DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 229, terça-feira, 2 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA PGR/MPF Nº 790, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O VICE- PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento nos arts. 26,
inciso IX, 49, inciso XX, e 287 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, no art.
18 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista a deliberação do
Conselho Superior do Ministério Público Federal na 8ª Sessão Ordinária, realizada em 18 de
novembro de 2025, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº
1.00.001.000206/2025-31, resolve:
Art. 1º Fica promovido, por merecimento, na carreira do Ministério Público
Federal, ao cargo de Subprocurador-Geral da República, o Procurador Regional da
República ANTONIO EDILIO MAGALHAES TEIXEIRA, lotado na Procuradoria Regional da
República da 5ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria da Subprocuradora-Geral da
República Eliane de Albuquerque Oliveira Recena, conforme Portaria PGR/MPF nº 652, de
2 de outubro de 2025.
Art. 2º O período de trânsito será de 15 (quinze) dias, contados a partir do dia
5 de dezembro de 2025.
Art. 3º Fica revogada, a partir de 7 de janeiro de 2026, a Portaria PGR/MPF nº
89, de 5 de fevereiro de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 58, de 7 de fevereiro de
2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos nos termos do art. 199, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 1993.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 791, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O VICE- PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento nos arts. 26,
inciso IX, 49, inciso XX, e 287 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, no art.
18 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista a deliberação do
Conselho Superior do Ministério Público Federal na 8ª Sessão Ordinária, realizada em 18 de
novembro de 2025, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº
1.00.001.000206/2025-31, resolve:
Art. 1º Fica promovida, por antiguidade, na carreira do Ministério Público
Federal, ao cargo de Subprocuradora-Geral da República, a Procuradora Regional da
República JANICE AGOSTINHO BARRETO ASCARI, lotada na Procuradoria Regional da
República da 3ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria do Subprocurador-Geral da
República Miecio Oscar Uchoa Cavalcanti Filho, conforme Portaria PGR/MPF nº 667, de 14
de outubro de 2025.
Art. 2º O período de trânsito será de 15 (quinze) dias, contados a partir do dia
5 de dezembro de 2025.
Art. 3º O membro promovido deve permanecer atuando, cumulativamente, em
segundo grau, excepcionalmente, nos termos do art. 57, inciso XIII, da Lei Complementar
nº 75, de 20 de maio de 1993, nos ofícios por ele então titularizados e naqueles
eventualmente acumulados por designação, para o devido andamento dos processos
judiciais e procedimentos extrajudiciais que lhe foram conclusos até o dia anterior à data
de publicação desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos nos termos do art. 199, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 1993.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 792, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento nos arts. 49,
inciso VI, e 66 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto
nas Resoluções nºs 92, de 14 de maio de 2007, e 153, de 3 de junho de 2014, do Conselho
Superior do Ministério Público Federal, considerando o previsto nas Portarias PGR/MPF nºs
450, de 12 de junho de 2023, e 862, de 11 de outubro de 2023, e tendo em vista o contido
no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.007824/2025-11, resolve:
Art. 1º Fica designado o Subprocurador-Geral da República ANDRE DE
CARVALHO RAMOS para exercer a titularidade do 49º Ofício Comum da Procuradoria-Geral
da República de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça (PGR-49º Ofício -
STJ/Criminal) e para representar o Ministério Público Federal perante a Quinta Turma do
Superior Tribunal de Justiça (Direito Criminal).
Art. 2º Fica designada a Subprocuradora-Geral da República LAURA NOEME DOS
SANTOS para exercer a titularidade do 32º Ofício Comum da Procuradoria-Geral da
República de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça (PGR-32º Ofício - STJ/Criminal)
e para representar o Ministério Público Federal perante a Quarta Turma do Superior
Tribunal de Justiça (Direito Privado).
Art. 3º Fica designado o Subprocurador-Geral da República ANTONIO EDILIO
MAGALHAES TEIXEIRA para exercer a titularidade do 25º Ofício Comum da Procuradoria-
Geral da República de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça (PGR-25º Ofício -
STJ/Criminal) e para representar o Ministério Público Federal perante a Terceira Turma do
Superior Tribunal de Justiça (Direito Privado).
Art. 4º Fica designada a Subprocuradora-Geral da República JANICE AGOSTINHO
BARRETO ASCARI para exercer a titularidade do 29º Ofício Comum da Procuradoria-Geral
da República de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça (PGR-29º Ofício -
STJ/Criminal) e para representar o Ministério Público Federal perante a Terceira Turma do
Superior Tribunal de Justiça (Direito Privado).
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos a contar de 5 de dezembro de 2025.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 1.273, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo SEI nº 19.04.5374.0157527/2025-71, CONSIDERANDO as
alterações promovidas na Estrutura Organizacional e no Regimento Interno por meio da
Portaria Normativa nº 1.146/PGJ, de 11/11/2025, com efeitos a contar 25/11/2025, resolve:
Dispensar, a contar de 25/11/2025, o servidor JOAO PAULO DE OLIVEIRA
MACHADO, matrícula 4265-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério
Público da União, do encargo de substituto do cargo em comissão de Assessor Chefe do
Gabinete da Assessoria Especial da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-02 (50080030).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIAS DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:
Nº 1.269 - Nomear LUIS FILLIPE DINIZ DE SOUZA, matrícula 6328-2, sem vínculo com a
Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo
de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001094),
exonerando, em consequência, a servidora LIVIA FEITOSA MARQUES DA ROCHA, matrícula
6028-3 (processo SEI nº 19.04.3920.0150336/2025-19).
Nº 1.275 - Dispensar, a contar de 24/11/2025, o servidor LUIZ EDUARDO TORRES LIMA ,
matrícula 5896-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do
encargo de substituto do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria
II da 6ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa dos Direitos Individuais, Difusos e Coletivos
da Infância e da Juventude da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e
Juventude, código CC-02 (68001048) (processo SEI nº 19.04.5374.0156609/2025-25).
Nº 1.277 - Designar, de 9 a 19/12/2025, KAMILA LUCAS PENAFORTE, matrícula 5974-9, sem
vínculo com a Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e
temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª
Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante da
Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo
Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-02 (90001018), dispensando, durante o referido
período, a servidora ISABELA CRISTINA DOS SANTOS DE MATOS, matrícula 5704-5 (processo
SEI nº 19.04.3402.0158827/2025-80).
Nº 1.279
- Declarar
vago, a
contar de
17/11/2025, o
cargo de
Técnico do
MPU/Administração - Código TC20100, Classe C, Padrão 13, até então ocupado pelo
servidor RAFAEL LOPES DOS SANTOS, matrícula 3809, por motivo de posse em outro cargo
inacumulável, com fulcro no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990 (processo nº 19.04.1907.0152171/2025-69).
CLAUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 1.149, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso
XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº
382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11
de julho de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00454211/2025, resolve:
1. Exonerar DIANE KELLY DE OLIVEIRA MELO, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 29451, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível
II, CC-2, da Assessoria de Editor de Texto da Secretaria Jurídica e de Documentação do
Ministério Público Federal.
2. Dispensar JULIO CESAR ROCHA DE JESUS, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 25320, da função de confiança de Assistente Nível III, FC-
3, da Coordenadoria de Procedimentos da Secretaria Jurídica e de Documentação do
Ministério Público Federal.
3. Dispensar PRISCILA DO NASCIMENTO ALVES, ocupante do cargo de Técnico
do MPU/Administração, matrícula nº 25059, da função de confiança de Secretária Nível I,
FC-1 da Subsecretaria de Gestão do Único da Secretaria Jurídica e de Documentação do
Ministério Público Federal.
4. Nomear JULIO CESAR ROCHA DE JESUS, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 25320, para exercer o cargo em comissão de Assessor-
Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Editor de Texto da Secretaria Jurídica e de
Documentação do Ministério Público Federal.
5. Designar DIANE KELLY DE OLIVEIRA MELO, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 29451, para exercer a função de confiança de Assistente
Nível
III, FC-3,
da
Coordenadoria
de Procedimentos
da
Secretaria
Jurídica e de
Documentação do Ministério Público Federal.
6. Designar PRISCILA DO NASCIMENTO ALVES, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 25059, para exercer a função de confiança de Assistente
Nível II, FC-2, Coordenadoria de Integração da Secretaria Jurídica e de Documentação do
Ministério Público Federal, em vaga decorrente da dispensa de Diane Kelly de Oliveira
Melo, matrícula nº 29451, ocorrida em 23 de junho de 2025, publicada no DOU de 24 de
junho de 2025.
FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.157, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso
XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº
382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11
de julho de 2025, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e no
Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA
1.00.000.007368/2025-18, resolve:
1. Tornar sem efeito o item 1 da Portaria SG/MPF nº 1.004, de 8 de outubro de
2025, PGR-00388044/2025, publicada no DOU, Seção 2, Página 81, de 10 de outubro de
2025, por perda de prazo para posse.
2. Nomear BRUNO ANTONIO MANZOLLI para exercer o cargo em comissão de
Assessor Nível II, CC-2, do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado da
Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.
FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.165, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º -
inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria
PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria
SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º -
inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente
PGR-00458955/2025, resolve:
1. Exonerar JOANA CRAVO QUINTANILHA FAVERO, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25946, do cargo em comissão de
Assessora Nível III, CC-3, da Assessoria de Relações Internacionais da Secretaria de
Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República.
2. Exonerar LUCIANA MATSUNAGA HIGAWA, ocupante do cargo de Técnico
do MPU/Administração, matrícula nº 24581, do cargo em comissão de Assessora Nível
II, CC-2, da Assessoria de Foros, Missões e Eventos da Secretaria de Cooperação
Internacional da Procuradoria-Geral da República.
3. Nomear LUCIANA MATSUNAGA HIGAWA, ocupante do cargo de Técnico
do MPU/Administração, matrícula nº 24581, para exercer o cargo em comissão de
Assessora Nível III, CC-3, da Assessoria de Relações Internacionais da Secretaria de
Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República.
4. Nomear JOANA CRAVO QUINTANILHA FAVERO, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25946, para exercer o cargo em comissão
de Assessora Nível II, CC-2, da Assessoria de Foros, Missões e Eventos da Secretaria de
Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República.
FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO
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