DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 229, terça-feira, 2 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 125.133, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
O Chefe substituto do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e
Organização do Banco Central do Brasil, no uso da competência que lhe confere o art. 23,
inciso V, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro
de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora DANIELE RIBEIRO DE OLIVEIRA FERNANDES,
matrícula nº 2.258.864-7, da função comissionada de Coordenadora, sigla FDO-1, na
Coordenação de Atendimento (Depes/Diage/Atend).
Art. 2º Art. 2º Designar o servidor JULIO CESAR BAPTISTA AREAL, matrícula
6.013.694-4, para exercer, em caráter de interinidade, a função comissionada de
Coordenador, sigla FDO-1, na Coordenação de Atendimento (Depes/Diage/Atend), pelo
prazo de 90 dias.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO AUGUSTO MOTA CARACAS
ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO
PORTARIA Nº 125.141, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO
DO BANCO CENTRAL DO BRASIL no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso
IV, alínea "a" do Regimento Interno, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de
2015. resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora DANIELA GANTUS, matrícula nº 2.258.517-6, da
função comissionada de COORDENADORA, sigla FDO-1, na DESIG/GERIM/DICAM/CO M O C
(COORDENAÇÃO DE MONITORAMENTO DE OPERAÇÕES DE CÂMBIO).
Art. 2º Designar o servidor DELMAR FELIPE MEINERZ, matrícula nº 2.365.933-5,
para 
exercer 
a 
função 
comissionada 
de 
COORDENADOR, 
sigla 
FDO-1, 
na
DESIG/GERIM/DICAM/COMOC (COORDENAÇÃO DE MONITORAMENTO DE OPERAÇÕES DE
CÂMBIO).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRE MAURICIO TRINDADE DA ROCHA
DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO BANCÁRIA
PORTARIA Nº 125.113, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO BANCÁRIA DO BANCO CENTRAL
DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 23., inciso V, do Regimento Interno,
aprovado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:
Art. 1 Designar o servidor SAULO BOTELHO DE ALMEIDA, matrícula nº
8.963.700-3, para exercer a função comissionada de CHEFE DE SUBUNIDADE, sigla FDT-1,
na Gerência Técnica de Supervisão IX (DESUP/ASUP3/GSUP9), ficando dispensado da
função comissionada que atualmente exerce a partir do exercício da nova função.
Art. 2 Designar o servidor LUIS AUGUSTO NASCENTES TADDEI, matrícula nº
6.361.734-X, para exercer a função comissionada de COORDENADOR, sigla FDO-1, na
Gerência Técnica de Supervisão IX (DESUP/GSUP9/COSUP-01).
Art. 3 Esta portaria tem efeitos a partir de 01/12/2025.
BELLINE SANTANA
ÁREA DE REGULAÇÃO
DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO PRUDENCIAL E CAMBIAL
PORTARIA Nº 125.135, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
O Chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (Dereg), no uso
da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso V, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução BCB n° 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar a servidora DANIELA GANTUS, matrícula nº 2.258.517-6, para
exercer a função comissionada de Chefe de Subunidade, sigla FDT-1, na Consultoria de
Regulação de Estoques e Fluxos de Capitais Internacionais do Departamento de Regulação
Prudencial e Cambial (DEREG/GTEC4/CORIN).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RICARDO FRANCO MOURA
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 3.932, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e
alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.111550/2025-20, resolve:
DESIGNAR LUCIANA DA COSTA FERRAZ para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Promoção de Acesso à Informação da
Coordenação-Geral de Promoção e Monitoramento de Acesso à Informação da Diretoria de
Articulação, Supervisão e Monitoramento de Acesso à Informação da Secretaria Nacional
de Transparência e Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União.
EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA Nº 3.933, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º
364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro
de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e o que consta no Processo n.º 00190.111550/2025-20, resolve:
DESIGNAR
JESSICA CRISTINA
MACIEL
DOS
SANTOS para
substituir
o
Coordenador-Geral,
código 
FCE
1.13, 
da
Coordenação-Geral
de 
Promoção
e
Monitoramento de Acesso à Informação da Diretoria de Articulação, Supervisão e
Monitoramento de Acesso à Informação da Secretaria Nacional de Transparência e
Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares.
OLAVO VENTURIM CALDAS
PORTARIA Nº 3.934, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e
alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.111550/2025-20, resolve:
DESIGNAR CAMILA AUGUSTO MARTINS ALVES para substituir a Chefe, código
FCE 1.07, da Divisão de Promoção de Acesso à Informação da Coordenação-Geral de
Promoção e Monitoramento de Acesso à Informação da Diretoria de Articulação,
Supervisão e Monitoramento de Acesso à Informação da Secretaria Nacional de
Transparência e Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
OLAVO VENTURIM CALDAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA N° 3.913, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025, publicadas na edição do
DOU n° 228, segunda-feira, 1 de dezembro de 2025, seção 2, página 104,
Onde se lê: "PORTARIA N° 3.913, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025",
Leia-se: "PORTARIA N° 3.912, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025".
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA Nº 3.921, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria CGU nº 594, de 14 de fevereiro
de 2023, publicada no D.O.U de 22 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o que consta
no processo nº 00190.111846/2025-41, resolve:
Art. 1º Aposentar, com proventos proporcionais, a servidora ELAINE SARAIVA
MUNDIM, ocupante do cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão
V, matrícula Siape nº 1097278, do Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União,
com fundamento no inciso II, § 1º, do art. 10 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com
proventos calculados com base no caput e § 2º do art. 26 da Emenda Constitucional nº
103/2019.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS
Conselho Nacional do Ministério Público
CORREGEDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PORTARIA CNMP-CN Nº 35, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do art. 130-A,
§ 3º, III, da Constituição Federal e do art. 18, III, do Regimento Interno do Conselho
Nacional do Ministério Público, resolve:
Art. 1° Revogar a requisição do servidor José Rubens de Mello, assessor nível IV
do Ministério
Público Federal,
matrícula nº 23115,
para auxiliar
nos trabalhos
desenvolvidos pela Corregedoria Nacional. (Portaria CNMP-CN nº 43, 12 de julho de 2024,
publicada no DOU em 15 de julho de 2024)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA
Ministério Público da União
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 788, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento nos arts. 26,
inciso IX, 49, inciso XX, e 287 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, no art.
18 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista a deliberação do
Conselho Superior do Ministério Público Federal na 8ª Sessão Ordinária, realizada em 18 de
novembro de 2025, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº
1.00.001.000206/2025-31, resolve:
Art. 1º Fica promovido, por merecimento, na carreira do Ministério Público
Federal, ao cargo de Subprocurador-Geral da República, o Procurador Regional da
República ANDRE DE CARVALHO RAMOS, lotado na Procuradoria Regional da República da
3ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria do Subprocurador-Geral da República
Joaquim José de Barros Dias, conforme Portaria PGR/MPF nº 552, de 28 de julho de
2025.
Art. 2º O período de trânsito será de 15 (quinze) dias, contados a partir do dia
5 de dezembro de 2025.
Art. 3º O membro promovido deve permanecer atuando, cumulativamente, em
segundo grau, excepcionalmente, nos termos do art. 57, inciso XIII, da Lei Complementar
nº 75, de 20 de maio de 1993, nos ofícios por ele então titularizados e naqueles
eventualmente acumulados por designação, para o devido andamento dos processos
judiciais e procedimentos extrajudiciais que lhe foram conclusos até o dia anterior à data
de publicação desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos nos termos do art. 199, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 1993.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 789, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela
Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento nos arts. 26, inciso IX,
49, inciso XX, e 287 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, no art. 18 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do
Ministério Público Federal na 8ª Sessão Ordinária, realizada em 18 de novembro de 2025,
referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000206/2025-31, resolve:
Art. 1º Fica promovida, por antiguidade, na carreira do Ministério Público Fe d e r a l ,
ao cargo de Subprocuradora-Geral da República, a Procuradora Regional da República LAURA
NOEME DOS SANTOS, lotada na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, em vaga
decorrente da aposentadoria do Subprocurador-Geral da República Carlos Alberto Carvalho de
Vilhena Coelho, conforme Portaria PGR/MPF nº 571, de 4 de setembro de 2025.
Art. 2º O período de trânsito será de 15 (quinze) dias, contados a partir do dia 5 de
dezembro de 2025.
Art. 3º O membro promovido deve permanecer atuando, cumulativamente, em
segundo grau, excepcionalmente, nos termos do art. 57, inciso XIII, da Lei Complementar nº 75,
de 20 de maio de 1993, nos ofícios por ele então titularizados e naqueles eventualmente
acumulados por designação, para o devido andamento dos processos judiciais e procedimentos
extrajudiciais que lhe foram conclusos até o dia anterior à data de publicação desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos
nos termos do art. 199, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 1993.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO