DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 229, terça-feira, 2 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA N° 1.449, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2025
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da
Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023,
resolve:
Designar, no período de 1º/12/2025 a 12/12/2025, a servidora JÚLIA DE SOUZA
FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1002350, para exercer o encargo de substituta de
Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Monitoramento da Evolução de Preços, da
Secretaria-Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, do Gabinete
do Diretor-Presidente.
KARINA PIRES NOGUEIRA
PORTARIA Nº 1.450, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2025
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da
Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023,
resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 1º/12/2025, a servidora KELLY LUCY GUIMARÃES
GOMES, matrícula SIAPE nº 1492148, do cargo de Assessora, código CCT-IV, da Secretaria-Executiva
da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, do Gabinete do Diretor-Presidente.
KARINA PIRES NOGUEIRA
PORTARIA N° 1.451, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2025
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da
Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023,
resolve:
Dispensar, a pedido, a servidora KELLY LUCY GUIMARÃES GOMES, matrícula
SIAPE nº 1492148, do encargo de substituta de Secretário-Executivo da CMED, código CA-
I, da Secretaria-Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, do
Gabinete do Diretor-Presidente.
KARINA PIRES NOGUEIRA
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO PARÁ
PORTARIA Nº 4.531, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE, NO ESTADO DO PARÁ, nomeada pela Portaria nº 4.412 de 19/11/2025, publicada
no D.O.U. nº 201 de 21 de novembro de 2025, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, estabelecidas na Seção IV, art. 17, c/c o art. 20 de Decreto nº 11.223, de 05
de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 06/10/2022 e demais informações que
constam do Processo nº 25200.000.942/2025-29, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão vitalícia à ODINEA DA SILVA FARIA, na qualidade de
companheira do ex-servidor CARLOS ALBERTO TAVARES DE SOUZA, matrícula SIAPE nº
0499760, ex-ocupante do Cargo de Agente Administrativo, Classe "S", Padrão V, falecido no
dia 15/10/2025, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos
artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º,
inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º - Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor a partir da data
do óbito, com base no art. 219, da Lei nº 8.112/1990.
ADÉLIA DE ARAÚJO SILVA MORBECK
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 1.364, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025.
A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Fundação Oswaldo Cruz, no uso
das suas atribuições, estabelecidas pelo Decreto nº 8.932, de 14 de dezembro de 2016 -
Estatuto da Fiocruz, resolve:
Art. 1º Declarar, com fulcro no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a
vacância, a pedido, do cargo de Analista de Gestão em Saúde, classe B, padrão I, ocupado
pela servidora THAIS FERNANDES RODRIGUES DA CONCEIÇÃO, matrícula Siape nº 1944453,
a partir de 01/12/2025, consoante o disposto no Processo nº 25380.007292/2025-71.
Art. 2º Declarar vago o cargo acima.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDREA DA LUZ CARVALHO
PORTARIA Nº 1.375, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Fundação Oswaldo Cruz, no uso
das suas atribuições, estabelecidas pelo Decreto nº 8.932, de 14 de dezembro de 2016 -
Estatuto da Fiocruz, resolve:
Art. 1º Declarar, com fulcro no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a
vacância, a pedido, do cargo de Tecnologista em Saúde Pública, classe S, padrão III,
ocupado pela servidora THAIS VIEIRA ESTEVES, matrícula Siape nº 1555917, a partir de
01/12/2025, consoante o disposto no Processo nº 25388.001371/2025-07.
Art. 2º Declarar vago o cargo acima.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDREA DA LUZ CARVALHO
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTE Nº 1.604, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.207695/2025-34,
resolve:
Designar ANA PAULA PRADO GUIMARÃES BUREGIO, matrícula nº 1579519,
CAROLINE CRISTINA DE MELLO, matrícula nº 1169131 e WESLLEY FELIPE DE MOURA
DUARTE, matrícula nº
1245745, para, nesta ordem,
sucessivamente, substituírem
eventualmente o Coordenador-Geral de Contratos e Aquisições, código FCE 1.13, da da
Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva, nos afastamentos e
impedimentos legais do titular, ou na vacância da função, ficando revogada a Portaria
SE/MTE nº 1.918, publicada no DOU de 30/12/2024, seção 2, página 101.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 1.614, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10260.225295/2025-84,
resolve:
Dispensar, a pedido, ANDRE LIU, matrícula nº 18961411, do encargo de
substituto eventual do Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho, código FCE 1.02, da
Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Barretos, da Superintendência Regional do
Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo.
LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA
PORTARIA SE/MTE Nº 2.034, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro
de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 10 da Portaria nº 635,
de 16 de março de 2023, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor GILBERTO CARVALHO, Secretário
Nacional de Economia Popular e Solidária, no período de 07 a 12 de dezembro de 2025,
inclusive trânsito, com ônus referente à meia diárias e seguro-viagem, a fim de participar
como palestrante no encontro "Ano Internacional das Cooperativas 2025", na Cidade do
México, México. Processo SEI 47975.200537/2025-81.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
SECRETARIA NACIONAL DE ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA
PORTARIA SENAES-DPAF-CGPAF/TEM Nº 2.039, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
O
SECRETÁRIO
NACIONAL
DE ECONOMIA
POPULAR
E
SOLIDÁRIA,
DO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições, com fundamento na
competência delegada pela Portaria MTE Nº 635, de 16 de março de 2023, tendo em vista
as disposições do Anexo I ao Decreto nº 12.764, de 01 de dezembro de 2025, bem como
as disposições da Lei nº 13.019/2014 e do Decreto nº 8.726/2016; considerando o disposto
na Lei Federal nº 13.019/2014 que estabelece normas para as parcerias voluntárias
envolvendo ou não recursos financeiros entre a administração pública e as organizações da
sociedade civil; considerando a necessidade de constituição de Comissão de Seleção que
trata os incisos X, do artigo 2º da Lei Federal nº 13.019/2014; considerando o disposto nos
arts. 13 e 14 do Decreto Nº 8.726, de 27 de abril de 2016, resolve:
Art. 1º Fica instituída Comissão de Seleção com a finalidade de avaliar as
propostas recebidas no Edital de Chamamento Público Nº 1/2025 - SENAES/MTE, para a
formalização de parceria, por meio da celebração de Termo de Fomento com a Secretaria
Nacional de Economia Popular e Solidária, nos termos definidos no referido Ed i t a l .
Art. 2º A Comissão de Seleção será composta pelos seguintes membros:
I - Lidiane Freire de Jesus, do Departamento de Parcerias e Fomento da
Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária, que a coordenará;
II - Claudia Medianeira Rodrigues Machado, do Departamento de Parcerias e
Fomento da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária;
III - André Stefano Balbino Debiagi, do Departamento de Parcerias e Fomento
da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária;
IV - Rodrigo de Carvalho Serpa, do Gabinete da Secretaria Nacional de
Economia Popular e Solidária;
V - Iracema Ferreira de Moura, do Gabinete da Secretaria Nacional de
Economia Popular e Solidária;
VI - Isabella Thais Alves de Caldas, do Secretaria-Executiva do Ministério do
Trabalho e Emprego;
VII - Luisa Correia Alves, do Departamento de Formação e Estudos da Secretaria
Nacional de Economia Popular e Solidária;
VIII - Jury Antonio Dall Agnol, do Departamento de Formação e Estudos da
Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária;
IX - Alfredo Jairo dos Santos, do Conselho Nacional de Economia Solidária.
Art. 3º Após a publicação desta Portaria, a Comissão de Seleção reunir-se-á,
presencial ou remotamente, por convocação da coordenação, para definição da
metodologia a ser adotada para análise das propostas, rotina que será repetida até a
conclusão dos trabalhos conforme cronograma previsto no Edital de Chamamento Público
01/2025.
Art. 4º Será considerado concluído o trabalho da Comissão de Seleção com a
publicação da ata e a lista de classificação das propostas por ordem crescente, com a
respectiva pontuação.
Art. 5º O resultado final dos trabalhos da Comissão será submetido ao
Secretário Nacional de Economia Solidária para conhecimento e prosseguimento dos
trâmites de formalização das parcerias.
Art. 6º A Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária prestará o apoio
administrativo necessário ao desenvolvimento das atividades do colegiado.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO CARVALHO
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MT N° 377, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 15, inciso I, da Portaria nº 860, de
29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto
nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.041460/2025-22, resolve:
Designar MARLON DUARTE BARBOSA, CPF nº 734. ***. ***-72, matrícula SIAPE
nº 1219709, servidor do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA, para a Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE
3.13, do Gabinete da Secretaria-Executiva deste Ministério dos Transportes.
GEORGE SANTORO
PORTARIA N° 1.448, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2025
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da
Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023,
resolve:
Nomear a servidora DANYELA DE SOUZA SILVA, matrícula SIAPE nº 1139823,
para ocupar o cargo de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Monitoramento da
Evolução de Preços, da Secretaria-Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de
Medicamentos, do Gabinete do Diretor-Presidente.
KARINA PIRES NOGUEIRA