DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025120200141
141
Nº 229, terça-feira, 2 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1.312, DE 28 DE
NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União Nº 1.18, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, e considerando o Parecer Nº 1.23/2025/DINF_PerdaResidencia/ CG I L -
GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DETERMINA: a instauração do procedimento de
perda da autorização de residência concedida ao imigrante JULIO MARTINEZ ARINAS,
RNM V645443Y, nacional da ESPANHA, nascido(a) em 21/08/1941, filho(a) de LUIS
MARTINEZ HIDALGO, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de
20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a
dois anos. Processo SEI nº 08704.007519/2025-60.
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1.313, DE 28 DE
NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União Nº 1.18, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao
imigrante LUIGINO CAVAGNA, RNM G348055L, nacional da ITÁLIA, nascido(a) em
31/07/1954, filho(a) RINALDO CAVAGNA, com fundamento no inciso III, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por
período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.003488/2025-78.
SARAH FERNANDA LEMOS SILVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
DESPACHOS DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
Código: 715.940
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0605317/2025.
Interessado: JAMAL YOUSUF HASHIMI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e III da
Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II e III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º, Art. 56 e Anexo
I, Itens 8 e 13 da Portaria 623/2020.
Código: 715.936
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0605313/2025.
Interessado: EQLIMA HASHIMI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e III da
Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II e III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º, Art. 56 e Anexo
I, Itens 8 e 13 da Portaria 623/2020.
Código: 715.458
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0604927/2025.
Interessado: SAWSAN MOUSSA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos,
tendo em
vista o
descumprimento do
Art. 67
da Lei
13.445/2017; Art. 221, Art. 239, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Itens 5 e 8,
Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 715.225
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0604762/2025.
Interessado: KEVIN MENDOZA RAMOS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no art. 70, da Lei nº
13.445/2017; do art. 244, do Decreto 9.199/2017, do art. 56 e itens 1 e 4 do Anexo
III da Portaria 623/2020.
Código: 606.403
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0520242/2024.
Interessado: JAMALALDIN HILAL MOHAMAD DARNASSER.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos,
tendo em
vista o
descumprimento do
Art. 67
da Lei
13.445/2017; Art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017; Itens 5 e 6, Anexo II da
Portaria 623/2020.
Código: 604.896
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0519008/2024.
Interessado: ANDREA MARISA SANCHEZ BARRIOS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei
13.445/2017; Art. 221, Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Anexo I, Item
8 da Portaria 623/2020.
Código: 604.832
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0518965/2024.
Interessado: HUANG PO CHIANG.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei nº
13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017; Item 3, Anexo IV da Portaria
623/2020.
Código: 604.005
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0518325/2024.
Interessado: JOSE LUWAU.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos,
tendo em
vista o
descumprimento do
Art. 67
da Lei
13.445/2017; Art. 221, Art. 239, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 56, Itens 6 e 8,
Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 603.917
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0518267/2024.
Interessado: DIONTANG DRAME.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II e III da
Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II e III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Item
8 e 13 da Portaria 623/2020.
Código: 603.101
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0517616/2024.
Interessado: SEYDOU KALLO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, Art. 7º da Portaria nº 623
de 13 de novembro de 2020.
Código: 602.960
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0517517/2024.
Interessado: HELEN DE LA CARIDAD DUARTE URRIA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei nº
13.445/2017 c/c Parágrafo Único do Art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 602.213
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0516890/2024.
Interessado: ISRAEL MASALA BERNARDO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da
Lei nº 13.445/2017, c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 602.180
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0516872/2024.
Interessado: CARLA MONICA MADUREIRA DE BARATA SALES.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos,
tendo em
vista o
descumprimento do
Art. 67
da Lei
13.445/2017; 239, inciso III do Decreto 9.199/2017; Anexo II, item 6 da Portaria
623/2020.
Código: 601.898
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0516647/2024.
Interessado: ZISAN AHMAD.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II, da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 233, parágrafo 2º, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 601.837
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0516618/2024.
Interessado: OSINACHI DARLINGTON OKEKE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei
13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 600.247
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0515381/2024.
Interessado: RACHEL REINOSO REYES.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 233, parágrafo 2º, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 600.134
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0515268/2024.
Interessado: ELSAYED HASSAN MOHAMED HASSAN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV, da
Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, incisos III e IV, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 598.806
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0514295/2024.
Interessado: MANUEL ANTONIO CASTRO AVILA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos,
tendo em
vista o
descumprimento do
Art. 67
da Lei
13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017.