DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 229, terça-feira, 2 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SE/MT N° 379, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, e subdelegada pelo art.
15, inciso I, ambos da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30
de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e
considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.002467/2024-48,
resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 24 de novembro de 2025, AILTON NUNES DE
MATOS JUNIOR, CPF nº 319.***.***-64, matrícula SIAPE nº 1379587, da Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Sistemas e Inovação, código FCE 1.13, do
Departamento de Regulação, Fiscalização e Gestão da Secretaria Nacional de Trânsito deste
Ministério, ficando dispensado, na mesma data, do encargo de substituto do Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, daquele Departamento,
para o qual foi designado conforme Portaria nº 447, de 30 de outubro de 2024, publicada
no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2024.
GEORGE SANTORO
PORTARIA SE/MT N° 380, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de
29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, o disposto no Decreto
nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.050322/2025-34, resolve:
Designar os servidores THIAGO FAYAD QUEIROZ, CPF nº 011.***.*** -35,
matrícula SIAPE nº 3354773, e FÁBIO VARGAS MENDES, CPF nº 024.***.***-88, matrícula
SIAPE nº 3195117, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem o Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria Nacional de Trânsito deste
Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular, ficando
revogada a designação de substituição do referido cargo, publicada na Portaria nº 242, de
6 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 10 de junho de 2024.
GEORGE SANTORO
PORTARIA SE/MT N° 381, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de
29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto
nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e, considerando o constante nos autos do processo
administrativo nº 50000.029449/2025-94, resolve:
Dispensar, a contar de 22 de setembro de 2025, PEDRO IVO CLEMENTE, CPF nº
396. ***. ***-70, matrícula SIAPE nº 1323157, do encargo de substituto do Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério dos
Transportes, para a qual foi designado conforme Portaria nº 5, de 2 de janeiro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 7 de janeiro de 2025.
GEORGE SANTORO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 421, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o
disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que
consta do processo nº 50500.020985/2025-93, resolve:
Art. 1º Fica designado o servidor Fernando Barbelli Feitosa, matrícula SIAPE nº
1456270, para exercer o encargo de substituto eventual do Superintendente, código CGE I,
da Superintendência de Transporte Ferroviário - Sufer desta Agência, durante os
afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas
atribuições.
Art. 2º Fica dispensado o servidor Daniel de Oliveira Santos, matrícula SIAPE nº
1063634, do referido encargo, para o qual foi designado conforme Portaria de pessoal nº
413, de 14 de novembro de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 422, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto do
inciso II do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº
50500.045815/2025-11, resolve:
Art. 1º Fica designado o servidor Igor Bruno Andrade de Freitas, matrícula SIAPE nº
1181131, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador Geral de Relações
Parlamentares, código CGE IV, da Coordenação Geral de Relações Parlamentares - CGPAR,
subordinada à Assessoria Especial de Relações Institucionais, Internacionais e de Comunicação
- Aesric, desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular,
sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Fica dispensado o servidor Francisco Leôncio de Souza Junior, matrícula
SIAPE nº 3157998, do referido encargo, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal
nº 273, de 16 de maio de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 423, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto do
inciso II do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº
50500.064746/2025-45, resolve:
Art. 1º Fica nomeada a servidora Maria Madalena Ferreira de Souza, matrícula
SIAPE nº 1160731, para exercer o cargo de Assessora-Técnica, código CCT V, da Assessoria de
Agenda e Secretariado - Assag, subordinada ao Gabinete do Diretor-Geral - Gab-DG desta
Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
PORTARIA Nº 6.750, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O Superintendente Regional no Estado do Ceará do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes - DNIT, usando da competência que lhe foi delegada pela
Portaria DG n. 931, de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 1º de
junho de 2016, e tendo em vista o constante do processo n. 50603.002489/2025-08,
resolve:
Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao
servidor Diego Henrique dos Santos Borges, matricula SIAPE nº 1884494, ocupante do
cargo de Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, integrante do quadro de
pessoal do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, com fundamento no
artigo 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos
calculados na forma do artigo 26, da Emenda Constitucional nº 103/2019, conforme Laudo
Médico Pericial nº 103.639/2025.
FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO
PORTARIA Nº 6.721, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL
NO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 08 - GM/MP, de 07 de janeiro de
2013, e pela Orientação Normativa SEGRT nº 01, de 02 de janeiro de 2017, resolve:
Art. 1º Tornar pública o
restabelecimento do pagamento de pensão
indenizatória ao senhor LUIZ FRANCISCO DIAS MAJESKI, CPF n° 002. ***.807-**,
aniversariante do mês de julho de 2025, após atender à notificação para realizar a prova
de vida, conforme restabelecido no artigo 12 § único da Orientação Normativa nº 1-
SEGEP/MP de 02 de janeiro de 2017;
Art. 2º O restabelecimento será efetivado na folha de pagamento do mês de
dezembro/2025.
ROMEU SCHEIBE NETO
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 195, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no
Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.659, de 7 de
outubro de 2025, resolve:
Art. 1º Designar ALEX GONÇALVES ALMENDRA, matrícula SIAPE nº 1505633,
para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código CCE 1.10,
de Mapeamento de Destinos e Regiões Turísticas, da Coordenação-Geral de Definição de
Áreas Estratégicas para o Desenvolvimento do Turismo, do Departamento de
Ordenamento, Inteligência e Desenvolvimento do Turismo, da Secretaria Nacional de
Políticas de Turismo deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MTur nº 141, de 02 de abril de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 196, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no
Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.659, de 7 de
outubro de 2025, resolve:
Art. 1º Designar ALEX GONÇALVES ALMENDRA, matrícula SIAPE nº 1505633,
para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador, código CCE 1.10,
de Apoio ao Gestor e à Governança no Turismo, da Coordenação-Geral de Definição de
Áreas Estratégicas para o Desenvolvimento do Turismo, do Departamento de
Ordenamento, Inteligência e Desenvolvimento do Turismo, da Secretaria Nacional de
Políticas de Turismo deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MTur nº 142, de 02 de abril de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 197, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no
Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.659, de 7 de
outubro de 2025, resolve:
D ES I G N A R
DENILVA PEREIRA BONFIM, matrícula SIAPE nº 1922530, para exercer o encargo
de substituta eventual do cargo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.15, do Gabinete do
Ministro deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do
titular, no período de 1º a 5 de dezembro de 2025.
CELSO SABINO
PORTARIA SE/MT N° 378, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 15, inciso I, da Portaria nº 860, de
29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto
nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.049771/2025-30, resolve:
Designar DANIELA PEREZ FERNANDEZ
RAVENA, CPF nº 048.***.***-70,
matrícula SIAPE nº 3412337, servidora do Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União
- AGU, para a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da
Consultoria Jurídica deste Ministério.
GEORGE SANTORO