DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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12
Nº 230, quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DA MINISTRA
D ES P AC H O
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas
alterações, autoriza que se afaste do País o servidor ANTÔNIO MARCOS SANTANA
BARREIRA, Coordenador de Assuntos Internacionais da Assessoria Especial de Assuntos
Internacionais deste Ministério, para participar do evento "Renascimento do pan-
africanismo e o papel da África na reforma das instituições multilaterais: mobilizar recursos
e reinventar-se para agir", em Lomé, República Togolesa, de 7 a 13 de dezembro de 2025,
incluindo trânsito, com ônus. Processo SEI 00135.238157/2025-47.
MACAÉ EVARISTO
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA CONJUNTA SGA-MEC/SGP-MGI Nº 463, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
A
SUBSECRETÁRIA
DE
GESTÃO ADMINISTRATIVA
DO
MINISTÉRIO
DA
EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 260,
de 22 de abril de 2025, na forma do disposto na Portaria MEC nº 258, de 11 de abril
de 2025, e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da
Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art.
37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e por força de decisão judicial
proferida no nos autos do mandado de segurança nº 029257-58.2025.4.05.8200, da 3ª
Vara Federal da Paraíba, resolvem:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Nome/Nome Social: FILIPI MACIEL DE MELO
Matrícula Siape: 1000313
Código da vaga: 209333
Do(a): Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco
Processo nº: 23000.028367/2025-50
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Código de vaga: 0953380
Do(a): Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão
Processo nº: 23000.028367/2025-50
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
Subsecretária de Gestão Administrativa
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA SGA-MEC/SGP-MGI Nº 464, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
A
SUBSECRETÁRIA
DE
GESTÃO ADMINISTRATIVA
DO
MINISTÉRIO
DA
EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 260,
de 22 de abril de 2025, na forma do disposto na Portaria MEC nº 258, de 11 de abril
de 2025, e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da
Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art.
37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Professor do Magistério Superior
Nome/Nome Social: RAPHAELA BARROSO GUEDES GRANZOTTI
Matrícula Siape: 1961565
Código da vaga: 899269
Do(a): Fundação Universidade Federal de Sergipe
Para: Universidade Federal de Minas Gerais
Processo nº: 23000.045569/2025-66
Cargo: Professor do Magistério Superior
Código de vaga: 0934563
Do(a): Universidade Federal de Minas Gerais
Para: Fundação Universidade Federal de Sergipe
Processo nº: 23000.045569/2025-66
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
Subsecretária de Gestão Administrativa
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA SGA-MEC/SGP-MGI Nº 465, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
A
SUBSECRETÁRIA
DE
GESTÃO ADMINISTRATIVA
DO
MINISTÉRIO
DA
EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 260,
de 22 de abril de 2025, na forma do disposto na Portaria MEC nº 258, de 11 de abril
de 2025, e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da
Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art.
37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Assistente de Aluno
Nome/Nome Social: CARLOS ALBERTO FERREIRA SERRA
Matrícula Siape: 1059523
Código da vaga: 830468
Do(a): Instituto Nacional de Educação de Surdos
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais
Processo nº: 23121.001013/2025-91
Cargo: Assistente de Aluno
Código de vaga: 0960006
Do(a): Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais
Para: Instituto Nacional de Educação de Surdos
Processo nº: 23121.001013/2025-91
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
Subsecretária de Gestão Administrativa
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA SGA-MEC/SGP-MGI Nº 466, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
A
SUBSECRETÁRIA
DE
GESTÃO ADMINISTRATIVA
DO
MINISTÉRIO
DA
EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 260,
de 22 de abril de 2025, na forma do disposto na Portaria MEC nº 258, de 11 de abril
de 2025, e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da
Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art.
37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Professor do Magistério Superior
Nome/Nome Social: ROSILENE CRUZ DE ARAÚJO
Matrícula Siape: 2326446
Código da vaga: 686285
Do(a): Fundação Universidade Federal do Amapá
Para: Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco
Processo nº: 23000.034149/2025-54
Cargo: Professor do Magistério Superior
Código de vaga: 0257771
Do(a): Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco
Para: Fundação Universidade Federal do Amapá
Processo nº: 23000.034149/2025-54
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
Subsecretária de Gestão Administrativa
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA SGA-MEC/SGP-MGI Nº 467, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
A
SUBSECRETÁRIA
DE
GESTÃO ADMINISTRATIVA
DO
MINISTÉRIO
DA
EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 260,
de 22 de abril de 2025, na forma do disposto na Portaria MEC nº 258, de 11 de abril
de 2025, e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da
Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art.
37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Professor do Magistério Superior
Nome/Nome Social: FELIPE TERRA MARTINS
Matrícula Siape: 1823600
Código da vaga: 859676
Do(a): Universidade Federal de Goiás
Para: Universidade Federal de Alfenas
Processo nº: 23000.042598/2025-76
Cargo: Professor do Magistério Superior
Código de vaga: 0934786
Do(a): Universidade Federal de Alfenas
Para: Universidade Federal de Goiás
Processo nº: 23000.042598/2025-76
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
Subsecretária de Gestão Administrativa
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA SGA-MEC/SGP-MGI Nº 468, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
A
SUBSECRETÁRIA
DE
GESTÃO ADMINISTRATIVA
DO
MINISTÉRIO
DA
EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 260,
de 22 de abril de 2025, na forma do disposto na Portaria MEC nº 258, de 11 de abril
de 2025, e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da
Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art.
37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Bibliotecária-Documentalista
Nome/Nome Social: CRISTIANE MARINA TEIXEIRA GIRARD
Matrícula Siape: 1659939
Código da vaga: 900807
Do(a): Fundação Universidade Federal de Rondônia
Para: Universidade Federal da Rural da Amazônia
Processo nº: 23000.044578/2025-30
Cargo: Bibliotecária-Documentalista
Código de vaga: 0979403
Do(a): Universidade Federal da Rural da Amazônia
Para: Fundação Universidade Federal de Rondônia
Processo nº: 23000.044578/2025-30
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
Subsecretária de Gestão Administrativa
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA SGA-MEC/SGP-MGI Nº 469, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO
DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº
260, de 22 de abril de 2025, na forma do disposto na Portaria MEC nº 258, de 11 de
abril de 2025, e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º
da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no
art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e por força da decisão
judicial nos autos do mandado de segurança nº 0802938-72.2024.4.05.8000, da 2ª Vara
Federal
de 
Alagoas,
certificada 
por
meio
do 
Parecer
de 
Força
Executória
00463/2024/EATE/JC 1G/EADM5/PGF/AGU, resolvem:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Nome/Nome Social: JACKSON FURTUOSO DA SILVA
Matrícula Siape: 1391948
Código da vaga: 954751
Do(a): Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas
Processo nº: 23000.039751/2025-88
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Código de vaga: 0954181
Do(a): Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina
Processo nº: 23000.039751/2025-88
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO WERVESON GOMES DOS SANTOS
Subsecretário de Gestão Administrativa - Substituto
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas