DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025120300035
35
Nº 230, quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 11.993, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela
Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de
26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.099158/2025-51, resolve:
Art. 1º Encerrar, a partir de 14/11/2025, a alteração de exercício dos empregados públicos, constantes do Anexo I, do quadro de pessoal da Empresa de Tecnologia e Informações
da Previdência - DATAPREV, que vinham compondo força de trabalho no Instituto Nacional no Seguro Social - INSS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
ANEXO I
. .Nome do empregado
.Matrícula SIAPE
.Portaria de Movimentação
. .ANTONIO LUCIO SOARES
.3162571
.PORTARIA Nº 69, DE 15 DE JANEIRO DE 2020, DOU 16/11/2020, seção 2, pg. 20
. .CARLOS ALEXANDRE SILVA ARAUJO
.3201313
.PORTARIA N° 11.766, DE 11 DE MAIO DE 2020, DOU 19/05/2020, Seção 2, pg. 9
. .CARLOS HAMILTON VALENTIM DA SILVA
.3194839
.PORTARIA N° 11.766, DE 11 DE MAIO DE 2020, DOU 19/05/2020, Seção 2, pg. 9
. .MARLIO JOSE LIMA DUTRA
.3195896
.PORTARIA N° 11.766, DE 11 DE MAIO DE 2020, DOU 19/05/2020, Seção 2, pg. 9
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 12.299, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela
Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19973.017645/2025-79, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade indicação consensual, da servidora pública Karla Brandão de Araújo, matrícula SIAPE nº 1097833, ocupante do cargo
efetivo de Enfermeira, do quadro de pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM, para composição da força de trabalho do Ministério da Saúde -
MS, por período indeterminado.
Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados
os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.
Art. 3º Cabe ao MS assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não
ocorrer desvio de função.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão ou entidade de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 12.258, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
(Publicada no DOU nº 229 de 2-12-2025, seção 2)
ANEXO I (*)
. .SERVIDOR (A)
.MATRÍCULA SIAPE
.CARGO EFETIVO
. .GUILHERME LEÃO NUNES
.1731311
.Agente Administrativo
. .MICHELLE MOREIRA DE ANDRADE
.1733875
.Agente Administrativo
. .SAINT CLAIR CARRACENA DE OLIVEIRA HASTENREITER
.1733117
.Agente Administrativo
. .WILLIAM NEGREIROS DA COSTA
.1733686
.Agente Administrativo
. .ELIZABETH MOREIRA QUEIROZ
.1742137
.Agente Administrativo
(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 229, de 2 de dezembro de 2025, seção 2, pág.40, sem o anexo.
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 12.040, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 14022.085293/2024-29, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora,
DALETE MACIEL ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 1053529, ocupante do cargo de Agente de
Portaria, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão V, oriunda do Extinto Território Federal do
Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado
com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 12.112, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no
art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº
8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº
14021.097929/2025-76, resolve:
Art. 1º Encerrar, a partir de 11 de novembro de 2025, a alteração de exercício
do empregado público LUIZ EUSTÁQUIO DE FREITAS, da Casa da Moeda do Brasil- CM B,
Matrícula: 90026, Engenheiro - Produção, movimentado pela Portaria SGP/ME n° 7.141, de
24 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 28 de junho de 2022,
seção 2, pág. 14.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 12.169, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 14021.089872/2025-31, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao
servidor, MARIUZO SEVERO NUNES, matrícula SIAPE nº 3002112, ocupante do cargo de
Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriundo
do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº
103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 12.198, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
A DIRETORA DE
PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE
PESSOAL DO
MINISTÉRIO DA
GESTÃO E
DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no
uso da
competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024,
tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria
SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no
Processo SEI nº 19975.035173/2025-16, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Joel Santos
Nascimento, matrícula nº 3233148, Profissional de Serviços Aeroportuários - PSA, do
quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - I N F R A E R O,
para composição da força de trabalho na Diretoria de Serviços de Aposentados e de
Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX/MGI, por prazo indeterminado, com custo
mensal de reembolso de R$ 29.372,56 (vinte e nove mil, trezentos e setenta e dois
reais e cinquenta e seis centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos
trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, para o órgão solicitante.
Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº
8.471, de 26 de setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à DECIPEX/MGI assegurar que o empregado colocado a sua
disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição
de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de
disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos
reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria,
nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para
eventual continuação da composição da força de trabalho do empregado para o
exercício subsequente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 12.222, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 19975.042203/2024-60, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor,
EROS SILVA CUNHA, matrícula SIAPE nº 3041361, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão V, oriundo do Extinto Território
Federal de Rondônia, no fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005,
combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA