMERO CONTRATO; OBJETO; PARTES; VALOR (R$); VIGÊNCIA; DATA DE ASSINATURA /
4500069038; Prestação de Serviço de Analista de Projetos Audiovisuais; BRDE e Fernanda
Sampaio Chicolet Moreira; R$ 8.000,00; 30 dias; 27/11/2025 / 4500069039; Prestação de
Serviço de Analista de Projetos Audiovisuais; BRDE e Virginia Ganter Moraes; R$ 8.000,00;
30 dias; 27/11/2025 / 4500069040; Prestação de Serviço de Analista de Projetos
Audiovisuais; BRDE e Pedro Da Costa Novaes; R$ 8.000,00; 30 dias; 27/11/2025.
GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
A Secretaria de Estado da Administração de Santa Catarina - DIRETORIA DE
GESTÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS comunica o Aviso de Retificação da Concorrência
Pública Internacional Nº 782/2025.
Objeto: CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DOS SERVIÇOS DE APOIO À OPERAÇÃO,
INCLUINDO A CONSTRUÇÃO E REFORMA, EQUIPAGEM E MANUTENÇÃO DO COMPLEXO
PRISIONAL DE BLUMENAU/SC.
Torna-se pública a primeira retificação do Edital devido a alteração relacionada ao:
(1) Item 2.5.2 do item 2 do Edital;
2) Evento 2 do item 9.1 do Edital.
As demais condições do EDITAL e anexos permanecem inalteradas.
A 
retificação
na 
íntegra 
estará 
disponível
no 
site
www.portaldecompras.sc.gov.br
Processo SGPe SEF 18705/2025
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 24/2025
COMPRAS.GOV 90024/2025
A Prefeitura Municipal de Brasiléia torna público que, a partir do dia 02/12/2025,
no site https://www.gov.br/compras/pt-br estará recebendo propostas para o Pregão
Eletrônico nº 90024/2025 (UASG 980105), para Aquisição de um Semirreboque Carrega Tudo
(Prancha), conforme Termo de Referência.
A sessão de abertura ocorrerá em 12/12/2025, às 09:30 horas (Brasília), no mesmo
site.
As características, especificações e demais requisitos estão descritos no Edital e
seus
anexos,
à 
disposição
nos
sites
https://www.gov.br/compras/pt-br,
https://www.brasileia.ac.gov.br/ 
e
https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/.
Maiores informações poderão ser obtidas pelo e-mail cpl@brasileia.ac.gov.br.
Brasiléia/AC, 1º de dezembro de 2025.
THAÍSA BATISTA MONTEIRO PONTES
Pregoeira