DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 230, quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.849, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista
as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5
de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no
Processo SEI nº 21016.007844/2025-49, resolve:
Dispensar ALFREDO BARBOSA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1889, da Função
Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Inspeção,
Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal, da Divisão de Defesa Agropecuária, da
Superintendência de Agricultura e Pecuária do Distrito Federal, da Subsecretaria de
Governança das Superintendências, da Secretaria-Executiva.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.850, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista
as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5
de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no
Processo SEI nº 21016.007844/2025-49, resolve:
Designar TIAGO DE DOKONAL DUARTE, matrícula SIAPE nº 1171295, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço
de Inspeção, Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal, da Divisão de Defesa
Agropecuária, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Distrito Federal, da
Subsecretaria de Governança das Superintendências, da Secretaria-Executiva, ficando
dispensado da função que atualmente ocupa.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.851, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo
em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº
14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do
Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº
21000.084678/2025-73, resolve:
Designar ANA PAULA FRANCO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1345169, para
exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe de Serviço de Governança do
SUASA, da Coordenação-Geral do SUASA, do Departamento de Planejamento e Estratégia
do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, da Secretaria de Defesa
Agropecuária, código FCE 1.05, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância do cargo.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.852, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista
as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5
de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no
Processo SEI nº 21160.001538/2025-35, resolve:
Designar RENATA FERNANDES SILVA DE SENA, matrícula SIAPE nº 1798309, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão
de Execução Financeira, da Coordenação de Administração e Execução Financeira, da
Coordenação-Geral de Gestão Administrativa e Suporte Técnico Operacional, do Instituto
Nacional de Meteorologia, da Secretaria Executiva.
IRAJÁ LACERDA
DESPACHO DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de
junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.087066/2025-32, resolve:
AUTORIZAR o Afastamento do País do servidor PERICLES MENDES DA SILVA, em
exercício na função de Coordenador-Geral de Promoção Comercial, do Departamento de
Promoção do Agronegócio, da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, com a
finalidade de participar da Feira Food África, a ser realizado em Cairo, República Árabe do
Egito, no período de 06 a 14/12/2025, com ônus custeado pelo Plano Interno Missão Inter.
IRAJÁ LACERDA
DESPACHOS DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de
25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.086703/2025-53,
resolve:
AUTORIZAR 
o
Afastamento 
do
País 
do
servidor 
CESAR
AUGUSTO
VANDESTEEN JUNIOR, em exercício na função de Coordenador de Temas Multilaterais,
da Coordenação-Geral de Temas Sanitários e Fitossanitários, do Departamento de
Negociações Não-Tarifárias e de Sustentabilidade, da Secretaria de Comércio e Relações
Internacionais, com a finalidade de participar do 55º Comitê do Codex sobre Higiene
de Alimentos, a ser realizado em Nashville, Estados Unidos da América, no período de
11 a 21/12/2025, com ônus custeado pelo Plano Interno Missão Inter.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de
25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.059119/2025-25,
resolve:
AUTORIZAR o Afastamento do País da servidora ANDREA CLAUDIA PARRILLA,
em exercício no cargo de Adida Agrícola em Buenos Aires, República Argentina, com
a finalidade de participar do Módulo presencial do Curso de Liderança Executiva do
Governo dos Emirados Árabes, a ser realizado em Dubai, Emirados Árabes Unidos, no
período de 05 a 14/12/2025, com ônus custeado pelo Plano Interno OPERASEEDE e
Governo Emirático.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de
25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.015816/2025-08,
resolve:
AUTORIZAR o Afastamento do País do empregado público PAULO EDUARDO
DE MELO, em exercício no emprego de Pesquisador, lotado na Assessoria de Relações
Internacionais, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de
participar do Lançamento do Ecossistema de R&D de Agricultura de Múltiplos Parceiros
de Abu-Dhabi, incluindo evento paralelo à 23ª Reunião do Conselho do Sistema
"Consultative Group on International Agricultural Research - CGIAR", e realizar reuniões
com parceiros potenciais para cooperação em P&D, a ser realizado em Abu Dhabi,
Emirados Árabes Unidos, no período de 05 a 12/12/2025, com ônus limitado para a
Administração pública e custeio pelo Escritório de Relações Internacionais da Corte
Presidencial dos Emirados Árabes Unidos.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de
25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.015818/2025-99,
resolve:
AUTORIZAR o Afastamento do País do empregado público PEDRO LUIZ OLIVEIRA
DE ALMEIDA MACHADO, em exercício no emprego de Pesquisador A, lotada na Embrapa
Arroz e Feijão, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de participar
da 23ª Reunião do Sistema do Conselho de Pesquisa Agrícola Internacional, a ser realizado
em Abu Dhabi, Emirados Árabes Unidos, no período de 07 a 12/12/2025, com ônus limitado
para a Administração Pública e custeio pelo Conselho de Pesquisa Agrícola Internacional.
IRAJÁ LACERDA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CO N H EC I M E N T O
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 346, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO,
SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e tendo em vista o que consta do
processo nº 21000.084234/2025-38, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor GUILHERME ANTONIO
DA COSTA JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 1112, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Federal
Agropecuário, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na
Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, com fundamento no art. 10 § 1º, item I,
da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com os proventos calculados pela média
aritmética, na forma estabelecida no art. 26, § 2º da mesma Emenda Constitucional nº
103/2019
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALYSSON DE CARVALHO PINHEIRO LAGO
SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
P E R N A M B U CO
PORTARIA Nº 244, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O Superintendente Federal da Superintendência de Agricultura e Pecuária no
Estado de Pernambuco,no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.213,
de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de maio de 2023 e art.
262, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da
União de 13 de abril de 2018, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023, e o que consta no Processo
SEI: 21036.001963/2025-50, resolve:
Art. 1º CONCEDER PENSÃO a filha maior inválida WILMA SOUSA DA SILVA, RG:
4.168.964-SDS-PE, pelo falecimento ocorrido em 30/11/2023, do ex-servidor aposentado
PEDRO JOSE DA SILVA, matrícula SIAPE:21334, considerando o disposto no § 4º do Art. 23
da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com os Arts. 16 inciso I, 74 e Art. 77
§ 2º inciso III, da Lei 8.213 de 1991. E os cálculos em conformidade com o disposto no Art.
23, § 2º, incisos I e II, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data do requerimento, 11/09/2025.
FLAVIO ANTÔNIO COSTA MIRANDA SOTERO
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PORTARIA SDA/MAPA Nº 117, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23 e o art. 48, do Anexo
I do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto na
Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, no Decreto nº 9.013, de 29 de março de
2017, na Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, no Decreto nº 12.031, de 28 de
maio de 2024, na Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022, no Decreto nº 12.126,
de 31 de julho de 2024, e o que consta do Processo nº 21000.019583/2025-89,
resolve:
Art. 1º Fica alterada a composição do Grupo Técnico de Trabalho, de caráter
consultivo e propositivo, com a finalidade de assessoramento e formulação de propostas da
regulamentação do Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária,
instituído pela Portaria SDA/MAPA nº 1.368, de 16 de setembro de 2025, na forma a seguir:
"..............................................................................
II - Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes:
Titular: Aniella Banat;
Suplente: Maria Emília Raucci.
............................................................................."(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS GOULART