DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 229, terça-feira, 2 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIAS CPV DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 24096/2025, resolve:
Nº 1.172 - Dispensar, a partir da publicação desta portaria, JOSIANE GUIMARAES BOTTEON,
Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da
função comissionada de Chefe de Seção de Secretaria Conjunta FC-05, na Seção de Apoio
Especializado 13 de Bauru - Pederneiras, da Secretaria Conjunta de Bauru.
Nº 1.173 - Designar, a partir da publicação desta portaria, CLAUDIA ASSAD MELLO DE
FIGUEIREDO CAMARGO, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da
Secretaria deste Tribunal, para:
I - ter exercício na Seção de Apoio Especializado 13 de Bauru - Pederneiras, da
Secretaria Conjunta de Bauru;
II - exercer a função comissionada de Chefe de Seção de Secretaria Conjunta
FC-05, dispensando-a da função comissionada de Assistente FC-02, na Área de Apoio de
Bauru - Pederneiras, da mesma Secretaria.
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 24187/2025, resolve:
Nº 1.176 - Designar, a partir da publicação desta portaria, SAMANTHA CARDOSO VIEIRA
BUENO, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, para ter exercício na Divisão de Apoio aos Magistrados de Campinas, da
Secretaria Conjunta de Campinas, dispensando-a da função comissionada de Assistente de
Juiz FC-05, no Gabinete do Juiz Titular Carlos Eduardo Vianna Mendes.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
ATO TRT/DG/GP Nº 95, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO,
PRESIDENTEA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD -
14085/2025, resolve:
I - Conceder aposentadoria voluntária à servidora ELEDICE MARIA DA
CUNHA no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, especialidade: Oficial de Justiça
Avaliador, classe "C", padrão "13", com fundamento com fundamento no art. 4º da EC
n. 103/2019, com os proventos de aposentadoria correspondentes à totalidade da
remuneração recebida no referido cargo, composta pelo vencimento do cargo nas
aludidas classe e padrão, gratificação judiciária de 140%, gratificação de atividade
externa de 35%, gratificação adicional por tempo de serviço de 1% e adicional de
qualificação de 7,5%, incidindo, as aludidas gratificações e adicional, sobre o valor do
vencimento básico, reajustando-se
os proventos de aposentadoria
nas mesmas
proporções e datas em que ocorrerem modificações da remuneração dos servidores em
atividade, conforme dispõe o art. 4º, §§ 6º, I, 7º, I e § 8º da EC n. 103/209 c/c art.
7º da EC n. 41/2003.
II - Este Ato produzirá seus efeitos a partir da publicação.
ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
ATO TRT/DG/GP Nº 94, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO,
PRESIDENTEA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD -
14078/2025, resolve:
I - Conceder aposentadoria voluntária à servidora Antonia Mônica França no
cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, classe "C", padrão
"13", com fundamento no art. 20 da EC n. 103/2019, a partir de 7/1/2026, com
proventos correspondentes a 100% (cem por cento) da base de cálculo mencionada no
caput do artigo 26 da citada emenda, referente à média aritmética simples dos salários
de contribuição e das remunerações adotados como base para contribuições ao Regime
Geral de Previdência Social e ao Regime Próprio de Previdência Social, atualizados
monetariamente, correspondentes a 100% (cem por cento) do período contributivo
desde a competência julho de 1994, excluindo-se do respectivo cômputo, a pedido da
requerente, os salários de contribuição pertinentes ao período de julho/1994 a
agosto/2000 e meses de setembro de 2003 e outubro de 2004, sendo que o benefício
deverá ser reajustado nos mesmos termos aplicáveis ao RGPS, conforme dispõe o art.
26, caput, § 3º, inciso I, e § 7º da EC n. 103/2019.
II - Este Ato produzirá seus efeitos a partir de 07/01/2026.
ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
ATO TRT/DG/GP - Nº 93, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO,
PRESIDENTEA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD -
13421/2025, resolve
I -
Conceder aposentadoria por
incapacidade permanente
à servidora
CLAUDIA IZABEL MASSON no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem
especialidade, classe "C", padrão "13", om fundamento nos arts. 40, § 1º, I da CF/88
e 10, § 1º, II da EC n. 103/2019, com vigência a contar da publicação do respectivo
ato de aposentadoria, conforme o disposto no art. 188 da Lei n. 8.112/90, com
proventos de aposentadoria correspondentes a 60% da média aritmética simples dos
salários de contribuição e remunerações adotados como base de cálculo para o regime
próprio de previdência social, atualizados monetariamente, correspondendo a aludida
média a 100% do período contributivo a partir da competência de julho de 1994 e sem
limitação ao teto do Regime Geral de Previdência Social, devendo o benefício
concedido ser reajustado nos mesmos termos estabelecidos para os benefícios pagos
pelo RGPS, em conformidade com o disposto nos arts. 10, § 4º e 26, caput e §§ 2º,
II e 7º da EC n. 103/2019.
II - Este Ato produzirá seus efeitos a partir da publicação.
ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS
PORTARIA Nº 62, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS (CFTA), no
uso das atribuições que lhe confere a Lei n° 13.639, de 26 de março de 2018, e o
Regimento Interno do CFTA, resolve:
Art. 1º Alterar a composição da Comissão Organizadora de Processos Seletivos
do CFTA, instituída pela Portaria nº 55/2025, para:
I - excluir os membros:
a) Gilberto Cristino Durante - matrícula nº 28;
b) Gizele da Freitas Paz - matrícula nº 68;
II - incluir os membros:
a) Paula Raquel Roncada - matrícula nº 128;
b) Matheus Borges Paludo - matricula nº 127.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 30 de outubro de 2025.
MÁRIO LIMBERGER
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª REGIÃO
PORTARIA CREF2/RS Nº 900, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª REGIÃO -
CREF2/RS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos XI e XXIV do art. 64 da
Resolução CREF2/RS nº 224, de 5 de abril de 2024, tendo em vista o que determina a Lei
nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e o Plano de Cargos e Salários do CREF2/RS. resolve:
Art. 1º Esta portaria nomeia, na forma do inciso VIII do art. 64 da Resolução
CREF2/RS nº 224, de 5 de abril de 2024, a empregada Elenice Sacchi de Freitas, matrícula
53, para exercer a função gratificada de Coordenadora de Eventos, conforme as atribuições
previstas no Plano de Cargos e Salários do CREF2/RS.
Art. 2º São designadas as seguintes atribuições, sem prejuízo às atividades
inerentes ao cargo de origem: I. Planejar, organizar e coordenar eventos institucionais; II.
Planejar e coordenar ações de comunicação e relacionamento institucional; III. Desenvolver
cronogramas, roteiros, checklists e planos operacionais para cada evento; IV. Realizar a
gestão logística, incluindo espaço, infraestrutura, fornecedores, serviços e materiais; V.
Coordenar cerimonial, protocolo e demais etapas do evento; VI. Garantir conformidade das
ações com as diretrizes institucionais e identidade visual; VII. Monitorar prazos, orçamento
e recursos destinados aos eventos; VIII. Atuar na avaliação pós-evento, elaborando
relatórios, indicadores e propostas de melhoria; IX. Auxiliar nos processos da área de
Comunicação. X. Desempenhar outras tarefas compatíveis com a função e necessárias ao
bom funcionamento das atividades do departamento.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor em 1º de dezembro de 2025.
ALESSANDRO DE AZAMBUJA GAMBOA
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 65, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
O Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª
Região (CREFITO-4 MG), Dr. Anderson Luís Coelho, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, Considerando os Editais de Abertura, de Resultado Final e Homologação do
Concurso Público nº 01/2023, bem como disposições legais e regulamentares;
Considerando a convocação realizada por meio do Edital de 29 de outubro de
2025, publicado no Diário Oficial da União de 3 de novembro, Seção 3, página 7;
Considerando o cumprimento das exigências para nomeação; resolve:
Art. 1º Nomear Juliana Cristina dos Santos Missassi, inscrita no Cadastro de
Pessoas Físicas sob o número ***.***.108-18 para o cargo de Agente Administrativa, cuja
posse ocorrerá no dia 5 de janeiro, às 10h, na sede do CREFITO-4 MG.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LUÍS COELHO
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 150 CREMESP, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
(CREMESP), no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, resolve:
Exonerar, a pedido, o Sr. HEITOR HENRIQUE HASHIMOTO ZANUTIM a partir do
dia 28 de novembro de 2025, do cargo de Analista de Tecnologia da Informação.
ANGELO VATTIMO
CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL DA 7ª REGIÃO
PORTARIA CRESS/RJ Nº 40, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL 7ª REGIÃO, representado pela
Presidenta Marcia Nogueira da Silva, portadora do registro no CRESS 7ª Região sob o nº
11.986, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução CFESS
nº 
1.117/2025 
que 
instituiu 
o 
novo 
Código 
Eleitoral 
do 
Conjunto
CFESS/CRESS;CONSIDERANDO o Ofício Circular CFESS nº 214/2025 que versa sobre o
encaminhamento do Edital de Convocação das Eleições e Calendário Eleitoral Gestão
2026/2029 e Resolução CFESS nº 1.120/2025.CONSIDERANDO que os nomes das membras
da Comissão Regional Eleitoral (CRE) do CRESS 7ª Região foram aprovados na assembleia
ordinária da categoria realizada no dia 04/10/2025;CONSIDERANDO que no processo
eleitoral, os Regionais têm que indicar nomes da/o funcionária/o administrativa/o, bem
como da assessora jurídica que prestarão suporte à Comissão Eleitoral; CONSIDERANDO a
necessidade de monitorar as comunicações e solicitações feitas no âmbito do Conjunto
CFESS/CRESS, contribuindo para observância de prazos, fluxos e protocolos estabelecidos
no Regional no Processo Eleitoral do Conjunto CFESS/CRESS - Gestão 2026/2029. resolve:
Art.1º. Instituir a Comissão Regional Eleitoral (CRE) no âmbito do Conselho
Regional de Serviço Social 7ª Região, que será composta pelas seguintes assistentes sociais:
Titulares: Daisy Castro Lino Liao, CRESS/RJ nº 6519 (Presidenta), Rita de Cassia Martins
Ramos, CRESS/RJ nº 07239 e Maria Elizabeth Freire Salvador, CRESS/RJ nº 02494.Suplentes:
Rosane Fratane de Oliveira, CRESS/RJ nº 18.388, Helaine Maria Lopes Piorotti, CRESS/RJ nº
07743 e Andreia da Silva Queiroz da Silva, CRESS/RJ nº 19.338.
Art.2º. Designar os funcionários administrativos da Sede José Guilherme
Teixeira Marques e Allan Botelho da Silva, assim como a assessora jurídica do CRESS/RJ
Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader, e a assessora executiva Ingrid Vieira Santos, para
dar suporte à Comissão Regional Eleitoral nas eleições do triênio 2026/2029.
Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e deverá ser
publicada no DOU. Rio de Janeiro, na data da assinatura eletrônica.
MARCIA NOGUEIRA DA SILVA