DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025120300010
10
Nº 230, quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 1.093, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
EB: 64256.004761/2025-88
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex no 2.031, de 2 de
agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:
CO N C E D E R
aposentadoria voluntária à servidora SEONICE MARISETE MONTEIRO PISONI,
matrícula SIAPE nº 1110342, lotada no Colégio Militar de Porto Alegre, no cargo de Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos, Classe "S", padrão III, (NA), Plano Geral de Cargos do
Poder Executivo (PGPE), regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculada ao
Comando da 3ª Região Militar (SVP/3), com proventos integrais, fundamentada no artigo
4º, §6º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019.
Cel FABIO RODRIGO DE ASSIS
Respondendo pela Diretoria
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 87/CGCFN, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 5.5 da SGM-105 (6ª Revisão) e inciso III, art. 1°,
anexo C da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pelas Portarias n°
157/MB/MD, de 28 de maio de 2021, n° 245/MB/MD, de 23 de agosto de 2021 e n°
167/MB/MD, de 4 de julho de 2023, todas do Comandante da Marinha, e em cumprimento
ao Evento n° 323/I do Programa de Conclaves Não-Governamentais no Exterior - 2025,
aprovado pela Portaria n° 93/2025, do EMA, resolve:
Art. 1º Designar o CMG (FN) 86.8391.28 GLAUCIO RODRIGUES JUNIOR para
realizar a seguinte missão no exterior:
Missão - Participar da visita à Marine Corps Logistics Base Albany;
Local - Albany, Georgia, EUA; e
Período - 16 e 17DEZ2025, podendo se ausentar do País a partir do dia
13DEZ2025 e retornar até o dia 19DEZ2025.
Art. 2º A referida missão é enquadrada como eventual, administrativa, sem
mudança de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea c,
inciso I e alínea c, inciso II do art. 3° e inciso III do art. 6°, combinado com o art. 11 da Lei
n° 5.809, de 10OUT1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18JAN1973.
Art. 3º As despesas referentes às passagens aéreas, hospedagem e alimentação
serão custeadas por este ODS.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Alte de Esq (FN) CARLOS CHAGAS VIANNA BRAGA
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 2.036/DPM, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA , no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea i do inciso VIII do art. 1° do anexo B da
Portaria no 57/2024, da DGPM; em consonância com a subalínea IV, da alínea b do inciso
3.6.1 das Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo -
DGPM-314 (6ª Revisão); de acordo com a alínea b do inciso II do art. 7° do Decreto n°
10.973/2022; e de acordo com o disposto no §1° do art. 8°, nos incisos I, II, III e IV, e no
inciso I, do §1° do art. 12 da Lei n° 13.954/2019, resolve:
Art. 1º Dispensar da Designação para o Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por
deixar de atender às necessidades do serviço da Marinha, o SO-RM1-MO 87.3800.21 FABIO
MESSIAS CORDEIRO, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA
PORTARIA Nº 391/SVPM, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no
uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria
nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Cancelar, a partir de 1º de fevereiro de 2025, a pensão temporária concedida
a GABRIELA PEREIRA DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 03284603, filha maior solteira do ex-servidor,
SEVERINO PEREIRA DA SILVA, Agente de Transporte Marítimo e Fluvial , Matrícula SIAPE nº
1092274, em razão de irregularidade apontada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), cuja
apuração foi conduzida e constatada pela Diretoria do Pessoal da Marinha (DPM-BSB).
Art. 2º Cancelar, a partir de 1º de fevereiro de 2025, a pensão temporária concedida
a JAQUELINE ESTACIO DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 01302477, filha maior solteira do ex-
servidor, ALEIDA ALMEIDA DA SILVA, Auxiliar de Operações de Serviços Diversos, Matrícula
SIAPE nº 1024812, em razão de irregularidade apontada pelo Tribunal de Contas da União (TCU),
cuja apuração foi conduzida e constatada pela Diretoria do Pessoal da Marinha (DPM-BSB).
Art. 3º Cancelar, a partir de 1º de fevereiro de 2025, a pensão temporária
concedida a NEREIDE DE FREITAS, Matrícula SIAPE nº 01276484, filha maior solteira do ex-
servidor, ROBERTO DE FREITAS, Artífice de Carpintaria e Marcenaria, Matrícula SIAPE nº
6996264, em razão de irregularidade apontada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), cuja
apuração foi conduzida e constatada pela Diretoria do Pessoal da Marinha (DPM-BSB).
Art. 4º Cancelar, a partir de 1º de abril de 2025, a pensão temporária concedida a
SIMONE DE MOURA CAMARA, Matrícula SIAPE nº 05734606, filha maior solteira do ex-
servidor, HELIO DE ABREU CAMARA, Artífice de Estrutura de Obras Metalurgia, Matrícula SIAPE
nº 1022057, em razão de irregularidade apontada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), cuja
apuração foi conduzida e constatada pela Diretoria do Pessoal da Marinha (DPM-BSB).
Art. 5º Cancelar, a partir de 1º de fevereiro de 2025, a pensão temporária
concedida a CATARINA DALTRO CALIXTO, Matrícula SIAPE nº 02241862, filha maior
solteira do ex-servidor, LUIZ DA ROCHA CALIXTO, Auxiliar de Operações de Serviços
Diversos, Matrícula SIAPE nº 1004580, em razão de irregularidade apontada pelo
Tribunal de Contas da União (TCU), cuja apuração foi conduzida e constatada pela
Diretoria do Pessoal da Marinha (DPM-BSB).
Art. 6º Cancelar, a partir de 1º de fevereiro de 2025, a pensão temporária
concedida a ITAMARILENE XAVIER DEVEZA, Matrícula SIAPE nº 01209370, filha maior
solteira do ex-servidor, RUBEM XAVIER DEVEZA, Auxiliar de Operações de Serviços
Diversos, Matrícula SIAPE nº 1024388, em razão de irregularidade apontada pelo
Tribunal de Contas da União (TCU), cuja apuração foi conduzida e constatada pela
Diretoria do Pessoal da Marinha (DPM-BSB).
Art. 7º Cancelar, a partir de 1º de abril de 2025, a pensão temporária concedida
a ADRIANA REIS FERREIRA, Matrícula SIAPE nº 03603440, filha maior solteira do ex-servidor,
HELENO FERREIRA, auxiliar de Operações de Serviços Diversos, Matrícula SIAPE nº 1166741,
em razão de irregularidade apontada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), cuja
apuração foi conduzida e constatada pela Diretoria do Pessoal da Marinha (DPM-BSB).
Art. 8º Cancelar, a partir de 1º de abril de 2025, a pensão temporária concedida
a DIONE SANTOS MARQUES, Matrícula SIAPE nº 03468721, filha maior solteira do ex-
servidor, ORLANDO MARQUES, Artífice de Mecânica, Matrícula SIAPE nº 1005549, em razão
de irregularidade apontada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), cuja apuração foi
conduzida e constatada pela Diretoria do Pessoal da Marinha (DPM-BSB).
Art. 9º Cancelar, a partir de 1º de abril de 2025, a pensão temporária
concedida a KATIA MARIA BATISTA DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 01131575, filha maior
solteira do ex-servidor, FRANCISCO BATISTA DA SILVA, Agente Administrativo, Matrícula
SIAPE nº 1006572, em razão de irregularidade apontada pelo Tribunal de Contas da
União (TCU), cuja apuração foi conduzida e constatada pela Diretoria do Pessoal da
Marinha (DPM-BSB).
Art. 10º Cancelar, a partir de 1º de abril de 2025, a pensão temporária
concedida a LUIZA TEXEIRA DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 04764846, filha maior solteira do
ex-servidor, JOAQUIM VIEIRA DA SILVA, Agente de Portaria, Matrícula SIAPE nº 1085918,
em razão de irregularidade apontada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), cuja
apuração foi conduzida e constatada pela Diretoria do Pessoal da Marinha (DPM-BSB).
Art. 11º Cancelar, a partir de 1º de abril de 2025, a pensão temporária
concedida a MARINES TAVARES DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 01014323, filha maior
solteira do ex-servidor, JOÃO TAVARES DA SILVA, Artífice de Estrutura de Obras
Metalurgia, Matrícula SIAPE nº 0999072, em razão de irregularidade apontada pelo
Tribunal de Contas da União (TCU), cuja apuração foi conduzida e constatada pela
Diretoria do Pessoal da Marinha (DPM-BSB).
Art. 12º Cancelar, a partir de 1º de fevereiro de 2025, a pensão temporária
concedida a SIMONE SILVA DA CONCEIÇÃO, Matrícula SIAPE nº 00152676, filha maior
solteira do ex-servidor, RUBENS IRAPOAN RIBEIRO DA CONCEIÇÃO, Artífice de Estrutura
de Obras Metalurgia, Matrícula SIAPE nº 0979974, em razão de irregularidade apontada
pelo Tribunal de Contas da União (TCU), cuja apuração foi conduzida e constatada pela
Diretoria do Pessoal da Marinha (DPM-BSB).
Art. 13º Cancelar, a partir de 1º de maio de 2025, a pensão temporária
concedida a GILMARA BATISTA PEREIRA, Matrícula SIAPE nº 04927605, filha maior
solteira do ex-servidor, GERCINO PEREIRA BISPO, Artífice de Carpintaria e Marcenaria,
Matrícula SIAPE nº 0995814, em razão de irregularidade apontada pelo Tribunal de
Contas da União (TCU), cuja apuração foi conduzida e constatada pela Diretoria do
Pessoal da Marinha (DPM-BSB).
Art. 14º Cancelar, a partir de 1º de fevereiro de 2025, a pensão temporária
concedida a JULIETE GOMES, Matrícula SIAPE nº 02134187, filha maior solteira do ex-
servidor, NEWTON GOMES, Agente Administrativo, Matrícula SIAPE nº 1050283, em
razão de irregularidade apontada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), cuja
apuração foi conduzida e constatada pela Diretoria do Pessoal da Marinha (DPM-
BSB).
Art. 15º Cancelar, a partir de 1º de fevereiro de 2025, a pensão temporária
concedida a MARIA DE FATIMA BERNARDO, Matrícula SIAPE nº 01233319, filha maior
solteira do ex-servidor, ANTÔNIO BERNARDO, Agente de Portaria, Matrícula SIAPE nº
0997684, em razão de irregularidade apontada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), cuja
apuração foi conduzida e constatada pela Diretoria do Pessoal da Marinha (DPM-BSB).
Art. 16º Cancelar, a partir de 1º de fevereiro de 2025, a pensão temporária
concedida a VALDINEA SOUZA DOS SANTOS, Matrícula SIAPE nº 01054473, filha maior
solteira do ex-servidor, VIVALDO BISPO DOS SANTOS, Artífice de Mecânica, Matrícula SIAPE
nº 1001420, em razão de irregularidade apontada pelo Tribunal de Contas da União (TCU),
cuja apuração foi conduzida e constatada pela Diretoria do Pessoal da Marinha (DPM-BSB).
Art. 17º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 1.991/DPM, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 964/2025, desta
Diretoria, e de acordo com o art. 34 da Lei nº 8.112/1990, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 23 de outubro de 2025, o Artífice de Mecânica,
87.3163.91, Matrícula SIAPE 1044557, ARLEY FARIAS DA SILVA, do grupo/cargo 444/039, NI-S-III,
Código de Vaga nº 565834, do Quadro de Pessoal Civil do Comando da Marinha, lotado na Base
Naval de Aratu (BNA) (Processo nº 63028.003842/2025-91, do BNA/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARLI HELENA DE PAIVA
PORTARIA Nº 2.017/DPM, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 964/2025, desta
Diretoria, e de acordo com o disposto no Decreto nº 11.286/2022, resolve:
Art. 1º Designar Substitutos Eventuais
para os Titulares de Funções
Comissionadas Executivas (FCE), alocadas no Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo
Moreira (IEAPM), nos termos da Msg R-122008Z/NOV/2025, do IEAPM, conforme abaixo
especificado:
. .FUNÇÃO DE CONFIANÇA DO TITULAR
.TITULAR
.SUBSTITUTO EVENTUAL
.
.FCE 1.13
.TÂNIA OCIMOTO ODA
Denominação da Função:
Coordenadora-Geral da
Superintendência de Pós- Graduação
NIP: 86.0749.71
Matrícula SIAPE: 0972600
.LOHENGRIN DIAS DE ALMEIDA FERNANDES
NIP: 10.0973.41
Matrícula SIAPE: 1202761
.
.FCE 1.10
.RICARDO COUTINHO
Denominação da Função:
Coordenador do Curso de
Biotecnologia Marinha
NIP: 86.1322.11
Matrícula SIAPE: 0972666
.GISELLE PINTO DE FARIA LOPES
NIP: 12.0321.91
Matrícula SIAPE: 2931102
.
.FCE 1.07
.WALMIR CANDIDO VIEIRA
Denominação da Função: Chefe da
Divisão de Material
NIP: 82.5028.97
Matrícula SIAPE: 0971193
.PATRICK DOS SANTOS SERPA
NIP: 10.0974.14
Matrícula SIAPE: 1793440
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 2.263/DPM, de 28 de julho de 2023.
MARLI HELENA DE PAIVA
PORTARIA Nº 2.029/DPM, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 964/2025, desta
Diretoria, e de acordo com o disposto no Decreto nº 11.286/2022, resolve:
Art. 1º Designar a Agente Administrativo, 81.0000.57, Matrícula SIAPE 0957964,
MARIA EUNICE FERREIRA SANCHES, para a Função Comissionada Executiva, código FCE
2.02, de Assistente Técnico, alocada nesta Diretoria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARLI HELENA DE PAIVA