DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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140
Nº 229, terça-feira, 2 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 7.812, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.967/2024,
atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no
Processo nº 2025/115570 - DPF/CAS/SP, resolve:
Cancelar a Autorização de Funcionamento do serviço ORGÂNICO de Segurança
Privada concedida por meio do Alvará nº 12227 de 21/07/2011 à empresa ASSOCIAÇÃO DE
MORADORES DO VILLAGGIO DI FIORI, CNPJ/MF nº 06.024.268/0001-40, localizada no
Estado de SÃO PAULO.
DENISE VARGAS TENORIO
Corrdenadora-Geral
Substituta
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 307, DE
28 DE NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União Nº 1.89, de 3 de outubro de 2025, Seção
1, página 66, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI nº
08018.099730/2025-39, concedida ao imigrante YUFENG LU, RNM G202222F, nacional
da CHINA, nascido(a) em 05/11/1986, filho(a) de QIUJUAN ZHOU, com fundamento no
inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista
a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo
MigranteWeb nº 47039.011927/2020-53.
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 308, DE
28 DE NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União Nº 1.89, de 3 de outubro de 2025, Seção
1, página 66, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI nº
08018.099167/2025-07, concedida ao imigrante RICHARD EDWARD BOERNER, RNM
G160896H, nacional dos ESTADOS UNIDOS, nascido(a) em 27/04/1968, filho(a) de
BARBARA BOERNER, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20
de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a
autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 08000.031790/2017-33.
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 309, DE
28 DE NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União Nº 1.89, de 3 de outubro de 2025, Seção
1, página 66, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI nº
08018.099163/2025-11, concedida ao imigrante STEFAN ANDREW ALLANBY BARSANTI,
RNM G162755-P, nacional do NOVA ZELÂNDIA, nascido(a) em 18/12/1982, filho(a) de
YEMMA MARGARET BASANTI, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº
9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que
embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 08000.033092/2017-
72.
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 310, DE
28 DE NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União Nº 1.89, de 3 de outubro de 2025, Seção
1, página 66, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI nº
08018.096667/2025-89, concedida ao imigrante SATOSHI SAKAMOTO, RNM V3183 8 4 - B,
nacional do JAPÃO, nascido(a) em 21/10/1968, filho(a) de SUMIKO SAKAMOTO, com
fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017,
tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência.
Processo MigranteWeb nº 47039.020420/2020-91.
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1.300, DE 28 DE
NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União Nº 1.18, de 21 de junho de 2019, Seção 1,
página 38, e considerando o Parecer nº 122/2025/DINF_PerdaResidencia/CGIL-GAB/Gab-
DEMIG/DEMIG/SENAJUS,
resolve:
REVOGAR 
a
PORTARIA
DIMAA/CGIL-GAB/GAB-
DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1.224, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025, publicada no Diário
Oficial da União Nº 201, Seção I, de 21/10/2025, Página 43, que decretou a perda da
autorização de residência concedida ao imigrante CARLOS MANUEL DE MELO RIBEIRO, RNM
V689458E, nacional de PORTUGAL, nascido(a) em 01/11/1953, com fundamento no inciso
III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência
do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.004311/2025-99.
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1.302, DE 27 DE
NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União Nº 1.18, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, e considerando o Parecer Nº 1.31/2025/DINF_PerdaResidencia/CGIL-GAB/Gab-
DEMIG/DEMIG/SENAJUS, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida
à imigrante MARCELA CLAROS VARGAS, RNM Y231248P, nacional da BOLÍVIA, nascido(a) em
16/06/1987, filho(a) JORGE RAUL CLAROS BAUTISTA, com fundamento no inciso III, art. 135,
do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por
período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.006423/2025-84.
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1.303, DE 27 DE
NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada,
nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União Nº 1.18, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, e considerando o
Parecer Nº 1.32/2025/DINF_PerdaResidencia/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, resolve:
DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante YAO PEILIN, RNM
V184431K, nacional da CHINA, nascido(a) em 11/06/1963, filho(a) de WANG XIUZHI, com
fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista
a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.006739/2025-76.
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1.304, DE 27 DE
NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União Nº 1.18, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, e considerando o Parecer Nº 1.33/2025/DINF_PerdaResidencia/ CG I L -
GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, resolve: DECRETAR a perda da autorização de
residência concedida à imigrante NARDA CONCEPCION LEON SANCHEZ, RNM V326249L ,
nacional do EQUADOR, nascido(a) em 08/12/1967, filho(a) de ANGEL LEON CHAW, com
fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017,
tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº
08460.002577/2025-15.
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1.305, DE 27 DE
NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União Nº 1.18, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, e considerando o Parecer Nº 1.24/2025/DINF_PerdaResidencia/ CG I L -
GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DETERMINA: a instauração do procedimento de
perda da autorização de residência concedida à imigrante MARGARITA BOVIS PAC H ECO,
RNM V595180H, nacional do PERU, nascido(a) em 05/04/1978, filho(a) de JOSE B OV I S
OSCANOA, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois
anos. Processo SEI nº 08704.006747/2025-12.
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1.306, DE 27 DE
NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União Nº 1.18, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, e considerando o Parecer Nº 1.25/2025/DINF_PerdaResidencia/ CG I L -
GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DETERMINA: a instauração do procedimento de
perda da autorização de residência concedida ao imigrante DOUGLAS MORRIS
JOHNSTON, RNM V102239X, nacional do CANADÁ, nascido(a) em 19/09/1957, filho(a)
de JOHN MORRIS JOHNSTON, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº
9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período
superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.006931/2025-62.
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1.307, DE 27 DE
NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União Nº 1.18, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, e considerando o Parecer Nº 1.26/2025/DINF_PerdaResidencia/ CG I L -
GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DETERMINA: a instauração do procedimento de
perda da autorização de residência concedida à imigrante NYREE VARTKES SEROPIAN,
RNM V9986322, nacional dos ESTADOS UNIDOS, nascido(a) em 07/07/1974, filho(a) de
VARTKES MINAS SEROPIAN, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº
9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período
superior a dois anos. Processo SEI nº 08505.014621/2025-68.
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1.308, DE 27 DE
NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União Nº 1.18, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, e considerando o Parecer Nº 1.27/2025/DINF_PerdaResidencia/ CG I L -
GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DETERMINA: a instauração do procedimento de
perda da autorização de residência concedida ao imigrante LIN YU CHIEN, RNM
V064025D, nacional de TAIWAN, nascido(a) em 20/02/1961, filho(a) de LIN TSAN JANG,
com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de
2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo
SEI nº 08505.014420/2025-61.
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1.309, DE 28 DE
NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União Nº 1.18, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, e considerando o Parecer Nº 1.30/2025/DINF_PerdaResidencia/ CG I L -
GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DETERMINA: a instauração do procedimento de
perda da autorização de residência concedida à imigrante LAURA MEGAN ALLAN P I N T O,
RNM V147063W, nacional dos ESTADOS UNIDOS, nascido(a) em 29/07/1983, com
fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017,
tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº
08704.004371/2025-10.
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1.310, DE 28 DE
NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União Nº 1.18, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, e considerando o Parecer Nº 1.29/2025/DINF_PerdaResidencia/ CG I L -
GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DETERMINA: a instauração do procedimento de
perda da autorização de residência concedida ao imigrante CARLOS PERALES ARTAL ,
RNM V664468B, nacional da ESPANHA, nascido(a) em 28/04/1948, filho(a) de JO S E FA
ARTAL CRIVILLE, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20
de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois
anos. Processo SEI nº 08704.007726/2025-14.
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1.311, DE 28 DE
NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União Nº 1.18, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, e considerando o Parecer Nº 1.19/2025/DINF_PerdaResidencia/ CG I L -
GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DETERMINA: a instauração do procedimento de
perda da autorização de residência concedida ao imigrante FLAVIO CIAMARONI, RNM
V894466K, nacional da ITÁLIA, nascido(a) em 22/06/1952, filho(a) de AURORA FERRARI,
com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de
2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo
SEI nº 08704.004489/2023-78.