DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 230, quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DG Nº 373, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de
27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022,
publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n°
59402.000656/2019-61, resolve:
Dispensar, a contar de 28 de novembro de 2025, o servidor FRANCISCO
ONIVALDO DE OLIVEIRA, SIAPE nº 0732011, do encargo de substituto eventual do ocupante
da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço Técnico da Coordenadoria Estadual
do DNOCS no Ceará, código FCE 1.05.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
PORTARIA DG Nº 374, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de
27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022,
publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n°
59402.002161/2025-14, resolve:
Dispensar, a contar de 28 de novembro de 2025, o servidor JOSE MARCELO
BANDEIRA, SIAPE nº 0738938, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Estação de
Piscicultura Waldemar Carneiro de França, da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Ceará,
código FCE 1.02.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DA/DGP Nº 73, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE OBRAS CONTRA AS SECAS, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria nº 408/DG/CRH, de 01 de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo
nº 143, do dia 30 seguinte, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº
00785.001244/2025-96, resolve:
Art. 1º CONCEDER pensão por força de decisão judicial contida no Processo nº
0010315-04.2010.4.01.4000, da 2ª Vara Federal Civil da SJPI, a Raimunda Teixeira de Sousa,
na qualidade de companheira do ex-servidor Aderson Pereira da Silva, ocupante do cargo
de Agente de Atividades Agropecuárias, matricula SIAPE 0728787, pertencente a
Coordenadoria Estadual do Piauí, aposentado, falecido em 06 de junho de 2001, com
fundamento no Art. 3º, inciso IV, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c os Arts. 215 e 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em sua redação
original, c/c art. 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela EC nº
20/1998.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de agosto de 2024,
conforme Parecer de Força Executória.
MARLEY CISNE DE MORAIS
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
PORTARIA DIRAD/SUDAM Nº 235, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
A 
DIRETORA 
DE 
ADMINISTRAÇÃO
DA 
SUPERINTENDÊNCIA 
DO
DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM no uso das atribuições delegadas por meio da
Portaria nº 38, de 28 de junho de 2023, publicada no DOU de 03 de julho de 2023,
resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor FABIO AUGUSTO SILVA MACHADO, matrícula SIAPE
1891586, do encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Fundos de Desenvolvimento e Financiamento, da Diretoria de
Gestão de Fundos de Incentivos e de Atração de Investimentos desta autarquia.
Art. 2º Designar o servidor JOSÉ ROOSEVELT ARAÚJO CORRÊA JÚNIOR, matrícula
SIAPE 2204400, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral,
código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Fundos de Desenvolvimento e Financiamento,
da Diretoria de Gestão de Fundos de Incentivos e de Atração de Investimentos desta
autarquia, sem prejuízo de suas atribuições.
ALINE DIAS ROSSY
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.767, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Exonerar, a pedido, IGOR MUNIZ DA SILVA do cargo de Coordenador de
Implantação, Suporte e Sustentação da Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Informações
de Segurança Pública da Diretoria de Gestão e Integração de Informações da Secretaria
Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.10, a partir de 2 de dezembro de 2025.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.776, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Dispensar a Delegada de Polícia Federal VLADIA MARIA BARROS LEAL BRITO da
função de Coordenador de Administração de Pessoas da Coordenação-Geral de Gestão de
Pessoas da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Federal, código FCE 1.10.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.777, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar a Delegada de Polícia Federal FERNANDA GOLIN NOGUEIRA para
exercer a função de Coordenador de Administração de Pessoas da Coordenação-Geral de
Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Federal, código FCE 1.10.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.778, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIX, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Dispensar a Delegada de Polícia Federal VLADIA MARIA BARROS LEAL BRITO do encargo de
substituta eventual da função de Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão de
Pessoas da Polícia Federal, código FCE 1.13.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.781, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve:
Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Policiais Rodoviários Federais
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA, Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal,
ROBERTH AGUIAR CAMPOS, Chefe de Gabinete da Polícia Rodoviária Federal, MATEUS
LOURENÇO DE PAULA, Coordenador-Geral de Comunicação Institucional da Polícia
Rodoviária Federal, RICARDO DE CARVALHO QUEIROZ, lotado na Coordenação de
Cooperação Internacional da Polícia Rodoviária Federal, e GESSE DE ALENCAR, Chefe da
Divisão de Segurança Institucional da Polícia Rodoviária Federal, com o objetivo de
participarem da "XV Reunião da Cúpula da Comunidade de Polícias da América -
AMERIPOL", em Bogotá, Colômbia, no período de 8 a 12 de dezembro de 2025, inclusive
trânsito (Processo nº 08650.256683/2025-71).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do
art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.782 - Dispensar MARCELO MOREIRA PACHECO SAVINO do encargo de substituto
eventual da função de Coordenador-Geral de Adoção e Subtração Internacional de Crianças
e Adolescentes do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica
Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.13.
Nº 1.783 - Designar VANESSA MARIA DE PAULA PESSOA REZENDE para exercer o encargo de
substituta eventual da função de Coordenador-Geral de Adoção e Subtração Internacional
de Crianças e Adolescentes do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação
Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.13, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
ANGELITA DA ROSA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do
art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.785 - Dispensar ALISSON NAVA NUNES do encargo de substituto eventual do cargo de
Coordenador-Geral de Relações Institucionais e Internacionais da Secretaria Nacional do
Consumidor, código CCE 1.13.
Nº 1.786 - Designar GUSTAVO GOMES ROCHA para exercer o encargo de substituto
eventual do cargo de Coordenador-Geral de Relações Institucionais e Internacionais da
Secretaria Nacional do Consumidor, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ANGELITA DA ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.784, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e
no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1.745, de 25 de novembro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União nº 226, de 27 de novembro de 2025, Seção 2, página
38, referente ao afastamento do País da servidora CAMILLA RODRIGUES MARQUES, para
fazer constar que a viagem ocorrerá no período de 5 a 13 de dezembro de 2025, inclusive
trânsito, mantidas as demais condições (Processo nº 08001.003329/2025-91).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Nº 643 Designar FABIO ABREU PERAZZO para exercer o encargo de substituto eventual do
Coordenador de Assuntos e Atos Internacionais da Coordenação-Geral de Assuntos e Atos
Internacionais da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, código CCE 1.10, em seus
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Nº 644 Designar FRANCIELLY CRISTINA SILVA MORAES para exercer o encargo de substituta
da Chefe da Divisão de Gestão Contratual da Coordenação de Contratos da Coordenação-
Geral de Licitações e Contratos da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva,
código FCE 1.07, no período de 3 a 11 de dezembro de 2025, em razão da ausência do
titular e do substituto eventual.
IRENILDA FERREIRA CARDOSO