DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 229, terça-feira, 2 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 1.012 , DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 41 e 50 do Anexo I ao
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Instrução
Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta no Processo nº
21028.022238/2025-14, resolve:
Art. 1º Habilitar a médica veterinária MARIA EDUARDA EUFRAZIO OLIVEIRA,
inscrita no CRMV-MG sob nº 31.964-VP, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para
trânsito intraestadual e interestadual de SUÍNOS da forma autorizada pelo Serviço de
Fiscalização de Insumos e Saúde Animal da Divisão de Defesa Agropecuária da
Superintendência Federal de Agricultura do Estado de Minas Gerais, observadas as normas
e dispositivos legais em vigor.
Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.o.
FABIO KONOVALOFF LACERDA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO
DE SÃO PAULO
PORTARIA SFA-SP/SE/MAPA Nº 935, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025.
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da
Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561,
de 11 de abril de 2018, nos arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro
de 2023, conforme disposto no artigo 6º da Instrução Normativa SDA nº 10, de 3 de março
de 2017, no art. 1º e art. 2º da Instrução Normativa SDA nº 30, de 7 de junho de 2006,
e o que consta do processo nº 21052.063825/2025-66, resolve:
Art. 1º Habilitar o médico veterinário AGNALDO BATISTA DE SOUSA, inscrito no
CRMV-SP sob o número 73141, para fins de execução de atividades previstas no
Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da
Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico da brucelose e da
tuberculose e participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação
livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina no estado de São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ESTANISLAU STECK
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 466, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno
da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria
n.°561, de 11 de abril de 2018, nos arts. 41 e 50 do Anexo I ao DECRETO Nº 12.502, DE
11 DE JUNHO DE 2025, conforme disposto no artigo 6° da Instrução Normativa SDA n.°10,
no art. 10 da Instrução Normativa SDA n.°30, de 7 de junho de 2006, e o que consta do
processo n.°21018.002822/2020-68, resolve:
Art. 1° Cancelar, a pedido, a habilitação concedida a médica veterinária KARLA
ROKSANNY BAYERL LEITE, inscrita no CRMV-ES sob o número 711-VP, para fins de execução
de atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e
Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de
diagnóstico de brucelose e tuberculose e participação no processo de certificação de
estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina no
estado do Espírito Santo.
Art. 2° Fica revogada a Portaria SFA-ES n.°285/2008.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GUILHERME GOMES DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO
DO MATO GROSSO
PORTARIA SFA-MT/MAPA Nº 118, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria
Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado da Portaria nº 561, de 11 de
abril de 2018, confere os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.331, de 1º de janeiro
de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Instrução Normativa nº 22, de 20 de
junho de 2013 e o que consta no processo SEI 21024.011503/2024-98, resolve:
Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária PAMELA VIEIRA NUNES, inscrita no CRMV-
MT sob nº 7336, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para trânsito intraestadual de
equídeos e ruminantes em eventos com aglomerações de animais nos municípios
autorizados pelo Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal da Divisão de Defesa
Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura do Estado de Mato Grosso,
observadas as normas e dispositivos sanitários legais em vigor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDSON PAULINO DE OLIVEIRA
PORTARIA SFAA-MT/MAPA Nº 119, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO
ESTADO DE MATO GROSSO, no uso
das atribuições que lhe confere o
Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e
Pecuária, aprovado da Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, confere os arts.
41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.331, de 1º de janeiro de 2023, e tendo
em vista o disposto no art. 2º da Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho
de 2013 e o que consta no processo SEI 21024.005073/2025-56, resolve:
Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário CLAUDINOR HENRICK BASSO,
inscrito no CRMV-MT sob nº 6558, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA
para
trânsito
intraestadual
de
equídeos e
ruminantes
em
eventos
com
aglomerações
de animais
nos
municípios
autorizados pelo
Serviço
de
Fiscalização de Insumos e Saúde Animal da Divisão de Defesa Agropecuária da
Superintendência Federal de Agricultura do Estado de Mato Grosso, observadas
as normas e dispositivos sanitários legais em vigor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDSON PAULINO DE OLIVEIRA
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PORTARIA SDA/MAPA Nº 116, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 23 e 48, do Anexo I do
Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, tendo em vista o disposto na Instrução
Normativa nº 57, de 11 de dezembro de 2013 e o Parecer de Força Executória nº
11679/2025/PRU1R/PGU/AGU constante nos autos do Processo judicial nº 1042906-
46.2025.4.01.0000 e do Processo SEI nº 00727.002047/2025-89 e do Processo SEI nº
21000.035623/2025-30, resolve:
Art. 1º Ficam revogadas a suspensão e o cancelamento do credenciamento do
Diagnostic Centro de Diagnóstico Veterinário, nome empresarial Michelle Aparecida Abreu
Brito ME, CNPJ nº 07.867.370/0001-70, localizado no Parque de Exposições Agropecuária
GM3 SERDIM, Galpão B, Granja do Torto, CEP: 70636-100, Brasília/DF, para realizar ensaios
em amostras oriundas dos programas e controles oficiais do Ministério da Agricultura e
Pecuária.
Art. 2º Fica revogada a Portaria SDA/MAPA nº 81, de 17 de junho de 2025,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 26 de junho de 2025, Seção 1, página
9.
Art. 3º Fica revogada a Portaria SDA/MAPA nº 43, de 07 de maio de 2025,
publicada no Diário Oficial da União nº 86, de 09 de maio de 2025, Seção 1, página 18.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS GOULART
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE AGROTÓXICOS E AFINS
ATO Nº 56, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O Coordenador-Geral de Agrotóxicos e Afins no uso das suas atribuições legais
resolve dar publicidade ao resumo dos registros de agrotóxicos e afins concedidos,
conforme previsto na Lei nº 14.785 de 27 de dezembro de 2023 e no Artigo 14 do
Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002.
1-a. Titular do registro: Cropchem Ltda- Porto Alegre/RS.
b. Marca comercial: SEVARE DUO.
c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com registro nº
41825, conforme processo nº 21000.064037/2020-98, protocolado em 06/10/2020.
d. Fabricante: Produto técnico Azoxistrobina Técnico FT-Cropchem: Nome:
Anhui Futian Agrochemical Co., Ltd. - Endereço: Xiangyu Chemical Industrial Park, Dongzhi
Town Chizhou - Anhui 247260 - China; Nome: GSP Crop Science Private Ltd- Endereço:
Plot nº 1, G.I.D.C., Nandesari, Dist. Baroda, 391340, Gujarat, Índia; Nome: Anhui Guangxin
Agrochemical Co., Ltd- Endereço: Caijiashan Pengcun Village, Xinhang Town, Guangde
County, 242235, Anhui, China. Produto técnico: Azoxistrobina Técnico HX-Cropchem:
Nome: CAC Nantong Chemical Co., Ltd.- Endereço: (Fourth Huanghai Road) Yangkou
Chemical Industrial Park, Rudong County 226407 Nantong, Jiangsu - China; Nome: Hextar
Chemicals Sdn. Bhd. - Endereço: Lot 5, Jalan Perigi Nenas 7/3, Fasa 1A Pulau Indah
Industrial Park, Pelabuhan Klang 42920 Selangor Darul Ehsan - Malásia; Nome: Hebei
Veyong Bio-Chemical Co., Ltd- Endereço: Nº 6, Middle Huagong Road, Circulation
Chemical Industry Park, Shijiazhuang City, Hebei, China. Produto técnico: Difenoconazol
Técnico Cropchem: Nome: Shandong Weifang Shuangxing Pes cide Co., Ltd - Endereço:
Weifang Binhai Development Zone, Yansi District 403, Building 403 Weifang, 262737,
China; Nome: Limin Chemical Co., Ltda - Endereço: Economic Development Zone Xinyi,
221400, Jiangsu, China. Produto técnico: Difenoconazole Técnico Cropchem II: Nome:
Tagros Chemicals India Limited- Endereço: A-4/1 & 2, SIPCOT Industrial Complex
Pachayankuppam Cuddalore, Tamilnadu - Índia.
e. Formulador: Nome: Nortox S.A.- CNPJ: 75.263.400/0001-99- Endereço: Rod.
Melo Peixoto, BR 369, km 197, Aricanduva, Arapongas/PR, CEP: 86700-970; Nome:
Bengbu Bioagriland FaithChem Co., Ltd- Endereço: N° 23, Feihezhong Road, Mohekou
Industrial Park, Huaishang District, Bengbu, Anhui - China; Nome: Jiangsu Corechem Co.,
Ltd- Endereço: 18, Shilian Avenue, Huaian, Jiangsu, 223000 - China; Nome: Shandong
Hailir Chemical Co., Ltd- Endereço: Lingang Industrial Zone, Coastal Economic
Development Zone, Weifang, Shandong, 262737 - China; Nome: Limin Chemical Co., Ltd-
(Planta II)- Endereço: Economic Development Zone, Xinyi City, Jiangsu, 221400 - China;
Nome: Shanghai Heben-Eastsun Medicaments Co., Ltd- Endereço: No.2 Linbao Road,
South of Tinglin Industrial Park, Jinshan, Shanghai, 201505 - China; Nome: Hangzhou
Udragon Chemical Co., Ltd- Endereço: Nº 172, Zhangjiadun Road, Tangxi, Yuhang,
Hangzhou, Zhejiang, 311106 - China; Nome: Wasion Crop Science and Technology Co.,
Ltd- Endereço: 1 Hedong Road, Xinshi Town, Deqing, Zhejiang - China; Nome: Zhejiang
Xinan Chemical Industrial Group Co., Ltd- Endereço: Xinanjiang Town, Jiande, Zhejiang,
311600 - China; Nome: M/S Hemani Industries Limited (Unit II)- Endereço: Plot No.
3207/A&B, 3208/1&2, 3202/A-1, GIDC Industrial Estate, Ankleshwar, District Bharuch,
Gujarat, 393002 - Índia; Nome: Hextar Chemicals Sdn. Bhd.- Endereço: Lot 5, Jalan Perigi
Nenas 7/3, Fasa 1A, Pulau Indah Industrial Park, 42920 Pelabuhan Klang, Selangor Darul
Ehsan - Malásia.
f. Manipulador: Nome: Nortox S.A.- CNPJ: 75.263.400/0001-99- Endereço: Rod.
Melo Peixoto, BR 369, km 197, Aricanduva, Arapongas/PR, CEP: 86700-970.
g. Nome químico: metil (E)-2-{2-[6-(2-cianofenoxi)pirimidina-4-il oxi]fenil}-3-
metoxiacrilato; 
cis-trans-3-chloro-4-[4-methyl-2-(1H-1,2,4-triazol-1-ylmethyl)-1,3-dioxolan-
2-yl]phenyl 4-chlorophenyl ether
h. Nome comum: Azoxistrobina; Difenoconazol.
i. Nome científico, no caso de agente biológico: Não se aplica.
j.
Indicação
de
uso:
Indicado para
as
culturas
de
Abacate,
Abóbora,
Abobrinha, Alface, Algodão, Alho, Ameixa, Amendoim, Arroz irrigado, Aveia, Banana,
Batata, Berinjela, Beterraba, Café, Caju, Caqui, Cebola, Cenoura, Cevada, Citros,
Crisântemo, Eucalipto, Ervilha, Feijão, Feijão-caupi, Figo, Girassol, Goiaba, Grão-de-bico,
Lentilha, Mamão, Manga, Maracujá, Melancia, Melão, Milho, Morango, Nectarina, Pepino,
Pêssego, Pimentão, Plantas ornamentais, Rosa, Soja, Tomate, Trigo e Uva.
k Classificação toxicológica: Categoria 5: Produto Improvável de Causar Dano
Agudo.
l. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe II -
Produto Muito Perigoso ao Meio Ambiente.
2-a. Titular do registro: Albaugh Agro Brasil Ltda- São Paulo/SP.
b. Marca comercial: PORCEL 01.
c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com registro nº
41925, conforme processo nº 21016.002493/2024-07, protocolado em 04/04/2024.
d. Fabricante do Produto Técnico: Pyriproxyfen Técnico Rotam: Nome: Jiangxi
Anlida Chemical Co., Ltd. - Endereço: Nº 1 Zheji Road, Jinshawan Industrial Zone 332500
Jiujiang, Jiangxi, China; Nome: Rudong Zhongyi Chemical Co., Ltd. - Endereço: Second
Haibin Road, Coastal Economic Development Zone 226407 Rudong, Jiangsu, China.
e. Formulador: Nome: Albaugh Agro Brasil Ltda; CNPJ: 01.789.121/0004-70;
Endereço: Av. Basiléia, 590; Bairro: Manejo; Cidade: Resende-RJ; CEP 27521-210.
f. Nome químico: 4-fenoxyphenyl (RS)-2-(2-pyridyloxy)propyl ether.
g. Nome comum: Piriproxifem.
h. Nome científico, no caso de agente biológico: Não se aplica.
i. Indicação de uso: Indicado para as culturas de Algodão, Berinjela, Café,
Cana-de-açúcar, Citros, Feijão, Gérbera, Maçã, Melancia, Melão, Pimentão, Rosa, Soja e
Tomate.
j. Classificação toxicológica: Classe II - Altamente Tóxico.
k. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe II -
Produto Muito Perigoso ao Meio Ambiente.
3-a. Titular do registro: BIORISK - Assessoria e Comércio de Produtos Agrícolas
Ltda- São Paulo/SP.
b. Marca comercial: CHETTAK.
c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com registro nº
42025, conforme processo nº 21000.087020/2019-75, protocolado em 28/11/2019.

                            

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