DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 230, quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e
da Empresa de Pequeno Porte
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA
EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro
de 1985, e as demais informações que constam do Processo nº 16100.004522/2025-59,
autoriza:
O afastamento do País do servidor PEDRO HENRIQUE RINCON AMARAL,
matrícula SIAPE nº 1950842, Coordenador da Assessoria Especial de Assuntos
Internacionais deste Ministério, para participar da III Reunião da Comissão Administradora,
a realizar-se na cidade de Santiago, República do Chile, no período de 9 a 11 de dezembro
de 2025, incluindo trânsito, com ônus para este Ministério.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
DESPACHO DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA
EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985,
e as demais informações que constam do Processo nº 16100.004259/2025-06, autoriza:
A alteração no afastamento do País do servidor MARCO ANTÔNIO CARVALHO
LEITE FELIX DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 3374146, Chefe da Assessoria Especial de
Assuntos Parlamentares e Federativos deste Ministério, objeto do Despacho de 11 de
novembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 221, de 19 de novembro de
2025, Seção 2, página 38, para fazer constar o período de 5 a 13 de dezembro de 2025,
incluindo trânsito, mantidas as demais condições.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MF Nº 815, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10, parágrafo único, da Portaria MF nº 267,
de 26 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.012022/2025-
51, resolve:
Nomear IARA ANAHI MUNIZ DOMINGUEZ, matricula SIAPE nº 1410196, no
cargo de Chefe de Divisão de Acompanhamento Legislativo da Câmara dos Deputados,
código CCE 1.07, da Coordenação-Geral de Acompanhamento Legislativo Câmara dos
Deputados, da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares e Federativos, do
Ministério da Fazenda, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
LAIO CORREIA MORAIS
PORTARIA GM/MF Nº 816, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo Parágrafo Único, do art. 10, da Portaria MF nº
267, de 26 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº
19995.012775/2025-67, resolve:
Nomear BORIS PINHEIRO COELHO, matricula SIAPE nº 2355264, no cargo de
Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Divisão de Acompanhamento Legislativo da Câmara dos
Deputados, da Coordenação-Geral de Acompanhamento Legislativo da Câmara dos Deputados,
da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério da Fazenda.
LAIO CORREIA MORAIS
PORTARIA GM/MF Nº 817, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10, parágrafo único, da Portaria MF nº 267,
de 26 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.012790/2025-
13, resolve:
Nomear ANA BEATRIZ SOUSA VALLÚ, CPF nº ***.055.061-**, para exercer o cargo
de Assistente Técnico, código CCE 2.05, na Divisão de Acompanhamento Legislativo do
Senado Federal, da Coordenação-Geral de Acompanhamento Legislativo do Senado Federal,
da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério da Fazenda.
LAIO CORREIA MORAIS
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
DESPACHO DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO
DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o
afastamento do País da servidora Rebeca Gouget Sérgio Miranda, no período de 12 a 21
de dezembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus relacionado somente ao seguro viagem,
a fim de participar da Reunião do Conselho de Administração do Banco Asiático de
Investimento em Infraestrutura (AIIB), em Beijing, China (19995.012607/2025-71).
ANTONIO COTTAS DE JESUS FREITAS
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ07 Nº 32, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL 07 (DRJ07), no uso da atribuição que lhe confere o art. 362, inciso
II, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,
aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU
142-B, Seção 1 - Extra B, de 27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Vicente de Paula Sousa
Ribeiro, matrícula SiapeCad nº 01170656, em exercício na Décima Sétima Turma de Julgamento
da DRJ07, para atuar como julgador Ad Hoc na Décima Segunda Turma de Julgamento da DRJ07,
na sessão a ser realizada no dia 11 de dezembro de 2025, às 09:00 horas.
ROSANDA PEREIRA DA SILVA PASSOS
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 1.160, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelos incisos
XXV e XXVII do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando
o que consta no e-Processo nº 13032.858787/2025-32, resolve:
Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARIA BEATRIZ DE
AZEREDO PASSOS, matrícula SiapeCad nº 00065440, para exercer o encargo de Substituto
do Delegado da Receita Federal do Brasil em Araçatuba (SP), Código FCE 1.07, nos períodos
de 3/12/2025 a 13/12/2025 e 19/1/2026 a 30/1/2026, em razão de estar vaga a função de
Delegado titular e da ausência do seu substituto.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV
do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta
no e-Processo nº 13042.178464/2025-42, resolve:
Nº 1.163 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil SAVIO FRANCISCO DE
FIGUEIREDO LUZ, matrícula SiapeCad nº 01214250, da Função Gratificada de Chefe da
Seção de Despacho Aduaneiro da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belém (PA),
Código FG-1.
Nº 1.164 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil SAVIO FRANCISCO DE
FIGUEIREDO LUZ, matrícula SiapeCad nº 01214250, para exercer a Função Gratificada de
Delegado-Adjunto da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belém (PA), Código FG-1.
Nº 1.165 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil SAVIO FRANCISCO DE
FIGUEIREDO LUZ, matrícula SiapeCad nº 01214250, para exercer o encargo de Substituto Eventual
do Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belém (PA), Código FCE 1.07.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 1.168, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV
do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta
no e-Processo nº 10265.491093/2025-89, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil OTAVIO BATISTA DE
CARVALHO JUNIOR, matrícula SiapeCad nº 02514157, para exercer o encargo de Substituto
Eventual do Chefe da Divisão de Imposto sobre Renda de Pessoa Jurídica e do Simples
Nacional da Coordenação-Geral de Tributação da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil, Código FCE 1.07.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELÉM
PORTARIA DE PESSOAL DRF/BEL Nº 57, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
A DELEGADA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELÉM (PA),
tendo em vista a Portaria Cogep nº 352, de 10 de junho de 2014, e no uso da competência
que lhe foi atribuída por meio do inciso I do art. 12 da Portaria RFB nº 345, de 24 de
agosto de 2023, resolve:
Art. 1º Torna insubsistente a Portaria de Pessoal DRF/BEL nº 55, de 25 de novembro
de 2025, publicada no Diário Oficial da União, N° 288, de 01 de dezembro de 2025.
THAISA DE OLIVEIRA SILVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF07 Nº 430, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO FISCAL
(RJ), no uso da competência que lhe confere o inciso III do art. 7º da Portaria RFB nº 345,
de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso VIII do artigo 33 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo nº 13113.402432/2025-92,
resolve:
Art. 1º Declarar vago em virtude de posse em outro cargo inacumulável, o cargo
efetivo ocupado pela Assistente Técnico-Administrativo ADRIANA MOUZINHO NOGUEIRA,
matrículas Siapecad nº 01973264 e Siape nº 1192698, classe B, Nível III, lotada na Delegacia
de Maiores Contribuintes da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro (RJ) e em exercício
no Serviço de Relacionamento - Serlc, a partir de 13 de novembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
CLAUDINEY CUBEIRO DOS SANTOS
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO
PORTARIA DE PESSOAL DEMAC/RJO Nº 22, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
A DELEGADA DA DELEGACIA DE MAIORES CONTRIBUINTES DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO (RJ), no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo inciso II do artigo 10 da Portaria RFB nº 345, de 24 de
agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando
o que consta no Processo Dossiê nº 13113.414500/2025-66, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LEONARDO
ALMADA DA COSTA, matrículas Siapecad nº 01220976 e Siape nº 1454105, para
exercer o encargo de Substituto Eventual da Função Comissionada Executiva de
Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 4
(Eqrat4) da Delegacia de Maiores Contribuintes da Receita Federal do Brasil no
Rio de Janeiro (RJ), Código FCE-1.05.
PAULA DANIELLE HARTUNG DE AZEVEDO
SANT'ANNA