DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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232
Nº 229, terça-feira, 2 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .125
.FO R M O S A / G O - O S A S CO / S P
. .126
.FORMOSA/GO-RIBEIRAO PRETO/SP
. .127
.FORMOSA/GO-RIO CLARO/SP
. .128
.FORMOSA/GO-SAO CARLOS/SP
. .129
.FORMOSA/GO-SAO PAULO/SP
. .130
.FO R M O S A / G O - U B E R A BA / M G
. .131
.FO R M O S A / G O - U B E R L A N D I A / M G
. .132
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-ALVORADA DO NORTE/GO
. .133
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-AMERICANA/SP
. .134
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-ARAGUARI/MG
. .135
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-BATATAIS/SP
. .136
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-BRASILIA/DF
. .137
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-CAMPINAS/SP
. .138
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-CAMPO ALEGRE DE GOIAS/GO
. .139
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-CATALAO/GO
. .140
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-CRISTALINA/GO
. .141
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-FORMOSA/GO
. .142
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-FRANCA/SP
. .143
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-GUARULHOS/SP
. .144
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-JUNDIAI/SP
. .145
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-LIMEIRA/SP
. .146
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-LUZIANIA/GO
. .147
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-OSASCO/SP
. .148
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-POSSE/GO
. .149
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-RIBEIRAO PRETO/SP
. .150
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-RIO CLARO/SP
. .151
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-SAO CARLOS/SP
. .152
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-SAO PAULO/SP
. .153
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-UBERABA/MG
. .154
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-UBERLANDIA/MG
. .155
.LU Z I A N I A / G O - A M E R I C A N A / S P
. .156
.LU Z I A N I A / G O - A R AG U A R I / M G
. .157
.LU Z I A N I A / G O - BAT AT A I S / S P
. .158
.LU Z I A N I A / G O - C A M P I N A S / S P
. .159
.LU Z I A N I A / G O - F R A N C A / S P
. .160
.LU Z I A N I A / G O - G U A R U L H O S / S P
. .161
.LU Z I A N I A / G O - J U N D I A I / S P
. .162
.LU Z I A N I A / G O - L I M E I R A / S P
. .163
.LU Z I A N I A / G O - O S A S CO / S P
. .164
.LUZIANIA/GO-RIBEIRAO PRETO/SP
. .165
.LUZIANIA/GO-RIO CLARO/SP
. .166
.LUZIANIA/GO-SAO CARLOS/SP
. .167
.LUZIANIA/GO-SAO PAULO/SP
. .168
.LU Z I A N I A / G O - U B E R A BA / M G
. .169
.LU Z I A N I A / G O - U B E R L A N D I A / M G
. .170
.POSSE/GO-AMERICANA/SP
. .171
.P O S S E / G O - A R AG U A R I / M G
. .172
.P O S S E / G O - BAT AT A I S / S P
. .173
.POSSE/GO-CAMPINAS/SP
. .174
.POSSE/GO-FRANCA/SP
. .175
.POSSE/GO-GUARULHOS/SP
. .176
.POSSE/GO-JUNDIAI/SP
. .177
.POSSE/GO-LIMEIRA/SP
. .178
.P O S S E / G O - O S A S CO / S P
. .179
.POSSE/GO-RIBEIRAO PRETO/SP
. .180
.POSSE/GO-RIO CLARO/SP
. .181
.POSSE/GO-SAO CARLOS/SP
. .182
.POSSE/GO-SAO PAULO/SP
. .183
.P O S S E / G O - U B E R A BA / M G
. .184
.POSSE/GO-UBERLANDIA/MG
. .185
.SAO DESIDERIO/BA-ALVORADA DO NORTE/GO
. .186
.SAO DESIDERIO/BA-AMERICANA/SP
. .187
.SAO DESIDERIO/BA-ARAGUARI/MG
. .188
.SAO DESIDERIO/BA-BATATAIS/SP
. .189
.SAO DESIDERIO/BA-BRASILIA/DF
. .190
.SAO DESIDERIO/BA-CAMPINAS/SP
. .191
.SAO DESIDERIO/BA-CAMPO ALEGRE DE GOIAS/GO
. .192
.SAO DESIDERIO/BA-CATALAO/GO
. .193
.SAO DESIDERIO/BA-CRISTALINA/GO
. .194
.SAO DESIDERIO/BA-FORMOSA/GO
. .195
.SAO DESIDERIO/BA-FRANCA/SP
. .196
.SAO DESIDERIO/BA-GUARULHOS/SP
. .197
.SAO DESIDERIO/BA-JUNDIAI/SP
. .198
.SAO DESIDERIO/BA-LIMEIRA/SP
. .199
.SAO DESIDERIO/BA-LUZIANIA/GO
. .200
.SAO DESIDERIO/BA-OSASCO/SP
. .201
.SAO DESIDERIO/BA-POSSE/GO
. .202
.SAO DESIDERIO/BA-RIBEIRAO PRETO/SP
. .203
.SAO DESIDERIO/BA-RIO CLARO/SP
. .204
.SAO DESIDERIO/BA-SAO CARLOS/SP
. .205
.SAO DESIDERIO/BA-SAO PAULO/SP
. .206
.SAO DESIDERIO/BA-UBERABA/MG
. .207
.SAO DESIDERIO/BA-UBERLANDIA/MG
. .208
.U B E R A BA / M G - A M E R I C A N A / S P
. .209
.U B E R A BA / M G - BAT AT A I S / S P
. .210
.U B E R A BA / M G - C A M P I N A S / S P
. .211
.U B E R A BA / M G - F R A N C A / S P
. .212
.U B E R A BA / M G - G U A R U L H O S / S P
. .213
.U B E R A BA / M G - J U N D I A I / S P
. .214
.U B E R A BA / M G - L I M E I R A / S P
. .215
.U B E R A BA / M G - O S A S CO / S P
. .216
.UBERABA/MG-RIBEIRAO PRETO/SP
. .217
.UBERABA/MG-RIO CLARO/SP
. .218
.UBERABA/MG-SAO CARLOS/SP
. .219
.UBERABA/MG-SAO PAULO/SP
. .220
.UBERLANDIA/MG-AMERICANA/SP
. .221
.U B E R L A N D I A / M G - BAT AT A I S / S P
. .222
.UBERLANDIA/MG-CAMPINAS/SP
. .223
.UBERLANDIA/MG-FRANCA/SP
. .224
.UBERLANDIA/MG-GUARULHOS/SP
. .225
.UBERLANDIA/MG-JUNDIAI/SP
. .226
.UBERLANDIA/MG-LIMEIRA/SP
. .227
.U B E R L A N D I A / M G - O S A S CO / S P
. .228
.UBERLANDIA/MG-RIBEIRAO PRETO/SP
. .229
.UBERLANDIA/MG-RIO CLARO/SP
. .230
.UBERLANDIA/MG-SAO CARLOS/SP
. .231
.UBERLANDIA/MG-SAO PAULO/SP
DECISÃO SUPAS Nº 1.744, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818,
de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro
de 2023, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de
Segurança nº 1111233-28.2025.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.873785/2025-
18, e considerando o que consta no processo nº 50505.039210/2025-41, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES
RODOVIARIO LTDA., CNPJ nº 14.378.830/0001-61, para autorizar a operação da linha
BARREIRAS/BA-GUARULHOS/SP, com as seções indicadas no anexo da Decisão, na condição
sub judice.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
ANEXO
. .Ref.
.Seções
. .1
.A BA D I A N I A / G O - A R A R AQ U A R A / S P
. .2
.A BA D I A N I A / G O - BA R R E T O S / S P
. .3
.A BA D I A N I A / G O - C A M P I N A S / S P
. .4
.A BA D I A N I A / G O - C AT A N D U V A / S P
. .5
.A BA D I A N I A / G O - G U A R U L H O S / S P
. .6
.A BA D I A N I A / G O - J U N D I A I / S P
. .7
.A BA D I A N I A / G O - M AT AO / S P
. .8
.A BA D I A N I A / G O - O S A S CO / S P
. .9
.A BA D I A N I A / G O - P I R AC I C A BA / S P
. .10
.A BA D I A N I A / G O - P L A N U R A / M G
. .11
.ABADIANIA/GO-RIO CLARO/SP
. .12
.ABADIANIA/GO-SAO CARLOS/SP
. .13
.ABADIANIA/GO-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .14
.ABADIANIA/GO-SAO PAULO/SP
. .15
.A L E X A N I A / G O - A R A R AQ U A R A / S P
. .16
.A L E X A N I A / G O - BA R R E T O S / S P
. .17
.ALEXANIA/GO-CAMPINAS/SP
. .18
.A L E X A N I A / G O - C AT A N D U V A / S P
. .19
.ALEXANIA/GO-GUARULHOS/SP
. .20
.ALEXANIA/GO-JUNDIAI/SP
. .21
.A L E X A N I A / G O - M AT AO / S P
. .22
.A L E X A N I A / G O - O S A S CO / S P
. .23
.A L E X A N I A / G O - P I R AC I C A BA / S P
. .24
.ALEXANIA/GO-PLANURA/MG
. .25
.ALEXANIA/GO-RIO CLARO/SP
. .26
.ALEXANIA/GO-SAO CARLOS/SP
. .27
.ALEXANIA/GO-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .28
.ALEXANIA/GO-SAO PAULO/SP
. .29
.ALVORADA DO NORTE/GO-ARARAQUARA/SP
. .30
.ALVORADA DO NORTE/GO-BARRETOS/SP
. .31
.ALVORADA DO NORTE/GO-CAMPINAS/SP
. .32
.ALVORADA DO NORTE/GO-CATANDUVA/SP
. .33
.ALVORADA DO NORTE/GO-GUARULHOS/SP
. .34
.ALVORADA DO NORTE/GO-JUNDIAI/SP
. .35
.ALVORADA DO NORTE/GO-MATAO/SP
. .36
.ALVORADA DO NORTE/GO-OSASCO/SP
. .37
.ALVORADA DO NORTE/GO-PIRACICABA/SP
. .38
.ALVORADA DO NORTE/GO-PLANURA/MG
. .39
.ALVORADA DO NORTE/GO-RIO CLARO/SP
. .40
.ALVORADA DO NORTE/GO-SAO CARLOS/SP
. .41
.ALVORADA DO NORTE/GO-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .42
.ALVORADA DO NORTE/GO-SAO PAULO/SP
. .43
.A N A P O L I S / G O - A R A R AQ U A R A / S P
. .44
.A N A P O L I S / G O - BA R R E T O S / S P
. .45
.ANAPOLIS/GO-CAMPINAS/SP
. .46
.A N A P O L I S / G O - C AT A N D U V A / S P
. .47
.ANAPOLIS/GO-GUARULHOS/SP
. .48
.ANAPOLIS/GO-JUNDIAI/SP
. .49
.A N A P O L I S / G O - M AT AO / S P
. .50
.A N A P O L I S / G O - O S A S CO / S P
. .51
.A N A P O L I S / G O - P I R AC I C A BA / S P
. .52
.ANAPOLIS/GO-PLANURA/MG
. .53
.ANAPOLIS/GO-RIO CLARO/SP
. .54
.ANAPOLIS/GO-SAO CARLOS/SP
. .55
.ANAPOLIS/GO-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .56
.ANAPOLIS/GO-SAO PAULO/SP
. .57
.APARECIDA DE GOIANIA/GO-ARARAQUARA/SP
. .58
.APARECIDA DE GOIANIA/GO-BARRETOS/SP
. .59
.APARECIDA DE GOIANIA/GO-CAMPINAS/SP
. .60
.APARECIDA DE GOIANIA/GO-CATANDUVA/SP
. .61
.APARECIDA DE GOIANIA/GO-GUARULHOS/SP
. .62
.APARECIDA DE GOIANIA/GO-JUNDIAI/SP
. .63
.APARECIDA DE GOIANIA/GO-MATAO/SP
. .64
.APARECIDA DE GOIANIA/GO-OSASCO/SP
. .65
.APARECIDA DE GOIANIA/GO-PIRACICABA/SP
. .66
.APARECIDA DE GOIANIA/GO-PLANURA/MG
. .67
.APARECIDA DE GOIANIA/GO-RIO CLARO/SP
. .68
.APARECIDA DE GOIANIA/GO-SAO CARLOS/SP
. .69
.APARECIDA DE GOIANIA/GO-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .70
.APARECIDA DE GOIANIA/GO-SAO PAULO/SP
. .71
.BA R R E I R A S / BA - A BA D I A N I A / G O
. .72
.BA R R E I R A S / BA - A L E X A N I A / G O
. .73
.BARREIRAS/BA-ALVORADA DO NORTE/GO
. .74
.BA R R E I R A S / BA - A N A P O L I S / G O
. .75
.BARREIRAS/BA-APARECIDA DE GOIANIA/GO
. .76
.BA R R E I R A S / BA - A R A R AQ U A R A / S P
. .77
.BA R R E I R A S / BA - BA R R E T O S / S P
. .78
.BA R R E I R A S / BA - B R A S I L I A / D F
. .79
.BA R R E I R A S / BA - C A M P I N A S / S P
. .80
.BA R R E I R A S / BA - C AT A N D U V A / S P
. .81
.BA R R E I R A S / BA - FO R M O S A / G O
. .82
.BA R R E I R A S / BA - G O I A N I A / G O
. .83
.BA R R E I R A S / BA - G U A R U L H O S / S P
. .84
.BA R R E I R A S / BA - I T U M B I A R A / G O
. .85
.BA R R E I R A S / BA - J U N D I A I / S P
. .86
.BA R R E I R A S / BA - M AT AO / S P

                            

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