DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 230, quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL
PORTARIA Nº 1.365, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº
535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 12.553, de 14 de julho
de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.012035/2025-97, resolve:
DESIGNAR BRUNO LOPES DE ASSIS para exercer a função comissionada executiva
de Assessor Técnico do Departamento de Saneamento Rural e de Pequenos Municípios da
Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código FCE 2.10, deste Ministério.
LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
PORTARIA Nº 1.366, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 9º da Portaria MCid nº
535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no
Processo SEI nº 80000.012487/2025-79, resolve:
DISPENSAR MARIANA LAGO MARQUES, matrícula SIAPE nº 1749769, do encargo
de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador-Geral da
Coordenação-Geral de Repasses a Empreendimentos de Água e Esgoto do Departamento
de Repasses e Financiamentos da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código
FCE 1.13, deste Ministério.
LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
PORTARIA Nº 1.367, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 9º da Portaria MCid nº
535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no
Processo SEI nº 80000.012487/2025-79, resolve:
DESIGNAR DANIEL DE CASTRO JORGE SILVA, matrícula SIAPE nº 1745050, para
exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador-
Geral da Coordenação-Geral de Repasses a Empreendimentos de Água e Esgoto do
Departamento de Repasses e Financiamentos da Secretaria Nacional de Saneamento
Ambiental, código FCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 812, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320,
de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Dispensar WANDERSON MOREIRA FERNANDES, CPF ***.289.861-**, do encargo
de substituto da função comissionada executiva de Coordenador de Popularização da
Ciência e Tecnologia, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Popularização da Ciência
e Tecnologia, do Departamento de Popularização da Ciência, Tecnologia e Educação
Científica, da Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social deste
Ministério (Processo SEI nº 01245.015578/2024-36).
SÉRGIO CRUZ
PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 813, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320,
de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Designar FERNANDO SARAIVA ROCHA DA SILVA, CPF ***.518.068-**, para
substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função comissionada executiva, o Coordenador de Popularização da Ciência e
Tecnologia, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Popularização da Ciência e
Tecnologia, do Departamento de Popularização da Ciência, Tecnologia e Educação
Científica, da Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social deste
Ministério (Processo SEI nº 01245.015578/2024-36).
SÉRGIO CRUZ
PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 814, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320,
de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Dispensar PRISCILLA SOUSA FRIGI RAIMUNDI, CPF ***.182.498-**, da função
comissionada executiva de Chefe da Divisão de Extensão e Capacitação, código FCE 1.07,
da Coordenação de Ensino, Pesquisa e Extensão, do Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais - INPE, deste Ministério (Processo SEI nº 01340.008496/2025-38).
SÉRGIO CRUZ
PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 815, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320,
de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Designar DANUSA APARECIDA BATISTA CARAMELLO, CPF ***.677.248-**, para
exercer a função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Extensão e Capacitação,
código FCE 1.07, da Coordenação de Ensino, Pesquisa e Extensão, do Instituto Nacional de
Pesquisas Espaciais - INPE, deste Ministério, ficando dispensada da função comissionada
executiva que atualmente exerce (Processo SEI nº 01340.008496/2025-38).
SÉRGIO CRUZ
PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 816, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320,
de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Dispensar, a contar de 24 de novembro de 2025, JOYCE CRISTINA ROCHA DINIZ
MORENO, CPF ***.559.018-**, da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de
Infraestrutura Predial e Manutenção, código FCE 1.07, da Coordenação de Ambientes e
Projetos Institucionais, do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI, deste
Ministério (Processo SEI nº 01241.000986/2025-12).
SÉRGIO CRUZ
PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 817, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320,
de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 1º de dezembro de 2025, ROBERTA
RODRIGUES CARNEIRO CAMPÊLO, CPF ***.514.364-**, da função comissionada executiva
de Chefe do Serviço de Atenção à Saúde do Servidor, código FCE 1.05, da Divisão de
Benefícios, da Coordenação de Administração de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão
de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria
Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.026123/2025-27).
SÉRGIO CRUZ
PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 818, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320,
de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, e
tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 1º de dezembro de 2025, ROBERTA
RODRIGUES CARNEIRO CAMPÊLO, Analista Técnico Administrativo, Matrícula SIAPE nº
**004**, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração
Federal -
SIPEC, de
Nível Superior
- NS,
deste Ministério
(Processo SEI
nº
01245.026123/2025-27).
SÉRGIO CRUZ
PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 819, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320,
de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Designar KAYO DE OLIVEIRA VIEIRA, CPF ***.354.036-**, para exercer a função
comissionada executiva de Chefe da Divisão de Montagem, Empacotamento e Integração
de Sistemas, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Projetos e Serviços, do Centro de
Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI, deste Ministério (Processo SEI nº
01241.000983/2025-71).
SÉRGIO CRUZ
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS
PORTARIA CBPF Nº 199, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS, DO MINISTÉRIO DA
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, nomeado pela Portaria Casa Civil/PR nº 2.604, de 28
de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCT nº 407,
de 29 de junho de 2006, tendo em vista a Portaria MCTI nº 7.047, de 24 de maio de 2023,
resolve:
Art. 1º Fica instituída a Incubadora de Empreendimentos de Base Tecnológica
do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas, denominada InScience+, com a finalidade de
promover ações voltadas ao desenvolvimento de projetos inovadores e à criação de
empresas de base tecnológica (spin-offs e startups) oriundas das atividades de pesquisa do
Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas, em atendimento aos artigos 15 e 16 da Lei nº
10.973, de 2 de dezembro de 2004, alterados pela Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016,
e os artigos 43 a 45 da Portaria CBPF nº 89, de 11 de setembro de 2023.
Art. 2º A gestão da Incubadora de Empreendimentos de Base Tecnológica do
Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas será exercida por uma Gerência composta por um
Gerente e um Gerente Substituto.
Art.
3º Ficam
designados para
exercício
da gestão
da Incubadora
de
Empreendimentos de Base Tecnológica do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas:
I - Flávio Barbosa Toledo, como Gerente;
II - Marcelo Portes de Albuquerque, como Gerente Substituto.
Art. 4º Fica instituído o Comitê de Aconselhamento da Incubadora de
Empreendimentos de Base Tecnológica do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas, ao qual
compete, em caráter consultivo, apoiar e orientar a gestão da Incubadora, zelando pela
conformidade das ações da Incubadora com a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004,
e suas alterações pela Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016.
Art. 5º O Comitê de Aconselhamento da Incubadora de Empreendimentos de
Base Tecnológica do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas será composto pelos seguintes
membros:
I - Alexandre Silva da Costa (COADM)
II - Alexandre Mello de Paula Silva (COMAN)
III - Cláudia Vanise de Andrade Borges (DIR)
IV - Gabriela Antunes Marques (COSMO)
V - Patrícia Brito Coimbra (NIT Rio)
VI- Rodrigo Arouca de Albuquerque (COTEO)
VII - Talita Gama de Sousa (COTEC)
VIII - Ulisses de Freitas Carneiro da Graça (COHEP)
Art. 6º O Comitê poderá consultar pessoas externas à sua estrutura, conforme
demanda do Gerente e do Gerente Substituto.
Art. 7º O Gerente e o Gerente Substituto, juntamente com o Comitê de
Aconselhamento, devem elaborar um regimento interno para reger a governança da
Incubadora de Empreendimentos de Base Tecnológica do Centro Brasileiro de Pesquisas
Físicas e submetê-lo à aprovação da Diretoria em até 120 dias, contados da data de
publicação desta portaria.
Art. 8º O suporte operacional necessário ao funcionamento da Incubadora de
Empreendimentos de Base Tecnológica do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas caberá ao
corpo de servidores e colaboradores do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas.
Art. 9º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO PORTES DE ALBUQUERQUE
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO
PORTARIA SETEC/MCTI Nº 9.644, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril
de 2023, e no § 2º do art. 3º da Portaria MCTI nº 7.528, de 9 de outubro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar VICTOR MANAIA, como membro suplente representante da
Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) no Comitê Consultivo de Fotônica (CCFOTO), em
substituição a MARIANA GONÇALVES TANNUS FILGUEIRAS, designada por meio da Portaria
MCTI nº 9.018, de 07 de março de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL GOMES DE ALMEIDA FILHO