DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120200358
358
Nº 229, terça-feira, 2 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA
AVISO DE REVOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2025
O Município de Goianésia, Estado de Goiás, pessoa jurídica de direito público
interno, inscrito no CNPJ nº 01.065.846/0001-72, com sede na Rua 33, nº 453, Setor Sul,
nesta cidade, representado pelo Sr. Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais,
decide revogar a concorrência eletrônica nº 003/2025, Processo Administrativo nº
2025012357, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para execução de
serviços de recapeamento e tapa buraco nas malhas viárias do Município de Goi a n é s i a / G O,
conforme memorial descritivo e demais anexos do edital. A presente revogação
fundamenta-se no art. 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, combinado com a
Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, diante da violação aos princípios do
contraditório e ampla defesa na fase de habilitação, uma vez que o Pregoeiro deixou de
oportunizar às licitantes a manifestação prévia sobre os elementos que subsidiaram a
decisão administrativa, em afronta ao art. 5°, inciso LV, da Constituição Federal. Ainda,
verificou-se inconsistência procedimental na etapa de lances, pois, embora apenas quatro
empresas tenham sido declaradas habilitadas de forma inicial, todas as participantes foram
indevidamente autorizadas a ofertar lances, comprometendo a isonomia entre os
concorrentes e a regularidade da disputa. Diante da necessidade de corrigir tais
inconsistências procedimentais antes de prosseguir com a contratação, e visando garantir
a adequada condução das fases de habilitação e disputa, opta-se pela revogação do
certame, assegurando-se a observância dos princípios da legalidade, eficiência e seleção da
proposta mais vantajosa para a Administração Pública. Dê-se ciência aos interessados por
meio de publicação no Diário Oficial, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP,
no sítio eletrônico oficial do Município e por e-mail aos licitantes já cadastrados,
garantindo-lhes, querendo, o exercício do contraditório e da ampla defesa.
Goianésia-GO, 1º de dezembro de 2025
RENATO MENEZES DE CASTRO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANIRA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2025
O Município de Goianira, torna público que fará realizar no dia 15/12/2025 às
09:00 horas, no auditório de sua sede, situada na Avenida Goiás, n.º 516, Centro, CEP:
75.361-609, na Cidade de Goianira/GO, licitação na modalidade Pregão Presencial do tipo
MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ITENS
DE INFORMÁTICA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA. Maiores
informações poderão ser obtidas junto a Prefeitura pelo telefone (62) 3516-4670 ou e-mail
licitacoes@goianira.go.gov.br, de segunda a sexta feira, no horário das 08:00 às 11:00 e das
13:00 às 17:00h. O Edital encontra-se disponível no site www.goianira.go.gov.br.
Goianira-GO, 1º de dezembro de 2025.
FERNANDO SILVA FERNANDES
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÁS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2025
O Agente de Contratação do Município de Goiás, Estado de Goiás, TORNA
PÚBLICO o aviso de licitação na modalidade Pregão Eletrônico no 052/2025, tipo: Menor
preço. Objeto: Aquisição de placas com material aço cortem (enferrujado) para Sinalização
Literária: Ruas e Becos em Casas de Autores/as da Cidade de Goiás, meses previstos: 02/26
a 06/26, no Centro Histórico a definir casas e becos a partir da curadoria a ser feita pela
Secretaria Municipal de Cultura de Goiás, modalidade Transferência Especial - Emenda no
029039/2025 de autoria da Deputada Adriana Acorsi, Convênio Ministério da Cultura n°
42/2025 - Transferegov.br n° 980622/2025. Recebimento de Propostas: Das 07h30min do
dia 01/12/2025 até às 13h00min do dia 11/12/2025. Data e Hora do início da Sessão de
Disputa de Preços: 11/12/2025 às 14h01min. O edital estará disponível nas Plataformas
Eletrônicas:
http://www.bll.org.br,
https://pncp.
gov.br/app/editais
e
no
site
http://www.goias.go.gov.br e na sede da Prefeitura Municipal de Goiás.
Município de Goiás, 28 de novembro de 2025.
DAVID DA SILVA TORRES
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPÓ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2025 SRP
A presente licitacao tem por objeto registro de preços para futura, eventual e
parcelada contratação de empresa para o fornecimento de veículos automotores e
bicicletas elétricas, com o objetivo de compor a frota do Fundo Municipal de Saúde de
Guapó - GO e dar suporte à prestação de serviços de saúde à população conforme
especificações, quantidades e condições constantes no edital e seus Anexos, a realizar-se
no dia 16/12/2025 as 09:00h, no site https://bnc.org.br/ Maiores informações junto a CPC
das 8:00h as 12:00h e das 13:00h as 16:00h ou no site da www.guapo.go.gov.br ícone
L I C I T ACO ES .
Em 1º de dezembro de 2025
LUCY AVILA DOS SANTOS
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE IACIARA
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 17/2025
O
MUNICÍPIO
DE IACIARA,
ESTADO
DE
GOIÁS,
torna público
para
o
conhecimento dos interessados que a sessão de abertura do PREGÃO ELETRÔNICO Nº
017/2025 prevista para o dia 17/11/2025, às 09:00 horas, SERÁ REALIZADA NO DIA 15 DE
DEZEMBRO DE 2025, ÀS 09:00 horas, modalidade Pregão Eletrônico SRP - tipo MENOR
PREÇO POR ITEM, tendo por objeto: " REGISTRO DE PREÇOS - SRP, VISANDO À FUTURA
AQUISIÇÃO DE GÁS GLP, PANIFICADOS, QUITANDAS DIVERSAS, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS,
MATERIAIS DE LIMPEZA, MATERIAIS DE COPA E COZINHA DESTINADOS A ATENDER A
NECESSIDADE DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE IACIARA GOIÁS ". Os
interessados poderão adquirir o Edital, no site www.iaciara.go.gov.br. Maiores informações,
fone: (62) 3473-1062.
Iaciara - GO, 1º de dezembro de 2025.
TEODORA FRANCISCA LOPES DOS SANTOS
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADM. Nº 2025022278 - PREGÃO ELETRONICO N° 038/2025-FME. A
autoridade Municipal do MUNICIPIO DE LUZIANIA-GO, no uso de suas atribuições legais e
de acordo com decreto 002/2025, e suas alterações, resolve HOMOLOGAR o resultado dos
trabalhos apresentados pela Equipe no atendimento ao objeto do processo licitatório
acima especificado, comunico a ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO DO JULGAMENTO,
proferida pela Equipe de Pregão, que tem por objeto Registro de Preços para Eventual e
Futura aquisição de gêneros alimentícios, para a alimentação escolar (merenda escolar) dos
alunos da Rede Municipal de Ensino, em conformidade com o Programa Nacional de
Alimentação Escolar - PNAE no município de Luziânia-GO, junto ao Fundo Municipal de
Educação de Luziânia-GO. Ficando convocadas as empresas: JBE COMERCIO E SER V I ÇO S
(44162681000160) com os lotes: 4, 41, 42 no valor total de R$ 423.520,00; COMERCIAL DE
ALIMENTOS PARQUE SANTA FE LTDA (41403240000114) com os lotes: 1, 3, 5, 7, 8, 9, 12,
13, 14, 16, 20, 22, 26, 32, 37, 38, 40, 44, 45, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 54, 60, 62 no valor total
de R$ 3.814.966,40; LICITARIMOB COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI ME
(20230576000152) com os lotes: 2, 6, 11, 21, 27, 28, 29, 35, 43, 46 no valor total de R$
1.661.405,00; CFS COMERCIAL DE ALIMENTOS E OUTROS LTDA (35640757000124) com os
lotes: 10, 15, 17, 18, 19, 23, 30, 31, 36, 39, 51, 55, 56, 57, 58, 59, 61 no valor total de R$
8.803.090,00; MS SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA ME (11848351000173) com os lotes: 24,
25 no valor total de R$ 158.670,00; SANTE MEDICA HOSPITALAR LTDA (16699864000183)
com os lotes: 33, 34 no valor total de R$ 151.107,00; para assinatura da Ata de Registro
de Preços, nos termos da Lei Federal nº 14.133/21, sob as penalidades da lei.
Luziânia-GO, 1º de dezembro de 2025.
MARIA LUIZA COSTA SAMPAIO LIMA
Secretária Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARZAGÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2025
Fundo Municipal de Saúde de Marzagão, Goiás
Objeto: Aquisição de materiais de consumo laboratorial. Abertura: 15/12/2025,
horário: 08:30hs, local: www.bnc.org.br Retirada do Edital: no endereço digital citado, na
sede da Prefeitura ou no site: www.marzagao.go.gov.br .
Marzagão, 1º de dezembro de 2025
MILLAINE MARTINS DA SILVA
Gestora do FMS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 88/2025 - SRP
CONTRATANTE: Município de Morrinhos, através da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social.
OBJETO: FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES
PRONTAS TIPO
MARMITEX E PANIFICADOS. DATA DE ABERTURA: 16/12/2025, horário: 09:00hs. Local:
www.bnc.org.br Retirada do Edital: no endereço digital citado, na sede da Prefeitura ou no
site: www.morrinhos.go.gov.br
Morrinhos, 28 de novembro de 2025.
CRISTIANE TEIXEIRA DE LIMA
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025
O MUNICÍPIO DE MORRINHOS/GO, por meio da Secretaria Municipal de
Habitação, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e com o Decreto Municipal
nº 767, de 25 de julho de 2024, torna público que, a partir do dia 01/12/2025, será aberto
o Chamamento Público nº 001/2025, cujo objetivo é credenciar empresas com capacidade
técnica comprovada para elaboração de projetos e execução de até 200 (duzentas)
unidades habitacionais, em área pública municipal, destinadas ao Programa Habitacional
Municipal. As unidades habitacionais serão executadas no âmbito do Programa Minha
Casa, Minha Vida, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, conforme
diretrizes da Portaria MCID nº 725/2023, observando-se as normas federais aplicáveis,
requisitos técnicos, padrões construtivos e critérios de desempenho exigidos. Poderão
participar do credenciamento empresas que atendam integralmente às exigências previstas
no Edital, incluindo regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e técnica, além de registro ativo
no CREA/CAU e comprovação de experiência compatível com obras habitacionais. Maiores
informações e esclarecimentos
sobre o objeto poderão ser
obtidos pelo site:
morrinhos.go.gov.br ou pelo e-mail habitacaocompraselicitacao@morrinhos.go.gov.br, no
horário das 07h30 às 11h30 e das 13h00 à 17h00, de segunda a sexta-feira.
Morrinhos, 28 de novembro de 2025
MARIO JUNIO OLIVEIRA MARQUES
Secretário Municipal de Habitação
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 81/2025
A Prefeitura Municipal de Morrinhos torna público o resultado do Pregão
Eletrônico N° 81/2025. Sendo vencedora a empresa: Fábrica de Luz Projetos e Iluminações
Lt d a .
Morrinhos, 28 de novembro de 2025
NATALIA DA SILVA CORDEIRO VINHAL
Agente de Contratação
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico N° 81/2025, Contratante: Município de Morrinhos. Objeto: Registro de
Preços para locação de elementos decorativos para o Natal 2025. Empresa registrada:
Fábrica de Luz Projetos e Iluminações Ltda, , Nº da ata: 625/2025, valor: R$ 801.011,34.
Data da assinatura da Ata: 28/11/2025. Vigência da Ata: 12 (doze) meses. Morrinhos, 01 de
dezembro de 2025. Natalia da Silva Cordeiro Vinhal-Agente de Contratação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO DE GOIÁS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2025
O MUNICIPIO DE MORRO AGUDO DE GOIÁS-GO por meio do Fundo Municipal
de Saúde, torna público para conhecimento de todos interessados que às 08:00 do dia 12
de dezembro de 2025, no site www.portaldecompraspublicas.com.br, estará realizando
processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO 005/2025, processo adm. nº
9537/2025, tipo menor preço. O objeto é a aquisição de veículo tipo hatch ou sedã
compacto, zero quilometro, 4 portas, 5 lugares, motorização mínima motor 1.0 flex, 3
cilindros, aspirado, com potência mínima de 75 cv (gasolina) e 80 cv (etanol), conforme as
descrições e condições detalhadas no termo de referência, anexos deste edital, com
recursos próprios e da emenda nº 7110005 - do governo federal. O edital estará disponível
no
site:
www.potaldecompraspublicas.com.br
e
no
site
do
município:
https://www.prefeiturademorroagudo.go.gov.br/.
Morro Agudo de Goiás-GO, 1º de dezembro de 2025
DIVINO EDUARDO RIBEIRO
Secretário de Administração
Fechar